FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 20/08/2009

DIREITO AO CELULAR

CELULAR COM BRAILLE

English: http://www.tuvie.com/braille-concept-phone-for-visually-challenged-people
Um celular com teclas Braille foi o grande vencedor do Red Dot Awards 2009, um dos mais conceituados prÃªmios de design do mundo. O Braille Concept Phone Ã© um celular-conceito capaz de oferecer liberdade aos deficientes visuais na hora de fazer suas prÃ³prias ligaÃ§Ãµes. O designer Seonkeun Park criou o produto a partir de um plÃ¡stico eletroativo que facilitou a gravaÃ§Ã£o das teclas em cÃ³digo Braille, segundo o site www.tuvie.com, que reÃºne ideias em tecnologia e design para o futuro. Ã‰ possÃvel atÃ© mandar mensagens de texto.
Plug @ ado â€“ Fonte: O Tempo â€“ 18/08/09.
Braille Concept Phone - http://www.tuvie.com/braille-concept-phone-for-visually-challenged-people

ÃRBITRO
Foi realizado, no dia 20 de agosto, o SeminÃ¡rio Internacional de MediaÃ§Ã£o e Arbitragem, promovido pela OAB-SP, em SÃ£o Paulo. Entre os participantes do evento o ex-governador de SÃ£o Paulo ClÃ¡udio Lembo e o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab.
Mercado Aberto â€“ Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/08/09.
SeminÃ¡rio Internacional de MediaÃ§Ã£o e Arbitragem - http://www.oabsp.org.br/noticias/2009/08/12/5634

OS DOIS CORPOS DO JURISTA
Imaginemos um caso hipotÃ©tico: um tribunal qualquer, num paÃs qualquer, estÃ¡ prestes a decidir uma causa de grande impacto (qualquer que seja o impacto: para os cofres pÃºblicos ou privados, para a sensibilidade polÃtica dos cidadÃ£os etc.).
Uma batalha legal, com conceituados juristas de ambos os lados. Aos vencedores, as recompensas financeiras pelo sucesso judicial. Estrategicamente, essa batalha se trava em dois campos paralelos. De um lado, as partes se enfrentam nas petiÃ§Ãµes e nos pareceres apresentados aos Ã³rgÃ£os decisÃ³rios. Tentam persuadir os juÃzes. De outro, manifestam-se nos jornais de grande circulaÃ§Ã£o, em conferÃªncias e em artigos acadÃªmicos. Querem convencer um pÃºblico mais amplo (e, por via indireta, tambÃ©m influenciar tais juÃzes).
Os atores sÃ£o basicamente os mesmos. Mudam apenas a indumentÃ¡ria. No primeiro plano, sÃ£o tÃ©cnicos contratados para representar interesses. No segundo, sÃ£o professores e intelectuais. Nada errado atÃ© aqui. Mas suponhamos tambÃ©m que os atores omitam sua condiÃ§Ã£o de advogados da causa quando opinam sobre o tema como intelectuais pÃºblicos, que a roupa do jurista imparcial esconda o traje do advogado.
HÃ¡ algum dilema Ã©tico nessa dupla atuaÃ§Ã£o silenciosa? Alguma incompatibilidade moral ou profissional? Essa Ã© uma das tentaÃ§Ãµes da profissÃ£o do jurista. Na esfera pÃºblica, apresenta-se como cientista do direito. Suas opiniÃµes gozam do prestÃgio que seus tÃtulos lhe conferem. Sua tarefa como bom cientista, afinal, Ã© produzir conhecimento, aproximar-se da verdade. Tem compromisso com a imparcialidade e o interesse pÃºblico. Na esfera privada, ao contrÃ¡rio, tem um interesse predefinido que aceitou defender.
SÃ£o duas funÃ§Ãµes fundamentais para o Estado de Direito. Todavia, se nÃ£o exercidas de forma franca e transparente, geram um dano que nem sempre Ã© fÃ¡cil perceber. A fronteira entre prÃ¡tica profissional e academia, na Ã¡rea do direito, Ã© nebulosa e deve ser vigiada. O vÃ¡cuo regulatÃ³rio dessa fronteira Ã© perigoso. Quando juristas circulam disfarÃ§adamente entre as duas esferas, praticam um tipo de patrimonialismo acadÃªmico: usam de veÃculos pÃºblicos a partir de suas credenciais universitÃ¡rias sem revelar o interesse privado na causa.
A confusÃ£o entre as duas mÃ¡scaras Ã© conveniente para quem as veste, fonte de poder e de lucro, mas trÃ¡gica para a democracia. Por que trÃ¡gica? Porque induz a erro o cidadÃ£o e a opiniÃ£o pÃºblica. Obviamente, a condiÃ§Ã£o de advogado ou parecerista nÃ£o os proÃbe de participar da discussÃ£o sobre os casos em que atuam. Eles podem posicionar-se e argumentar legitimamente em qualquer controvÃ©rsia. O cidadÃ£o a quem essas opiniÃµes se dirigem, no entanto, deve ser informado de que os interesses do jurista no desfecho do caso nÃ£o sÃ£o puramente acadÃªmicos.
Essa informaÃ§Ã£o, aparentemente banal, permite ao leitor avaliar as ideias apresentadas em melhores condiÃ§Ãµes e desconfiar de sua imparcialidade. NÃ£o significa presumir mÃ¡-fÃ©, mas simplesmente examinar os argumentos sem dar a eles nenhum trunfo especial pelo pedigree acadÃªmico que carregam.
Omitir os interesses nÃ£o acadÃªmicos por trÃ¡s dos casos nÃ£o Ã©, muitas vezes, mero esquecimento. A prÃ¡tica, com frequÃªncia, Ã© deliberada e, como tal, um abuso da natureza camaleÃ´nica dessa profissÃ£o. Ã‰ perniciosa nÃ£o apenas para o debate pÃºblico mas tambÃ©m para a prÃ³pria autoridade intelectual do acadÃªmico.
Talvez nÃ£o haja incompatibilidade no exercÃcio das duas funÃ§Ãµes. A histÃ³ria traz exemplos de quem exerceu ambos os papÃ©is com razoÃ¡vel competÃªncia. NÃ£o podemos sÃ³ lamentar os casos em que, eventualmente, o advogado/acadÃªmico expressa opiniÃµes pÃºblicas de forma ardilosa. Trata-se de um problema que exige regulaÃ§Ã£o atenta da profissÃ£o de advogado, das faculdades de direito e mesmo uma autorregulaÃ§Ã£o da imprensa.
Informar o pÃºblico leitor sobre a concorrÃªncia de interesses do advogado/acadÃªmico deve ser um dever legal e institucional do advogado e do acadÃªmico. Mais ainda: os veÃculos de comunicaÃ§Ã£o poderiam contribuir se exigissem de seus articulistas a abertura dessas informaÃ§Ãµes.
Quanto vale a opiniÃ£o do jurista? No mercado, somas astronÃ´micas de dinheiro. O jurista dÃ¡ a empresas e pessoas fÃsicas um conforto sobre a legalidade de suas operaÃ§Ãµes e Ã© regiamente remunerado por isso. No debate pÃºblico e acadÃªmico, cumpre um papel indispensÃ¡vel de azeitar a mÃ¡quina do Estado de Direito, de iluminar caminhos para a interpretaÃ§Ã£o e a aplicaÃ§Ã£o das numerosas e conflitantes leis que organizam qualquer paÃs moderno.
Quando os dois corpos do jurista se sobrepÃµem, ambos saem perdendo.
ClÃ¡udio Michelon, 38, Ã© professor de filosofia do direito da Universidade de Edimburgo (EscÃ³cia).
Conrado HÃ¼bner Mendes, 32, Ã© professor licenciado da Escola de Direito da FGV-SP e da Sociedade Brasileira de Direito PÃºblico.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 20/08/09.
Universidade de Edimburgo â€“ http://www.ed.ac.uk/home
Escola de Direito da FGV â€“ http://www.direitogv.com.br/Default.aspx?PagId=IOKCOQQQ
Sociedade Brasileira de Direito PÃºblico - http://www.sbdp.org.br/

AÃ‡ÃƒO POPULAR NÂº 2009.71.00.009197-9 (RS)
Meus amigos...
Fui pesquisar. A AÃ§Ã£o Ã© verdadeira.
Veja: http://www.jfrs.gov.br/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?txtPalavraGerada=jywh&hdnRefId=26c5c63a67df4d33f89ec1aa1a0d7284&selForma=NU&txtValor=200971000091979&chkMostrarBaixados=&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=RS&sistema=&codigoparte=&paginaSubmeteuPesquisa=letras
Tomara que nÃ£o acabe em pizza.
Um Grande AbraÃ§o
Cesar

LEIA COM ATENÃ‡ÃƒO
- ISTO ESTÃ ACONTECENDO NO BRASIL DE HOJE E PRECISA SER DIVULGADO E ACOMPANHADO POR QUEM TEM O MÃNIMO INTERESSE EM SANEAR O PAÃS.
VAMOS TODOS ACOMPANHAR E VER NO QUE ESSA INICIATIVA VAI DAR...
QUEM SABE, SEJA O INÃCIO DO CAMINHO DA MORALIZAÃ‡ÃƒO DESSA ZONA EM QUE SE TRANSFORMARAM OS "PODERES" DA REPÃšBLICA!
- DOIS ADVOGADOS GAÃšCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.
(07.04.09)
- Os advogados gaÃºchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na JustiÃ§a Federal, uma aÃ§Ã£o que pretende discutir as horas extras pagas e nÃ£o trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estÃ£o sendo cometidas naquela Casa.
A aÃ§Ã£o tramita na 5a. Vara da JustiÃ§a Federal de Porto Alegre e tem como rÃ©us a UniÃ£o, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionÃ¡rios do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverÃ¡ ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador JosÃ© Sarney".
O ponto nuclear da aÃ§Ã£o Ã© que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em BrasÃlia, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceÃ§Ã£o, receberam, juntos, R$ 6,2 milhÃµes em horas extras nÃ£o trabalhadas - segundo a petiÃ§Ã£o inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim sÃ£o, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretÃ¡rio da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviÃ§os nÃ£o prestados.
A aÃ§Ã£o popular tambÃ©m busca "a revisÃ£o mensal do valor que cada senador estÃ¡ custando:
- R$ 16.500,00 (13Âº, 14Âº e 15Âº salÃ¡rios); mais
- R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais
- R$ 3.800,00 de auxÃlio moradia; mais
- R$ 8.500,00 de cotas para materiais grÃ¡ficos; mais
- R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais
- onze assessores parlamentares (ASPONES) com salÃ¡rios a partir de R$ 6.800,00; mais
- 25 litros/DIA de combustÃvel, com carro e motorista; mais
- cota de cinco a sete passagens aÃ©reas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais - restituiÃ§Ã£o integral de despesas mÃ©dicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais
- cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontolÃ³gicos e psicolÃ³gicos".
Esse conjunto de gastos estÃ¡ - segundo os advogados Mariani e Giordani - "impondo ao erÃ¡rio uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000,00; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.
Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em mÃ©dia de:
- R$ 418.000,00 por mÃªs, como custo de cada senador da RepÃºblica".
Mariani disse ao 'EspaÃ§o Vital' que, "como a aÃ§Ã£o popular tambÃ©m tem motivaÃ§Ã£o pedagÃ³gica, estamos trabalhando na divulgaÃ§Ã£o do inteiro teor da petiÃ§Ã£o inicial, para que a populaÃ§Ã£o saiba que existem meios legais para se combater a corrupÃ§Ã£o". CÃ³pia da peÃ§a estÃ¡ sendo disponibilizada por este site. A causa serÃ¡ conduzida pela juÃza VÃ¢nia Hack de Almeida. (Proc. nÂº 2009.71.00.009197-9).
AÃ‡ÃƒO POPULAR NÂº 2009.71.00.009197-9 (RS).
Data de autuaÃ§Ã£o: 31/03/2009.
Juiz: Vania Hack de Almeida.
Ã“rgÃ£o Julgador: JUÃZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE.
Ã“rgÃ£o Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE.
Localizador: GAB03B.
SituaÃ§Ã£o: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO.
Valor da causa: R$6.200.000,00.
Assuntos:
1. Adicional de horas Extras.
2. Horas Extras.
AUTOR: IRANI MARIANI.
Advogado: IRANI MARIANI.
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI.
Advogado: IRANI MARIANI.
RÃ‰US: 1 - UNIÃƒO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃƒO.
2 - GARIBALDI ALVES FILHO.
3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS.
4 - FUNCIONÃRIOS DO SENADO FEDERAL.
REPASSE A TODOS, PARA QUE O BRASIL INTEIRO FIQUE ATENTO E ACOMPANHE ESTA INICIATIVA. SE DEPENDER DA "GRANDE MÃDIA", NINGUÃ‰M FICARÃ SABENDO DE NADA. MORALIZAR O LEGISLATIVO Ã‰ UMA TAREFA HERCÃšLEA, PELA QUAL TODOS NÃ“S DEVEMOS DAR O MELHOR DE NÃ“S MESMOS, OU EM BREVE TEREMOS ESSA NOSSA FRÃGIL DEMOCRACIA SUBSTITUÃDA POR UM REGIME SOCIALISTA DITATORIAL QUALQUER.
- LEMBREM-SE: EXISTEM MUITA FORMAS DE CRIME ORGANIZADO...

LIVROS JURÃDICOS

Propriedade Intelectual
CLÃUDIO R. BARBOSA
Editora: Elsevier (0/XX/21/3970-9300) Quanto: R$ 76 (256 pÃ¡gs.)
Pesquisa rica e composiÃ§Ã£o ordenada compÃµem a tese da propriedade intelectual como informaÃ§Ã£o. Em trÃªs partes subsequentes Ã introduÃ§Ã£o, a progressÃ£o vai, na primeira, dos aspectos gerais ao valor da informaÃ§Ã£o. Quatro estruturas (criaÃ§Ãµes intelectuais, sinais distintivos, direitos autorais e direitos sui generis) integram a segunda parte. O equilÃbrio econÃ´mico do criador ao titular, enquanto personagens da propriedade intelectual, ajustam-se ao escopo e Ã duraÃ§Ã£o do procedimento. Por derradeiro se vÃª o mercado da informaÃ§Ã£o e a eficiÃªncia da divulgaÃ§Ã£o sobre bens intelectuais, que podem ser alternativas para a maximizaÃ§Ã£o do sistema da propriedade intelectual.

Sistema Privado de Financiamento do AgronegÃ³cio
RENATO M. BURANELLO
Editora: Quartier Latin (0/XX/11/3101-5780) Quanto: R$ 108 (471 pÃ¡gs.)
O nÃºcleo do interesse do autor se situou no regime jurÃdico envolvido, mas a visÃ£o dada pela obra Ã© mais ampla. Nos capÃtulos iniciais, oferece conceito e desenvolvimento do agronegÃ³cio no campo das principais commodities e as questÃµes de gestÃ£o do complexo agroindustrial. Refere ainda a matÃ©ria atinente Ã s questÃµes do ambiente, dando destaque Ã atividade agropecuÃ¡ria. No terceiro capÃtulo examina o sistema privado de financiamento do agronegÃ³cio. Disserta ainda sobre tÃtulos e cÃ©dulas envolvidos no financiamento, com as garantias e sua instrumentalizaÃ§Ã£o. Na introduÃ§Ã£o, o escritor diz ser sua pretensÃ£o, "com este trabalho, sistematizar os principais pontos da moderna atividade agropecuÃ¡ria brasileira", o que realiza com incursÃµes pelo universo do jurÃdico e do econÃ´mico.

TrÃªs Discursos
GOFFREDO TELLES JUNIOR
Editora: Migalhas (0/XX/16/3617-1344) Quanto: R$ 25 (84 pÃ¡gs.)
PeÃ§as preciosas dedicadas a Spencer VamprÃ©, a Rui Barbosa e aos calouros, no melhor da oratÃ³ria e da arte jurÃdica.

CrÃtica da Igualdade JurÃdica
CELSO N. KASHIURA JÃšNIOR
Editora: Quartier Latin Quanto: R$ 52 (248 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado na Ã¡rea de filosofia, oferece contribuiÃ§Ã£o ao pensamento jurÃdico marxista.

NTEP-FAP
PAULO ROGÃ‰RIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Editora: LTR (0/XX/11/3826-2788) Quanto: R$ 30 (160 pÃ¡gs.)
NTEP (Nexo TÃ©cnico EpidemiolÃ³gico PrevidenciÃ¡rio) e FAP (Fator AcidentÃ¡rio de PrevenÃ§Ã£o) em injustiÃ§a social na saÃºde.

Procedimentos Cautelares e Especiais
JOSÃ‰ M. G. MEDINA, FÃBIO C.DE ARAÃšJO E FERNANDO DA F. GAJARDONI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) Quanto: R$ 59 (460 pÃ¡gs.)
IntroduÃ§Ã£o, antecipaÃ§Ã£o de tutela, jurisdiÃ§Ã£o voluntÃ¡ria, aÃ§Ãµes coletivas e constitucionais, decompostas em seis partes.

Medidas ProvisÃ³rias
GUSTAVO RENÃ‰ NICOLAU
Editora: Atlas (0/XX/11/3357-9144) Quanto: R$ 51 (202 pÃ¡gs.)
O Executivo que legisla Ã© a personagem da obra na evoluÃ§Ã£o histÃ³rica do constitucionalismo brasileiro.

IPI
EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
Editora: DialÃ©tica (0/XX/11/5084-4544) Quanto: R$ 43 (207 pÃ¡gs.)
Com novo tÃtulo, traz revisÃ£o cuidadosa e modificaÃ§Ãµes de "fundamentos do IPI", indo Ã essÃªncia do tributo.

ExecuÃ§Ã£o da Tutela Jurisdicional Coletiva
WILGES BRUSCATO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) Quanto: R$ 32 (144 pÃ¡gs.)
Trabalho monogrÃ¡fico da professora Bruscato dÃ¡ Ã aÃ§Ã£o civil pÃºblica tratamento minudente atÃ© a defesa do executado.

Prova Civil
ANDRÃ‰ ALMEIDA GARCIA
Editora: Saraiva Quanto: R$ 32 (112 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp) cuida de processo e cogniÃ§Ã£o, teoria geral, meios de prova e valoraÃ§Ã£o desta pelo juiz.

Fonte: Folha de S.Paulo - 22/08/09.

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