FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 14/07/2009

DIREITO A UM ZERO-ESTRELA

NULL STERN HOTEL
English: http://www.null-stern-hotel.ch/
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http://www.swissinfo.ch/por/multimidia/galeria_fotos.html?siteSect=15075&sid=9985770
Bunker subterrÃ¢neo transformado em albergue permite viver a sensaÃ§Ã£o de uma guerra nuclear na SuÃÃ§a.
Desconforto para toda a famÃlia â€“ As acomodaÃ§Ãµes do Null Stern:
- Dois quartos coletivos, cada um com 7 camas;
- Arquivo com fotos histÃ³ricas da comunidade de Teufen;
- Banheiro coletivo, com apenas dois chuveiros;
- Lounge OÃ¡sis, uma Ã¡rea de lazer para os hÃ³spedes se conhecerem. O Ãºnico divertimento Ã© uma TV.
Suzana Camargo - Fonte: Super Interessante â€“ EdiÃ§Ã£o 267.
O site: http://www.null-stern-hotel.ch/
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JUSTIÃ‡A TEM 7 MIL AÃ‡Ã•ES CONTRA CONFISCO DE GORJETA
Parte ou toda a taxa de 10%, nÃ£o obrigatÃ³ria, vai muitas vezes para o caixa do restaurante. Processos no Tribunal Regional do Trabalho de SP relatam queixas de garÃ§ons quanto ao desconto ou nÃ£o repasse integral da caixinha.
VocÃª sabe o que acontece com a taxa nÃ£o obrigatÃ³ria de gorjeta, quase sempre de 10%, que os clientes pagam em bares, restaurantes e cia.?
Segundo milhares de garÃ§ons e empregados da Ã¡rea, parte ou todo esse dinheiro, muitas vezes, vai para o bolso do patrÃ£o.
No Estado de SÃ£o Paulo, tramitam hoje pelo menos 7.000 processos com queixas sobre gorjetas, segundo o Sinthoresp, sindicato da categoria. Nas aÃ§Ãµes, individuais ou coletivas, empregados dizem que:
A) A casa toma parte ou toda a gorjeta pra si; B) O valor Ã© usado para cobrir gastos como louÃ§as quebradas; C) A casa repassa a gorjeta, mas nÃ£o a usa para cÃ¡lculo de direitos, como fÃ©rias.
Os empresÃ¡rios costumam se queixar que jÃ¡ tÃªm despesas demais e que atender aos pedidos prejudicaria o negÃ³cio. As decisÃµes judiciais sobre quem estÃ¡ certo na briga variam, ora contemplando o empregado, ora o empregador. Segundo representantes dos dois lados, contribui para isso a falta de clareza nas leis trabalhistas.
Ã‰ por isso que faz barulho um projeto de lei federal, aprovado pela ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a da CÃ¢mara dos Deputados, que regulamenta a gorjeta, obrigando o repasse a funcionÃ¡rios apÃ³s retenÃ§Ã£o de um quinto do valor para encargos.
Um garÃ§om de grande churrascaria paulistana -cujos donos nÃ£o foram localizados- mostrou Ã Folha seu contracheque, que anota R$ 100 como "estimativa de gorjeta". Segundo ele, a casa nÃ£o lhe repassa nenhum centavo dos 10%, restando sÃ³ o salÃ¡rio de R$ 700.
Em pratos limpos
O Sinthoresp trabalha pela aprovaÃ§Ã£o da lei da gorjeta. JÃ¡ a AssociaÃ§Ã£o Nacional de Restaurantes diz que esse quinto nÃ£o cobre os encargos.
A entidade patronal, contudo, nÃ£o recomenda usar o dinheiro para outros fins, com a conclusÃ£o de que o cliente paga algo nÃ£o obrigatÃ³rio para brindar os empregados e nÃ£o para fazer uma doaÃ§Ã£o Ã casa.
O chef Benny Novak, dono do francÃªs Ici BistrÃ´, tem visÃ£o diferente e separa um quinto da taxa de serviÃ§o para repor gastos como talheres perdidos. "O lucro Ã© apertado, nÃ£o dÃ¡ para arcar com isso sozinho", diz ele.
Nos restaurantes Rascal, a discordÃ¢ncia Ã© sobre incluir os 10% no contracheque. Quando a conta Ã© paga com cartÃ£o, a gorjeta Ã© descrita como "troco" na nota fiscal, para que, afirma, o dinheiro fique livre para o garÃ§om. O Sinthoresp refuta a tÃ¡tica -diz que ela dificulta comprovar o recebimento em aÃ§Ãµes trabalhistas.
Ex-garÃ§om, AntÃ´nio Ademar de Carvalho, 68, conseguiu acordo com o antigo empregador, apÃ³s processÃ¡-lo. Com a soma de direitos trabalhistas sobre gorjetas e reparaÃ§Ã£o do que era descontado (copos quebrados etc), ele recebeu R$ 20 mil. "Queria mais, mas fiquei feliz."
Daniel Bergamasco - Fonte: Folha de S.Paulo - 12/07/09.
Sinthoresp - http://www.sinthoresp.org.br/
AssociaÃ§Ã£o Nacional de Restaurantes - http://www.anrbrasil.com.br/