FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 01/03/2008

O DIREITO DAS MULHERES

DECLARAÃ‡ÃƒO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃƒ
Olympe de Gouges 1791
(http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/mulheres.htm)
English: http://www.library.csi.cuny.edu/dept/americanstudies/lavender/decwom2.html
French: http://www.aidh.org/Biblio/Text_fondat/FR_03.htm
Spanish: http://www.amnistiacatalunya.org/edu/docs/e-hist-olympe-1789.html

Este documento foi proposto Ã AssemblÃ©ia Nacional da FranÃ§a, durante a RevoluÃ§Ã£o Francesa (1789-1799). Marie Gouze (1748-1793), a autora, era filha de um aÃ§ougueiro do Sul da FranÃ§a, e adotou o nome de Olympe de Gouges para assinar seus planfletos e petiÃ§Ãµes em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidÃ£o, em que lutou para sua extirpaÃ§Ã£o. Batalhadora, em 1791 ela propÃµe uma DeclaraÃ§Ã£o de Direitos da Mulher e da CidadÃ£ para igualar-se Ã outra do homem, aprovada pela AssemblÃ©ia Nacional. Girondina, ela se opÃµe abertamente a Robespierre e acaba por ser guilhotinada em 1793, condenada como contra revolucionÃ¡ria e denunciada como uma mulher "desnaturada".
PREÃ‚MBULO: MÃ£es, filhas, irmÃ£s, mulheres representantes da naÃ§Ã£o reivindicam constituir-se em uma assemblÃ©ia nacional. Considerando que a ignorÃ¢ncia, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher sÃ£o as Ãºnicas causas das desgraÃ§as pÃºblicas e da corrupÃ§Ã£o no governo, resolvem expor em uma declaraÃ§Ã£o solene, os direitos naturais, inalienÃ¡veis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaraÃ§Ã£o possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confianÃ§a, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituiÃ§Ã£o polÃtica, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princÃpios simples e incontestÃ¡veis, as reivindicaÃ§Ãµes das cidadÃ£s devem sempre respeitar a constituiÃ§Ã£o, os bons costumes e o bem estar geral. Em conseqÃ¼Ãªncia, o sexo que Ã© superior em beleza, como em coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, em presenÃ§a, e sob os auspÃcios do Ser Supremo, osÂ Â Â seguintes direitos da mulher e da cidadÃ£:
Artigo 1Âº - A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinÃ§Ãµes sociais sÃ³ podem ser baseadas no interesse comum.
Artigo 2Âº - O objeto de toda associaÃ§Ã£o polÃtica Ã© a conservaÃ§Ã£o dos direitos imprescritÃveis da mulher e do homem Esses direitos sÃ£o a liberdade, a propriedade, a seguranÃ§a e, sobretudo, a resistÃªncia Ã opressÃ£o.
Artigo 3Âº - O princÃpio de toda soberania reside essencialmente na naÃ§Ã£o, que Ã© a uniÃ£o da mulher e do homem nenhum organismo, nenhum indivÃduo, pode exercer autoridade que nÃ£o provenha expressamente deles.
Artigo 4Âº - A liberdade e a justiÃ§a consistem em restituir tudo aquilo que pertence a outros, assim, o Ãºnico limite ao exercÃcio dos direitos naturais da mulher, isto Ã©, a perpÃ©tua tirania do homem, deve ser reformado pelas leis da natureza e da razÃ£o.
Artigo 5Âº - As leis da natureza e da razÃ£o proÃbem todas as aÃ§Ãµes nocivas Ã sociedade. Tudo aquilo que nÃ£o Ã© proibido pelas leis sÃ¡bias e divinas nÃ£o pode ser impedido e ninguÃ©m pode ser constrangido a fazer aquilo que elas nÃ£o ordenam.
Artigo 6Âº - A lei deve ser a expressÃ£o da vontade geral. Todas as cidadÃ£s e cidadÃ£os devem concorrer pessoalmente ou com seus representantes para sua formaÃ§Ã£o; ela deve ser igual para todos. Todas as cidadÃ£s e cidadÃ£os, sendo iguais aos olhos da lei devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos pÃºblicos, segundo as suas capacidades e sem outra distinÃ§Ã£o a nÃ£o ser suas virtudes e seus talentos.
Artigo 7Âº - Dela nÃ£o se exclui nenhuma mulher. Esta Ã© acusada., presa e detida nos casos estabelecidos pela lei. As mulheres obedecem, como os homens, a esta lei rigorosa.
Artigo 8Âº - A lei sÃ³ deve estabelecer penas estritamente e evidentemente necessÃ¡rias e ninguÃ©m pode ser punido senÃ£o em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada Ã s mulheres.
Artigo 9Âº - Sobre qualquer mulher declarada culpada a lei exerce todo o seu rigor.
Artigo 10 - NinguÃ©m deve ser molestado por suas opiniÃµes, mesmo de princÃpio. A mulher tem o direito de subir ao patÃbulo, deve ter tambÃ©m o de subir ao pÃ³dio desde que as suas manifestaÃ§Ãµes nÃ£o perturbem a ordem pÃºblica estabelecida pela lei.
Artigo 11 - A livre comunicaÃ§Ã£o de pensamentos e de opiniÃµes Ã© um dos direitos mais preciosos da mulher, jÃ¡ que essa liberdade assegura a legitimidade dos pais em relaÃ§Ã£o aos filhos. Toda cidadÃ£ pode entÃ£o dizer livremente: "Sou a mÃ£e de um filho seu", sem que um preconceito bÃ¡rbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder pelo abuso dessa liberdade nos casos estabelecidos pela lei.
Artigo 12 - Ã‰ necessÃ¡rio garantir principalmente os direitos da mulher e da cidadÃ£; essa garantia deve ser instituÃda em favor de todos e nÃ£o sÃ³ daqueles Ã s quais Ã© assegurada.
Artigo 13 - Para a manutenÃ§Ã£o da forÃ§a pÃºblica e para as despesas de administraÃ§Ã£o, as contribuiÃ§Ãµes da mulher e do homem serÃ£o iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as fadigas, deve entÃ£o participar tambÃ©m da distribuiÃ§Ã£o dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indÃºstria.
Artigo 14 - As cidadÃ£s e os cidadÃ£os tÃªm o direito de constatar por si prÃ³prios ou por seus representantes a necessidade da contribuiÃ§Ã£o pÃºblica. As cidadÃ£s sÃ³ podem aderir a ela com a aceitaÃ§Ã£o de uma divisÃ£o igual, nÃ£o sÃ³ nos bens, mas tambÃ©m na administraÃ§Ã£o pÃºblica, e determinar a quantia, o tributÃ¡vel, a cobranÃ§a e a duraÃ§Ã£o do imposto.
Artigo 15 - O conjunto de mulheres igualadas aos homens para a taxaÃ§Ã£o tem o mesmo direito de pedir contas da sua administraÃ§Ã£o a todo agente pÃºblico.
Artigo 16 - Toda sociedade em que a garantia dos direitos nÃ£o Ã© assegurada, nem a separaÃ§Ã£o dos poderes determinada, nÃ£o tem ConstituiÃ§Ã£o. A ConstituiÃ§Ã£o Ã© nula se a maioria dos indivÃduos que compÃµem a naÃ§Ã£o nÃ£o cooperou na sua redaÃ§Ã£o.
Artigo 17 - As propriedades sÃ£o de todos os sexos juntos ou separados; para cada um deles elas tÃªm direito inviolÃ¡vel e sagrado. NinguÃ©m pode ser privado delas como verdadeiro patrimÃ´nio da natureza, a nÃ£o ser quando a necessidadeÂ pÃºblica, legalmente constatada o exija de modo evidente e com a condiÃ§Ã£o de uma justa e preliminar indenizaÃ§Ã£o.
CONCLUSÃƒO: Mulher, desperta. A forÃ§a da razÃ£o se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso impÃ©rio da natureza nÃ£o estÃ¡ mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstiÃ§Ãµes e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorÃ¢ncia e da usurpaÃ§Ã£o. O homem escravo multiplicou suas forÃ§as e teve necessidade de recorrer Ã s tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relaÃ§Ã£o Ã sua companheira.
Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/mulheres.htm

LIVROS JURÃDICOS

CartÃ©is Internacionais
KARLA MARGARIDA MARTINS SANTOS
Editora: LTr (0/xx/ 11/3826-2788); Quanto: R$ 30 (152 pÃ¡gs.)
No campo do direito da concorrÃªncia, a obra situa os cartÃ©is internacionais em perspectiva crÃtica, com seus elementos econÃ´micos e jurÃdicos. A autora quis extrair conseqÃ¼Ãªncias do processo de atuaÃ§Ã£o dos cartÃ©is em muitos territÃ³rios e dos problemas resultantes. A dissertaÃ§Ã£o, aprovada no curso de mestrado da Uniceub, avalia a aplicabilidade extraterritorial das leis de defesa de concorrÃªncia e inclui julgados norte-americanos e europeus, na fundamentaÃ§Ã£o. SÃ£o quatro capÃtulos: regulaÃ§Ã£o da economia, estrutura e funcionamento dos cartÃ©is, sistemas americano e europeu da defesa da concorrÃªncia e minimizaÃ§Ã£o dos efeitos da cartelizaÃ§Ã£o internacional.

Manual dos Recursos
ARAKEN DE ASSIS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
Quanto: R$ 179 (960 pÃ¡gs.)
Obra indispensÃ¡vel para estudantes e profissionais, percorre os meandros dos recursos, informando sobre todo o temÃ¡rio envolvido, com destaque para a tramitaÃ§Ã£o em segundo grau. HÃ¡ uma parte introdutÃ³ria com a teoria geral dos recursos, na qual o autor, respeitado processualista, define princÃpios fundamentais da recorribilidade, seus juÃzos de admissibilidade e de mÃ©rito, completados por efeitos, procedimentos prÃ³prios dos tribunais. Os recursos em espÃ©cie surgem na segunda parte. O livro se completa com o repasse dos demais meios de impugnaÃ§Ã£o, compreendendo sucedÃ¢neos recursais, como a correiÃ§Ã£o parcial e o agravo regimental, entre outros.

O Fim da Culpa na SeparaÃ§Ã£o Judicial
LEONARDO B. MOREIRA ALVES
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775)
Quanto: R$ 29,90 (186 pÃ¡gs.)
Monografia atualizada de conclusÃ£o de curso de direito, avalia o assunto sob perspectiva histÃ³rico-jurÃdica.

Da Responsabilidade Penal da Pessoa JurÃdica
MOACIR MARTINI DE ARAÃšJO
Editora: Quartier Latin
Quanto: R$ 48 (202 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado da Fieo-Unifieo, apresenta uma perspectiva constitucional do assunto, nos crimes ambientais.

MÃ©todos Extrajudiciais de SoluÃ§Ã£o de ControvÃ©rsias
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
Quanto: R$ 50 (235 pÃ¡gs.)
O coordenador Marcelo D. G. Vilela e 14 colaboradores escrevem sobre mediaÃ§Ã£o, arbitragem e arbitragem internacional.

Sindicato mais Representativo e MutaÃ§Ã£o Constitucional
PAULO R. LEMGRUBER EBERT
Editora: LTr
Quanto: R$ 40 (192 pÃ¡gs.)
Ebert oferece proposta de releitura do art. 8Âº, II da ConstituiÃ§Ã£o, valorando a representaÃ§Ã£o sindical.

Direito PrevidenciÃ¡rio AvanÃ§ado
AndrÃ© L. Menezes Azevedo Sette
Editora: Mandamentos (0/xx/31/3213-2777)
Quanto: R$ 90 (580 pÃ¡gs.)
Azevedo Sette atualizou seu texto, com os aspectos doutrinÃ¡rios e legais, a contar da ConstituiÃ§Ã£o de 1988.

Revista de Direito
ImobiliÃ¡rio, ano 30, n. 62
Editora: Revista dos Tribunais e IRIB
Quanto: para distribuiÃ§Ã£o aos sÃ³cios do IRIB (398 pÃ¡gs.)
A revista do Instituto de Registro ImobiliÃ¡rio Brasileiro, Ã³rgÃ£o fundamental na divulgaÃ§Ã£o do direito imobiliÃ¡rio, completa 30 anos.

Revista do Instituto dos Advogados de SÃ£o Paulo, n.19
Revista dos Tribunais, 391 pÃ¡ginas, para distribuiÃ§Ã£o gratuita. Este nÃºmero dÃ¡ destaque a temas relacionados com a reforma do CÃ³digo de Processo Civil.

Fonte: Folha de S.Paulo - 01/03/08.

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