FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 09/09/2006

UM PODER JUDICIÃRIO ATUANTE - HÃ‰LIO BICUDO

EM VEZ DE juizados especiais para pequenas causas, seria mais lÃ³gica a criaÃ§Ã£o de distritos judiciÃ¡rios com plena competÃªncia, jÃ¡ que aqueles perderam os fundamentos que levaram Ã sua instituiÃ§Ã£o: atendimento rÃ¡pido de causas de pequeno valor, o que permitiria o desafogo da JustiÃ§a qualificada para os procedimentos de maior conteÃºdo -quer dizer, em Ãºltima anÃ¡lise, as de real valor monetÃ¡rio.
Os juizados de pequenas causas, desde sua instituiÃ§Ã£o, foram considerados Ã³rgÃ£os de uma JustiÃ§a de segunda categoria, com magistrados deslocados de suas carreiras, e servindo, muitas vezes, de puniÃ§Ã£o Ã queles que deviam contas aos Ã³rgÃ£os superiores da magistratura.
DaÃ nÃ£o ter maior sentido o acordo realizado sob os auspÃcios do Conselho Nacional de JustiÃ§a para serem retomados os princÃpios que teriam norteado a criaÃ§Ã£o dessa chamada "JustiÃ§a de pequenas causas".
A sociedade civil e os magistrados que dela fazem parte precisam voltar seus olhos para as necessidades de uma JustiÃ§a real, igual para todos e a todos acessÃvel, sem distinÃ§Ã£o de valor econÃ´mico.
Esse ideal nÃ£o pode ser alcanÃ§ado no sistema atual, de uma JustiÃ§a centralizada nos fÃ³runs ou nos PalÃ¡cios de JustiÃ§a. Essa centralizaÃ§Ã£o Ã©, sem dÃºvida, a maior causa da demora na soluÃ§Ã£o dos conflitos, nÃ£o sÃ³ da alÃ§ada civil, mas, por igual, da Ã¡rea criminal.
Vale recordar que, lÃ¡ pelos idos dos anos 60 do sÃ©culo passado, o entÃ£o governador de SÃ£o Paulo, professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, com a colaboraÃ§Ã£o do Tribunal de JustiÃ§a do Estado, apresentou Ã AssemblÃ©ia Legislativa um projeto de lei que criava 50 distritos judiciÃ¡rios numa cidade que, Ã Ã©poca, tinha uma populaÃ§Ã£o de pouco menos de 4 milhÃµes de habitantes.
Tratava-se de um projeto ambicioso, pois os distritos em questÃ£o englobavam, num sÃ³ mÃ³dulo, o juiz, o promotor, o delegado e os advogados; um contingente policial e uma prisÃ£o tendo em vista o cumprimento de penas impostas no distrito (prisÃ£o que nÃ£o atenderia mais do que 100 detentos).
Essa proposta nÃ£o foi alÃ©m, porque Ademar de Barros, que sucedeu a Carvalho Pinto, nÃ£o se interessou em aprovÃ¡-la e implementÃ¡-la.
Pois bem. Hoje, a cidade de SÃ£o Paulo, com mais de 10 milhÃµes de habitantes, convive com fÃ³runs centralizados e uns poucos fÃ³runs regionais, incapazes de atender a sua populaÃ§Ã£o, estimulando, no campo penal, a impunidade, que Ã© a mola propulsora da violÃªncia.
A JustiÃ§a atual se caracteriza pela burocratizaÃ§Ã£o. Os juÃzes vÃ£o ao fÃ³rum entre 13h e 17h, quando dÃ£o andamento aos processos, sem nenhum contato com seus jurisdicionados. SÃ£o funcionÃ¡rios, e nÃ£o juÃzes, como deveriam se qualificar.
SÃ£o Paulo elegerÃ¡, em breve, seu governador. Seria importante que o novo chefe do Executivo paulista retomasse essa idÃ©ia, nem que fosse para fazer uma experiÃªncia-piloto, numa Ã¡rea demarcada Ã guisa de um distrito. Nela, atuariam membros da magistratura, do MinistÃ©rio PÃºblico, da polÃcia e do setor penitenciÃ¡rio, e eles exerceriam competÃªncia plena -civil e criminal.
Quem sabe essa experiÃªncia poderia ser o comeÃ§o de um novo sistema de distribuiÃ§Ã£o da JustiÃ§a, inclusive do ponto de vista prisional. O candidato eleito o dirÃ¡.

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HÃ‰LIO BICUDO, 84, advogado e jornalista, Ã© presidente da FundaÃ§Ã£o Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Foi vice-prefeito do municÃpio de SÃ£o Paulo (gestÃ£o Marta Suplicy), deputado federal pelo PT-SP (1990-94 e 1995-98). Ã‰ autor de "Meu Depoimento sobre o EsquadrÃ£o da Morte", entre outros livros.