FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 17/09/2009

DIREITO DE SER MÃƒE (100%MAMANS)

NOVA LEI DE FAMÃLIA DIVIDE O MARROCOS

English:
http://www.nytimes.com/2009/08/19/world/africa/19tangiers.html
100%Mamans: http://100pour100mamans.com/
Steven Erlanger: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/e/steven_erlanger/index.html
Souad Mekhennet: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/m/souad_mekhennet/index.html
TÃ¢nger, Marrocos â€” Apesar de uma reforma importante do cÃ³digo de famÃlia do Marrocos feita em 2004, o sexo fora do casamento nÃ£o Ã© reconhecido no paÃs, nem a homossexualidade.
A nova lei, conhecida como Moudawana, foi imposta a um Parlamento relutante pelo jovem rei Mohamed 6Â°. Ela nÃ£o oferece proteÃ§Ã£o a mulheres como Latifa al Amrani, 21, que estÃ¡ prestes a se tornar mÃ£e solteira. Ela conheceu um homem, Ali, que disse ser policial. Um dia, ele a levou supostamente para conhecer sua tia. Era um apartamento vazio, e eles fizeram amor.
â€œEle me disse que queria casar comigoâ€, contou Amrani. â€œMas entÃ£o ele trocou seu nÃºmero de telefone, e nÃ£o consegui mais encontrÃ¡-lo.â€ Ela deu queixa Ã polÃcia, mas nÃ£o teve retorno. Seus pais lhe bateram, ela disse, por isso fugiu.
Mas Amrani pretende ficar com seu bebÃª. Um dos motivos de sua confianÃ§a Ã© o trabalho de um grupo beneficente chamado 100%Mamans, criado em 2006 por Claire Trichot, 33. Com a ajuda de uma organizaÃ§Ã£o nÃ£o governamental espanhola e de doadores privados, ela oferece alimentaÃ§Ã£o, abrigo e educaÃ§Ã£o para mÃ£es solteiras, leva-as a hospitais para o parto e depois as ajuda a cuidar dos bebÃªs e a encontrar trabalho.
A maioria das jovens foi rejeitada por suas famÃlias e abandonada pelos pais de seus filhos, disse Trichot. As mesquitas as ignoram; as famÃlias Ã s vezes as expulsam; a polÃcia geralmente acha que atÃ© as vÃtimas de estupro estÃ£o mentindo.
â€œQueremos garantir que essas mulheres sejam tratadas com justiÃ§aâ€, disse Trichot.
A lei Moudawana foi muito elogiada, porque deu Ã s mulheres direitos iguais aos dos homens no casamento, incluindo o direito de pedir divÃ³rcio; aumentou a idade legal para o casamento de 15 para 18 anos; e deu Ã s primeiras mulheres o direito de recusar se seus maridos quiserem ter uma segunda cÃ´njuge. A lei tornou o divÃ³rcio um procedimento legal, eliminando a tradiÃ§Ã£o de o marido se divorciar da mulher simplesmente entregando-lhe uma carta.
Mesmo cinco anos depois, a lei Ã© bastante polÃªmica, e muitos juÃzes de famÃlia sÃ£o suscetÃveis Ã corrupÃ§Ã£o, segundo grupos que promovem os direitos femininos, como a AssociaÃ§Ã£o para o Desenvolvimento das Mulheres, de Casablanca. â€œVocÃª nÃ£o pode esperar uma mudanÃ§a rÃ¡pida de mentalidade e de hÃ¡bitos em apenas cinco anosâ€, disse Touria Eloumri, presidente da associaÃ§Ã£o.
HÃ¡ casos em que o consentimento da primeira mulher a um segundo casamento Ã© forjado, ou uma mulher aparece diante do juiz fingindo ser a esposa de um homem, disse Eloumri. HÃ¡ longas demoras, e o sistema de tribunais familiares comeÃ§a a ser instituÃdo. Muitas mulheres querem mais mudanÃ§as.
Em uma recente pesquisa feita pela revista marroquina â€œTelQuelâ€ e pelo jornal francÃªs â€œLe Mondeâ€, 91% tinham opiniÃµes favorÃ¡veis sobre o rei. Mas a mesma pesquisa, que foi proibida pelo governo, revelou que 49% disseram que a Moudawana dÃ¡ â€œdireitos demais Ã s mulheresâ€, enquanto 30% disseram que dÃ¡ â€œdireitos suficientes Ã s mulheresâ€ e nÃ£o deveria ir alÃ©m.
Hinde Taarji, 52, escritora e jornalista divorciada, recentemente adotou um filho. â€œÃ‰ evidente que a nova lei nÃ£o pode ser implementada da maneira como deveria, por enquantoâ€, ela disse. â€œMas Ã© um sinal importante.â€
Ela falou sobre uma amiga que dirigia um hotel e estava separada hÃ¡ 15 anos, mas nÃ£o podia obter o divÃ³rcio porque seu marido o recusava. Sob a nova lei, ela finalmente se divorciou.
â€œMesmo com a melhor lei do mundo, a corrupÃ§Ã£o do sistema judiciÃ¡rio ainda Ã© um problema muito grande aquiâ€, disse Taarji. â€œMas muitas coisas mudaram para melhor no Marrocos.â€
Ainda assim, o maior problema para as jovens Ã© a falta de educaÃ§Ã£o; hÃ¡ pouca educaÃ§Ã£o sexual, mesmo em casa, e quase 70% das mulheres que procuram a 100%Mamans sÃ£o analfabetas. â€œElas saem de casa, vÃ£o para as cidades trabalhar e ganham liberdadeâ€, disse Trichot. â€œDepois, conhecem rapazes, mas ainda nÃ£o estÃ£o prontas.â€
Steven Erlanger e Souad Mekhennet - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 14/09/09.
Reportagem original em inglÃªs:
http://www.nytimes.com/2009/08/19/world/africa/19tangiers.html
100%Mamans: http://100pour100mamans.com/
Steven Erlanger: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/e/steven_erlanger/index.html
Souad Mekhennet: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/m/souad_mekhennet/index.html

DECRETO - GOVERNO FEDERAL REGULA EDITAIS DO PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo publicou, em agosto, o decreto nÂº 6.944, que regula os seus concursos e define as informaÃ§Ãµes mÃnimas dos editais, como as provÃ¡veis datas das provas, a enunciaÃ§Ã£o precisa das disciplinas exigidas nos exames e a metodologia de classificaÃ§Ã£o. O decreto tambÃ©m veta a exigÃªncia de comprovaÃ§Ã£o de escolaridade no dia do exame. Veja o texto no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm.
Fonte: Folha de S.Paulo - 13/09/09.

NOVAS REGRAS PARA MINERAR
Vem aÃ um novo cÃ³digo de mineraÃ§Ã£o. Em vigor hÃ¡ quarenta anos, o atual estÃ¡ defasado. Suas leis permitiram que se formasse um mercado negro de alvarÃ¡s de lavra. Hoje, o governo concede esses tÃtulos a qualquer pessoa, sem que ela precise ser capaz de explorar a Ã¡rea requerida. A nova legislaÃ§Ã£o exigirÃ¡ que os pretendentes provem que tÃªm como investir na mineraÃ§Ã£o. O prazo mÃ¡ximo para pesquisa tambÃ©m deve cair de sete para trÃªs anos. Mais: as licenÃ§as deixarÃ£o de ser concedidas pelo Departamento Nacional de ProduÃ§Ã£o Mineral. SerÃ£o uma prerrogativa do ministro de Minas e Energia. O titular da pasta, Edison LobÃ£o, abrirÃ¡ o projeto a consulta pÃºblica em outubro.
Panorama - Holofote - Felipe Patury - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2130.
Departamento Nacional de ProduÃ§Ã£o Mineral - http://www.dnpm.gov.br/
MinistÃ©rio das Minas e Energia - http://www.mme.gov.br/mme

NÃšMERO ÃšNICO PARA CPF, PASSAPORTE E CARTEIRA DE MOTORISTA
A existÃªncia de um nÃºmero Ãºnico para documentos como CPF (Cadastro da Pessoa FÃsica), passaporte e CNH (Carteira Nacional de HabilitaÃ§Ã£o) foi aprovada pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Lula.
O projeto diz que esses documentos e os outros "necessÃ¡rios ao cidadÃ£o" deverÃ£o ter o mesmo nÃºmero do registro de identidade, algo previsto em lei de 1997 e atualmente em implementaÃ§Ã£o pelo Executivo.
TambÃ©m determina que tipo e fator sanguÃneos constem do registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como deficiente fÃsica, se for o caso e da vontade do indivÃduo.
O projeto aprovado pelo Senado pode receber parecer do MinistÃ©rio da JustiÃ§a pedindo que ele seja vetado, mesmo que parcialmente.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 18/09/09.
Mais detalhes: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95411&codAplicativo=2

PARLAMENTO ALEMÃƒO
Anuladas pelo Parlamento alemÃ£o as condenaÃ§Ãµes por traiÃ§Ã£o de cidadÃ£os alemÃ£es decididas pelos tribunais nazistas durante a II Guerra Mundial. Sessenta e quatro anos depois do fim do conflito, a decisÃ£o faz justiÃ§a aos 30 000 alemÃ£es punidos por se opor ao regime de Adolf Hitler, desertar do ExÃ©rcito e ajudar judeus, ciganos e outros perseguidos. A pena para tais atos era a execuÃ§Ã£o. Estima-se que 20 000 pessoas tenham tido esse destino.
Panorama - Datas - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2130.

O ADVOGADO TEMIDO PELOS RICAÃ‡OS BRITÃ‚NICOS
â€œUm tal de sr. Tooth quer falar com o sr. ao telefone.â€
Durante anos, bastava a notÃcia de que o mais famoso advogado de divÃ³rcios de Londres, Raymond Tooth, estava ao telefone para espalhar medo entre uma certa classe de homens britÃ¢nicos endinheirados. O mais provÃ¡vel era que fortuna alguma, por mais bem protegida que fosse, ficaria intacta.
Agora, sob a pressÃ£o da crise econÃ´mica, cada vez mais mulheres estÃ£o procurando Tooth quando se divorciam, visando assegurar-se do mÃ¡ximo possÃvel de riqueza enquanto a fortaleza da fortuna de seus maridos desaba.
â€œNunca antes tive tanto trabalhoâ€, disse Tooth recentemente, sentado atrÃ¡s de uma escrivaninha gigantesca na qual mal cabiam as pastas de seus clientes, abarrotadas de papÃ©is.
Raymond Tooth (o sobrenome significa dentes), 69, Ã© baixo, tem fala macia e ar de cavalheiro. Mas clientes e adversÃ¡rios o conhecem como Jaws (mandÃbulas).
Quando se trata da defesa do princÃpio fundamental para sua clientela, predominantemente feminina â€”de que cada cÃ´njuge tem direito igual Ã riqueza do outroâ€”, Tooth nÃ£o desiste. â€œEstÃ¡ claro que a parceria entre marido e mulher Ã© uma parceria de iguaisâ€, disse.
Tooth trabalha num mundo em que os homens, muitos deles financistas ricos ou celebridades, frequentemente ganham fortunas.
Um homem de destaque que foi â€œmordidoâ€ recentemente por â€œMandÃbulasâ€ foi o financista sul-africano Brian Myerson.
Depois de descobrir que Myerson mantinha uma amante e outro filho â€”que viviam na casa ao ladoâ€”, Ingrid Myerson, sua mulher havia 26 anos, pediu o divÃ³rcio. O patrimÃ´nio de Myerson foi avaliado em 25,8 milhÃµes de libras, ou cerca de R$ 77,7 milhÃµes. Representada por Tooth, Ingrid optou por receber 11 milhÃµes de libras (R$ 33 milhÃµes) em alguns imÃ³veis, enquanto seu marido ficava com 14 milhÃµes de libras (R$ 42 milhÃµes) em aÃ§Ãµes do fundo de investimentos que administra, o Principle Capital Investment Trust, cujas aÃ§Ãµes sÃ£o negociadas em bolsa.
Quando as aÃ§Ãµes da Principle Capital caÃram 90%, no ano passado, Myerson causou espÃ©cie nos cÃrculos legais de Londres ao pedir a um tribunal de apelaÃ§Ãµes nÃ£o apenas para ser absolvido de suas obrigaÃ§Ãµes financeiras remanescentes para com sua ex-mulher, como tambÃ©m para obrigÃ¡-la a lhe devolver os 11 milhÃµes de libras. O pedido foi indeferido.
Raymond Tooth sorri ao lembrar-se da audÃ¡cia de Myerson. Uma coisa Ã© pedir a um tribunal para ser liberado da obrigaÃ§Ã£o de fazer pagamentos futuros em funÃ§Ã£o de uma perda financeira sofrida, mas Ã© outra coisa, disse ele, solicitar a revogaÃ§Ã£o de um acordo inteiro sÃ³ porque vocÃª fez uma interpretaÃ§Ã£o equivocada das tendÃªncias do mercado.
Os advogados britÃ¢nicos dizem que a decisÃ£o do tribunal em relaÃ§Ã£o a Myerson criou um precedente legal importante, impedindo o que poderia ter sido uma avalanche de pedidos semelhantes, caso sua apelaÃ§Ã£o tivesse sido aceita.
â€œMyerson ficou guloso; ele quis ficar com o bolo inteiroâ€, disse Tooth. â€œE agora queimou os dedos.â€
Tooth exerce sua profissÃ£o desde a dÃ©cada de 1960 e chegou a declarar certa vez que â€œnenhum homem rico e em sÃ£ consciÃªncia deveria se casarâ€. Ã‰ um conselho que ele prÃ³prio nÃ£o conseguiu seguir: jÃ¡ se divorciou duas vezes.
Mas Ã© exatamente essa experiÃªncia, somada ao jeito calmo de um psiquiatra, que o leva a criar uma conexÃ£o com suas clientes. Entre estas figuram as mulheres de Jude Law e Eric Clapton e tambÃ©m, especula-se, do bilionÃ¡rio oligarca russo Roman Abramovich. Sua assistÃªncia nÃ£o custa pouco: Tooth cobra 500 libras (R$ 1500) por hora de trabalho.
Ele comeÃ§a dando a suas clientes um conselho simples: vÃ¡ com calma. â€œEsta Ã© a decisÃ£o financeira mais importante que um cÃ´njuge terÃ¡ que tomar na vida.â€
Ele rejeita a ideia de se aposentar. A vida Ã© boa para Tooth: ele tem 50 cavalos de corrida, uma casa de campo em Warwickshire e uma residÃªncia em AntÃgua. â€œAs pessoas nÃ£o permanecem juntas em tempos difÃceisâ€, disse ele, sorrindo. â€œÃ‰ a natureza humana.â€
Landon Thomas Jr. - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 14/09/09.

LIVROS JURÃDICOS

A PolÃcia no Estado de Direito
ANTÃ”NIO FRANCISCO DE SOUSA
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344) PreÃ§o: R$ 98, 456 pÃ¡gs.
Ensaio apresentado no doutorado da Universidade do Porto (Portugal) deu origem ao livro, escrito segundo regras da ortografia portuguesa. A composiÃ§Ã£o Ã© bem ajustada, de "precisÃ£o da ideia de polÃcia" e "fundamentos e princÃpios de atuaÃ§Ã£o policial". Discute perturbaÃ§Ã£o e perturbador, ao referir prevenÃ§Ã£o ao perigo policial, sua tipologia e atuaÃ§Ã£o. Define aÃ§Ã£o isolada e em concurso de perturbaÃ§Ãµes. Estabelece estÃ¡gios do "controle de identidade" e de documentos de permissÃ£o, comprobatÃ³rios de autorizaÃ§Ã£o ao policial para ato que pratique. Abandono de local, revista e busca pessoal e de mercadorias sÃ£o indicados. O Ãºltimo capÃtulo traz "coacÃ§Ã£o policial, uso da forÃ§a" e de armas de fogo, para detectar sinais de mudanÃ§a no uso delas pela polÃcia.

OrganizaÃ§Ã£o Criminosa
ANTÃ”NIO S. ALTIERI DE MORAES PITOMBO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) PreÃ§o: R$ 43, 236 pÃ¡gs.
O prefÃ¡cio de RenÃ© Ariel Dotti valora a tese de doutorado de Pitombo, em particular quando, aludindo ao recrudescimento punitivo, o vÃª agravado pela enfermidade do julgamento de muitos, desprovidos de conhecimento sobre o que julgam, alÃ©m da desordem legislativa. Pitombo dÃ¡ tratamento preciso ao tema da organizaÃ§Ã£o criminosa, da codelinquÃªncia, ao questionar o art. 288 do CÃ³digo Penal. A espinha dorsal do texto compreende concurso de pessoas, quadrilha ou bando, para desaguar na organizaÃ§Ã£o criminosa no direito brasileiro, quando vai dos pretensos paradigmas de explicaÃ§Ã£o Ã s evidÃªncias da concreÃ§Ã£o do fato. Ao fim, traÃ§a nova perspectiva do tipo legal de organizaÃ§Ã£o criminosa e, nessa, do concurso de pessoas.

ColaboraÃ§Ã£o no Processo Civil
DANIEL MITIDIERO
Editora: Revista dos Tribunais PreÃ§o: R$ 34, 184 pÃ¡gs.
A contar de tese de doutorado (UFRS), o livro desenvolve pressupostos sociais lÃ³gicos e Ã©ticos, no processo em colaboraÃ§Ã£o.

O Habeas Corpus no Brasil
DANTE BUSANA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144) PreÃ§o: R$ 41, 182 pÃ¡gs.
Busana serviu-se de sua larga experiÃªncia e de pesquisas, em obra Ãºtil em cada momento da atividade jurÃdica em nosso paÃs.

EstÃ¡gio e RelaÃ§Ã£o de Emprego
SERGIO PINTO MARTINS
Editora: Atlas PreÃ§o: R$ 26, 113 pÃ¡gs.
A Lei n. 11.788 levou Martins a criar este volume com utilidade jurÃdica e prÃ¡tica, no campo dos recursos humanos.

PreparaÃ§Ã£o para a Aposentadoria - VocÃª jÃ¡ pensou sobre isso?
OBRA COLETIVA
Editora: LTr PreÃ§o: R$ 35, 165 pÃ¡gs.
A pergunta do tÃtulo tem resposta de Juliana P. Pereira Netto, a organizadora e de mais doze colaboradores.

Os Acidentes no Trabalho e a sua ReparaÃ§Ã£o
EVARISTO DE MORAES
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) PreÃ§o: R$ 35, 179 pÃ¡gs.
EdiÃ§Ã£o fac-similar da obra pioneira de Evaristo de Moraes, em 1919, relevante na histÃ³ria jurÃdica do Brasil.

Curso de Direito TributÃ¡rio
REGINA HELENA COSTA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) PreÃ§o: R$ 89,50, 472 pÃ¡gs.
ConstituiÃ§Ã£o e lei sÃ£o suportes sobre os quais a autora, com longa experiÃªncia no magistÃ©rio, traÃ§a o curso.

JustiÃ§a Social e Distributiva
RICARDO CASTILHO
Editora: Saraiva PreÃ§o: R$ 48, 136 pÃ¡gs.
VisÃ£o filosÃ³fica compÃµe desafios de neutralidade, legalidade e dignidade para ver justiÃ§a social e distributiva.

IntroduÃ§Ã£o ao Biodireito
CLAUDIA REGINA MAGALHÃƒES LOUREIRO
Editora: Saraiva PreÃ§o: R$ 60, 240 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) propÃµe questÃµes fundantes do biodireito e analisa aresto do STF na ADI 3510.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 19/09/09.

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