FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 06/11/2007

VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO???

2008 ESTÃ AÃ...

Estados Unidos - Pessoas observam a nova bola de ano-novo da Times Square, em Nova York. MilhÃµes de pessoas acompanham pela televisÃ£o e no local o momento em que o objeto marca a passagem de ano.

Fonte: Terra - 07/11/07.

NO TRIBUNAL

Seu ZÃ©, mineirinho, pensou bem e decidiu que os ferimentos que sofreu num acidente de trÃ¢nsito eram sÃ©rios o suficiente para levar o dono do outro carro ao tribunal.
No tribunal, o advogado do rÃ©u comeÃ§ou a inquirir seu ZÃ©:
- O Senhor nÃ£o disse na hora do acidente "Estou Ã³timo"?
E seu ZÃ© responde:
- BÃ£o, vÃ´ ti contÃ¡ o que aconteceu. Eu tinha acabado di colocÃ¡ minha mula favorita na caminhonete...
- Eu nÃ£o pedi detalhes! - interrompeu o advogado.
- SÃ³ responda Ã pergunta:
- O Senhor nÃ£o disse na cena do acidente: "Estou Ã³timo"?
- BÃ£o, eu coloquei a mula na caminhonete e tava descendo a rodovia...
O advogado interrompe novamente e diz:
- MeritÃssimo, estou tentando estabelecer os fatos aqui. Na cena do acidente este homem disse ao patrulheiro rodoviÃ¡rio que estava bem. Agora, vÃ¡rias semanas apÃ³s o acidente ele estÃ¡ tentando processar meu cliente, e Isso Ã© uma fraude.
Por favor, poderia dizer a ele que simplesmente responda Ã pergunta.
Mas, a essa altura, o Juiz estava muito interessado na resposta de seu ZÃ© e disse ao advogado:
- Eu gostaria de ouvir o que ele tem a dizer.
Seu ZÃ© agradeceu ao Juiz e prosseguiu:
- Como eu tava dizendo, coloquei a mula na caminhonete e tava descendo a Rodovia quando uma picape travessÃ´ o sinal vermeio e bateu na minha Caminhonete bem du lado. Eu fui lanÃ§ado fora do carro prum lado da rodovia E a mula foi lanÃ§ada pro outro lado. Eu tava muito ferido e nÃ£o podia me movÃª. Mais eu podia ouvir a mula zurrano e grunhino e, pelo baruio, percebi que o estado dela era muito feio. Em seguida o patrulheiro rodoviÃ¡rio chegou. Ele ouviu a mula gritano e zurrano e foi atÃ© onde ela tava. Depois de dÃ¡ uma oiada nela, ele pegou o Revorve e atirou 3 vezes bem no meio dos Ã³io dela. Depois ele travessÃ´ a estrada com a arma na mÃ£o, oiÃ´ para mim e disse:
- "Sua mula estava muito mal e eu tive que atirar nela. E, como o senhor estÃ¡ se sentindo?"
- AÃ eu pensei bem e falei: ..... TÃ´ Ã³timo!!!

(ColaboraÃ§Ã£o: HÃ©lio Bob Pai)

JUSTIÃ‡A PARA QUEM PRECISA

Sempre que se busca dar cidadania aos mais pobres, o que Ã© o caso da PEC da Defensoria PÃºblica, hÃ¡ oposiÃ§Ã£o de certos polÃticos.
Um dos direitos mais bÃ¡sicos da cidadania Ã© o acesso Ã JustiÃ§a. Ã‰ um direito fundamental, alÃ§ado Ã condiÃ§Ã£o de clÃ¡usula pÃ©trea pelo constituinte de 1988. A prÃ³pria ConstituiÃ§Ã£o traz os instrumentos garantidores do seu exercÃcio, como a impossibilidade de excluir da apreciaÃ§Ã£o do JudiciÃ¡rio qualquer lesÃ£o ou ameaÃ§a a direito, a proteÃ§Ã£o da ampla defesa e do contraditÃ³rio nos processos em geral e o dever estatal de prover a assistÃªncia jurÃdica integral e gratuita aos necessitados.
No Ãºltimo dia 5, o deputado federal JosÃ© Carlos Aleluia (DEM-BA) publicou artigo neste espaÃ§o ("Um poder inconveniente") atacando proposta de emenda constitucional de minha autoria que tem por objetivo o fortalecimento de uma instituiÃ§Ã£o criada com a ConstituiÃ§Ã£o de 1988 e destinada a assegurar uma JustiÃ§a mais democrÃ¡tica, acessÃvel aos cidadÃ£os que nÃ£o podem pagar um advogado.
Alega o deputado que da autonomia da Defensoria PÃºblica nasceria um poder todo-poderoso. Ele questiona tambÃ©m os custos para a implementaÃ§Ã£o do modelo previsto na PEC.
A primeira colocaÃ§Ã£o Ã© absurda, pois o que se pretende Ã© dar garantias ao defensor pÃºblico para que ele demande, inclusive contra o Estado, sem sofrer perseguiÃ§Ãµes.
A segunda questÃ£o, por atentatÃ³ria a um preceito tÃ£o fundamental quanto a saÃºde e a educaÃ§Ã£o -as quais ele cita-, nÃ£o pode passar como verdade.
Tenho certeza de que a implantaÃ§Ã£o de uma Defensoria PÃºblica autÃ´noma e independente nÃ£o vai quebrar a RepÃºblica, mas se darÃ¡ no sentido de revesti-la de capilaridade, assegurando a difusÃ£o da cidadania.
Atualmente, segundo o DiagnÃ³stico da Defensoria PÃºblica no Brasil, publicado em 2006 pelo MinistÃ©rio da JustiÃ§a, em mÃ©dia, menos de 40% das comarcas do paÃs contam com o atendimento da populaÃ§Ã£o carente por defensores pÃºblicos. Isso significa que, na maior parte das cidades brasileiras, quem nÃ£o tem condiÃ§Ãµes financeiras para contratar um advogado estÃ¡ abandonado Ã prÃ³pria sorte.
Atualmente, a expansÃ£o dos serviÃ§os da instituiÃ§Ã£o depende exclusivamente do chefe do Poder Executivo, Ãºnica autoridade que pode submeter ao crivo do Poder Legislativo medidas voltadas Ã necessÃ¡ria ampliaÃ§Ã£o da malha de cobertura do atendimento jurÃdico aos carentes.
Quando defende o cidadÃ£o carente, a Defensoria PÃºblica faz aquilo que o MinistÃ©rio PÃºblico faz de forma difusa. Dar-lhe capilaridade e autonomia nÃ£o significa criar um novo poder, mas fortalecer o sistema de freios e contrapesos que caracteriza a democracia e que compÃµe o necessÃ¡rio equilÃbrio entre as funÃ§Ãµes estatais.
Ao contrÃ¡rio do que aduz Aleluia em seu artigo, a PEC 487 nÃ£o confere uma hipertrofia de atribuiÃ§Ãµes a essa instituiÃ§Ã£o, mas busca sanar a hipotrofia de instrumentos voltados exclusivamente Ã populaÃ§Ã£o carente, numa tentativa de superar, pelo menos no que diz respeito ao acesso Ã JustiÃ§a, o fosso que separa pobres e ricos diante da estÃ¡tua vendada da deusa TÃªmis.
Sempre que se busca dar cidadania aos brasileiros mais pobres, o que Ã© o caso da PEC da Defensoria PÃºblica, encontra-se a oposiÃ§Ã£o daqueles vinculados a partidos colocados mais Ã direita no espectro polÃtico e tambÃ©m ligados ao atual governo.
NÃ£o Ã© difÃcil entender a motivaÃ§Ã£o de quem espera que a populaÃ§Ã£o carente fique Ã mercÃª da vontade dos polÃticos quando necessita dos serviÃ§os do aparelho do Estado. Assim, na condiÃ§Ã£o de pedintes, os mais pobres terÃ£o de estar sempre agradecidos aos "benfeitores" que se interpuserem entre o direito que lhes estÃ¡ garantido na Carta Magna e o atendimento das suas necessidades. Ã‰ uma forma antiga e repugnante de produzir votos, a qual deve merecer de todos nÃ³s absoluta condenaÃ§Ã£o.
A Defensoria PÃºblica deve estar estruturada em todas as unidades da FederaÃ§Ã£o -uma medida necessÃ¡ria Ã concretizaÃ§Ã£o do amplo acesso Ã JustiÃ§a. A alteraÃ§Ã£o pretendida pela proposta de emenda constitucional atende aos excluÃdos do serviÃ§o judiciÃ¡rio, condiÃ§Ã£o inÃqua que deve envergonhar cada brasileiro deste paÃs.
O fato de milhÃµes de brasileiros estarem sem cidadania nÃ£o beneficia senÃ£o os polÃticos espertalhÃµes que querem substituÃ-la por bolsas, que nada mais sÃ£o que uma espÃ©cie de esmola. Negar cidadania Ã© golpear a democracia.
A cÃ©lebre frase de OvÃdio "cura pauperibus clausa est" (o tribunal estÃ¡ fechado para os pobres) Ã© uma lamentÃ¡vel realidade. Ã‰ preciso acabar com a vergonhosa noÃ§Ã£o de que a JustiÃ§a Ã© um valor acessÃvel sÃ³ para os que podem pagar, o que poderÃ¡ ser modificado com o fortalecimento da Defensoria PÃºblica.

Roberto JoÃ£o Pereira Freire, 65, advogado, Ã© presidente nacional do PPS. Foi deputado federal e senador da RepÃºblica pelo PPS-PE. - Fonte: Folha de S.Paulo - 08/11/07.

LIVROS JURÃDICOS

FormaÃ§Ã£o do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
MARCELO GOMES SODRÃ‰
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) Quanto: R$ 58 (302 pÃ¡gs.)
Com experiÃªncia administrativa e profissional, Marcelo SodrÃ© produziu tese no doutoramento da PUC/SP, em exame denso e inovador. Para ele, num paÃs nÃ£o-desenvolvido, "como Ã© o caso do Brasil, a presenÃ§a do Estado Ã© absolutamente necessÃ¡ria para a formulaÃ§Ã£o e implementaÃ§Ã£o das polÃticas pÃºblicas". Faz histÃ³ria com nossas fases de formaÃ§Ã£o da sociedade de consumo e da legislaÃ§Ã£o do consumidor. PÃµe em questÃ£o o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e completa seu percurso com a sÃntese das dificuldades para a formaÃ§Ã£o do mesmo sistema, com seus conflitos horizontais e verticais no exercÃcio do poder de polÃcia administrativo.

A Imunidade de JurisdiÃ§Ã£o dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos
RUBENS CURADO SILVEIRA
Editora: LTr (0/xx/11/3101-9775) Quanto: R$ 35 (175 pÃ¡gs.)
Livro desenvolvido no mestrado da Faculdade de Direito da UnB, se dispÃ´s a uma "anÃ¡lise teÃ³rica e jurisprudencial sob o prisma dos direitos humanos", que distingue entre os proclamados e os garantidos. Aponta a falta de "novos mÃ©todos hermenÃªuticas, em que a visÃ£o estÃ¡tica Ã© parcialmente superada por uma anÃ¡lise dos direitos em colisÃ£o". Antonio Augusto CanÃ§ado Trindade, ao apresentar o livro, destaca a contribuiÃ§Ã£o pioneira do escritor, contra "o hermetismo da maior parte dos operadores do direito em nosso paÃs", enfocando a jurisdiÃ§Ã£o de organismos internacionais.

Tratado de Versalhes na HistÃ³ria do Direito Internacional
PAULO BORBA CASELLA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780) Quanto: R$ 58 (290 pÃ¡gs.)
Este volume reÃºne material de estudo e verificaÃ§Ã£o de um dos mais importantes documentos do direito internacional moderno.

RevisÃ£o dos Contratos
LAURA CORADINI FRANTZ
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) Quanto: R$ 49 (212 pÃ¡gs.)
Em duas partes, esta dissertaÃ§Ã£o de mestrado dÃ¡ os paradigmas da teoria da imprevisÃ£o e opÃ§Ãµes da codificaÃ§Ã£o brasileira.

CÃ³digo de Defesa do Consumidor Comentado GISELE DE LOURDES FRISO
Editora: Primeira ImpressÃ£o (0/xx/11/ 3151-4480) Quanto: R$ 298,80 (1.504 pÃ¡gs.)
Cada artigo Ã© enunciado, seguido por remissÃµes legislativas, sÃºmulas e jurisprudÃªncia, com peÃ§as processuais e doutrina complementar.

A Lei Maria da Penha na JustiÃ§a
MARIA BERENICE DIAS
Editora: Revista dos Tribunais Quanto: R$ 28 (160 pÃ¡gs.)
A mais atenta observadora do tema vÃª a efetividade da Lei n. 11.340/06 em face da violÃªncia contra a mulher.

Ato de Improbidade Administrativa
MATEUS BERTONCINI
Editora: Revista dos Tribunais Quanto: R$ 46 (270 pÃ¡gs.)
A partir da Lei n. 8.429/92 a obra percorre em profundidade a questÃ£o do tÃtulo atÃ© uma nova concepÃ§Ã£o da improbidade administrativa.

Temas Atuais do Direito Penal
ANTONIO BAPTISTA GONÃ‡ALVES
Editora: Quartier Latin Quanto: R$ 51 (247 pÃ¡gs.)
O advogado autor reÃºne ensaios sobre temas atuais, em vÃ¡rias Ã¡reas do direito, com opiniÃµes firmes e bibliografia.

ReflexÃµes sobre Direito Internacional e RelaÃ§Ãµes Internacionais
ADHERBAL MEIRA MATTOS
Editora: Quartier Latin Quanto: R$ 37 (143 pÃ¡gs.)
O escritor reuniu estudos que percorrem campo extenso, da ONU e do terrorismo, de soberania Ã AmazÃ´nia brasileira.

A RÃ©plica no Processo Civil Brasileiro
FERNANDO NEVES CASTELA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788) Quanto: R$ 29 (144 pÃ¡gs.)
Centrado na rÃ©plica, o texto situa princÃpios processuais na ConstituiÃ§Ã£o, hipÃ³teses de cabimentos e prazos.

Fonte: Folha de S.Paulo - 10/11/07.

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