FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 16/09/2008

DIREITO AO PATRIMÃ”NIO CULTURAL

DIREITO MILENAR NO PERU

English: http://www.perutravelguide.co.uk/adobe-city-chan-chan.aspx
O palÃ¡cio de Chan Chan com suas paredes internas vazadas para permitir a movimentaÃ§Ã£o do ar. SÃ£o singulares paredes vazadas em formato de rede de pesca.
Chan Chan Ã© a maior cidade de barro da AmÃ©rica prÃ©-hispÃ¢nica, que chegou a ter cerca de 15 quilÃ´metros quadrados, construÃda e governada pelo povo chimu entre os sÃ©culos 9 e 15 e, declarada PatrimÃ´nio Cultural da Humanidade pela Unesco.
Fonte: TAM nas Nuvens - Setembro 2008.
Leia mais:
http://oglobo.globo.com/blogs/bordo/post.asp?t=dia_15_norte_do_peru&cod_Post=45258&a=49

EXAME DA OAB REPROVA 70,9% DOS CANDIDATOS
O Exame 136 da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de SÃ£o Paulo reprovou 70,9% dos candidatos que fizeram a prova da primeira fase aplicada, no Ãºltimo dia 14. Ao todo, 16.578 bacharÃ©is se inscreveram e 15.981 realizaram a prova.
O Ãndice de aprovaÃ§Ã£o melhorou em relaÃ§Ã£o ao exame anterior, que reprovou 77% dos bacharÃ©is.
"O percentual de aprovaÃ§Ã£o aproxima-se do obtido na ediÃ§Ã£o anterior, que habilitou 31,5% dos bacharÃ©is ainda na primeira fase", disse o presidente da OAB-SP, Luiz FlÃ¡vio Borges D'Urso.
Segundo a instituiÃ§Ã£o, os recursos podem ser interpostos pelos candidatos de 24 a 26 de setembro (atÃ© as 16h), no endereÃ§o eletrÃ´nico http://www.oabsp.org.br/. NÃ£o serÃ£o aceitos recursos enviados pelo correio, fax ou e-mail. A convocaÃ§Ã£o dos habilitados para a segunda fase, inclusive daqueles que tiveram seus recursos aceitos, serÃ¡ no dia 9 de outubro no site da ordem.
A segunda fase ocorrerÃ¡ no dia 19 de outubro. O teste serÃ¡ uma prova prÃ¡tico-profissional, que consiste, necessariamente, na redaÃ§Ã£o de peÃ§a profissional e cinco questÃµes prÃ¡ticas, sob a forma de situaÃ§Ãµes-problema.
Fonte: Folha de S.Paulo - 20/09/08.

O DIREITO DE SER GORDA
Uma candidata desclassificada por excesso de gordura num concurso da Guarda Municipal de VÃ¡rzea Paulista terÃ¡ de ser reintegrada ao processo seletivo por decisÃ£o da justiÃ§a. A alegaÃ§Ã£o foi a de que nÃ£o hÃ¡ previsÃ£o legal que regulamente o percentual mÃ¡ximo de gordura corporal.
Fonte: O tempo - 17/09/08.

JOÃƒO E TIÃƒO NA ELEIÃ‡ÃƒO
Para evitar que se vote no JoÃ£o e se eleja o TiÃ£o, Ã© preciso compreender o sistema eleitoral.
Neste ano, temos duas eleiÃ§Ãµes, uma majoritÃ¡ria e outra proporcional.
O sistema majoritÃ¡rio Ã© adotado para as eleiÃ§Ãµes de presidente, governadores, prefeitos e senadores. O proporcional Ã© para todas as casas legislativas.
Na eleiÃ§Ã£o majoritÃ¡ria de prefeito, em Belo Horizonte, cidade com mais de 250 mil eleitores, serÃ¡ escolhido em primeiro turno o candidato que obtiver mais de 50% dos votos vÃ¡lidos.
JÃ¡ para a CÃ¢mara de Vereadores, o sistema adotado Ã© o proporcional. Nele, existem dois elementos, quociente eleitoral e quociente partidÃ¡rio, que muita gente nÃ£o conhece.
O quociente eleitoral Ã© determinado dividindo-se o nÃºmero de votos vÃ¡lidos apurados pelo de lugares, em cada circunscriÃ§Ã£o eleitoral, desprezada a fraÃ§Ã£o, se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.
JÃ¡ o quociente partidÃ¡rio Ã© determinado para cada partido ou coligaÃ§Ã£o, dividindo-se pelo quociente eleitoral o nÃºmero de votos vÃ¡lidos, dados Ã mesma legenda ou coligaÃ§Ã£o, desprezada a fraÃ§Ã£o.
SerÃ£o eleitos tantos candidatos, registrados por partido ou coligaÃ§Ã£o quanto o respectivo quociente partidÃ¡rio indicar, na ordem de votaÃ§Ã£o nominal que cada um tiver recebido. Ã‰ aÃ que mora o perigo, pois se corre o risco de votar em um candidato e eleger outro.
As velhas raposas polÃticas, especialmente candidatos que jÃ¡ vÃªm de um mandato, vivem insistindo em candidaturas de pessoas bem intencionadas e de boas relaÃ§Ãµes, mas sem chances de se eleger, simplesmente para engordar o quociente partidÃ¡rio de seus partidos ou coligaÃ§Ãµes para que eles (as raposas) se elejam.
Outro expediente muito usado pelos espertos Ã© se filiar a um partido pequeno que tem apenas um ou dois nomes de expressÃ£o, mas que sÃ£o bons de voto, para que eles sejam eleitos, muitas das vezes, com um nÃºmero de votos desprezÃvel, Ã s custas dos votos de legenda, capitaneados pelo grande lÃder daquele partido ou coligaÃ§Ã£o.
Exemplo: digamos que os nÃºmeros das eleiÃ§Ãµes proporcionais deste ano em Belo Horizonte sejam os mesmos de 2004.
Dividindo-se o total de votos vÃ¡lidos, 1.283.260, pelo nÃºmero de cadeiras da CÃ¢mara de Vereadores, 41, teremos um quociente eleitoral de 31.299 votos, jÃ¡ com os arredondamentos previstos.
Isso significa que cada partido ou coligaÃ§Ã£o precisa ter 31.299 votos para eleger cada um dos seus candidatos. Se o partido X tiver 62.598 votos, que Ã© o dobro do quociente eleitoral, ele elegerÃ¡ dois candidatos, pois obteve um quociente partidÃ¡rio igual a 2.
Na hipÃ³tese do candidato mais votado desse partido obter 62.580 votos, o segundo colocado 8, o terceiro 4, o quarto 3, o quinto, 2, e o sexto 1 voto, o Partido X elegerÃ¡ o candidato que obteve 62.580 votos e o que obteve apenas 8 votos.
Ã‰ assim o nosso sistema eleitoral. Se Ã© bom ou ruim, depende do ponto de vista: se do partido, do eleitor, do JoÃ£o ou do TiÃ£o.
EugÃªnio Magno - ComunicÃ³logo - Fonte: O Tempo - 18/09/08.

O STF E A ESTABILIDADE DAS INSTITUIÃ‡Ã•ES
EM 5 de outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta polÃtica Ã naÃ§Ã£o, o constituinte determinou que seu guardiÃ£o seria o Supremo Tribunal Federal (artigo 102, "caput").
A ConstituiÃ§Ã£o, que rege os destinos do Estado democrÃ¡tico de Direito, portanto, sedia no pretÃ³rio excelso seu elemento de estabilizaÃ§Ã£o.
Compreende-se, pois, que, entre os constitucionalistas, tenha-se por assentado que, no capÃtulo destinado ao Poder JudiciÃ¡rio em sua competÃªncia de atribuiÃ§Ãµes (artigos 92 a 126), caiba aos juÃzos monocrÃ¡ticos e aos tribunais de segundo grau a missÃ£o de administrar a JustiÃ§a e, aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), dar estabilidade Ã s instituiÃ§Ãµes, exercendo o papel mais relevante, entre eles, a Suprema Corte.
Ã‰ exatamente isso o que tem ocorrido, nos Ãºltimos tempos, no que diz respeito ao direito de maior importÃ¢ncia em uma democracia, que Ã© o direito de defesa, inexistente nos Estados totalitÃ¡rios.
Todos os cidadÃ£os dignos, que constituem a esmagadora maioria da naÃ§Ã£o, sÃ£o contra a impunidade, a corrupÃ§Ã£o, o peculato. HÃ¡ de convir, todavia, que, na busca dos fins legÃtimos de combate Ã impunidade, nÃ£o se pode admitir a utilizaÃ§Ã£o de meios ilegÃtimos, risco de se nivelarem os bons e os maus no desrespeito Ã ordem jurÃdica e Ã lei suprema.
Ora, o simples fato de o paÃs ter percebido, estupefato, que houve 409.000 interceptaÃ§Ãµes telefÃ´nicas autorizadas pela JustiÃ§a, em 2007, seguido de declaraÃ§Ãµes do ministro da JustiÃ§a de que todos devem admitir que podem estar sendo grampeados, ou do ministro chefe do serviÃ§o de inteligÃªncia de que a melhor forma de nÃ£o ser grampeado Ã© fechar a boca, estÃ¡ a demonstrar a existÃªncia de excessos, com a conseqÃ¼ente violaÃ§Ã£o desse direito, o que se tornou mais claro na operaÃ§Ã£o da PolÃcia Federal de maior visibilidade (Satiagraha).
Nada mais natural, portanto, que a Suprema Corte, por imposiÃ§Ã£o constitucional, interviesse -como, efetivamente, interveio- para recolocar em seus devidos termos o direito de investigar e acusar, assim como o direito de defesa, cabendo ao Poder JudiciÃ¡rio julgar, sem preferÃªncias ou preconceitos, as questÃµes que lhe sÃ£o submetidas.
No instante em que foram diagnosticados abusos reais, a corte mÃ¡xima, de imediato, deflagrou um saudÃ¡vel processo de conscientizaÃ§Ã£o de cidadÃ£os e governantes de que tanto os crimes quanto os abusos devem ser coibidos, dando inÃcio a processo que desaguarÃ¡ em adequada legislaÃ§Ã£o, necessÃ¡ria ao equilÃbrio do contencioso, alÃ©m, naturalmente, Ã busca da verdade, com a intervenÃ§Ã£o judiciÃ¡ria, isenta e justa, dentro da lei.
E, por forÃ§a dessa tomada de consciÃªncia, nÃ£o sÃ³ o Conselho Nacional de JustiÃ§a impÃ´s regras Ã s autorizaÃ§Ãµes judiciais como o Poder Legislativo examina projeto de lei objetivando evitar tais desvios. Essas medidas permitirÃ£o que as Ã¡guas, que saÃram do leito do rio, para ele voltem, com firmeza e serenidade.
HÃ¡ de realÃ§ar, todavia, nos episÃ³dios que levaram, novamente, o paÃs a conviver com o primado do Direito -especialmente com a valorizaÃ§Ã£o do direito de defesa, garantidor, numa democracia, da certeza de que o cidadÃ£o nÃ£o sofrerÃ¡ arbÃtrios-, a figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, hoje, indiscutivelmente, um dos maiores constitucionalistas do paÃs, com merecido reconhecimento internacional (Ã© doutor em direito pela Universidade de MÃ¼nster, na Alemanha, com tese sobre o controle concentrado de constitucionalidade).
GraÃ§as Ã firmeza com que agiu, foi possÃvel nÃ£o sÃ³ diagnosticar as violaÃ§Ãµes como deflagrar todo o processo que estÃ¡ levando ao aperfeiÃ§oamento das instituiÃ§Ãµes, em que o combate Ã corrupÃ§Ã£o, legÃtimo, deve, todavia, ser realizado dentro da lei.
Conhecendo e admirando o eminente magistrado hÃ¡ quase 30 anos, a firmeza na conduÃ§Ã£o de assuntos polÃªmicos, na procura das soluÃ§Ãµes adequadas e jurÃdicas, seu perfil de admirÃ¡vel jurista e sua preocupaÃ§Ã£o com a "JustiÃ§a justa", tenho a certeza de que nÃ£o poderia ter sido melhor para o paÃs do que vÃª-lo dirigir o pretÃ³rio excelso nesta quadra delicada.
Prova inequÃvoca da correÃ§Ã£o de sua atuaÃ§Ã£o Ã© ter contado com o apoio incondicional dos demais ministros, quanto Ã s medidas que tomou, durante a crise.
Parodiando a lenda do moleiro -que nÃ£o quis ceder suas terras a Frederico da PrÃºssia, dizendo que as defenderia, porque "ainda havia juÃzes em Berlim"-, posso afirmar: hÃ¡ juÃzes em BrasÃlia, e dos bons!
Ives Gandra da Silva Martins, 73, advogado, professor emÃ©rito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do ExÃ©rcito e da Escola Superior de Guerra, Ã© presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de ExtensÃ£o UniversitÃ¡ria. Fonte: Folha de S.Paulo - 16/09/08.
Universidade Mackenzie - http://www.mackenzie.br/
Escola de Comando e Estado-Maior do ExÃ©rcito - http://www.eceme.ensino.eb.br/
Escola Superior de Guerra - http://www.esg.br/cursos.html
Centro de ExtensÃ£o UniversitÃ¡ria - http://www.ceu.org.br/novo/

LIVROS JURÃDICOS

PrincÃpios de Direito do Trabalho
EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE
Editora: LTr (0/ xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 60 (287 pÃ¡gs.)
Em trÃªs partes, a obra compreende cuidadosa introduÃ§Ã£o sobre a filosofia para chegar Ã filosofia do direito e da teoria do conhecimento jurÃdico.
O corpo principal deste ensaio estÃ¡, porÃ©m, na segunda parte da obra, voltada para princÃpios do direito do trabalho elaborados pela doutrina dominante, que refuta.
Defende a teoria minoritÃ¡ria dando prevalÃªncia Ã s relaÃ§Ãµes coletivas ou sindicais, ou, em suas prÃ³prias palavras, "a retomada das lutas coletivamente organizadas, sob o comando do sindicalismo obreirista".
Apresenta outros princÃpios, a contar de trÃªs pressupostos, na teoria do conhecimento jurÃdico-trabalhista, na teoria social crÃtica e na filosofia -buscando situar a formaÃ§Ã£o de uma doutrina brasileira das funÃ§Ãµes essenciais Ã JustiÃ§a, no que denomina a busca de uma pauta, de um lado, e a hermenÃªutica do direito do trabalho tradicional e da ciÃªncia social crÃtica, de outro.

Advocacia-Geral da UniÃ£o na ConstituiÃ§Ã£o de 1988
ROMMEL MACEDO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (176 pÃ¡gs.)
Situada na ConstituiÃ§Ã£o, a Advocacia-Geral da UniÃ£o Ã© vista como elemento relevante da advocacia do Estado, com seu influxo na relaÃ§Ã£o entre os poderes estatais, tomado para esse efeito o exemplo da experiÃªncia italiana.
Diogo de Figueiredo Moreira Neto diz no prefÃ¡cio que Rommel desmistifica o dogma da velha separaÃ§Ã£o de funÃ§Ãµes como tÃ©cnica de liberdade, chegando Ã "multiplicaÃ§Ã£o contemporÃ¢nea dos pÃ³los funcionais constitucionais autÃ´nomos". Esta veio a corroborar "a independÃªncia das funÃ§Ãµes essenciais Ã JustiÃ§a no sistema constitucional brasileiro".
Nas duas Ãºltimas partes, Rommel enfrenta a teoria da separaÃ§Ã£o dos poderes para a analisar em face da relaÃ§Ã£o orgÃ¢nico-funcional entre a Advocacia-Geral e o Poder Executivo.

EleiÃ§Ãµes Municipais 2008
MARINO PAZZAGLINI FILHO
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144)
Quanto: R$ 38 (231 pÃ¡gs.)
EdiÃ§Ã£o atualizada atÃ© abril Ãºltimo, oferece informaÃ§Ãµes essenciais sobre o direito aplicÃ¡vel ao pleito.

TributaÃ§Ã£o dos Investimentos em PrevidÃªncia Complementar Privada
PATRÃCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 58 (302 pÃ¡gs.)
A sistemÃ¡tica da tributaÃ§Ã£o da previdÃªncia privada inspirou a escritora a dar ao tema tratamento cientÃfico e prÃ¡tico.

Empreendedorismo no Mercado ImobiliÃ¡rio Habitacional
ANTONIO CORDEIRO FILHO
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 35 (154 pÃ¡gs.)
Em 12 capÃtulos o autor percorre todo o temÃ¡rio do livro, situado mercado e incorporador em face do projeto e das vendas.

A MetafÃsica dos Costumes
IMMANUEL KANT
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 55 (336 pÃ¡gs.)
TraduÃ§Ã£o da ediÃ§Ã£o alemÃ£ de 1977, com revisÃ£o, surge em obra-sÃntese das demais obras reportadas Ã "CrÃtica da RazÃ£o PrÃ¡tica".

ExecuÃ§Ã£o Trabalhista
OBRA COLETIVA
Editora: LTr;
Quanto: R$ 100 (752 pÃ¡gs.)
JosÃ© Aparecido dos Santos coordenou a obra publicada em homenagem aos 30 anos da AssociaÃ§Ã£o dos Magistrados do Direito do Trabalho da 9Âª RegiÃ£o.

SÃ©rie GVlaw
FUNDAÃ‡ÃƒO GETULIO VARGAS
Editoras: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) e FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas
A sÃ©rie inclui Direito e Conjuntura, JosÃ© Eduardo Faria (R$ 42, 152 pÃ¡gs.) e trÃªs obras coletivas: Responsabilidade Civil e sua RepercussÃ£o nos Tribunais (R$ 61, 416 pÃ¡gs.), Crimes EconÃ´micos e Processo Penal (R$ 61, 344 pÃ¡gs.), GestÃ£o e Controle (R$ 61, 288 pÃ¡gs.), coordenadas.

Fonte: Folha de S.Paulo - 20/09/08.

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