FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 19/02/2009

DIREITO Ã€ FOTOGRAFIA

BRASILEIRO VENCE PRÃŠMIO - WORLD PRESS PHOTO
English (World Press Photo - Winners Gallery 2009):
http://www.worldpressphoto.org/index.php?option=com_photogallery&task=blogsection&id=19&Itemid=223&bandwidth=high
Imagem de briga por terras no AM, de Luiz Vasconcelos, ganha categoria notÃcias gerais.
A forte imagem de uma Ãndia com um bebÃª no colo enfrentando a tropa de choque da polÃcia do Amazonas Ã© uma das fotos vencedoras do concurso World Press Photo, considerado o maior prÃªmio de fotojornalismo do mundo. A foto foi a vencedora na categoria de notÃcias gerais. A seleÃ§Ã£o de imagens foi divulgada dia 12 de fevereiro.
Etnias
O conflito entre a polÃcia e os Ãndios foi registrado pelo fotÃ³grafo Luiz Vasconcelos, do jornal "A CrÃtica", de Manaus, em 10 de marÃ§o de 2008.
Na ocasiÃ£o, a PolÃcia Militar do Estado foi chamada para expulsar um grupo de 200 sem-teto de uma faixa de terra privada na zona rural de Manaus. No grupo havia 105 indÃgenas, de sete etnias.
A entrega dos prÃªmios ocorre no dia 3 de maior em AmsterdÃ£, na Holanda. As fotos serÃ£o exibidas ao pÃºblico a partir de 4 de maio na cidade, antes de passarem por mais de cem cidades.
Fonte: O Tempo - 14/02/09.
World Press Photo - Galeria dos vencedores 2009:
http://www.worldpressphoto.org/index.php?option=com_photogallery&task=blogsection&id=19&Itemid=223&bandwidth=high
Leia mais:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u503590.shtml

CONSÃ“RCIO VIRA OPÃ‡ÃƒO PARA PAGAR ESTUDOS
Candidatos a cursos de alto valor tÃªm agora mais uma opÃ§Ã£o para custear as aulas: o consÃ³rcio. Com a lei nÂº 11.795, que entrou em vigor no Ãºltimo dia 6, autoriza-se a formaÃ§Ã£o de grupos de consÃ³rcio para a aquisiÃ§Ã£o de serviÃ§os, entre eles os de educaÃ§Ã£o.
A alternativa soma-se Ã s possibilidades de pagar estudos com financiamento bancÃ¡rio, parcelar o valor na instituiÃ§Ã£o de ensino ou pagÃ¡-lo Ã vista.
Os consÃ³rcios para serviÃ§os ainda nÃ£o foram lanÃ§ados. Segundo Rodolfo Montosa, presidente nacional da Abac (AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Administradoras de ConsÃ³rcios), isso deve ocorrer a partir de marÃ§o.
Ao considerar essa possibilidade para pagar sua formaÃ§Ã£o, no entanto, o profissional deve levar em conta alguns fatores.
Primeiro, a urgÃªncia de fazer o curso: Ã© preciso ser sorteado ou dar um lance para ser contemplado. "Ã‰ um instrumento de planejamento financeiro e disciplina", diz Montosa.
"O consÃ³rcio Ã© para quem se programa com antecedÃªncia. Com o financiamento, [o aluno] pega o dinheiro e faz [o curso] agora", pondera Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Executivos de FinanÃ§as, AdministraÃ§Ã£o e Contabilidade).
A modalidade Ã© considerada uma maneira barata de pagamento fracionado, mas cobra taxas e, diferentemente da poupanÃ§a, por exemplo, nÃ£o rende.
"Reduz o que se paga, mas com data de inÃcio [do curso] desconhecida", diz Roy Martelanc, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, AdministraÃ§Ã£o e Contabilidade da Universidade de SÃ£o Paulo) e coordenador da FIA (FundaÃ§Ã£o Instituto de AdministraÃ§Ã£o).
Ele recomenda avaliar o parcelamento feito pela instituiÃ§Ã£o de ensino. Tem menos parcelas do que o financiamento bancÃ¡rio, mas com juros menores ou sem juros.
Mariana Iwakura - Fonte: Folha de S.Paulo - 15/02/09.
Abac - http://www.abac.org.br/
Anefac - http://www.anefac.com.br/
FEA-USP - http://www.fea.usp.br/portalfea/
FIA - http://www.fia.com.br/PortalFIA/default.aspx?idPagina=16620

COMO FUNCIONA - ENTRE OUTRAS MUDANÃ‡AS, A NORMA AUTORIZOU CONSÃ“RCIOS PARA A COMPRA DE SERVIÃ‡OES, COMO OS DE EDUCAÃ‡ÃƒO
NA INTERNET - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11795.htm
Regras
Para pagar um curso, o aluno deve entrar em um grupo de consÃ³rcio destinado Ã compra de serviÃ§os. Cobram-se taxas de adesÃ£o e de administraÃ§Ã£o e um percentual para o fundo de reserva; os valores sÃ£o atualizados periodicamente
A contemplaÃ§Ã£o pode ocorrer por meio de sorteios ou de um lance do consorciado. O crÃ©dito, apÃ³s recebido, tem um prazo determinado para ser utilizado. O valor Ã© pago Ã prestadora de serviÃ§o pela administradora do consÃ³rcio
Fontes: especialistas
Fonte: Folha de S.Paulo - 15/02/09.

JUSTIÃ‡A LIBERAL
HÃ¡ alguns dias, o Supremo mandou pÃ´r em liberdade cinco presos condenados por crimes graves que recorreram da sentenÃ§a: um condenado por tentativa de estupro, um estelionatÃ¡rio, um ladrÃ£o e dois acusados de apropriaÃ§Ã£o de dinheiro pÃºblico. O ato constitui a primeira aplicaÃ§Ã£o da decisÃ£o do mesmo tribunal que considerou que tÃªm direito Ã liberdade todos os presos cuja condenaÃ§Ã£o admite recurso. Na prÃ¡tica, todo preso poderÃ¡ ficar solto enquanto a sua condenaÃ§Ã£o nÃ£o for confirmada pelo prÃ³prio STF. A decisÃ£o estÃ¡ provocando um grande debate nos tribunais inferiores e em associaÃ§Ãµes de juÃzes e promotores. Alguns chegam a afirmar que os ministros do STF - oito contra dois - que votaram favoravelmente estÃ£o errados e deveriam reconsiderar a decisÃ£o.
A sociedade demorarÃ¡ a se manifestar porque ainda nÃ£o absorveu os efeitos da medida. Ela sÃ³ deverÃ¡ protestar quando familiares de vÃtimas virem rÃ©us deixando os tribunais que os condenou em liberdade para recorrer Ã instÃ¢ncia superior. Isso jÃ¡ ocorre, mas serÃ¡ acelerado. O Supremo decidiu com base no artigo 5Âº da ConstituiÃ§Ã£o que trata da presunÃ§Ã£o de inocÃªncia. O tribunal radicalizou a interpretaÃ§Ã£o desse artigo, uma vez que a Carta Magna nÃ£o diz que o cidadÃ£o nÃ£o serÃ¡ preso, mas sim que ele nÃ£o serÃ¡ considerado culpado. Os magistrados observaram que muitos brasileiros sÃ£o presos antes de ter a culpa comprovada por tribunais superiores. As cadeias estÃ£o abarrotadas de gente nessas condiÃ§Ãµes.
NÃ£o consideraram, porÃ©m, os que cometeram crimes graves, podendo inclusive ser rÃ©us confessos. Agora, todos terÃ£o o direito de responder por seus crimes em liberdade atÃ© que o STF se manifeste. As cadeias se esvaziarÃ£o. Com a lentidÃ£o da JustiÃ§a, crimes poderÃ£o prescrever. A certeza da impunidade se disseminarÃ¡. E a crenÃ§a nas instituiÃ§Ãµes serÃ¡ abalada. Pior: tamanha liberalidade deverÃ¡ afetar inevitavelmente a ordem pÃºblica.
Editorial - Fonte: O Tempo - 15/02/09.

COMISSÃƒO DE ANISTIA
A ComissÃ£o de Anistia estÃ¡ criando uma "turma especial" para julgar com exclusividade os processos de militares que se dizem perseguidos pela ditadura e que pedem indenizaÃ§Ã£o. SerÃ£o julgados 5.200 casos sÃ³ neste ano -atÃ© o ano passado, foram apreciados 8.000. AlÃ©m de indenizaÃ§Ã£o, os militares querem ser incorporados Ã reserva das ForÃ§as Armadas. Assim, os vencimentos que receberem podem se converter em pensÃ£o para filhas solteiras depois de sua morte.
MESMA MOEDA
A ComissÃ£o marcou tambÃ©m para o dia 19 de junho o julgamento de 210 processos de moradores do Araguaia que viviam na regiÃ£o na Ã©poca da repressÃ£o Ã guerrilha e que tambÃ©m querem indenizaÃ§Ã£o.
GLAUBER ANISTIADO
E a ComissÃ£o de Anistia vai analisar tambÃ©m em breve um processo de anistia do cineasta Glauber Rocha.
O caso dele, que estava passando despercebido, serÃ¡ julgado junto com o de outros "intelectuais e artistas" como os do educador Paulo Freire, do dramaturgo JosÃ© Celso Martinez e da atriz Norma Bengell.
MÃ´nica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo - 17/02/09.

DENTRO DA LEI
A fim de demonstrar que quem cria e baixa legendas tambÃ©m compra DVDs originais, o site InSUBs lanÃ§ou a campanha "Queremos cultura! Quem usa legenda tambÃ©m consome!" (http://insubs.blog2blog.nl/), convidando os usuÃ¡rios a enviarem fotos de suas coleÃ§Ãµes. Veja as imagens em http://www.flickr.com/photos/insubs.
Fonte: Folha de S.Paulo - 18/02/09.

QUEBRAR A LETARGIA
A cÃºpula do JudiciÃ¡rio dÃ¡ Ã sociedade alguns motivos para acreditar que a modernizaÃ§Ã£o dos padrÃµes gerenciais e de eficÃ¡cia na distribuiÃ§Ã£o da JustiÃ§a brasileira, plataforma que em geral sÃ³ embeleza discursos, vai se tornando um compromisso.
O 2Âº Encontro Nacional do JudiciÃ¡rio, que reuniu 280 ministros, desembargadores e juÃzes em Belo Horizonte, fixou uma meta ambiciosa de resoluÃ§Ã£o de processos no paÃs. A proposta Ã© julgar neste ano todas as aÃ§Ãµes distribuÃdas atÃ© o final de 2005.
Seriam ao menos 40 milhÃµes, dos 67 milhÃµes de processos ativos no Brasil. A fim de cumprir o objetivo, os juÃzes brasileiros teriam de dobrar a sua produtividade, pois hoje resolvem cerca de 20 milhÃµes de casos ao ano. Adotar uma meta quantitativa, ainda que de difÃcil realizaÃ§Ã£o, indica a existÃªncia de um pacto para enfrentar uma situaÃ§Ã£o sobre a qual sÃ³ se ouviam lamÃºrias.
Decerto serÃ¡ preciso fornecer os meios, materiais, legais e organizacionais. De cada 100 varas de JustiÃ§a no paÃs, 80 carecem de um sistema integrado de informaÃ§Ãµes com seus respectivos tribunais. Mas a proposta de liquidar, em um ano, 60% do estoque atual de processos tem o grande mÃ©rito de romper a letargia do Poder togado, como afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Ã€ frente do Supremo e do Conselho Nacional de JustiÃ§a, o ministro Mendes -responsÃ¡vel, anteriormente, por uma reforma que modernizou a Advocacia Geral da UniÃ£o- deslancha um programa que busca induzir saltos de eficiÃªncia no JudiciÃ¡rio. Desde agosto, o CNJ revisou sistematicamente os processos de execuÃ§Ã£o criminal de quatro Estados (RJ, PI, PA e MA).
O mutirÃ£o detectou uma taxa aviltante de pessoas presas indevidamente: um terÃ§o. Favorece tamanha injustiÃ§a, sem dÃºvida, a ineficÃ¡cia na prestaÃ§Ã£o do serviÃ§o gratuito de defesa a acusados carentes. "RÃ©u pobre nÃ£o Ã© problema de ninguÃ©m", disse Mendes, identificando no jogo de empurra entre advogados e defensores pÃºblicos um fator que ajuda a explicar a desigualdade no acesso Ã JustiÃ§a no Brasil.
Resolver a pendÃªncia e cobrar responsabilidades Ã© urgente; assim como implantar em Ã¢mbito nacional a gestÃ£o eletrÃ´nica da execuÃ§Ã£o penal. Esta medida garantiria a soltura do preso assim que a pena estivesse cumprida, postulado bÃ¡sico da puniÃ§Ã£o judicial que, espantosamente, nÃ£o se aplica em 100% dos casos no nosso cotidiano carcerÃ¡rio.
Felizmente, outras avenidas de modernizaÃ§Ã£o jÃ¡ sÃ£o desbravadas. A fim de agilizar a aÃ§Ã£o penal e evitar prescriÃ§Ãµes, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalÃ£o no Supremo, autorizou inovaÃ§Ãµes como a digitalizaÃ§Ã£o total do processo, inÃ©dita na corte, e a intimaÃ§Ã£o de testemunhas por telefone.
TÃ£o ou mais importante Ã© a determinaÃ§Ã£o de Barbosa de evitar atrasos desnecessÃ¡rios, ao impedir que recursos dos advogados de defesa paralisem a aÃ§Ã£o. Existe aÃ um campo vasto para que magistrados combatam a cultura protelatÃ³ria, enraizada no meio jurÃdico nacional.
Determinar e perseguir metas de resoluÃ§Ã£o de processos; assegurar a defesa gratuita e de qualidade para os mais pobres; restringir a margem de litigÃ¢ncia procrastinadora dos mais ricos. Eis um programa que, se efetivado, tornarÃ¡ a distribuiÃ§Ã£o da JustiÃ§a, a um sÃ³ tempo, mais justa e eficiente.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/02/09.

O CLAMOR DA JUSTIÃ‡A
Presidentes, diretores e outros altos funcionÃ¡rios do Poder JudiciÃ¡rio brasileiro estiveram reunidos em Belo Horizonte, para discutir e aprovar as diretrizes estratÃ©gicas da instituiÃ§Ã£o para os prÃ³ximos cinco anos. Objetivamente, cuidou-se de discutir como obter maior celeridade na tramitaÃ§Ã£o dos processos, melhorar a qualidade dos serviÃ§os e ampliar o acesso Ã JustiÃ§a por parte dos brasileiros.
A preocupaÃ§Ã£o do meio jurÃdico Ã© a mesma de todos os cidadÃ£os que tÃªm alguma questÃ£o pendente no JudiciÃ¡rio, especialmente os advogados e seus clientes. Sobre todos aqueles cuja dependÃªncia da JustiÃ§a Ã© vital, como Ã© o caso dos presidiÃ¡rios. Por isso o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, tomou o sistema penitenciÃ¡rio brasileiro como sintoma maior da crise da JustiÃ§a brasileira.
O ministro criticou o sistema penitenciÃ¡rio, classificando-o de vergonhoso. Sem dÃºvida, ele Ã© a ponta de um iceberg que esconde em seu interior 67 milhÃµes de processos em tramitaÃ§Ã£o no JudiciÃ¡rio. A populaÃ§Ã£o carcerÃ¡ria brasileira Ã© de 400 mil pessoas. Dessas, 46% sÃ£o presos provisÃ³rios, ou porque jÃ¡ cumpriram a pena ou porque nÃ£o deveriam ter sido recolhidos Ã prisÃ£o.
Porque a JustiÃ§a no Brasil nÃ£o funciona como deveria, grande parte dessas pessoas Ã© mantida presa, provocando a superlotaÃ§Ã£o dos presÃdios. SÃ£o pessoas pobres, sem recursos para pagar advogado. Dependem, entÃ£o, das defensorias pÃºblicas, que por sua vez tambÃ©m deixam a desejar. DaÃ o porquÃª da polÃªmica decisÃ£o do STF de recomendar a libertaÃ§Ã£o dos presos cujos processos nÃ£o tenham transitado em julgado.
O problema da JustiÃ§a brasileira Ã© justamente a falta de condiÃ§Ãµes adequadas de trabalho. Em 85% das varas, existem mais de mil processos para serem julgados. Faltam juÃzes e pessoal capacitado. A informatizaÃ§Ã£o dos processos estÃ¡ apenas iniciada. Ã‰ auspicioso que o Poder JudiciÃ¡rio esteja fazendo a sua parte, movimentando-se para sanar problemas que se tornaram crÃ´nicos. A sociedade nÃ£o pode esperar mais.
Editorial - Fonte: O Tempo - 20/02/09.

LIVROS JURÃDICOS

A Reforma do Processo Civil
LUIZ FUX
Editora: Impetus (0/xx/ 21/2621-7007); Quanto: R$ 74,90 (449 pÃ¡gs.)
Fux defende a "constante perseveranÃ§a pelo aprimoramento da prestaÃ§Ã£o da JustiÃ§a, o que carreia seriedade a esse Poder, que tambÃ©m se exerce em nome do povo e para o povo". A ediÃ§Ã£o sai atualizada atÃ© as leis 11.672 e 11.694 de 2008, alÃ©m de apontar perspectivas de novas mudanÃ§as. O projeto Ã© composto metodicamente, com a evoluÃ§Ã£o legislativa desde outubro de 2005, em cuidadosa anÃ¡lise crÃtica das disposiÃ§Ãµes mantidas, das modificadas e das revogadas, compondo quadro integral do desenvolvimento atÃ© 2008, compreendendo a amplitude da reforma infraconstitucional -ainda em perÃodo de absorÃ§Ã£o. Nos Ãºltimos textos, hÃ¡ boas anotaÃ§Ãµes nas quais Fux reconhece o "balancear, na nova execuÃ§Ã£o extrajudicial" dos princÃpios "da utilidade e da economicidade", a benefÃcio do direito do credor.

Direito TributÃ¡rio
MARCELO GUERRA MARTINS
Editora: MB (0/xx/18/ 3631-7040); Quanto: R$ 59 (448 pÃ¡gs.)
Obra compacta e sistemÃ¡tica, compÃµe a estrutura do direito tributÃ¡rio atÃ© impostos em geral e em espÃ©cie, destinada primordialmente a quem se inicie no trato tributÃ¡rio. A avaliaÃ§Ã£o conceitual dos temas debatidos, desde o prÃ³prio direito tributÃ¡rio, mais o tributo e suas espÃ©cies, compÃµem os dados principais a serem considerados, para preceder o exame de sua interferÃªncia com as normas e regras limitadores da ConstituiÃ§Ã£o. Abordando normas de direito tributÃ¡rio, vÃª a lei, enquanto tal, para ingressar nos elementos caracterÃsticos da obrigaÃ§Ã£o e do crÃ©dito tributÃ¡rio, objeto da administraÃ§Ã£o tributÃ¡ria. Completa o desenvolvimento com os impostos em espÃ©cie, com suas espÃ©cies prÃ³prias de incidÃªncia.

Direito Administrativo
ADILSON GONÃ‡ALVES PÃŠRA
Editora: MB; Quanto: R$ 39 (159 pÃ¡gs.)
O escritor teve em vista dar o panorama prÃ¡tico do direito administrativo atual, com uma seleÃ§Ã£o de testes e seus gabaritos.

ComentÃ¡rios ao Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 56 (216 pÃ¡gs.)
Amador Paes de Almeida foi o coordenador das contribuiÃ§Ãµes lanÃ§adas nesta obra, que percorre toda a estrutura legal envolvida.

Planejamento TributÃ¡rio
EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 90 (360 pÃ¡gs.)
Uma das angÃºstias profissionais da vida moderna, o assunto e suas nuances surgem em modo doutrinÃ¡rio e prÃ¡tico.

Direito Internacional EletrÃ´nico
LIGIA MAURA COSTA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 56 (224 pÃ¡gs.)
Contrato eletrÃ´nico, objeto e lugar de celebraÃ§Ã£o compÃµem alguns dos aspectos desde manual de transaÃ§Ãµes on-line.

A ConstituiÃ§Ã£o dos EUA
ANSELMO PRIETO ALVAREZ E WLADIMIR NOVAES FILHO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (133 pÃ¡gs.)
Os dois escritores se dedicaram a anotar a Carta norte-americana, desde seu preÃ¢mbulo atÃ© a emenda nÂº 26.

Perfil ProfissiogrÃ¡fico ClÃnico
VICENTE PEDRO MARANO
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (79 pÃ¡gs.)
O perfil interessa especialmente no campo do direito do trabalho, da medicina do trabalho e da engenharia de seguranÃ§a.

Anatomia do AssÃ©dio Moral no Trabalho
MARCELO RODRIGUES PRATA
Editora: LTr; Quanto: R$ 90 (589 pÃ¡gs.)
O escritor satisfez plenamente seu objetivo de abordagem transdisciplinar do tema, apÃ³s cuidadosa pesquisa.

PrescriÃ§Ã£o e DecadÃªncia
YUSSEF SAID CAHALI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 68 (366 pÃ¡gs.)
Em apreciaÃ§Ã£o moderna de tema que tratou hÃ¡ mais de 30 anos, volta o autor para reavaliar a matÃ©ria com acuidade.

Fonte: Folha de S.Paulo - 21/02/09.

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