FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 21/08/2008

DIREITO Ã€ ARTE VISUAL

BIENAL DE ARTES VISUAIS DA AMÃ‰RICA CENTRAL

English:
http://www.lusa.pt/lusaweb/user/showitem?service=292&listid=NewsList292&listpage=1&docid=8692151
http://www.honduras.com/newart_old/
Visitante observa uma das obras que faz parte da Bienal de Artes Visuais da AmÃ©rica Central, na capital de Honduras.
Fonte: Folha Online - 21/08/08.

LEI IMPLACÃVEL
Deu na "Veja" que o Brasil tem 5.564 cidades e algumas se destacam por suas peculiaridades. Por exemplo, a maior fabricante de lingerie Ã© Nova Friburgo (RJ). A maior fabricante mundial de etiquetas Ã© Blumenau (SC). A maior proporÃ§Ã£o de vegetarianos estÃ¡ em FlorianÃ³polis (SC). A capital do divÃ³rcio Ã© Campo Grande (MS). O maior nÃºmero de bicicletas estÃ¡ em AfuÃ¡ (PA). A capital das piscinas Ã© SÃ£o JosÃ© do Rio Preto (SP). BH? Pelo menos antes da Lei Seca era a campeÃ£ em bares...
Paulo Navarro - Fonte: O Tempo - 17/08/08.

JUDICIÃRIO - ASSOCIAÃ‡Ã•ES DEFENDEM O AUXÃLIO-MORADIA
A Ajufe (AssociaÃ§Ã£o dos JuÃzes Federais do Brasil) e a Anamatra (AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Magistrados da JustiÃ§a do Trabalho) divulgaram uma nota conjunta na qual afirmam que o recebimento atrasado de auxÃlio-moradia Ã© "um direito legÃtimo de todos os magistrados da UniÃ£o, reconhecido pelas suas instÃ¢ncias administrativas e atÃ© mesmo judicialmente".
Reportagem da Folha mostrou que medidas dos Conselhos de JustiÃ§a Federal e Superior da JustiÃ§a do Trabalho abriram caminho para uma reparaÃ§Ã£o bilionÃ¡ria que a UniÃ£o terÃ¡ que pagar para vÃ¡rios magistrados.
Fonte: Folha de S.Paulo - 16/08/08.
Ajufe - http://www.ajufe.org.br/
Anamatra - http://ww1.anamatra.org.br/
Conselho de JustiÃ§a Federal - http://www.jf.jus.br/
Conselho Superior da JustiÃ§a do Trabalho - http://informatica.jt.gov.br/portal/page?_pageid=134,1&_dad=portal&_schema=PORTAL

O FIM DO NEPOTISMO NOS TRÃŠS PODERES
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por unanimidade, proibir a contrataÃ§Ã£o de parentes nos trÃªs Poderes da UniÃ£o com exceÃ§Ã£o para a indicaÃ§Ã£o de ministros de Estado e secretÃ¡rios estaduais, municipais e do Distrito Federal. Com a decisÃ£o, o tribunal editou sua 13Âª sÃºmula vinculante, cujo texto deverÃ¡ ser definido ainda hoje, no plenÃ¡rio do tribunal.
A orientaÃ§Ã£o definida deverÃ¡ ser seguida inclusive por aqueles que nomearam parentes antes do julgamento ocorrido ontem. Assim que o texto for aprovado, o MinistÃ©rio PÃºblico pode protocolar diretamente no STF reclamaÃ§Ãµes contestando possÃveis casos de descumprimento de sua decisÃ£o.
"NÃ³s deixamos ainda mais claro, ainda mais explÃcito que o nepotismo Ã© proibido em toda a administraÃ§Ã£o pÃºblica brasileira", afirmou o ministro Carlos Ayres Britto.
A Corte afirmou que a prÃ¡tica do nepotismo Ã© contrÃ¡ria a princÃpios constitucionais que regem o artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o -responsÃ¡vel por definir as regras da administraÃ§Ã£o pÃºblica. Em seu parÃ¡grafo inicial, o artigo afirma que "a administraÃ§Ã£o pÃºblica direta e indireta de qualquer dos Poderes da UniÃ£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios obedecerÃ¡ aos princÃpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiÃªncia".
O texto da sÃºmula, instrumento que determina a jurisprudÃªncia sobre o assunto, chegou a ser proposto por Ricardo Lewandowski, relator de aÃ§Ã£o especÃfica que motivou a decisÃ£o mais ampla. "A proibiÃ§Ã£o do nepotismo na administraÃ§Ã£o pÃºblica direta e indireta em qualquer dos Poderes da UniÃ£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios independe de lei, decorrendo diretamente dos princÃpios contidos no artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o."
Outros ministros, como Celso de Mello e Cezar Peluso, porÃ©m, disseram que seria necessÃ¡rio definir de forma concreta o que significa e quem estÃ¡ sujeito Ã prÃ¡tica do nepotismo.
Foi decido que os casos de nepotismo serÃ£o "inspirados" em legislaÃ§Ãµes jÃ¡ existentes, como resoluÃ§Ã£o do CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) que vetou a prÃ¡tica, em 2005, no poder JudiciÃ¡rio. Tal resoluÃ§Ã£o reconhece que nepotismo Ã© empregar em cargo comissionado, funÃ§Ã£o gratificada ou trabalho temporÃ¡rio "cÃ´njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atÃ© o terceiro grau".
Dois casos
Para chegar Ã decisÃ£o de ontem, o STF julgou dois casos diferentes. O primeiro foi uma aÃ§Ã£o protocolada pela AMB (AssociaÃ§Ã£o dos Magistrados Brasileiros), que pedia ao tribunal a declaraÃ§Ã£o de constitucionalidade da resoluÃ§Ã£o do CNJ. O resultado foi unÃ¢nime pela procedÃªncia do pedido.
O segundo foi um recurso do MinistÃ©rio PÃºblico, contrÃ¡rio a decisÃ£o do Tribunal de JustiÃ§a do Rio Grande do Norte, que legitimou a contrataÃ§Ã£o do irmÃ£o do vice-prefeito de Ãgua Nova como motorista da prefeitura e a nomeaÃ§Ã£o do irmÃ£o de um vereador ao cargo de secretÃ¡rio de SaÃºde do municÃpio.
No caso especÃfico, o recurso foi parcialmente aceito por unanimidade. Isso porque, seria "evidente" o nepotismo do vice-prefeito ao contratar o irmÃ£o -que deve ser exonerado-, mas o mesmo nÃ£o poderia ser dito em relaÃ§Ã£o ao irmÃ£o do vereador, que continuarÃ¡ exercendo a funÃ§Ã£o de secretÃ¡rio.
O debate sobre esse caso motivou a decisÃ£o do STF de nÃ£o proibir a nomeaÃ§Ã£o de parentes para cargos polÃticos, como ministros e secretÃ¡rios. Significa dizer que o presidente, por exemplo, poderia nomear para ministro um irmÃ£o, sobrinho, filho ou mulher.
Conforme a decisÃ£o de ontem, ficarÃ¡ a cargo do MinistÃ©rio PÃºblico propor aÃ§Ãµes contrÃ¡rias Ã nomeaÃ§Ã£o de parentes a cargos polÃticos.
O STF precisa debater tambÃ©m a possibilidade do chamado "nepotismo cruzado" -para esclarecer, por exemplo, se o parente de um polÃtico pode trabalhar com outro polÃtico.
Felipe Seligman - Fonte: Folha de S.Paulo - 21/08/08.

LIVROS JURÃDICOS

Tutela Constitucional do Meio Ambiente
LUÃS PAULO SIRVINSKAS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 78 (312 pÃ¡gs)
O escritor define seu objetivo no subtÃtulo: interpretar e aplicar ao meio ambiente as garantias fundamentais, em tese de doutoramento (PUC-SP).
Vladimir Passos de Freitas, na apresentaÃ§Ã£o, diz que "a partir de 1988, tudo mudou" em matÃ©ria de direito ambiental, com o tratamento dado, no artigo 225, Ã s questÃµes do meio ambiente.
Prumado na decomposiÃ§Ã£o sistemÃ¡tica do tema, Sirvinskas parte de noÃ§Ãµes bÃ¡sicas da tutela ambiental e do direito que a assegura e percorre o direito constitucional, com alentada caracterizaÃ§Ã£o da aplicabilidade da Carta Magna ao assunto, desenvolvida em 16 conclusÃµes, nas quais acentua a importÃ¢ncia do papel do JudiciÃ¡rio.

O Contrato de DoaÃ§Ã£o
PABLO STOLZE GAGLIANO
Editora: Saraiva;
Quanto: R$ 45 (216 pÃ¡gs.)
Gagliano produziu dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) em que faz anÃ¡lise crÃtica do assunto e de seus efeitos no direito de famÃlia e das sucessÃµes, conforme define no subtÃtulo.
Redefine o contrato na convergÃªncia de vontades, com boa-fÃ© e funÃ§Ã£o social atendida, preocupado, desde logo, com o enfrentamento das questÃµes relativas Ã doaÃ§Ã£o e seus elementos bÃ¡sicos.
Os tipos contratuais da doaÃ§Ã£o, desde a inoficiosa (com violaÃ§Ã£o da legÃtima) sÃ£o adensados na linha sistemÃ¡tica da monografia atÃ© chegar ao nÃºcleo da doaÃ§Ã£o, com extinÃ§Ã£o, revogaÃ§Ã£o e doaÃ§Ãµes nÃ£o revogÃ¡veis.
DÃ¡ especial atenÃ§Ã£o aos efeitos produzidos por esse contrato no Ã¢mbito do direito de famÃlia.

Contrato e sua ConservaÃ§Ã£o
FREDERICO EDUARDO ZENEDIN
GLITZ Editora: JuruÃ¡ (0/xx/41/3352-3900);
Quanto: R$ 47,90 (207 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Universidade Federal do ParanÃ¡) cuida da clÃ¡usula de "hardship", versÃ£o moderna da "rebus sic stantibus", em especial no "leasing".

Direito UrbanÃstico e Ambiental
OBRA COLETIVA
Editora: Lumen Juris (0/xx/11/5908-0240);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (434 pÃ¡gs.)
Vanusa M. Agrelli e Bruno C. Silva escreveram dois textos e coordenaram a obra em homenagem a Toshio Mukai.

Incentivos Fiscais no Direito Ambiental
TERENCE DORNELLES TRENNEPOHL
Editora: Saraiva;
Quanto: R$ 44 (152 pÃ¡gs.)
Tratamento exaustivo do tema Ã© o que se vÃª nesta dissertaÃ§Ã£o de mestrado (UFPE), em quatro partes bem desenvolvidas.

Teoria Geral de Direito PÃºblico
ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 45 (232 pÃ¡gs.)
Minhoto desenvolve a teoria geral na primeira parte e, na segunda, o tratamento constitucional do assunto.

Revista de Direito TributÃ¡rio Internacional
ANO 3, NÂº 8
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 75 (288 pÃ¡gs.)
Doutrinas nacional em sete ensaios e estrangeira, em mais dois, dominam o volume, alÃ©m de casos prÃ¡ticos.

O Processo na ConstituiÃ§Ã£o
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 162 (926 pÃ¡gs.)
Coordenada por Ives Gandra e Eduardo Jobim, que produziram dois textos, a obra reÃºne enfoque diversificado do processo.

Curso de Direito Civil, vol. 2 - Direito das ObrigaÃ§Ãµes
FABRÃCIO ZAMPROGNA MATIELLO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 60 (294 pÃ¡gs.)
Matiello cuida de modalidades de transmissÃ£o das obrigaÃ§Ãµes, dedicando o Ãºltimo capÃtulo Ã s conseqÃ¼Ãªncias do inadimplemento.

Curso de Direito Processual do Trabalho
OBRA COLETIVA
Editora: LTr;
Quanto: R$ 65 (359 pÃ¡gs.)
O ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho, Ã© homenageado em livro coordenado por J. Hamilton Bueno.

Fonte: Folha de S.Paulo - 23/08/08.

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