FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 04/01/2009

DIREITO Ã€ ARROGÃ‚NCIA OU Ã€ ELEGÃ‚NCIA?

A CASA MAIS CARA DO MUNDO
English:
http://www.independent.co.uk/news/world/asia/arrogance-or-elegance-the-most-expensive-house-in-the-world-851043.html
O indiano Mukesh Ambani, presidente da Reliance, uma sociedade que atua em vÃ¡rios setores, em especial o de petrÃ³leo, serÃ¡ o dono da casa mais cara do mundo, no centro de Mumbai, na Ãndia, cuja construÃ§Ã£o custarÃ¡ US$ 2 bilhÃµes. As informaÃ§Ãµes sÃ£o da agÃªncia Ansa.
O edifÃcio terÃ¡ 27 andares e mais de 37 mil mÂ² de Ã¡rea interna. Sua altura Ã© calculada em 152 m, o que o tornarÃ¡ o edifÃcio mais alto da Ãndia.
Ambani, segundo a lista da Forbes, Ã© o quinto homem mais rico do mundo e o primeiro, se somado ao patrimÃ´nio de seu irmÃ£o Anil, do qual se separou empresarialmente hÃ¡ dois anos.
Ambani vive atualmente com a mulher e trÃªs filhos em um prÃ©dio de 22 andares em Mumbai.
A nova casa terÃ¡ entre outros detalhes seis andares sÃ³ de estacionamento, um heliporto e nove elevadores. Completam o edifÃcio uma grande sala para cerimÃ´nias e uma sala de espetÃ¡culos.
SÃ³ tem inauguraÃ§Ã£o prevista para 2009, mas jÃ¡ arrebatou o tÃtulo de propriedade mais cara do mundo. Apetrechada com o que de melhor existe, em matÃ©ria de materiais e tecnologia, a residÃªncia destacar-se-Ã¡ pela atenÃ§Ã£o ao detalhe.
Fonte: NotÃcias Terra.
Leia mais:
http://www.interconect.com.br/clientes/pontes/notas/2008/ambani.htm

DNA COMBATE O COCÃ” DE CACHORRO
Em Petah Tivka, subÃºrbio de Tel-Aviv (Israel), os cÃ¢es sÃ£o obrigados pela prefeitura a fazer teste de DNA. Seu cÃ³digo genÃ©tico fica guardado num banco de dados, que Ã© comparado com amostras de cocÃ´ coletadas nas ruas. Se o DNA bater, Ã© porque o cachorro fez cocÃ´ na rua - e o dono paga multa.
Fonte: Super Interessante - EdiÃ§Ã£o 261.

PIRATARIA - CORTE CHINESA CONDENA 11 PESSOAS POR FALSIFICAÃ‡ÃƒO DE SOFTWARE
A JustiÃ§a chinesa condenou 11 pessoas acusadas de liderar uma quadrilha de pirataria de softwares da Microsoft, informou a empresa. Essa pode ter sido a maior sentenÃ§a pelo crime aplicada na China. Eles foram acusados de comandar um esquema de pirataria de softwares no valor de US$ 2 bilhÃµes. Ao todo, foram copiados 19 programas, em 11 idiomas diferentes, que chegavam a 36 paÃses. Os rÃ©us podem ficar atÃ© 18 meses na prisÃ£o.
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 05/01/09.

COMPETÃŠNCIA - OAB PODERÃ SUGERIR PROJETOS DE LEI
EstÃ¡ em tramitaÃ§Ã£o na CÃ¢mara dos Deputados a Proposta de Emenda Ã ConstituiÃ§Ã£o (PEC) que atribui ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) competÃªncia para apresentar projetos de lei, desde que referentes exclusivamente a assuntos relacionados Ã administraÃ§Ã£o da JustiÃ§a. Para ser encaminhado ao Congresso, o projeto deverÃ¡ ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Conselho da OAB. Ficam excluÃdos projetos sobre matÃ©rias de iniciativa privativa do presidente da RepÃºblica, do Supremo, dos tribunais superiores e do procurador geral da RepÃºblica.
Fonte: O Tempo - 06/01/09.
OAB - http://www.oab.org.br/

EDUCAÃ‡ÃƒO E CRIME
Afirmou o ministro Gilmar Mendes, em campanha pela reintegraÃ§Ã£o dos presos, que 96% ou 97% dos rÃ©us presos sÃ£o pobres. Acrescentamos, pobres e, em sua grande maioria, analfabetos ou sem o ensino fundamental completo, acusados de furto qualificado, roubo e trÃ¡fico de drogas.
Segundo o MinistÃ©rio da JustiÃ§a, no ano de 2008, 10,9% dos presos em Mato Grosso eram analfabetos e 40,1% nÃ£o haviam terminado o ensino fundamental. Somente 0,39% tinha curso superior.
Dados oficiais da Bahia (2007) sÃ£o similares: 13,2% dos presos em Salvador eram analfabetos; 45,9% nÃ£o haviam completado o ensino fundamental; 4,7% com ensino mÃ©dio. Com curso superior, 0,3%. A exceÃ§Ã£o Ã© no interior, onde 79,6% dos presos nem concluÃram o ensino fundamental! Em SÃ£o Paulo, o nÃvel de ensino Ã© um pouco superior. Levantamento da FundaÃ§Ã£o Professor Manoel Pedro Pimentel, em 2004, revelou que 47% dos presos tinham grau de instruÃ§Ã£o de quinta a oitava sÃ©ries e 11% haviam concluÃdo o ensino mÃ©dio.
Segundo o IBGE, em 2003, o Ãndice de analfabetismo da populaÃ§Ã£o com mais de 15 anos era de 11,8%; mas o Ãndice apresentou grande desigualdade: no interior do Nordeste, o analfabetismo da populaÃ§Ã£o a partir dessa faixa etÃ¡ria era de 39,1%, ao passo que na regiÃ£o Sul era de 5,8% e, na Sudeste, de 6,2%. TrÃªs em cada cinco estudantes matriculados no ensino fundamental, segundo o IBGE, abandonavam a escola entre os 15 e os 18 anos.
Em 2000, os Ãndices eram piores.
Da populaÃ§Ã£o de 85 milhÃµes de brasileiros com mais de 25 anos, cerca de 12 milhÃµes de cidadÃ£os (14%) nÃ£o frequentaram um ano de escola sequer; 41 milhÃµes (48%) nÃ£o terminaram o ensino fundamental. SÃ³ 14 milhÃµes (16,5%) tinham completado o ensino mÃ©dio; graduados em faculdades, sÃ³ 5,5 milhÃµes (6,5%), e, com mestrado ou doutorado, 300 mil (0,35%).
Verifica-se, quanto Ã populaÃ§Ã£o analfabeta ou que nÃ£o completou o primeiro grau, certa simetria entre os brasileiros em liberdade e os presos: de 40% a 50% da populaÃ§Ã£o fora e dentro da cadeia. Por outro lado, se a populaÃ§Ã£o com curso superior em nosso paÃs Ã© de quase 7%, a populaÃ§Ã£o carcerÃ¡ria de pessoas com esse nÃvel educacional nÃ£o chega a 0,4%. A diferenÃ§a Ã© gritante.
Isso se explica, em parte, pelo fato de a falta de educaÃ§Ã£o estar vinculada Ã pobreza e Ã exclusÃ£o social, o que leva muitas pessoas nessas condiÃ§Ãµes a delinquir. Boa parte delas, se tivessem tido melhores chances, jamais ingressariam na vida do crime.
Mas a parcela com alto nÃvel educacional de nossa populaÃ§Ã£o nÃ£o comete crimes? Claro que sim, e sÃ£o vÃ¡rios os exemplos. EstÃ£o todos os dias na mÃdia. Dizia o penalista Manoel Pedro Pimentel: "Todos somos criminosos em potencial".
Isso porque as deformaÃ§Ãµes de carÃ¡ter atingem pessoas de todas as classes e nÃveis de instruÃ§Ã£o. Existem, ainda, aqueles que acabam delinquindo em razÃ£o de dependÃªncia quÃmica, sendo doentes que precisam de tratamento. TambÃ©m os que praticam um ato ilÃcito em momentos de grande estresse, bem como de forma nÃ£o intencional (por imprudÃªncia, imperÃcia ou negligÃªncia). Poderiam dizer que esses nÃºmeros indicam a impunidade da elite. NÃ£o penso assim. Atualmente, o direito penal tem sido muito rigoroso com os ditos "crimes de colarinho-branco".
HÃ¡, no JudiciÃ¡rio, especial atenÃ§Ã£o para eles, por vezes extrapolando-se, lamentavelmente, os limites da legalidade no afÃ£ de provÃ¡-los e punir os seus autores exemplarmente.
O fato Ã© que muitos dos "crimes de colarinho-branco" sÃ£o de difÃcil investigaÃ§Ã£o, exigindo atualizaÃ§Ã£o e inteligÃªncia das polÃcias, ao contrÃ¡rio do que ocorre com delitos de furto, roubo e o pequeno trÃ¡fico de drogas -o das "mulas" e assim por diante.
De qualquer forma, e pensando nos mais necessitados, precisamos, urgentemente, de uma melhoria da educaÃ§Ã£o, propiciando maior mobilidade social e integraÃ§Ã£o, esperanÃ§a ao jovem por uma vida melhor. A falta de ensino e oportunidades Ã© um convite para que o jovem entre na vida do crime e dela nunca mais saia.
Com educaÃ§Ã£o Ã© que se desenvolve a autoestima, que se revela o potencial criativo, dando Ã juventude valiosos instrumentos para que possa lidar com suas frustraÃ§Ãµes, buscando respostas fora da violÃªncia e da dependÃªncia em drogas.
Com melhor educaÃ§Ã£o, e nÃ£o cadeia, Ã© que iremos diminuir o grande nÃºmero das pessoas que lotam as nossas desumanas prisÃµes, que estÃ£o tornando as pessoas piores.
Verdadeiras universidades do crime dirigidas por organizaÃ§Ãµes criminosas que se instalaram em nosso sistema carcerÃ¡rio.
Leva tempo e nÃ£o hÃ¡ milagres, mas a responsabilidade Ã© nossa.
Roberto Delmanto Junior, 40, Ã© advogado criminalista, mestre e doutor em direito pela USP. Ã‰ coautor do livro "CÃ³digo Penal Comentado". Fonte: Folha de S.Paulo - 06/01/09.
Livro "CÃ³digo Penal Comentado" - http://www.americanas.com.br/AcomProd/1472/767163

ALTERNATIVAS ECOLOGICAMENTE CORRETAS
DIRIGIR EM ALTA VELOCIDADE
ComentÃ¡rio: chegar mais rÃ¡pido tem um custo maior para o meio ambiente. Os carros saem de fÃ¡brica com uma relaÃ§Ã£o ideal entre o consumo de combustÃvel e a velocidade
Alternativa mais ecologicamente correta: manter velocidade constante na estrada â€“ em torno de 100 quilÃ´metros por hora. Acima disso, o carro lanÃ§a cerca de 15% mais poluentes por quilÃ´metro rodado
Grau de esforÃ§o: baixo
Impacto no meio ambiente: mÃ©dio
USO DE FRALDAS DESCARTÃVEIS
ComentÃ¡rio: elas levam cerca de 450 anos para se decompor â€“ e sÃ£o o terceiro item mais comum no lixo
Alternativa mais ecologicamente correta: as fraldas de pano, que sÃ£o menos prÃ¡ticas, ou aquelas biodegradÃ¡veis (ainda nÃ£o produzidas no Brasil)
Grau de esforÃ§o: alto
Impacto no meio ambiente: alto
LÃ‚MPADAS INCANDESCENTES
ComentÃ¡rio: 80% da energia desse tipo de lÃ¢mpada Ã© desperdiÃ§ada em forma de calor
Alternativa mais ecologicamente correta: as lÃ¢mpadas fluorescentes. Elas fazem melhor uso da energia que emitem e tambÃ©m tÃªm vida Ãºtil cerca de dez vezes maior â€“ diminuindo a produÃ§Ã£o de lixo
Grau de esforÃ§o: baixo
Impacto no meio ambiente: mÃ©dio
Com reportagem de Camilla Costa, Carolina Romanini, Marcos Todeschini e Renata Betti. Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2094.

LEGISLANDO CONTRA O DIREITO
EstÃ¡ aberta a discussÃ£o sobre dificuldades supostamente opostas pelo JudiciÃ¡rio ao desenvolvimento de aÃ§Ãµes administrativas emanadas do Executivo ou, a contar deste, do Legislativo.
As principais crÃticas sÃ£o duas. Primeira: o JudiciÃ¡rio demora muito para decidir processos, impedindo ou retardando providÃªncias essenciais. Segunda: o JudiciÃ¡rio tem interferido em matÃ©rias da competÃªncia dos dois outros poderes, rompendo o equilÃbrio, a independÃªncia e a harmonia determinados pela ConstituiÃ§Ã£o (art. 2Âº). DaÃ surgirem propostas de alteraÃ§Ãµes legislativas, limitadoras da intervenÃ§Ã£o judicial.
AlÃ©m de evidentemente inconstitucionais, tais tentativas, se efetivadas, corresponderÃ£o a restriÃ§Ãµes nÃ£o democrÃ¡ticas, para serem aplicadas se a magistratura nÃ£o se "comportar" segundo as conveniÃªncias dos detentores do poder. Seria como um retorno ao Ato Institucional nÂº 5, entre outros.
O argumento nuclear de tais restriÃ§Ãµes Ã© o de que o JudiciÃ¡rio, especialmente o STF (Supremo Tribunal Federal), ultrapassa o limite propriamente jurÃdico que lhe cabe apreciar. Nada mais errado. O STF tem, como funÃ§Ã£o precÃpua, a guarda da ConstituiÃ§Ã£o (artigo 102), cuja extensÃ£o seus membros definem. A Suprema Corte interfere na Ã³rbita dos dois outros poderes quando provocada por aÃ§Ãµes que lhe cheguem, em grau de recurso ou que sejam de sua competÃªncia originÃ¡ria. HÃ¡ aÃ§Ãµes que somente podem ser propostas por pessoas determinadas (artigo 103). Se esta regra for desrespeitada, o STF nÃ£o julgarÃ¡ o pedido.
HÃ¡ mais: a ConstituiÃ§Ã£o enuncia condiÃ§Ãµes a serem satisfeitas pelo perdedor, para recorrer ao STF (mesmo artigo 102, incisos I a III).
Para a intervenÃ§Ã£o judicial abaixo do STF, o juiz julga pretensÃ£o submetida pelas partes, nos respectivos padrÃµes legais, assegurados a ampla defesa e o contraditÃ³rio.
AÃ o leitor perguntarÃ¡: o JudiciÃ¡rio cumpre com presteza e em modo claro sua missÃ£o de julgar? A resposta Ã© nÃ£o. Nem sempre. Com o contÃnuo aumento do nÃºmero de processos, o problema se agravou. O que fazer? Certamente restringir a atuaÃ§Ã£o judicial em face dos dois outros poderes serÃ¡ inaceitÃ¡vel. Estes praticam abusos (exemplo: o nÃ£o pagamento do que o Executivo deve), geram confusÃµes deliberadas, que lhes negam autoridade para culpar a magistratura. AliÃ¡s, os padrÃµes atuais da intervenÃ§Ã£o judicial estÃ£o na lei, nÃ£o sendo caso de os agravar.
Projetando o tema das relaÃ§Ãµes entre os poderes para o futuro, a anÃ¡lise necessariamente incluirÃ¡ fatores externos ampliados na segunda metade do sÃ©culo 20. Podem ser suscitados, ao menos, trÃªs incidÃªncias: a comunicaÃ§Ã£o visual, instantÃ¢nea, pluralista, geral; a transnacionalizaÃ§Ã£o da indÃºstria e das finanÃ§as; a insuficiÃªncia da estrita tripartiÃ§Ã£o dos poderes, definida por Montesquieu. Esses fatores alterarÃ£o os dados da relaÃ§Ã£o poderes-governo-povo, no espaÃ§o interno de cada paÃs, em especial quando a unipolaridade dos Estados Unidos, apÃ³s o tÃ©rmino da UniÃ£o SoviÃ©tica, for substituÃda pela multipolaridade, na qual o papel brasileiro ainda estÃ¡ por definir.
O equilÃbrio constitucional dos segmentos do poder serÃ¡ recomposto, para que a sociedade tenha condiÃ§Ãµes de enfrentar o peso da mÃ¡quina governamental e de se defender, em face do Estado.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 10/01/09.

LIVROS JURÃDICOS

LesÃ£o nos Contratos EletrÃ´nicos na Sociedade da InformaÃ§Ã£o
SÃ‰RGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA
Editora: Saraiva;
Quanto: R$ 89 (456 pÃ¡gs.)
EstÃ£o nesta obra as qualidades doutrinÃ¡rias e teÃ³ricas do que deve ser uma tese de doutorado (PUC-SP), com vantagem para os profissionais no universo da informaÃ§Ã£o.
Maria Helena Diniz acentua no prefÃ¡cio a utilidade do conteÃºdo, por sua riqueza, "pelas ideias devidamente articuladas" e pela abordagem da temÃ¡tica envolvida.
Para chegar a uma proposta normativa, nove capÃtulos sÃ£o percorridos sobre contratos eletrÃ´nicos e lesÃµes, com fundamentos subjetivos e objetivos.
Proposta normativa procura fixar parÃ¢metros para contrataÃ§Ã£o e formaÃ§Ã£o do comÃ©rcio eletrÃ´nico, situando a verificaÃ§Ã£o de seus efeitos na Ã³rbita dos CÃ³digos Civil e de Defesa do Consumidor.

Direito Antitruste
EDUARDO MOLAN GABAN E JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 88 (384 pÃ¡gs.)
Com bom prefÃ¡cio de Fabio Nusdeo e precedido por notas quanto ao mÃ©todo, os autores desenvolvem o tema em trÃªs partes. Consideram sistema jurÃdico, postulados, princÃpios e regras constitucionais na primeira.
Discorrem sobre concorrÃªncia na segunda, tomando-a como preÃ¢mbulo para avaliar acordos horizontais e cartÃ©is. A composiÃ§Ã£o sistemÃ¡tica chega Ã conclusÃ£o na parte 3, com a promoÃ§Ã£o internacional de defesa da concorrÃªncia e o combate aos cartÃ©is internacionais hardcore. RealÃ§am a colaboraÃ§Ã£o nas composiÃ§Ãµes legislativas nacionais, dada a indispensabilidade do intercÃ¢mbio de informaÃ§Ãµes para assegurar eficÃ¡cia dos mecanismos investigatÃ³rios e punitivos das infraÃ§Ãµes.

O Novo JÃºri Brasileiro
WALFREDO CUNHA CAMPOS
Editora: Primeira ImpressÃ£o (0/xx/11/ 3151-4480);
Quanto: R$ 288 (1.392 pÃ¡gs.)
Atualizado atÃ© junho de 2008, o livro inclui doutrina, fluxograma do rito, quadros comparativos, prÃ¡tica e leis vigentes.

"Provas e Concursos"
SÃ‰RIE
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
A sÃ©rie inclui Resumo de Direito Eleitoral (Francisco D. Barros, R$ 39,90, 272 pÃ¡gs.) e Processo Penal Essencial I (SÃ©rgio R.do Amaral Gurgel, R$ 29,90, 102 pÃ¡gs.)

Direito Processual TributÃ¡rio
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 68 (334 pÃ¡gs.)
CoordenaÃ§Ã£o de Marcelo Campos homenageia Dejalma de Campos, envolvendo "A dinÃ¢mica da interpretaÃ§Ã£o".

HermenÃªutica JurÃdica
R. LIMONGI FRANÃ‡A
Editora: Revista dos Tribunais
Quanto: R$ 39 (190 pÃ¡gs.)
A. de S. Limongi FranÃ§a reviu e atualizou a obra, republicada com prefÃ¡cio de Giselda M. F. Novaes Hironaka.

Stock Options na RelaÃ§Ã£o de Emprego
VIVIANE CASTRO NEVES E PASCOAL M. DAL MAS
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 35 (144 pÃ¡gs.)
OriginalÃssima no direito do trabalho, dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) define e classifica espÃ©cies e dÃ¡ a natureza jurÃdica.

Trabalho Escravo
RODRIGO GARCIA SCHWARZ
Editora: LTr;
Quanto: R$ 50 (264 pÃ¡gs.)
Na definiÃ§Ã£o do autor, o ensaio analisa a efetividade e a eficÃ¡cia das polÃticas de combate Ã escravidÃ£o contemporÃ¢nea.

QuestÃµes de Concurso, vol. 4
ANA PAULA A. MARTINS E CARLOS E. OLIVEIRA DIAS
Editora: LTr;
Quanto: R$ 20 (62 pÃ¡gs.)
O quarto volume da sÃ©rie comenta questÃµes de concurso para magistratura e MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho.

EstatÃstica de Qualidade no MinistÃ©rio PÃºblico Federal
LUIZ CRISTINA F. FRISCHEISEN E MARCELO MOSCOGLIATO
Editora: ESMPU (0/xx/31/3393-2352);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (88 pÃ¡gs.)
O objetivo da obra consiste em demonstrar a viabilidade da implementaÃ§Ã£o da estatÃstica de qualidade no MPU.

Fonte: Folha de S.Paulo - 10/01/09.

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