FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 05/06/2008

DIREITOS HUMANOS

19Âº ANIVERSÃRIO DO MASSACRE NA PRAÃ‡A DA PAZ CELESTIAL
English:
http://www.uknetguide.co.uk/China-human-rights-worse-than-before-Tiananmen-Square-18622236.html and http://news.sky.com/skynews/article/0,,30200-1317955,00.html
Sobrevivente dos enfrentamentos na praÃ§a da Paz Celestial, em Pequim, recria em Londres a imagem do homem que enfrentou sozinho os tanques chineses em 1989; no 19Âº aniversÃ¡rio do massacre.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
Leia mais:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/06/040604_chinamtc.shtml

LEIS DO MÃNIMO ESFORÃ‡O
Acostumado a legislar por decreto, o Planalto se enrosca toda vez que remete, ou planeja remeter, uma idÃ©ia ao Congresso.
Tome-se o caso do Sistema S. O MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o reclamou da falta de transparÃªncia e critÃ©rio dos contratos de qualificaÃ§Ã£o de mÃ£o-de-obra e se propÃ´s a abrir e refazer as contas da contribuiÃ§Ã£o que as empresas recolhem e administram. Lula deu trela. Encomendou um projeto de lei. Que, depois de pronto e causar rebuliÃ§o, repousa no gaveteiro da Casa Civil.
Existe, do mesmo modo, sempre uma desculpa Ã mÃ£o para adiar o envio ao Congresso de medidas para sobretaxar e conter o consumo de cigarros e bebidas alcÃ³olicas.
Nada garante, tambÃ©m, que, uma vez enviadas, as propostas do Executivo sejam aprovadas a toque de caixa pela base que ele comanda.
EstÃ¡ parado hÃ¡ um ano, por exemplo, o projeto que coÃbe a aÃ§Ã£o de "anfÃbios", concebido depois que se revelou que auditores da Receita tiravam licenÃ§a para ajudar empresas a pagar menos tributos.
Mesma sorte teve o texto que fixa a aposentadoria dos funcionÃ¡rios pÃºblicos com base no teto do INSS.
Nem o programa mais caro Ã agenda eleitoral do governo Ã© exceÃ§Ã£o. As alteraÃ§Ãµes de lei previstas pelo PAC se arrastam hÃ¡ 15 meses.
NÃ£o hÃ¡ novidade, portanto, na atitude vacilante do Planalto sobre a recriaÃ§Ã£o da CPMF (tambÃ©m porque a urgÃªncia de Lula, neste caso, Ã© desidratar o projeto de regulamentaÃ§Ã£o da emenda 29 e impedir o aumento dos repasses obrigatÃ³rios do OrÃ§amento para a SaÃºde, e nÃ£o ampliar a arrecadaÃ§Ã£o federal).
Quando nÃ£o apela a medidas provisÃ³rias, Lula toca sua pauta legislativa no ritmo "devagar e sempre". Esse prolongamento dos debates pode ser ser visto como uma opÃ§Ã£o democrÃ¡tica, um jeito de melhorar os projetos. Ou, se vocÃª preferir, como um descompromisso com as mudanÃ§as de fundo e/ou uma simples ausÃªncia de convicÃ§Ãµes.
Melchiades Filho - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.

MINISTÃ‰RIO DA CULTURA QUER MUDANÃ‡AS NA LEI ROUANET
O MinistÃ©rio da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em renÃºncia fiscal -por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.
Ã€ renÃºncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criaÃ§Ã£o do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliaÃ§Ã£o do orÃ§amento da pasta.
Essas propostas serÃ£o reunidas no que estÃ¡ sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento Ã Cultura, que serÃ¡ encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretÃ¡rio-executivo do ministÃ©rio. Ele diz que o projeto deve ser enviado em menos de dois meses.
"Eu diria que a discussÃ£o dentro do ministÃ©rio jÃ¡ estÃ¡ esgotada, estamos lambendo a cria e finalizando o projeto", disse, durante o lanÃ§amento do Plano Nacional de Cultura.
A proposta "Ã© substituir a idÃ©ia de um mecanismo, o da renÃºncia, como capaz de dar conta do financiamento da cultura, por uma polÃtica em que vocÃª tenha vÃ¡rios mecanismos, inclusive o da renÃºncia".
Para ser colocada entre os novos mecanismos, a Lei Rouanet serÃ¡ modificada. Uma das mudanÃ§as seria a revisÃ£o dos Ãndices fixos de renÃºncia para cada Ã¡rea cultural -os limites seriam definidos apÃ³s avaliaÃ§Ã£o da qualidade do projeto.
A lei atual de renÃºncia Ã© positiva, diz Ferreira, mas "nÃ£o Ã© capaz de sustentar polÃtica pÃºblica de cultura num paÃs democrÃ¡tico e republicano". Um dos motivos, segundo ele, Ã© que "a empresa que se associa ao governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem".
Sayad: A Lei Rouanet nÃ£o perderia o princÃpio de renÃºncia. "NÃ£o vamos acabar com a renÃºncia fiscal, que fique claro. O secretÃ¡rio de [Estado de] Cultura de SÃ£o Paulo [JoÃ£o Sayad], pela terceira vez, manifesta essa possibilidade. Ele deveria, no mÃnimo, acreditar no que estamos dizendo", criticou.
Para ele, a modificaÃ§Ã£o mais importante serÃ¡ a ampliaÃ§Ã£o do orÃ§amento do ministÃ©rio. Em 2008, 0,5% da receita de impostos da UniÃ£o foi destinado Ã pasta, num total de R$ 1,15 bilhÃ£o. A idÃ©ia Ã© chegar a 2%.
Outras propostas previstas para integrar o projeto sÃ£o as criaÃ§Ãµes de um vale-cultura e da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes prÃ³ximos ao vale-alimentaÃ§Ã£o e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de livros ou de ingressos de cinema. Ainda nÃ£o estÃ¡ definido se o valor do vale serÃ¡ fixo -em torno de R$ 100- ou variÃ¡vel de acordo com o salÃ¡rio.
A verba obtida com a loteria seria aplicada em atividades permanentes, como museus.
"JÃ¡ existe estudo da Caixa EconÃ´mica e Ã© muito otimista. A loteria poderia dar entre R$ 400 milhÃµes e R$ 600 milhÃµes por ano para o ministÃ©rio."
O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestÃ£o dividida em setores, como "memÃ³ria e patrimÃ´nio". Isso poderia incentivar a Ã¡rea privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.
Johanna Nublat - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
MinistÃ©rio da Cultura - http://www.cultura.gov.br/site/
Congresso Nacional - http://www2.camara.gov.br/

AS PROPOSTAS
O governo vai enviar ao Congresso o Programa Nacional de Financiamento e Fomento. As principais medidas sÃ£o:
ModificaÃ§Ãµes nos mecanismos de renÃºncia fiscal (leis Rouanet e do Audiovisual), como o fim do teto de deduÃ§Ã£o por Ã¡rea. Hoje, por exemplo, uma empresa que patrocinar mÃºsica popular sÃ³ pode deduzir no seu Imposto de Renda 30% do valor. Com a nova lei, as alÃquotas variariam de acordo com o projeto.
CriaÃ§Ã£o de uma loteria para a cultura, com a expectativa de arrecadar entre R$ 400 milhÃµes e R$ 600 milhÃµes anuais.
CriaÃ§Ã£o do vale-cultura, nos moldes do vale-refeiÃ§Ã£o. Trabalhadores poderiam gastar entre R$ 50 e R$ 150 (o valor ainda nÃ£o foi fechado).
Aumento do orÃ§amento do MinistÃ©rio da Cultura de 0,5% (R$ 1,15 bilhÃ£o hoje) da receita da UniÃ£o para 2%.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.

LIVROS JURÃDICOS

FlexibilizaÃ§Ã£o e JustiÃ§a na Sociedade Brasileira
BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS
Editora: LTr (0/xx/11/ 3826-2788); Quanto: R$ 40 (173 pÃ¡gs.)
JuÃza do Trabalho, Benimar se lanÃ§ou muito Ã frente das questÃµes formalmente processuais para dizer que a flexibilizaÃ§Ã£o deve ser vista como um modo de fazer justiÃ§a, "pressupondo a satisfaÃ§Ã£o de necessidades bÃ¡sicas dos indivÃduos, elemento desprezado pelos adeptos do neoliberalismo". CompÃµe, assim, sua posiÃ§Ã£o relativa a limites da autonomia da vontade como mecanicismos de liberdade.
Os seis passos de seu roteiro comeÃ§am com notas histÃ³rico-jurÃdicas sobre a reestruturaÃ§Ã£o produtiva, o campo sindical modificado, o direito do trabalho em evoluÃ§Ã£o -com propostas de revisÃ£o- atÃ© enfrentar a flexibilizaÃ§Ã£o, contrapondo justiÃ§a e desigualdade.

InversÃ£o do Ã”nus da Prova no Processo Civil do Consumidor
Ã‰RICO DE PINA CABRAL
Editora: MÃ©todo (0/xx/ 11/3289-1366); Quanto: R$ 68 (480 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) Ã© lanÃ§ada em livro na ColeÃ§Ã£o "Professor Arruda Alvim", caracterizada pela pesquisa extensa e pela densidade da avaliaÃ§Ã£o. Nelson Nery Jr. assinala no prefÃ¡cio o cuidado do texto na conceituaÃ§Ã£o de relaÃ§Ã£o do consumo, "notadamente porque pressuposto para a aplicaÃ§Ã£o de toda a sistemÃ¡tica de Ã´nus da prova trabalhada no livro". Prova e poderes instrutÃ³rios do juiz abrem caminho para o enfrentamento do Ã´nus, aspectos de sua inversÃ£o, em visÃ£o geral e especÃfica que completa a monografia cientÃfica.

Penhora
BRUNO GARCIA REDONDO E MÃRIO VITOR SUAREZ LOJO
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 48 (240 pÃ¡gs.)
IncluÃdo na ColeÃ§Ã£o "Professor Arruda Alvim", o volume reuniu farta messe de estudos doutrinÃ¡rios e jurisprudÃªncia atualizada.

Juizado Especial
LUCIANA GROSS CUNHA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 42 (168 pÃ¡gs.)
VersÃ£o atualizada de tese de doutorado (Fadusp) que aprofunda questÃµes relativas Ã concepÃ§Ã£o e ao funcionamento dos juizados.

Plano Diretor
CARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 50 (200 pÃ¡gs.)
A vida da cidade depende do Plano Diretor, visto nesta obra desde sua exeqÃ¼ibilidade atÃ© trabalhos que lhe correspondam.

A Garantia de NÃ£o Auto-IncriminaÃ§Ã£o ExtensÃ£o e Limites
MARCELO S. ALBUQUERQUE
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 29,90 (174 pÃ¡gs.)
Oriundo da pÃ³s-graduaÃ§Ã£o (Universidade Federal de Minas Gerais) e de dissertaÃ§Ã£o de mestrado, coteja a nÃ£o incriminaÃ§Ã£o com a atividade probatÃ³ria.

A ExperiÃªncia da ExtensÃ£o UniversitÃ¡ria de Direito da UnB
OBRA COLETIVA
Editora: UnB (0/xx/61/3307-2349); Quanto: PreÃ§o nÃ£o fornecido (277 pÃ¡gs.)
Com a coordenaÃ§Ã£o de Alexandre B. Costa, o volume proporciona boa informaÃ§Ã£o, com os cuidados que a extensÃ£o impÃµe.

Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho
MÃ”NICA DE AMORIM TORRES BRANDÃƒO
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (127 pÃ¡gs.)
Rigor cientÃfico e metodologia exata permitiram Ã escritora definir bem a responsabilidade objetiva e hipÃ³teses de indenizaÃ§Ã£o.

A Tutela Administrativa do Consumidor
LÃšCIA RÃŠGO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 38 (198 pÃ¡gs.)
Intensamente voltada para os temas tratados nesta monografia, LÃºcia Rego vitoriou-se com ela na pÃ³s-graduaÃ§Ã£o latu sensu da PUC-SP.

LegislaÃ§Ã£o de SeguranÃ§a e Medicina do Trabalho
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (ORG.)
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 49 (768 pÃ¡gs.)
O volume contÃ©m os elementos legislativos, regulamentares e as leis complementares relacionadas ao assunto.

Fonte: Folha de S.Paulo - 07/06/08.

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