FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 15/05/2008

DIREITO AO COMBUSTÃVEL

COMBUSTÃVEL PARA O CARRO PODE SER FEITO EM CASA

English: http://www.efuel100.com/
Com o alto preÃ§o dos combustÃveis, a empresa E-Fuel resolveu aplicar o conceito de "faÃ§a vocÃª mesmo" na hora de abastecer o carro. O E-Fuel 100 Microfueler Ã© uma mÃ¡quina que usa aÃ§Ãºcar, levedura e Ã¡gua para produzir etanol puro Â¿ basta apertar um botÃ£o.
Depois de colocar os ingredientes no tanque Ã© preciso esperar atÃ© sete dias para que o processo de fermentaÃ§Ã£o e destilaÃ§Ã£o se complete, e o etanol jÃ¡ estÃ¡ pronto para o tanque de gasolina do seu carro. Para abastecer, a mÃ¡quina oferece uma mangueira especÃfica de 15 metros de comprimento.
Para o usuÃ¡rio ter ainda mais comodidade, a prÃ³pria E-Fuel fornece a mistura pronta de aÃ§Ãºcar e levedura que Ã© usada no preparo. O Microfueler produz atÃ© 190 litros de etanol por semana.
A mÃ¡quina estarÃ¡ disponÃvel a partir do Ãºltimo trimestre de 2008, mas jÃ¡ pode ser reservada pelo site http://www.efuel100.com/. O preÃ§o, no entanto, nÃ£o Ã© tÃ£o econÃ´mico quanto o combustÃvel que ela produz: US$ 9.995 (cerca de R$ 17 mil).
Fonte: Terra - 13/05/08.

UNIVERSIDADE PAGA NÃƒO SEGUE LEI DE PROFESSOR EXCLUSIVO
SÃ³ 37 das 86 universidades privadas (43%) cumprem a exigÃªncia legal de ter um terÃ§o dos docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da EducaÃ§Ã£o Superior 2006 (mais recente). O prazo para adequaÃ§Ã£o acabou hÃ¡ quatro anos, mas o MEC ainda nÃ£o descredenciou nenhuma instituiÃ§Ã£o.
A exigÃªncia Ã© da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. De acordo com o MEC, as universidades ainda serÃ£o reavaliadas. As que nÃ£o cumprirem a norma podem perder o tÃtulo de universidade -o que tira delas o direito de ampliar e abrir cursos sem prÃ©via autorizaÃ§Ã£o.
O objetivo de ter professores em tempo integral Ã© incentivar a pesquisa e oferecer melhores condiÃ§Ãµes de ensino (com horÃ¡rio remunerado para preparaÃ§Ã£o de aulas e correÃ§Ã£o de provas, por exemplo).
Nesse regime, a carga horÃ¡ria Ã© de 40 horas semanais, mas somente metade em sala de aula. O professor com dedicaÃ§Ã£o exclusiva custa Ã instituiÃ§Ã£o mais caro do que um pago por hora, jÃ¡ que este Ãºltimo pode ficar 100% do tempo em sala.
Nas 90 universidades pÃºblicas no censo, apenas seis nÃ£o cumprem a lei -quatro delas cobram mensalidades.
O Enade (exame de alunos do governo federal) sugere que a proporÃ§Ã£o de docentes com dedicaÃ§Ã£o integral influencia na qualidade. Nas dez instituiÃ§Ãµes com menor proporÃ§Ã£o, as mÃ©dias de cada universidade (feitas a partir de todos cursos avaliados) variaram entre 2,5 e 3,3 (escala de 0 a 5). Nas com mais docentes em regime integral, a variaÃ§Ã£o foi de 3,5 a 4,4.
"A presenÃ§a do professor o tempo todo na universidade e o envolvimento dos estudantes em outras atividades fora da sala de aula fazem diferenÃ§a na formaÃ§Ã£o", afirma Oscar HipÃ³lito, professor do Instituto de FÃsica da USP (SÃ£o Carlos) e pesquisador do Instituto Lobo.
Professor da pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em EducaÃ§Ã£o da PUC-SP, Marcos Masetto afirma que os docentes sem dedicaÃ§Ã£o integral tÃªm dificuldades para se atualizarem e planejar seus cursos.
LegislaÃ§Ã£o:
O decreto de 1997 que regulamentou a lei fixou prazos intermediÃ¡rios com metas a serem atingidas e acompanhadas. Previa ainda que o descumprimento resultaria na reclassificaÃ§Ã£o da universidade em centro universitÃ¡rio, instituiÃ§Ã£o com menos autonomia para abrir cursos. Isto, no entanto, nunca foi colocado em prÃ¡tica.
O diretor de RegulaÃ§Ã£o e SupervisÃ£o da EducaÃ§Ã£o Superior do MEC, Dirceu Nascimento, afirma que, no momento, o ministÃ©rio levanta os dados para o recredenciamento das escolas: "Todas serÃ£o reavaliadas. Existe a exigÃªncia de que a avaliaÃ§Ã£o seja feita ao longo de dez anos. SerÃ¡ exigida a adequaÃ§Ã£o Ã lei".
O presidente da AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Universidades ComunitÃ¡rias e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Gilberto Garcia, afirma que a lei deixa claro que Ã© preciso ter ao menos um terÃ§o dos docentes em regime integral. Segundo ele, no entanto, as comissÃµes do MEC que visitam as universidades, em geral, colocam o item apenas como mais um entre outros aspectos a compor a avaliaÃ§Ã£o final.
O presidente do CNE (Conselho Nacional de EducaÃ§Ã£o), Edson Nunes, diz que o artigo da lei Ã© frÃ¡gil por dar margem a vÃ¡rias interpretaÃ§Ãµes. Para ele, houve descuido do governo, "que criou suas prÃ³prias universidades sem produÃ§Ã£o intelectual e credenciou instituiÃ§Ãµes com base em precÃ¡ria verificaÃ§Ã£o de pesquisa".
"Mas nÃ£o adianta culpar o MEC. Uma lei ruim, que define universidade por operaÃ§Ã£o aritmÃ©tica, sÃ³ produz regulaÃ§Ã£o ruim", afirma Nunes.
No ano passado, a pedido do MEC, o CNE enviou parecer, ainda nÃ£o homologado, sobre a aplicaÃ§Ã£o da lei e com outras sugestÃµes para o setor. A mais rÃgida era a exigÃªncia de mais de cinco programas de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o stricto sensu, sendo ao menos um de doutorado.
Em 2006, 62% das universidades nÃ£o cumpririam esse critÃ©rio. O percentual era de 79% entre privadas, 64% nas estaduais e 28% em federais.
AntÃ´nio Gois/FÃ¡bio Takahashi - Fonte: Folha de S.Paulo - 12/05/08.
AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Universidades ComunitÃ¡rias: http://www.abruc.org.br/
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras: http://www.crub.org.br/
Conselho Nacional de EducaÃ§Ã£o: http://portal.mec.gov.br/cne/

ESCOLAS AFIRMAM QUE PERCENTUAIS TÃŠM AUMENTADO
DivergÃªncia na interpretaÃ§Ã£o da lei, erros de preenchimento e reestruturaÃ§Ã£o em curso foram respostas de oito das dez instituiÃ§Ãµes com menor proporÃ§Ã£o de docentes integrais -duas delas nÃ£o se pronunciaram.
O reitor da Universidade CatÃ³lica do Salvador, JosÃ© Carlos da Silva, diz que, com recursos escassos, priorizou a qualificaÃ§Ã£o do corpo docente para, depois, ampliar o regime integral, o que estÃ¡ sendo feito agora.
Como ex-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, ele cita parecer feito pelos juristas Ives Gandra e JosafÃ¡ Marinho com entendimento de que as universidades credenciadas antes da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, nÃ£o estariam sujeitas a ela.
A Universidade Presidente AntÃ´nio Carlos diz que o censo computou erroneamente dados de 102 unidades suas que nÃ£o fazem parte da universidade. Elas seriam faculdades isoladas da mesma mantenedora que nÃ£o teriam que se adequar a exigÃªncia de tempo integral.
O prÃ³-reitor de graduaÃ§Ã£o da Universidade de Mogi das Cruzes, Rubens Guilhemat, reclama de como os dados sÃ£o colhidos. "O MEC deveria utilizar a carga horÃ¡ria total dos professores, e nÃ£o o nÃºmero de docentes. Um que trabalha 40 horas equivale a dois de 20 horas, mas o censo nÃ£o capta isso."
Guilhemat diz que mais de um terÃ§o da folha de pagamento Ã© gasto com atividades fora de sala de aula. "As comissÃµes avaliadoras do MEC jÃ¡ tÃªm aceitado o conceito, chamado de professor-equivalente."
Presidente do conselho de comunicaÃ§Ã£o da Uniban, Eduardo Fonseca, diz que a escola fez um plano de desenvolvimento institucional e estÃ¡ "redimensionando" o quadro, aumentando o nÃºmero de docentes integrais.
Ele tambÃ©m faz ressalvas ao modo como os dados sÃ£o colhidos. "Temos muitas atividades em que o professor nÃ£o deve ter dedicaÃ§Ã£o integral, como cursos tecnolÃ³gicos. ExcluÃdos estes grupos, atingimos o um terÃ§o."
A PUC-Campinas informou que, no final de 2006, aprovou plano de carreira e que aumentou a proporÃ§Ã£o de professores em regime integral para 19,8%.
A Universidade Cruzeiro do Sul diz que os dados estavam defasados e afirmou ter "cerca de 30% do corpo docente em regime integral e parcial" -mas nÃ£o informou o percentual somente em tempo integral.
A Universidade Severino Sombra diz que houve erro no preenchimento do censo e que, em vez de um professor integral, a instituiÃ§Ã£o possui 179 (39% do total).
A Universidade da AmazÃ´nia afirma que, entre 2006 e 2008, aumentou em 4,9% a proporÃ§Ã£o de professores em dedicaÃ§Ã£o integral -patamar que estÃ¡ hoje em 14,9%. A instituiÃ§Ã£o diz que pretende chegar ao fixado na lei e que investe em capacitaÃ§Ã£o.
A AssociaÃ§Ã£o Nacional das Universidades Particulares nÃ£o se manifestou.
AntÃ´nio Gois/FÃ¡bio Takahashi - Fonte: Folha de S.Paulo - 12/05/08.
AssociaÃ§Ã£o Nacional das Universidades Particulares: http://www.anup.com.br/
Universidade CatÃ³lica do Salvador: http://www.ucsal.br/
Universidade Presidente AntÃ´nio Carlos: http://www.unipac.br/
Universidade de Mogi das Cruzes: http://www.umc.br/
Uniban: http://www.uniban.br/
PUC-Campinas: http://www.puccamp.br/
Universidade Cruzeiro do Sul: http://www.portalunicsul.com.br/
Universidade Severino Sombra: http://www.uss.br/web/page/index.asp
Universidade da AmazÃ´nia: http://www.unama.br/

LIVROS JURÃDICOS

As MÃdias e a JustiÃ§a
HENRI LECLERC E JEAN-MARC THÃ‰OLLEYRE
Editora: Edusc (0/xx/ 14/ 2107-7111); Quanto: R$ 36 (189 pÃ¡gs.)
Leclerc foi presidente da Liga Francesa dos Direitos do Homem e se preocupou com abusos da liberdade, a vida privada e os critÃ©rios da boa fÃ©. ThÃ©olleyre escreveu sobre justiÃ§a para o "Le Monde" e publicou vÃ¡rias obras sobre o tema deste livro mais centrado na intimidade da JustiÃ§a. A boa traduÃ§Ã£o Ã© de Carlos AurÃ©lio Mota de Souza. Cada autor fez breve anotaÃ§Ã£o introdutÃ³ria Ã sua parte, mas se pode dizer que a sÃºmula dos dois escritores estÃ¡ definida no subtÃtulo: "Liberdade de imprensa e respeito ao direito", na busca de informaÃ§Ãµes dos meios judiciais e seus bons e maus efeitos.

Novo Direito Associativo
GILBERTO GARCIA
Editora: MÃ©todo (0/ xx/ 11/ 3289-1366); Quanto: R$ 38 (176 pÃ¡gs.)
Em dissertaÃ§Ã£o de mestrado (Unig), oferece exame monogrÃ¡fico das questÃµes associativas em face do direito substancialmente modificado pelo CÃ³digo Civil, para o distinguir do puro direito societÃ¡rio. Para o autor, a modificaÃ§Ã£o correspondeu a reconhecer o "crescimento do movimento social", inserido no processo de redemocratizaÃ§Ã£o do Brasil. O livro percorre as alternativas a serem enfrentadas na associaÃ§Ã£o, quanto Ã formaÃ§Ã£o, Ã administraÃ§Ã£o, nas relaÃ§Ãµes internas e externas. O exame das questÃµes financeiras e patrimoniais traz interessantes contribuiÃ§Ãµes explicativas.
Garcia conclui que o novo movimento associativo Ã© "contribuiÃ§Ã£o no exercÃcio da cidadania, em prisma de legalidade institucional".

Direito TributÃ¡rio Esquematizado
RICARDO ALEXANDRE
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 78 (703 pÃ¡gs.)
Livro essencialmente destinado aos profissionais da Ã¡rea e aos participantes em concursos pÃºblicos.

Arquivos de Direito PÃºblico
OBRA COLETIVA
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 42 (303 pÃ¡gs.)
Com organizaÃ§Ã£o de Adriano Sant'Ana Pedra, traz estudos sobre a transformaÃ§Ã£o do Estado brasileiro e seu papel atual.

IntroduÃ§Ã£o Ã Criminologia
ALFONSO SERRANO MAÃLLO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 68 (412 pÃ¡gs.)
Em traduÃ§Ã£o de Luiz Regis Prado, a obra do mestre espanhol sintetiza sua posiÃ§Ã£o em face da criminologia.

Recurso Especial e ExtraordinÃ¡rio
OBRA COLETIVA
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 54 (288 pÃ¡gs.)
RepercussÃ£o geral e atualidades sÃ£o as palavras-sÃntese da obra, em 19 textos.

ComentÃ¡rios Ã ExecuÃ§Ã£o Civil
DONALDO ARMELIN, MIRNA CIANCI, MARCELO J. M. BONICIO E RITA QUARTIERI
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 89 (448 pÃ¡gs.)
Artigo por artigo do CÃ³digo Civil referentes a tÃtulo judicial e extrajudicial, com atualizaÃ§Ãµes, sÃ£o comentados.

ConstituiÃ§Ã£o e Processo Civil
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 84 (336 pÃ¡gs.)
Vallisney de S. Oliveira escreveu e coordenou textos de cinco colaboradores em ensaios que relacionam os dois temas.

Responsabilidade Civil
FELIPE P. BRAGA NETTO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 84 (472 pÃ¡gs.)
Braga Netto sistematizou a moderna jurisprudÃªncia, dando-lhe unidade na variedade dos assuntos e das espÃ©cies.

Greve & Locaute
RONALD AMORIM E SOUZA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 45 (245 pÃ¡gs.)
O escritor tem larga experiÃªncia como magistrado e professor. Traz, nesta obra, contribuiÃ§Ã£o extensa e atualizada sobre o tema.

Revista Bimestral de Direito PÃºblico
NÃšMERO 44
Editora: FÃ³rum (0/xx/31/2121-4900); Quanto: preÃ§o nÃ£o divulgado (453 pÃ¡gs.)
No nÂº 44, destaco Marcelo Figueiredo (JudiciÃ¡rio e polÃticas pÃºblicas) e Ruy Rosado de Aguiar (JudiciÃ¡rio e responsabilidade civil do Estado).

Fonte: Folha de S.Paulo - 17/05/08.

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