FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 22/04/2009

DIREITO Ã€ MEMÃ“RIA

SHOAH DAY

English:
http://www.daylife.com/photo/03Yq0BGazE4l3?q=Shoah+day
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JerusalÃ©m - Israel parou por dois minutos dia 21 de abril, nos quais soaram sirenes, para lembrar os quase seis milhÃµes de vÃtimas do Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial.
Ã€s 10h (horÃ¡rio local) todas as atividades do paÃs foram suspensas, os pedestres ficaram parados e os motoristas desceram de seus veÃculos ao escutar as sirenes, que sÃ³ sÃ£o ativadas em situaÃ§Ãµes de alarme mÃ¡ximo, como a explosÃ£o de uma guerra.
Os judeus lembraram os milhÃµes que perderam a vida nos guetos e campos de concentraÃ§Ã£o do regime nazista entre 1939 e 1945, numa polÃtica destinada a pÃ´r fim ao judaÃsmo europeu por meio de um macabro plano conhecido como a "SoluÃ§Ã£o Final".
Em sua lembranÃ§a, as televisÃµes locais exibiram reportagens e filmes sobre o genocÃdio e diversos atos e serviÃ§os religiosos aconteceram durante o dia.
Israel fixou o Dia da Shoah (Dia do Holocausto) uma semana antes da data de sua independÃªncia, mas nos paÃses ocidentais a homenagem Ã s vÃtimas do genocÃdio nazista acontece em 27 de janeiro, dia da libertaÃ§Ã£o do campo de Auschwitz, na PolÃ´nia, pelas tropas soviÃ©ticas.
Um dos eventos centrais do dia foi a leitura, no Museu Yad Vashem de JerusalÃ©m, dos nomes de vÃtimas em cerimÃ´nia com a participaÃ§Ã£o do novo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
A jornada de luto terminou Ã noite com as primeiras estrelas sobre JerusalÃ©m.
AtÃ© o final do dia, as forÃ§as de seguranÃ§a se encontraram em estado de alerta mÃ¡ximo, e os palestinos de Faixa de Gaza e CisjordÃ¢nia ficaram proibidos de entrar em Israel, como acontece em todas as festividades judaicas.
TambÃ©m dia 21 de abril, mas fora de Israel, milhares de judeus participaram da "Marcha dos Vivos", percorrendo em silÃªncio os trÃªs quilÃ´metros que separam o campo de concentraÃ§Ã£o de Auschwitz e o centro de extermÃnio de Birkenau, onde morreram um milhÃ£o de pessoas.
Vivem atualmente em Israel cerca de 250 mil sobreviventes do Holocausto, enquanto uma quantidade similar vive em outros paÃses do mundo.
Em artigo publicado por ocasiÃ£o do Dia da Shoah, o demÃ³grafo israelense Sergio Della Pergola defende que a populaÃ§Ã£o judaica mundial alcanÃ§aria hoje os 32 milhÃµes, em vez dos 13 milhÃµes atuais, caso nÃ£o tivesse acontecido o Holocausto.
Fonte: G1.globo.com
Foto: O filÃ³sofo e escritor francÃªs Bernard-Henri Levy lÃª um livro antes da cerimÃ´nia do Dia do Holocausto em frente Ã UniÃ£o das NaÃ§Ãµes Europeias em Genebra, na SuÃca, em 20 de abril.
Fotos: http://www.daylife.com/search?q=Shoah+day

A LISTA DE ARISTIDES
O diplomata portuguÃªs salvou mais gente na Segunda Guerra Mundial do que o alemÃ¢o Oskar Schindler. Como recompensa, foi condenado pela ditadura de Salazar Ã pobreza e Ã desonra.
Aristides de Sousa Mendes, Um HerÃ³i PortuguÃªs - http://www.sousamendes.com/zfondation.htm
PÃ¡gina Oficial do Museu Virtual - http://mvasm.sapo.pt/
Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 70.

DOE SANGUE
Os Bancos de Sangue dos hospitais brasileiros estÃ£o sempre com estoques reduzidos. As pessoas costumam pensar em doar sangue somente quando algum conhecido tem uma cirurgia e precisa de doadores. NÃ£o tirar essa ideia da cabeÃ§a, jÃ¡ Ã© uma grande aÃ§Ã£o. Doe sangue.
Fique informado: http://www.huav.com.br/sangue.htm
O banco de sangue do Hospital FelÃcio Rocho em Belo Horizonte Ã© um exemplo.
Local de doaÃ§Ã£o = Rua Juiz de Fora, 861 â€“ Barro Preto (ao lado 12ÂºBI)
Telefones (31) 3335-6600 / 3295-4584 / 8466-3672 / 8466-9493
Atendimento â€“ Segunda Ã sexta-feira de 08:00 Ã s 13:00 horas
SÃ¡bados a partir das 08:00 horas (atendimento com hora marcada)
http://www.feliciorocho.org.br/hfr08/

HASTEAMENTO OBRIGATÃ“RIO
O Senado aprovou em decisÃ£o terminativa, o projeto de lei que torna obrigatÃ³rio o hasteamento semanal da bandeira do Brasil em escolas pÃºblicas e particulares dos ensinos fundamental e mÃ©dio. O texto, do senador petista Aloizio Mercadante, segue agora para a CÃ¢mara.
Aparte - Fonte: O Tempo - 23/04/09.

JUSTIÃ‡A DÃ A MULHER DIREITO DE IDENTIFICAR ADMIRADOR SECRETO
Autora de aÃ§Ã£o recebia repetidas mensagens amorosas sem assinatura por celular; Vivo afirma que irÃ¡ recorrer da decisÃ£o. Tribunal do DF determinou a quebra de sigilo telefÃ´nico do admirador por considerar que as mensagens feriram a intimidade da destinatÃ¡ria.
Em 2006, RCF, moradora de BrasÃlia, recebeu uma mensagem de texto em seu telefone celular. Era um recado de amor. As mensagens afetuosas se seguiram, mas, em vez de ficar feliz, ela ficou preocupada: o autor dos repetidos galanteios nÃ£o revelava sua identidade.
Como as mensagens nÃ£o paravam de chegar, ela decidiu levar o caso Ã JustiÃ§a.
Esta semana, ela conseguiu da 2Âª Turma Recursal do TJ-DF (Tribunal de JustiÃ§a do Distrito Federal) uma decisÃ£o que poderÃ¡ revelar a identidade de seu admirador, que atÃ© hoje permanece secreto.
O Tribunal de JustiÃ§a determinou que a companhia telefÃ´nica Vivo quebre o sigilo telefÃ´nico do autor das mensagens. A empresa afirma que vai recorrer da decisÃ£o.
"Em atendimento aos preceitos legais, a Vivo sempre cumpre as determinaÃ§Ãµes judiciais quanto ao fornecimento de dados cadastrais a ela dirigidas. Considerando a peculiaridade do caso objeto da matÃ©ria, irÃ¡ apresentar o recurso cabÃvel", diz nota da empresa.
A companhia telefÃ´nica argumenta que Ã© obrigada por lei a proteger os dados telefÃ´nicos e pessoais de terceiros.
Para o TJ-DF, no entanto, mais do que o direito ao sigilo das informaÃ§Ãµes telefÃ´nicas, vale o direito dela Ã sua privacidade, intimidade, felicidade e ao seu bem-estar.
A decisÃ£o confirma entendimento da primeira instÃ¢ncia do tribunal, que jÃ¡ havia autorizado a quebra do sigilo.
"NÃ£o existe direito constitucional absoluto, nem a vida o Ã©; e neste contexto tambÃ©m Ã© constitucional o direito da autora Ã privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar, etc", afirmava a sentenÃ§a proferida pelo 7Âº Juizado CÃvel.
TambÃ©m ficou estabelecido no julgamento que, se a Vivo nÃ£o fornecer os dados do admirador secreto de RCF, serÃ¡ sujeita a uma pena de multa diÃ¡ria, em valor ainda nÃ£o fixado.
Fonte: Folha de S.Paulo - 23/04/09.

NOTA FISCAL ELETRÃ”NICA, A NF-E
O que Ã©
Um arquivo digital que substitui notas ficais dos tipos 1 e 1-A, de comÃ©rcio entre empresas. A partir da conversÃ£o, livros contÃ¡beis e fiscais deixam de existir
Como funciona
ApÃ³s a venda, a empresa gera a nota em um programa de computador. Com o programa baixado no site do MinistÃ©rio da Fazenda, envia dados Ã Secretaria da Fazenda de seu Estado.
ApÃ³s receber autorizaÃ§Ã£o, a empresa vendedora envia a mercadoria e o arquivo contendo as notas fiscais para o cliente, que as confere no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado
Obrigatoriedade
Desde abril de 2008, vÃ¡rias cadeias produtivas, como a automobilÃstica, a do fumo e a de combustÃveis, estÃ£o sendo obrigadas a aderir Ã NF-e. Qualquer empresa pode aderir voluntariamente -mas, apÃ³s a opÃ§Ã£o, nÃ£o se pode voltar a emitir notas de papel Como implementar
O empresÃ¡rio deve buscar a Secretaria da Fazenda de seu Estado. SerÃ¡ necessÃ¡rio o registro de assinatura digital para validar transaÃ§Ãµes
O papel acaba?
Quase totalmente. Passa a ser exigida sÃ³ uma guia, a Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal EletrÃ´nica), para acompanhar a mercadoria. Se o destinatÃ¡rio nÃ£o tem NF-e, a Danfe substitui a nota de papel
NA INTERNET - Em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/, Ã© possÃvel obter todas as informaÃ§Ãµes necessÃ¡rias para a implementaÃ§Ã£o da NF-e
Fonte: MinistÃ©rio da Fazenda
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/04/09.

PROJETO DE REFORMA DO CÃ“DIGO DE PROCESSO PENAL LIMITA RECURSOS
Texto apresentado no Senado tenta unificar debate sobre alteraÃ§Ã£o nos processos.
O anteprojeto do novo CÃ³digo de Processo Penal do paÃs apresentado no Senado propÃµe a restriÃ§Ã£o da quantidade de vezes que o rÃ©u poderÃ¡ apresentar recursos contra decisÃµes impostas pelo JudiciÃ¡rio.
O novo texto, formulado por um grupo de nove especialistas -coordenado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de JustiÃ§a-, foi encomendado pela PresidÃªncia do Senado para reformular o cÃ³digo atualmente em vigor, criado em 1941. A ideia Ã© unificar a discussÃ£o, jÃ¡ que existem muitos projetos e emendas tramitando no Congresso sobre o mesmo tema: sÃ£o 66 textos no Senado e 134 na CÃ¢mara.
Pela proposta, que serÃ¡ estudada agora por um grupo especial de 11 senadores, cada rÃ©u poderÃ¡ utilizar o embargo de declaraÃ§Ã£o apenas uma vez em cada uma das instÃ¢ncias da JustiÃ§a pela qual o processo passar. O embargo de declaraÃ§Ã£o Ã© um recurso por meio do qual o defensor pede esclarecimentos ou complementaÃ§Ã£o de uma decisÃ£o do magistrado, quer por eventual contradiÃ§Ã£o ou omissÃ£o de detalhe. Atualmente, nÃ£o hÃ¡ limites na lei para a utilizaÃ§Ã£o desse recurso.
A intenÃ§Ã£o dos legisladores Ã© evitar a utilizaÃ§Ã£o desse instrumento como forma apenas de atrasar o processo. "Isso [a protelaÃ§Ã£o desregrada] tem um efeito fatal em matÃ©ria de processo penal. Isso acaba provocando uma prescriÃ§Ã£o da prÃ³pria condenaÃ§Ã£o. E, com isso, o resultado Ã© a impunidade", disse o presidente da Apamagis (AssociaÃ§Ã£o Paulista dos Magistrados), desembargador Henrique Nelson Calandra.
Para ele, a mudanÃ§a poderÃ¡ enfrentar questionamentos constitucionais, sobre o cerceamento de defesa, mas Ã© preciso discutir. "NÃ£o podemos prestigiar tanto o direito de defesa a ponto de, em nome desse prestÃgio extremo, acabarmos emoldurando, sublinhando e prestigiando a impunidade."
Juiz de garantia
Outra mudanÃ§a, que se espelha na legislaÃ§Ã£o francesa, Ã© a implantaÃ§Ã£o dos juÃzes de garantia. Pela proposta, o magistrado que atuar no inquÃ©rito policial -concedendo mandados de prisÃ£o, por exemplo-, nÃ£o poderÃ¡ ser o mesmo que julgarÃ¡ o rÃ©u. Para os legisladores, no atual modelo, o julgador nÃ£o tem isenÃ§Ã£o total na hora de decidir sobre as provas colhidas no inquÃ©rito. Sua decisÃ£o pode estar contaminada.
O novo texto tambÃ©m propÃµe a mudanÃ§a do nÃºmero de jurados que participam do tribunal do jÃºri -dos crimes contra a vida. Em vez dos sete atuais, os legisladores querem oito. A lÃ³gica usada Ã© a seguinte: Ã© quase injusto o rÃ©u ser condenado por apenas um voto de diferenÃ§a (4 a 3). Com oito jurados, a vantagem serÃ¡ no mÃnimo de dois. Em caso de empate, o suspeito serÃ¡ absolvido.
Para o advogado Roberto Delmanto, a importÃ¢ncia desse anteprojeto Ã© a possibilidade de discutir um cÃ³digo como peÃ§a Ãºnica e nÃ£o uma sÃ©rie de ajustes pontuais, como ocorre. "Temos um cÃ³digo todo remendado", disse. "Ã‰ preciso ter cuidado, porÃ©m, com a rapidez. Ã‰ preferÃvel um processo rÃ¡pido ou seguro?"
O documento do Senado Ã© a quarta tentativa do paÃs de fazer uma reformulaÃ§Ã£o completa do CÃ³digo de Processo Penal. A primeira ocorreu em 1963. A Ãºltima vez, em 1983.
Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que solicitou Ã PresidÃªncia do Senado esse estudo, a chance do anteprojeto vingar dessa vez Ã© muito maior, por dois motivos: 1) a discussÃ£o nÃ£o comeÃ§a do zero no Senado, tem sÃ³lida base, 2) A violÃªncia nunca preocupou tanto o paÃs como nos dias atuais. "A principal mudanÃ§a [do anteprojeto] Ã© o todo", afirmou o senador.
RogÃ©rio Pagnan - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/04/09.

Ã‰TICA DA POLÃTICA AO DIREITO
Ã‰tica, polÃtica E direito tÃªm surgido com frequÃªncia no noticiÃ¡rio, com referÃªncia a agentes pÃºblicos encastelados em vÃ¡rios segmentos da administraÃ§Ã£o na UniÃ£o, nos Estados e nos municÃpios. SÃ£o palavras fÃ¡ceis de compreender, mas nÃ£o de definir. A Ã©tica Ã© a parte da filosofia que situa o comportamento humano e os meios de o realizar, segundo as regras da moral.
DefiniÃ§Ã£o comum de polÃtica vÃª nela a arte do entendimento para realizaÃ§Ã£o de fins comuns. O direito corresponde ao conjunto de regras legais que rege a coordenaÃ§Ã£o das relaÃ§Ãµes interpessoais com forÃ§a coercitiva de as impor.
LanÃ§ando o olhar sobre as trÃªs definiÃ§Ãµes, no atual momento da vida brasileira, hÃ¡ um sentimento de frustraÃ§Ã£o quando se vÃª o conjunto de valores definido no parÃ¡grafo anterior ser sacrificado sem a menor cerimÃ´nia. Os atuais faltosos, os abusadores dos cofres pÃºblicos, os tiradores de vantagem a todo custo causam enorme dano Ã crenÃ§a de que cumprir bem os deveres da cidadania Ã© o modo correto de satisfazer os trÃªs conceitos.
A dÃºvida sobre aÃ§Ãµes da administraÃ§Ã£o pÃºblica neste paÃs nasce com maus hÃ¡bitos polÃticos, as quebras Ã©ticas e ofensas ao direito. Termina estendendo-se por toda a sociedade. Desanima os bem intencionados, quando sentem que estÃ£o passando por tolos.
Lembremo-nos que o ato da administraÃ§Ã£o, em qualquer poder, hÃ¡ de ser marcado pela decÃªncia, facilidade de compreensÃ£o dos objetivos de seus agentes e conduta destes.
Quando se vÃª ilustres figuras da RepÃºblica servindo-se irresponsavelmente de bens pÃºblicos, pagos com o dinheiro de todo o povo, parece cada vez mais necessÃ¡rio aprimorar as normas democrÃ¡ticas, de modo a permitir liberdade a todos, mas punir quem se sirva da coisa pÃºblica em benefÃcio prÃ³prio ou a favor de parentes, amigos, amantes e agregados, como se tem visto na farra das passagens aÃ©reas.
O paradigma para verificar a resposta a respeito da Ã©tica permite outro exemplo, como o dos governantes que nÃ£o pagam dÃ©bitos assumidos pelos organismos sob suas ordens e fazem o possÃvel para calotear seus credores, quando isso convÃ©m aos seus objetivos polÃticos marcados pela imediatidade.
Outro exemplo Ã© o dos depÃ³sitos em cadernetas de poupanÃ§a. Passamos anos vendo os governos incentivando tais depÃ³sitos. Agora, jÃ¡ se fala em alterar as regras do jogo, sacrificando os ingÃªnuos que nÃ£o foram ao jogo das aplicaÃ§Ãµes melhores. A descrenÃ§a no agir bem, instalada nas comunidades, Ã© mal tÃ£o grande ou atÃ© maior do que as ofensas contra o direito, dia apÃ³s dia.
Quando se sabe que a administraÃ§Ã£o pÃºblica deve efetivamente um valor e, ainda assim, opÃµe dificuldades, ofende o princÃpio da moralidade, filiado ao da decÃªncia polÃtica e administrativa.
No plano da Ã©tica, nem seria o caso de serem movidas aÃ§Ãµes para obter do Estado a satisfaÃ§Ã£o das obrigaÃ§Ãµes assumidas atÃ© na obrigaÃ§Ã£o de pagar direitos conquistados por seus servidores, resultante de danos causados por seus servidores ou agentes terceiros.
O escÃ¢ndalo das passagens aÃ©reas, ou dos jatinhos oficiais, e dos passeios pelo Exterior compÃµe apenas um lado do problema. O mal maior Ã© o do descrÃ©dito institucional, peste que estende a corrupÃ§Ã£o a novos nÃveis, sem parar.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 25/04/09.

LIVROS JURÃDICOS

Punibilidade e Delito
Ã‰RIKA MENDES DE BARROS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 86 (512 pÃ¡gs.) Tese de doutorado defendida na Universidade de Zaragoza (Espanha) compÃµe estudo exaustivo da punibilidade, enquanto categoria prÃ³pria vinculada ao delito. A estrutura dos trÃªs capÃtulos parte da punibilidade-pressuposto na aplicaÃ§Ã£o da pena. O segundo capÃtulo pÃµe questÃµes alusivas a figuras afins da punibilidade e as consequÃªncias dogmÃ¡ticas e processuais. Precedendo a conclusÃ£o, surgem punibilidade e fins da pena (funÃ§Ã£o preventiva, a teoria unitÃ¡ria e limitaÃ§Ãµes correspondentes) atÃ© atingir a punibilidade e os princÃpios penais da garantia. Doze pÃ¡ginas da conclusÃ£o compÃµem sÃºmula preciosa do assunto atÃ© a convicÃ§Ã£o de que punibilidade e necessidade de imposiÃ§Ã£o nÃ£o podem alhear-se dos princÃpios orientadores do sistema penal no Estado de Direito.

O Controle da Administra Ã§Ã£o PÃºblica
PHILLIP GIL FRANÃ‡A
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 39 (240 pÃ¡gs.) O escritor pÃ´s, nesta dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-RS), a regulaÃ§Ã£o e a agregaÃ§Ã£o como fenÃ´menos a serem apreciados, enquanto caminho para o estudo dos sistemas adaptativos complexos, conforme enunciado de Carlos Alberto Molinaro no prefÃ¡cio. A estrutura da monografia considera a prestaÃ§Ã£o efetiva e adequada da tutela jurisdicional sob controle estatal, versando seu controle, em si mesmo e seu objeto, na regulaÃ§Ã£o econÃ´mica nacional. VÃª, ainda, a aÃ§Ã£o regulatÃ³ria da administraÃ§Ã£o e os efeitos prÃ³prios da finalidade promocional do cidadÃ£o. Chega, enfim, ao cerne do tema do controle no desenvolvimento da tutela jurisdicional. Advocacia Criminal
CARLOS BIASOTTI
Editora: Millennium (0/xx/19/3229-5588); Quanto: R$ 41 (224 pÃ¡gs.) O autor, desembargador em SÃ£o Paulo, traz de sua longa experiÃªncia teoria, prÃ¡tica e modelos para os profissionais.

Sistema e Estrutura no Direito
MARIO G. LOSANO
Editora: Martins Fontes (0/xx/11/3241-3677); Quanto: R$ 72 (508 pÃ¡gs.) Primeiro volume -de uma sÃ©rie de trÃªs- do mestre italiano, vai das origens do direito Ã escola histÃ³rica.
Tudo o que vocÃª precisa ouvir sobre condomÃnios
MÃRCIO RACHKORSKY
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 24,90 (Ã¡udio-livro) Na coleÃ§Ã£o de Ã¡udio-livros, a proposta inclui temas relacionados Ã criaÃ§Ã£o e Ã vida do condomÃnio.

TransaÃ§Ã£o TributÃ¡ria, Arbitragem e Outras Formas Convencionadas de SoluÃ§Ã£o de Lides TributÃ¡rias
RUBENS MIRANDA DE CARVALHO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 42 (217 pÃ¡gs.) A monografia oferece a estrutura cientÃfica do tema, da transaÃ§Ã£o tributÃ¡ria, composiÃ§Ã£o teÃ³rica e fundamentaÃ§Ã£o legal.

ConstituiÃ§Ã£o e Processo
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 69 (408 pÃ¡gs.) Marcelo A. C. de Oliveira e Felipe D. A. Machado coordenaram contribuiÃ§Ãµes para o constitucionalismo democrÃ¡tico.

Acidente do Trabalho
JosÃ© AntÃ´nio R. de Oliveira Silva
Editora: LTr; Quanto: R$ 45 (255 pÃ¡gs.) DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Unesp) compÃµe a teoria da responsabilidade objetiva do empregador por danos em acidente do trabalho.

ExecuÃ§Ã£o no Processo do Trabalho
Mauro Schiavi
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 75 (373 pÃ¡gs.) O carÃ¡ter pedagÃ³gico da obra a destina aos militantes, a estudiosos e candidatos na preparaÃ§Ã£o para concursos.

Aeronautas
Juliana Cigerza Editora: LTr; Quanto: R$ 20 (71 pÃ¡gs.) SÃ£o questÃµes trabalhistas da profissÃ£o, suas consequÃªncias na saÃºde, pela advogada e ex-aeronauta, autora do livro.

Fonte: Folha de S.Paulo - 25/04/09.

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