FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 29/05/2008

DIREITO DE SER MASCOTE

GATA NA FERROVIA

English: http://news.bbc.co.uk/1/hi/world/asia-pacific/7421259.stm
Felino tem funÃ§Ã£o em linha ferroviÃ¡ria. Uma companhia ferroviÃ¡ria japonesa encontrou um meio de melhorar os negÃ³cios. Depois que a gata Tama assumiu o posto de mascote da empresa, o nÃºmero de passageiros que vÃ£o atÃ© a estaÃ§Ã£o onde fica para conhecÃª-la sÃ³ aumenta. Todos os dias, Tama, 9, aguarda a chegada do pÃºblico na entrada da estaÃ§Ã£o Kishi, usando um uniforme preto que inclui um chapÃ©u. Se for levado em conta o aumento considerÃ¡vel na receita da empresa, pode-se dizer que Tama estÃ¡ fazendo um bom trabalho. "Ela nunca reclama, mesmo que os passageiros nÃ£o parem de acariciÃ¡-la. Ã‰ uma gata incrÃvel", diz Yoshiko Yamaki, porta-voz da linha ferroviÃ¡ria.
Fonte: O Tempo - 28/05/08.
Leia mais: http://www.estadao.com.br/geral/not_ger178988,0.htm

AMAZONAS E AS LEIS DE MEIO AMBIENTE
Confira: http://www.amazonas.am.gov.br/pagina_interna1.php?cod=33
Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2062.

INDEPENDÃŠNCIA TARDIA - HerÃ³ico brado demorou 8 meses para retumbar no ParÃ¡
O grito de Pedro I que as entÃ£o plÃ¡cidas margens do rio Ipiranga ouviram, todos sabem, aconteceu em 7 de setembro de 1822. Mas seu eco tardou para alcanÃ§ar algumas paragens. Indiferente, Portugal fez que nÃ£o escutou durante trÃªs anos. No ParÃ¡ foram oito meses de espera pelo brado retumbante. Enquanto isso, mesmo apÃ³s o rompimento dos laÃ§os de uniÃ£o polÃtica entre ColÃ´nia e MetrÃ³pole, toda a regiÃ£o amazÃ´nica, carÃssima aos lusitanos por sua localizaÃ§Ã£o estratÃ©gica, continuava colonizada. AtÃ© que, em 28 de maio de 1823, na Ilha de MarajÃ³, duzentos homens organizados na cidade de MuanÃ¡ resolveram ousar a libertaÃ§Ã£o. Espadas e canhÃµes dos revoltosos foram esmagados pelo exÃ©rcito portuguÃªs. Para resolver a crise, Pedro I ordenou que a Esquadra Imperial fundeada no porto de BelÃ©m exigisse a rendiÃ§Ã£o dos portugueses. O ParÃ¡ foi o Ãºltimo Estado brasileiro a conquistar a independÃªncia.
Fonte: Almanaque Brasil - EdiÃ§Ã£o 109.

A FAVOR DA PESQUISA
A declaraÃ§Ã£o, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do artigo 5Âº da Lei de BiosseguranÃ§a (nÂº 11.105), que autoriza o uso de cÃ©lulas-tronco de embriÃµes humanos para pesquisa, significa antes de mais nada a vitÃ³ria da lÃ³gica e da razÃ£o prÃ¡tica sobre especulaÃ§Ãµes de inspiraÃ§Ã£o religiosa.
A Lei de BiosseguranÃ§a, afinal, estÃ¡ longe de constituir um diploma permissivo ou mesmo liberal. Ela limita as pesquisas com embriÃµes humanos a remanescentes de tratamentos de fertilidade, que jÃ¡ existem e nÃ£o foram nem seriam implantados num Ãºtero, sendo, portanto, nulas suas chances de produzir um ser humano em ato.
Preferir, em nome de um etÃ©reo princÃpio de respeito Ã vida, manter esses blastocistos congelados indefinidamente a utilizÃ¡-los em investigaÃ§Ãµes mÃ©dicas de alta relevÃ¢ncia, que poderÃ£o um dia debelar males hoje incurÃ¡veis, seria um contra-senso.
O ministro Carlos Alberto Direito, que em marÃ§o interrompera o julgamento com pedido de vista, tentou conciliar sua visÃ£o ultracatÃ³lica com a necessidade de avanÃ§ar nas pesquisas. Mas o resultado, um voto pela parcial inconstitucionalidade, lembra um pouco a omelete sem ovos: as pesquisas sÃ£o vÃ¡lidas, desde que nÃ£o impliquem destruiÃ§Ã£o de embriÃµes. Se a tese prevalecesse, os experimentos ficariam inviabilizados na prÃ¡tica.
Felizmente cinco magistrados acompanharam o relator, o ministro Carlos Ayres Britto, e rechaÃ§aram a suposta inconstitucionalidade da Lei de BiosseguranÃ§a. Cinco discordaram parcialmente, e em graus diversos, de seu voto. A maioria entendeu que a discussÃ£o, mesmo quando travada sob a Ã©gide de princÃpios, e nÃ£o em termos puramente pragmÃ¡ticos, sÃ³ pode ser equacionada no campo do direito, pois a ciÃªncia Ã© incapaz de apontar um instante mÃ¡gico a partir do qual um emaranhado de cÃ©lulas se converte num ser humano titular de direitos.
Essa questÃ£o jÃ¡ foi hÃ¡ tempos pacificada pela doutrina. Como foi lembrado no julgamento que acabou ontem, pessoas e embriÃµes sÃ£o ambos titulares de direitos, mas de direitos diferenciados. Os de indivÃduos jÃ¡ nascidos tÃªm total primazia, ou a lei jamais poderia autorizar, como o faz desde 1943, o chamado aborto necessÃ¡rio (art. 128 do CÃ³digo Penal), executado por mÃ©dico para salvar a vida da mÃ£e.
Tampouco faria sentido nossos sucessivos CÃ³digos Civis determinarem, como o fazem pelo menos desde 1916, que a personalidade civil, isto Ã©, o conjunto dos atributos jurÃdicos da pessoa, surge apenas quando o bebÃª nasce vivo.
A confirmaÃ§Ã£o da validade constitucional da Lei de BiosseguranÃ§a representa um ato de solidariedade intertemporal com as geraÃ§Ãµes que poderÃ£o beneficiar-se de novas terapÃªuticas. Significa, tambÃ©m, uma vitÃ³ria da liberdade de pesquisa e do Estado laico sobre uma Ã©tica privada, a religiosa, a qual, embora merecedora de todo respeito, nÃ£o pode ser imposta ao conjunto dos cidadÃ£os.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/05/08.

EM JULGAMENTO HISTÃ“RICO, STF APROVA USO DE EMBRIÃƒO
Com bate-bocas e discussÃµes acaloradas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, no terceiro dia de julgamento e apÃ³s mais de 15 horas de discussÃ£o, pela constitucionalidade do artigo 5Âº da Lei de BiosseguranÃ§a, que permite as pesquisas com cÃ©lulas-tronco embrionÃ¡rias humanas.
O julgamento, considerado um dos mais importantes da histÃ³ria do tribunal, colocou em lados opostos a Igreja e a comunidade cientÃfica e dividiu os integrantes da Corte.
No final, prevaleceu a tese do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela liberaÃ§Ã£o das pesquisas, sem a criaÃ§Ã£o de novas restriÃ§Ãµes ou regulamentaÃ§Ãµes. Com ele, votaram os ministros Ellen Gracie, CÃ¡rmen LÃºcia, Joaquim Barbosa, Marco AurÃ©lio Mello e Celso de Mello.
JÃ¡ os ministros Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e o presidente Gilmar Mendes, apesar de nÃ£o considerarem inconstitucional o artigo da lei, propuseram "correÃ§Ãµes" Ã alguma "deficiÃªncia" legal.
O tribunal comeÃ§ou a julgar no inÃcio de marÃ§o uma aÃ§Ã£o de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da RepÃºblica Claudio Fonteles.
Na ocasiÃ£o, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, de formaÃ§Ã£o catÃ³lica. O relator do processo, Ayres Britto, jÃ¡ havia se manifestado a favor das pesquisas, assim como a entÃ£o presidente do STF, Ellen Gracie.
O julgamento foi retomado anteontem, mas foi suspenso apÃ³s dez horas de votaÃ§Ã£o. Ontem votaram Marco AurÃ©lio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os dois primeiros acompanharam Britto integralmente.
Ao defender as pesquisas, Marco AurÃ©lio afirmou que os embriÃµes que "fatalmente seriam destruÃdos podem ser aproveitados na tentativa de progresso da humanidade" e classificou como um "paradoxo" que, "ante material biolÃ³gico que terÃ¡ [como] destino Ãºnico o lixo, seja proibida a utilizaÃ§Ã£o para salvar vidas". "Quanto preconceito, quanto egoÃsmo."
JÃ¡ Celso de Mello argumentou que o debate tratava do limite sobre a vida e a morte. "Mais do que um ato tÃ©cnico, o julgamento foi um exercÃcio solidÃ¡rio em defesa Ã vida."
Esclarecimento: A sessÃ£o comeÃ§ou com um pedido de esclarecimento do ministro Cezar Peluso. Ele afirmou que, ao contrÃ¡rio do que foi noticiado, seu voto nÃ£o continha qualquer ressalva Ã lei. Anteontem, ele havia defendido que membros dos comitÃªs que fiscalizam as pesquisas fossem responsabilizados criminalmente em caso de desvio Ã©tico e que um Ã³rgÃ£o aprovasse os membros de tais comitÃªs.
Horas depois, ao final da sessÃ£o, ele defendeu que estivesse expressa na decisÃ£o do tribunal que as pesquisas deveriam ser fiscalizadas pela Conep (ComissÃ£o de Ã‰tica em Pesquisa), ligada ao Conselho Nacional de SaÃºde -um projeto nesse sentido jÃ¡ tramita na CÃ¢mara.
Sua ressalva foi rebatida pelo mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, que nÃ£o aceitou a inclusÃ£o do argumento na proclamaÃ§Ã£o do resultado. Ele afirmou que Peluso nÃ£o fazia parte da maioria vencedora, mas estava "em posiÃ§Ã£o minoritÃ¡ria", jÃ¡ que nÃ£o havia votado pela improcedÃªncia total da aÃ§Ã£o. Sua argumentaÃ§Ã£o foi corroborada por Ayres Britto.
Tal posiÃ§Ã£o provocou um bate-boca entre Peluso e Mello. Peluso insistia em afirmar que nÃ£o havia proposto qualquer restriÃ§Ã£o Ã s pesquisas, mas queria que "ficasse claro" sua posiÃ§Ã£o. Sob a reaÃ§Ã£o negativa, afirmou: "Vossa ExcelÃªncia [Celso de Mello] gastou uma hora para falar isso? Tudo o que nÃ³s falamos Ã© inÃºtil?". Eros Grau pediu entÃ£o ao presidente que encerrasse a sessÃ£o."
Sem forÃ§a: NÃ£o foi, porÃ©m, a Ãºnica polÃªmica do dia. No inÃcio da sessÃ£o, a ministra Ellen Gracie pediu a palavra para comentar o voto de Direito, que propÃ´s a adiÃ§Ã£o de seis restriÃ§Ãµes -nÃ£o previstas na lei- Ã s pesquisas com cÃ©lulas-tronco embrionÃ¡rias. "A proposiÃ§Ã£o final do voto de sua excelÃªncia, por todas as formas brilhante, praticamente produz uma adulteraÃ§Ã£o da norma contida no artigo", com "tais e tantas condicionantes que eliminam a sua forÃ§a normativa".
Direito disse "lamentar" que a ministra "nÃ£o tenha tido a oportunidade de acompanhar detalhadamente o voto".
Felipe Seligman/Angela Pinho/Johanna Nublat - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/05/08.

LIVROS JURÃDICOS

O Mercado Financeiro e o Imposto sobre a Renda
ELIDIE PALMA BIFANO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 78 (347 pÃ¡gs.)
PublicaÃ§Ã£o conjunta da editora com a Price Waterhouse e Coopers, o volume oferece qualidade cientÃfica no cuidadoso tratamento do tema. Roque Antonio Carrazza diz bem que a escritora, demais da transmissÃ£o do assunto em linguagem simples e afirmativa, "discute as teses jurÃdicas de maior relevo, examina a legislaÃ§Ã£o vigente, elucidando seus textos". Dinheiro, mercado financeiro e precisÃµes iniciais do imposto sobre a renda encaminham a cuidadosa pormenorizaÃ§Ã£o de cada assunto, tratado a seguir, do capÃtulo 4 ao 11, com o percurso da incidÃªncia, da interpretaÃ§Ã£o contratual, da renda fixa e variÃ¡vel e de fundos, atÃ© diferenciais contratos no mercado financeiro.

Paternidades Contestadas
LEILA MARIA TORRACA DE BRITO
Editora: Del Rey (0/ xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 24,90 (140 pÃ¡gs.)
Parte de pesquisa em pÃ³s-doutoramento na UFPR deu origem ao livro, na busca da definiÃ§Ã£o da paternidade como um impasse contemporÃ¢neo. Ao fim da pesquisa desenvolvida, a autora relaciona a questÃ£o Ã s dÃºvidas sobre como regular os conflitos surgidos nas disposiÃ§Ãµes familiares da atualidade. Leva em conta as mudanÃ§as ocorridas a partir da dÃ©cada de 1970, "ampliando causas e possibilidade de impugnaÃ§Ã£o". Assume posiÃ§Ã£o no sentido de que a "paternidade nÃ£o deve ser analisada como uma questÃ£o pontual, concreta, definida por meio de um Ãºnico exame", para revelar a identidade do ser humano. Conclui que "perÃcias nÃ£o devem ter efeito de norma, mantendo-se o significado da filiaÃ§Ã£o como noÃ§Ã£o jurÃdica".

Direito do PetrÃ³leo e GÃ¡s
OBRA COLETIVA
Editora: UniversitÃ¡ria Leopoldianum (0/xx/13/ 3205-5555); Quanto: R$ 30 (234 pÃ¡gs.)
SÃ£o aspectos ambientais e internacionais do assunto, coordenados por Alcindo GonÃ§alves e Gilberto M. A. Rodrigues.

Direitos Autorais
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 69 (350 pÃ¡gs.)
Estudos em homenagem a OtÃ¡vio A. dos Santos, coordenados por Eduardo S. Pimenta, em visÃ£o atual do tema.

Manual de Auditoria JurÃdica
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 80 (392 pÃ¡gs.)
PreocupaÃ§Ã£o multidisciplinar, coordenada por Marcus Abraham, sobre a "legal due diligence" no Brasil.

Nexo Causal e Produtos
Potencialmente Nocivos
TERESA ANCONA LOPEZ
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 50 (204 pÃ¡gs.)
Livre-docente associada da Fadusp, a escritora revÃª aqui aspectos da experiÃªncia brasileira do tabaco.

FamÃlia e JurisdiÃ§Ã£o II
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey e IBDF (Instituto Brasileiro de Direito de FamÃlia); Quanto: R$ 49,90 (348 pÃ¡gs.)
Eliene F. Bastos e Antonio Fernandes da Luz reuniram para a editora e para o IBDF os textos deste livro.

RevisÃ£o Judicial dos Contratos
WLADIMIR ALCIBÃADES MARINHO FALCÃƒO CUNHA
Editora: MÃ©todo (0/xx/11/3289-1366); Quanto: R$ 48 (253 pÃ¡gs.)
O livro da coleÃ§Ã£o Rubens Limongi FranÃ§a traz dissertaÃ§Ã£o de mestrado (UFPE), para revisÃµes oriundas dos CÃ³digos Civil e do Consumidor.

Danos Morais e a Pessoa JurÃdica
PABLO MALHEIROS DA C. FROTA
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 54 (304 pÃ¡gs.)
Da coleÃ§Ã£o Rubens Limongi FranÃ§a. Arruda Alvim destaca, no prefÃ¡cio, o cuidado da anÃ¡lise teÃ³rica e na pesquisa jurisprudencial em cada caso.

DesaposentaÃ§Ã£o
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 40 (167 pÃ¡gs.)
Mais um escaninho da divulgaÃ§Ã£o previdenciÃ¡ria Ã© preenchido por Martinez, com conceitos e alternativas.

Fonte: Folha de S.Paulo - 31/05/08.

Submarino Livros:
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