FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 04/08/2011

DIREITO Ã€ DOSE CERTA

QUARTILHO IMPERIAL
English:
http://www.adhamaloka.com/2011/07/pint-sizes-nat-geo-magazine.html
NG:
http://ngm.nationalgeographic.com/2011/08/visions-now-next#/now/2
British Beer & Pub Association - http://www.beerandpub.com/
Um terÃ§o vazio ou dois terÃ§os cheios? A AssociaÃ§Ã£o BritÃ¢nica de Cervejarias e Pubs encara com otimismo a adoÃ§Ã£o de um novo critÃ©rio para servir cerveja, confiando que isso irÃ¡ recuperar um setor ameaÃ§ado pelo consumo de vinho e destilados.
Desde muito, as leis britÃ¢nicas estipulam que os pubs sÃ³ podem vender cerveja e cidra em copos com capacidade de 1 quartilho imperial (imperial pint, ou 568 mililitros, acima), ou entÃ£o em copos com um terÃ§o ou metade daquele tamanho. Todavia, neste ano, o Parlamento britÃ¢nico estÃ¡ discutindo a eliminaÃ§Ã£o de vÃ¡rias restriÃ§Ãµes relativas a pesos e medidas. A ordem: inovar e estimular o consumo.
Os britÃ¢nicos bebem 23 milhÃµes de quartilhos de cerveja por dia, mas as vendas caÃram 19% nos Ãºltimos seis anos e, em mÃ©dia, 25 pubs fecham as portas a cada semana. Os especialistas sabem que o tradicional copo de 1 quartilho Ã© uma preferÃªncia masculina. Assim, o alvo no novo tamanho dos copos sÃ£o as mulheres.
Por Amanda Fiegl - Fonte: National Geographic - NÃºmero 137.
Mais detalhes:
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AssociaÃ§Ã£o BritÃ¢nica de Cervejarias e Pubs - http://www.beerandpub.com/

ORDEM NO EXAME
De tempos em tempos, retornam as queixas contra o Exame de Ordem, aplicado a todos os que pretendem exercer a advocacia.
Ã‰ natural, porque, tendo cursado a faculdade de direito e sido aprovado, o candidato Ã advocacia vÃª Ã frente o que parece uma Itaipu altÃssima, difÃcil de ultrapassar: o Exame de Ordem.
O Supremo Tribunal Federal estÃ¡ sendo chamado, por iniciativa do subprocurador-geral da RepÃºblica, Rodrigo Janot, para declarar a inconstitucionalidade da prova. Janot age em conformidade com sua convicÃ§Ã£o e merece respeito.
Ã‰ apenas de lamentar que o MinistÃ©rio PÃºblico Federal condene o efeito (o Exame de Ordem) e esqueÃ§a a causa (o ensino jurÃdico industrializado, quantificado e sem qualidade) que se generalizou no paÃs.
O Exame de Ordem Ã© a garantia para a grande massa dos clientes da advocacia, ou seja, do povo como um todo.
No parÃ¡grafo Ãºnico do art. 1Âº da Carta Magna, estÃ¡ escrito que todo poder e seu exercÃcio emanam do povo. Assim o assunto interessa Ã todos. As reprovaÃ§Ãµes no concurso para o MinistÃ©rio PÃºblico, a cada novo aumento de seus quadros, sÃ³ confirma a necessidade da seleÃ§Ã£o.
A ConstituiÃ§Ã£o nÃ£o tem proibiÃ§Ã£o direta ou indireta nem obstÃ¡culo para o Exame de Ordem. Ao tratar de aspectos da aplicaÃ§Ã£o do Direito, situa a atividade de advogados e da advocacia como atores e profissÃ£o Ãºnicos a ter esse tratamento.
A Carta menciona advogados e advocacia 31 vezes, certo que nem uma sÃ³ das outras atividades universitÃ¡rias tem o mesmo realce.
Os que nÃ£o querem o Exame de Ordem poderÃ£o dizer que tudo isso nÃ£o indica a constitucionalidade e que o tratamento foge Ã regra de outras profissÃµes, assim justificando a exclusÃ£o da prova seletiva.
Ao tempo em que me formei, nÃ£o havia Exame de Ordem (eram sÃ³ trÃªs as faculdades em SÃ£o Paulo) nem o curso de jornalismo era prÃ©-requisito para trabalhar na mÃdia (sÃ³ havia um curso). O esclarecimento Ã© necessÃ¡rio, pois a questÃ£o a resolver nÃ£o se confunde com o Exame de Ordem, mas com o ensino jurÃdico de baixa qualidade.
O tratamento diferenciado da advocacia existe em vÃ¡rios paÃses, para selecionar bacharÃ©is em direito. O maior exemplo vem dos Estados Unidos da AmÃ©rica, onde a matÃ©ria constitucional nÃ£o se tem por ofendida com os exames controlados pela ABA (a OAB de lÃ¡).
O art. 5Âº da ConstituiÃ§Ã£o, que preserva os direitos individuais, Ã© claro em dois incisos: "XIII - Ã© livre o exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissÃ£o, atendidas as qualificaÃ§Ãµes profissionais que a lei estabelecer; XIV - Ã© assegurado a todos o acesso Ã informaÃ§Ã£o e resguardado o sigilo da fonte, quando necessÃ¡rio ao exercÃcio profissional".
Acontece que certas qualificaÃ§Ãµes profissionais sÃ£o imprescindÃveis e explicam as diferenÃ§as. Ã‰ o caso da advocacia. Lida com direitos individuais e coletivos de quem vive neste paÃs, com sua liberdade, sua famÃlia, seus bens.
O Exame de Ordem teve seu tratamento legal na lei nÂº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia, no inciso IV de seu art. 8Âº). A competÃªncia da OAB para selecionar profissionais dÃ¡ substÃ¢ncia Ã forÃ§a da constitucionalidade, cujo reconhecimento parece imprescindÃvel, para preservar a qualidade dos que falem em juÃzo, em benefÃcio dos clientes.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/07/11.
OAB - http://www.oab.org.br/

LIVROS JURÃDICOS

CONTRATOS DE PLANO DE SAÃšDE
AUTOR Aurisvaldo Sampaio
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
QUANTO R$ 74 (366 pÃ¡gs.)
Assunto muito presente na vida do brasileiro passa nesta obra por revisÃ£o cuidadosa do regime jurÃdico, em face do sujeito mais fraco nas relaÃ§Ãµes de consumo. SÃ£o seis capÃtulos, a partir da colocaÃ§Ã£o do rumo constitucional do tema atÃ© pormenores do contrato, suas espÃ©cies e seus reflexos na defesa do consumidor.

PRESCRIÃ‡ÃƒO EM MATÃ‰RIA CRIMINAL
AUTOR HerÃ¡clito A. Mossin e JÃºlio CÃ©sar O. G. Mossin
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 44 (222 pÃ¡gs.)
A prescriÃ§Ã£o como causa extintiva da punibilidade Ã© examinada em obra atualizada atÃ© a Lei n.Âº 12.234/2010. HistÃ³ria, direito comparado, definiÃ§Ãµes e natureza jurÃdica precedem o enfrentamento da prescriÃ§Ã£o e da imprescritibilidade. As alternativas sÃ£o verificadas a seguir, atÃ© o ementÃ¡rio.

A RETÃ“RICA DO DIREITO
AUTOR Roberto da Freiria EstevÃ£o
EDITORA Letras JurÃdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 41 (220 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado na Univem oferece seu sumÃ¡rio no subtÃtulo: "A lÃ³gica da argumentaÃ§Ã£o jurÃdica e o uso da retÃ³rica da interpretaÃ§Ã£o". AlÃ©m de cuidadoso desenvolvimento histÃ³rico, que se seguiu Ã s notas iniciais sobre retÃ³rica, EstevÃ£o situa o tema na atualidade e especificamente no Direito e na persuasÃ£o.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA
AUTOR AndrÃ©a M. DarzÃ©
EDITORA Noeses (0/xx/11/ 3666-6055)
QUANTO R$ 84 (441 pÃ¡gs.)
A autora obteve doutorado em direito (PUC-SP) com a tese encartada neste volume em que avalia o fundamental jogo e seu "grau da resistÃªncia que o destinatÃ¡rio (da carga tributÃ¡ria) possa ao oferecer Ã s pretensÃµes do Estado", conforme Paulo de Barros Carvalho observa no prefÃ¡cio sobre a sujeiÃ§Ã£o passiva tributÃ¡ria.

REGISTROS PÃšBLICOS
AUTOR Luiz Guilherme Loureiro
EDITORA MÃ©todo (0/xx/11/5080-0770)
QUANTO R$ 98 (609 pÃ¡gs.)
O escritor dÃ¡ o regime jurÃdico dos notÃ¡rios e registradores, antes da especificaÃ§Ã£o de suas diversas especialidades, que distinguiu em seus aspectos teÃ³ricos e prÃ¡ticos.

PRINCÃPIOS GERAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
AUTOR Claudia de Abreu Lima Pisco
EDITORA Impetus (0/xx/21/2621-7007)
QUANTO R$ 32 (165 pÃ¡gs.)
Centrada no tema do tÃtulo, a obra busca contornos e estrutura do sistema processual para percorrer 11 espÃ©cies.

Fonte: Folha de S.Paulo - 30/07/11.

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