FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 06/07/2013

DIREITO Ã€S MUDANÃ‡AS

CORRUPÃ‡ÃƒO: CRIME HEDIONDO

English:
Folha.uol.com.br/en/corruption-heinous-crime
The Project:
Senado.gov.br/atividade
ConJur â€“
http://www.facebook.com/ConsultorJuridico
Senado aprova projeto que torna corrupÃ§Ã£o crime hediondo.
Em resposta Ã s manifestaÃ§Ãµes que se espalham pelo paÃs, o Senado aprovou projeto que transforma a corrupÃ§Ã£o em crime hediondo.
Com a mudanÃ§a, os condenados por corrupÃ§Ã£o perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fianÃ§a para deixarem a prisÃ£o --e tambÃ©m terÃ£o mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressÃ£o da pena.
O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para anÃ¡lise da CÃ¢mara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votaÃ§Ã£o ocorreu como "consequÃªncia" das "vozes das ruas".
"Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matÃ©rias que nÃ£o tivemos condiÃ§Ãµes de andar em circunstÃ¢ncias normais", disse.
O projeto torna hediondos os crimes de corrupÃ§Ã£o ativa, passiva, concussÃ£o (extorsÃ£o praticada por servidor pÃºblico mesmo que fora de sua funÃ§Ã£o), peculato (corrupÃ§Ã£o cometida por servidores pÃºblicos) e excesso de exaÃ§Ã£o (cobranÃ§a de tributos indevidamente para fins de corrupÃ§Ã£o).
Os homicÃdios comuns tambÃ©m passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados jÃ¡ sÃ£o enquadrados pela legislaÃ§Ã£o em vigor como hediondos. A inclusÃ£o do crime ocorreu a pedido do senador JosÃ© Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.
Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela nÃ£o tem relaÃ§Ã£o com a corrupÃ§Ã£o, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovaÃ§Ã£o.
O projeto tambÃ©m amplia as penas previstas no CÃ³digo Penal para os cinco crimes de corrupÃ§Ã£o fixados no projeto. Quem for condenado por corrupÃ§Ã£o ativa, passiva e peculato terÃ¡ que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusÃ£o, alÃ©m de pagamento de multa. Para os crimes de concussÃ£o e excesso de exaÃ§Ã£o, a pena fixada Ã© de 4 a 8 anos de reclusÃ£o e multa.
O CÃ³digo Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupÃ§Ã£o, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. TambÃ©m determina que os rÃ©us tÃªm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusÃ£o, enquanto o tempo fixado para os demais crimes Ã© de um sexto.
AlÃ©m de perder benefÃcios como o direito a pagamento de fianÃ§a para deixar a prisÃ£o, os crimes hediondos sÃ£o considerados gravÃssimos pela legislaÃ§Ã£o penal --que classifica os seus agentes como insensÃveis ao sofrimento fÃsico ou moral da vÃtima.
Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si sÃ³ nÃ£o Ã© suficiente para reduzir a corrupÃ§Ã£o, especialmente na administraÃ§Ã£o pÃºblica, porque o JudiciÃ¡rio precisa dar agilidade nas condenaÃ§Ãµes para crimes de corrupÃ§Ã£o.
"No crime de corrupÃ§Ã£o, vocÃª nÃ£o pode identificar quem sÃ£o as vÃtimas. A ideia Ã© protegÃª-las por meios jurÃdicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente atÃ© para a absolviÃ§Ã£o de quem nÃ£o tem nada a ver com isso", afirmou Taques.
O senador Ãlvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto Ã© uma resposta Ã principal reivindicaÃ§Ã£o dos protestos no paÃs. "Sem dÃºvida, a palavra "corrupÃ§Ã£o" tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dÃ¡ agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante, um avanÃ§o na direÃ§Ã£o das aspiraÃ§Ãµes do povo brasileiro."
A votaÃ§Ã£o do projeto durou mais de duas horas. No comeÃ§o da sessÃ£o, o plenÃ¡rio do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do inÃcio do jogo do Brasil pela Copa das ConfederaÃ§Ãµes, cerca de 20 congressistas continuaram presentes --mas a maioria retornou apÃ³s o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbÃ³lica (sem o registro de votos no painel do Senado).
Gabriela Guerreiro â€“ Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 26/06/13.
Leia mais:
http://www.conjur.com.br/2013-jul-01/transformar-corrupcao-crime-hediondo-medida-util-insuficiente
O Projeto:
Senado.gov.br/atividade
ConJur â€“
http://www.facebook.com/ConsultorJuridico

LIVROS JURÃDICOS

CLÃUSULAS DE EXONERAÃ‡ÃƒO E DE LIMITAÃ‡ÃƒO DE RESPONSABILIDADE
AUTOR Wanderley Fernandes
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 104 (432 pÃ¡gs.)
Em tese de doutorado, Fernandes produz obra que Tereza Ancona Lopez, sua orientadora, considera "imprescindÃvel" para quem trabalhe na Ã¡rea dos contratos. A estrutura comeÃ§a com temas bÃ¡sicos e avanÃ§a atÃ© a sÃºmula das conclusÃµes.

SÃ‰RIE "PRODUÃ‡ÃƒO CIENTÃFICA"
EDITORA Saraiva e Direito GV
Inclui "Formas JurÃdicas e MudanÃ§a Social", Marcus F. de Castro, R$ 69, 246 pÃ¡gs.; "Os Desafios de Vencer na OMC", Michelle R. Sanchez Badin, Gregory Shaffer e Barbara Rosenberg, R$ 62, 182 pÃ¡gs.; "GovernanÃ§a Corporativa e Novo Mercado", Angela Rita F. Donaggio, R$ 65, 216 pÃ¡gs. e "Estudos EmpÃricos sobre Temas de Direito SocietÃ¡rio", obra coletiva, R$ 54, 266 pÃ¡gs.

ANOTAÃ‡Ã•ES Ã€ LEI DE PROTEÃ‡ÃƒO AOS JUÃZES CRIMINAIS
AUTOR Amaury Silva
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420) Quanto R$ 55 (252 pÃ¡gs.)
A Lei n. 12.694 ("Lei do Juiz sem Rosto") recebe exame em longa avaliaÃ§Ã£o. Na apresentaÃ§Ã£o, o autor considera o juiz criminal um esquecido na histÃ³ria, mas adita que agora assume alguma viabilidade. O texto se completa com trÃªs inserÃ§Ãµes: decisÃµes judiciais e modelos de petiÃ§Ãµes e exercÃcios.

ANÃLISE ECONÃ”MICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
AUTOR DiÃ³genes Naves MendonÃ§a
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 49 (139 pÃ¡gs.)
A obra abarca o espaÃ§o da responsabilidade, universo muito ampliado nos Ãºltimos anos. MendonÃ§a dÃ¡, em subtÃtulo, o Ã¢mbito dessa dissertaÃ§Ã£o de mestrado: "o dano e a sua quantificaÃ§Ã£o" (Fadusp). Ã‰ avaliaÃ§Ã£o cientÃfica do que se indeniza e do quanto deve ser indenizado, no que denomina "responsabilidade repensada".

LITÃGIOS SOCIETÃRIOS 1 INVENTÃRIOS E 2 DIVÃ“RCIOS
AUTOR Roberta Nioac Prado e Renato Vilela
EDITORA Saraiva e Direito GV
QUANTO R$ 114 (518 pÃ¡gs.) e R$ 117 (400 pÃ¡gs.)
Os volumes incluem entendimentos construÃdos pelo TJ-SP, em relaÃ§Ã£o a matÃ©ria litigiosa nos temas examinados.

CONTRATOS DE PARCERIA PÃšBLICO-PRIVADA (PPP)
AUTOR Kleber Luiz Zanchin
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 65 (272 pÃ¡gs.)
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, orientadora desta tese de doutorado, elogia a qualidade e a profundidade da revisÃ£o feita sobre a incerteza.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 29/06/13.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php