FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 03/12/2007

DIREITO DEMOCRÃTICO

HISTÃ“RIA DA DEMOCRACIA

Reino Unido - Um dos originais da Carta Magna, assinada em 1217 pelos guardiÃ£es do rei Henrique III. O documento, considerado um dos mais importantes da histÃ³ria da democracia, serÃ¡ exposta ao pÃºblica pela primeira vez em 800 anos na capital Londres.

Fonte: Terra - 06/12/07.

DESCULPA ESFARRAPADA

Um certo advogado foi contratado para fazer a defesa em um crime de assassinato. A vÃtima fora esfaqueada pelas costas nada menos do que 13 vezes. A tese defendida no tribunal: legÃtima defesa.
- Como assim, doutor? Cumpre-me lembrÃ¡-lo que foram TREZE facadas. Ainda que fosse legÃtima defesa, como se justificariam os demais golpes? - pergunta o juÃz.
- Simples - respondeu o advogado. - O meu cliente sofre de Mal de Parkinson...

DECLARAÃ‡ÃƒO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

"A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para uma parceria global, com vistas a alcanÃ§ar o desenvolvimento sustentÃ¡vel e assegurar um futuro melhor para todos".
PrincÃpio 21 da DeclaraÃ§Ã£o sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento/ONU - ECO-92.

OSCIPs POSSIBILILTAM PROFISSIONALIZAÃ‡ÃƒO DE ENTIDADES

As entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos da Lei Federal 9.790 podem se enquadrar como OrganizaÃ§Ã£o de Sociedade Civil de Interesse PÃºblico - OSCIP. A qualificaÃ§Ã£o Ã© concedida a pessoas jurÃdicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades: promoÃ§Ã£o da assistÃªncia social; promoÃ§Ã£o da Ã©tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoÃ§Ã£o da cultura, defesa e conservaÃ§Ã£o do patrimÃ´nio histÃ³rico e artÃstico; promoÃ§Ã£o de direitos estabelecidos, construÃ§Ã£o de novos direitos e assessoria jurÃdica gratuita de interesse suplementar; promoÃ§Ã£o gratuita da educaÃ§Ã£o e da saÃºde; experimentaÃ§Ã£o, nÃ£o lucrativa, de novos modelos sÃ³cio-produtivos e de sistemas alternativos de produÃ§Ã£o, comÃ©rcio, emprego e crÃ©dito; promoÃ§Ã£o da seguranÃ§a alimentar e nutricional; promoÃ§Ã£o do desenvolvimento econÃ´mico e social e combate Ã pobreza; defesa, preservaÃ§Ã£o e conservaÃ§Ã£o do meio ambiente; promoÃ§Ã£o do desenvolvimento sustentÃ¡vel; e promoÃ§Ã£o do voluntariado.
A qualificaÃ§Ã£o como OSCIP concede Ã s entidades um duplo benefÃcio em relaÃ§Ã£o Ã captaÃ§Ã£o de recursos, atravÃ©s do acesso a recursos pÃºblicos mediante a celebraÃ§Ã£o de Termos de Parceria como o Poder PÃºblico, e tambÃ©m pelo incentivo fiscal concedido Ã s empresas que realizarem doaÃ§Ãµes. Outra vantagem Ã© a possibilidade de remuneraÃ§Ã£o dos dirigentes, o que pode proporcionar a profissionalizaÃ§Ã£o da entidade.
A FundaÃ§Ã£o GetÃºlio Vargas disponibiliza o site http://integracao.fgvsp.br a revistra eletrÃ´nica IntegrAÃ§Ã£o, abordando temas atuais e de interesse do Terceiro Setor com artigos e notÃcias vinculadas ao assunto. O site tambÃ©m disponibiliza o serviÃ§o de mailing, no qual o leitor, ao se cadastrar, recebe um informativo da revista com as notÃcias e um resumo das prÃ³ximas ediÃ§Ãµes.

Fonte: Almanaque - NÃºmero 104.

LIVROS JURÃDICOS

Teoria da AparÃªncia no CÃ³digo Civil de 2002
VITOR FREDERICO KÃœMPEL
Editora: MÃ©todo (0/xx/ 11/3289-1366);
Quanto: R$ 48 (336 pÃ¡gs.)
A aparÃªncia jurÃdica, sob a Ã³tica do novo CÃ³digo Civil, teve tratamento com densidade doutrinÃ¡ria nesta tese de doutorado (Fadusp), destinada a provocar reexame das posiÃ§Ãµes anteriormente aceitas. A obra, da coleÃ§Ã£o "Professor Arruda Alvim", tem em conta as grandes mudanÃ§as pelas quais passaram o ser humano e a sociedade nos Ãºltimos anos.
GlobalizaÃ§Ã£o, sociedade de massas, tecnologia, telecomunicaÃ§Ãµes e informÃ¡tica geraram nova formulaÃ§Ã£o jurÃdica, que KÃ¼mpel vincula ao direito privado. SÃ£o trÃªs divisÃµes, a comeÃ§ar da teoria da aparÃªncia, com a distinÃ§Ã£o aparÃªncia-realidade, seus princÃpios e pressupostos. Nas subseqÃ¼entes, as partes geral e especiais do CÃ³digo.

Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto
GABRIEL SISTER
Editora: Elsevier (0/xx/ 21/3970-9300); Quanto: R$ 39,90 (200 pÃ¡gs.)
Trabalho cuidadoso dÃ¡ a visÃ£o cientÃfica dos temas, em pormenor, com aspectos negociais e de tributaÃ§Ã£o em avaliaÃ§Ã£o original de tema atualÃssimo. Merece destaque a matÃ©ria sobre as reduÃ§Ãµes de emissÃµes e a colocaÃ§Ã£o das RCEs (ReduÃ§Ãµes Certificadas de EmissÃµes), nas questÃµes relacionadas com os enfoques do tÃtulo. Sister sustenta que se forma esse novo mercado, cujos instrumentos estÃ£o despertando interesse na economia brasileira. Acentua o papel governamental nesse desenvolvimento a ser estimulado, segundo escreve na conclusÃ£o, e busca esclarecer as principais dÃºvidas surgidas atÃ© aqui.

Mandado de SeguranÃ§a
HELY LOPES MEIRELLES
Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205);
Quanto: R$ 88 (799 pÃ¡gs.)
A obra clÃ¡ssica de Meirelles retorna atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Mendes, em 30Âª ediÃ§Ã£o.

A Lei das RecuperaÃ§Ãµes
CLÃ“VIS ANTÃ”NIO MALUF E WILLIAM MARINHO DE FARIA
Editora: Edifieo (0/xx/11/3651-9980);
Quanto: R$ 20 (276 pÃ¡gs.)
Nove capÃtulos de estudos preliminares na 1Âª parte e mais oito, de comentÃ¡rios da lei, comparada ao direito anterior.

O Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo AtravÃ©s dos
Tempos
JUSTINO M. ARAÃšJO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 55 (240 pÃ¡gs.)
O maior tribunal do paÃs Ã© apresentado entre os anos de 1874 e 1974, em escrito sobre o centenÃ¡rio da corte, de 1974.

Direito de Empresa
ALFREDO DE ASSIS GONÃ‡ALVES NETO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 119 (720 pÃ¡gs.)
SÃ£o comentÃ¡rios de artigos do CÃ³digo Civil quanto ao tema, precedidos por boa introduÃ§Ã£o doutrinÃ¡ria.

Processo do Trabalho
CARLOS H. DA SILVA ZANGRANDO Editora: Forense UniversitÃ¡ria (0/xx/11/ 3104-2005);
Quanto: R$ 99 (740 pÃ¡gs.)
Zangrando se dispÃ´s a uma revisÃ£o rigorosa da teoria geral do processo e sua aplicaÃ§Ã£o do processo do trabalho.

Direito Ã Prova e Dignidade Humana
GUILHERME GUIMARÃƒES FELICIANO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45 (237 pÃ¡gs.)
Escrita em preparaÃ§Ã£o de doutoramento na Faculdade (ClÃ¡ssica) de Direito de Lisboa, discute comparaÃ§Ã£o e proporcionalidade.

LitigÃ¢ncia de MÃ¡-fÃ© e Conduta Processual Inconveniente
REGINALD FELKER
Editora: LTr;
Quanto: R$ 40 (183 pÃ¡gs.)
Claro enunciado das circunstÃ¢ncias da litigÃ¢ncia, com doutrina atenta, acompanhada de jurisprudÃªncia e legislaÃ§Ã£o.

PrescriÃ§Ã£o Trabalhista e a SÃºmula nÂº 294 do TST
EDUARDO MILLÃ‰O BARACAT
Editora: LTr;
Quanto: R$ 30 (152 pÃ¡gs.)
Ensaio monogrÃ¡fico refere origem e fundamentos da sÃºmula. Situa a estrutura da relaÃ§Ã£o trabalhista atÃ© a prescriÃ§Ã£o.

Fonte: Folha de S.Paulo - 08/12/07.

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