FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 11/08/2011

11 DE AGOSTO

DIA DO ADVOGADO (DIA DO PENDURA)
Short history of Lawyers - http://www.lectlaw.com/files/fun04.htm
Neste dia, em 1827, Dom Pedro I criou os primeiros cursos de ciÃªncias jurÃdicas e sociais no Brasil, abrindo a Faculdade de Direito de SÃ£o Paulo e de Olinda. E conseqÃ¼entemente essa data Ã© dedicada aos profissionais da Ã¡rea de Direito, â€œo Dia do Advogadoâ€.
Para outros, esse dia tem um significado a mais, jÃ¡ que tambÃ©m se comemora o tradicional â€œDia do Penduraâ€, relembrando uma tradiÃ§Ã£o de mais de 180 anos e que Ã© uma dor de cabeÃ§a para os donos de bares e restaurantes brasileiros.
O Dia do Pendura, Ã© realizado, segundo a tradiÃ§Ã£o, em respeito Ã profissÃ£o do advogado (que possuÃa muita notoriedade na Ã©poca do Primeiro ImpÃ©rio â€“ 1822-1831), onde os proprietÃ¡rios de estabelecimentos alimentÃcios convidavam os advogados e acadÃªmicos de Direito para comemorar a data em seus bares e restaurantes. Tudo, Ã© claro, por conta da casa.
Assim, os advogados e aspirantes a tal comiam e bebiam por cortesia e, ao final do banquete, discursavam para os presentes no estabelecimento, em retribuiÃ§Ã£o ao convite e Ã â€œhomenagemâ€. Na Ã©poca, tais discursos eram uma honra para os proprietÃ¡rios dos bares.
Com o passar dos anos e a oferta dos cursos de Direito no Brasil, o Pendura foi ficando insustentÃ¡vel. Os convites dos proprietÃ¡rios para o 11 de agosto gratuito foram acabando e, desta forma, os estudantes comeÃ§aram a se â€œauto-convidarâ€. Desde entÃ£o, estudantes de Direito de todo o paÃs invadem bares e restaurantes, comem, bebem, fazem festa e saem livremente sem pagar, sob a desculpa de comemorar o seu dia.
Alguns donos de bares e restaurantes se recusam a aceitar o calote e chegam a chamar a polÃcia, o que quase sempre termina em acordo entre estudantes e proprietÃ¡rios. Outros oferecem descontos aos futuros advogados, a fim de evitar um prejuÃzo maior. HÃ¡ ainda um tipo de â€œpendura socialâ€, onde o valor da conta dos estudantes ou parte dele Ã© doado a instituiÃ§Ãµes beneficentes. Ã‰ claro que, neste Ãºltimo caso, os estudantes pagam a conta.
Alguns estabelecimentos, principalmente os localizados nas proximidades das universidades amanhecem e anoitecem fechados nos 11 de agosto, preferindo perder um dia de lucro a ter um dia de prejuÃzo. Uma tradiÃ§Ã£o que ainda hoje Ã© mantida pelos estudantes Ã© a de nÃ£o estender o calote aos garÃ§ons: os 10% devem ser pagos. Alguns profissionais e ordens da classe do Brasil sÃ£o contra o Pendura, alegando ir contra o papel do advogado na sociedade e ser uma ofensa Ã Ã©tica da profissÃ£o.
Com pendura ou sem pendura, aproveitamos esta data para parabenizar todos os profissionais de Direto, que trilharam um destino, exercem a profissÃ£o com Ã©tica, honestidade e honra, engrandecendo a si mesmo e a sociedade em geral. Por isso, nÃ³s da Inrise Consultoria estamos felizes por ajudar os advogados a sempre olhar para o futuro, potencializando seus escritÃ³rios para o sucesso de sua profissÃ£o.
Fonte: http://www.direitolegal.org/.

Imagem - Fonte: http://blogcocp.blogspot.com/.

JUSTIÃ‡A JUVENIL
AtÃ© o fim do mÃªs, a ComissÃ£o Interamericana de Direitos Humanos da OrganizaÃ§Ã£o dos Estados Americanos (OEA) divulgarÃ¡ relatÃ³rio sobre a situaÃ§Ã£o das crianÃ§as nas AmÃ©ricas. No dossiÃª pede-se aos governos para nÃ£o reduzirem a maioridade penal, de 18 anos. Na Guatemala, pasmem, jÃ¡ se condenam criminalmente crianÃ§as com sete anos. O trabalho teve a supervisÃ£o do sociÃ³logo brasileiro Paulo SÃ©rgio Pinheiro. Seu mandato na OEA acaba em dezembro.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto Ã‰ - EdiÃ§Ã£o 2178.
ComissÃ£o Interamericana de Direitos Humanos da OrganizaÃ§Ã£o dos Estados Americanos (OEA) -
http://www.oas.org/pt/sobre/comissao_direitos_humanos.asp

JUDICIÃRIO - SENTENÃ‡A MAROTA
Eis uma estranha histÃ³ria de "juizite" ocorrida recentemente em SÃ£o Paulo: uma construtora fez um emprÃ©stimo bancÃ¡rio equivalente a 10 milhÃµes de dÃ³lares. Pagou 4 milhÃµes e ficou devendo 6. O banco, por insondÃ¡veis razÃµes, registrou a dÃvida restante no valor de 26 milhÃµes de dÃ³lares, o que fez o juÃz catapultar o valor final devido para espantosos 81 milhÃµes de dÃ³lares. Na aÃ§Ã£o de cobranÃ§a, o perito desfez o equÃvoco, reconhecendo apenas os 6 milhÃµes originais.
O Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo suspendeu a sentenÃ§a.
Panorama - Radar - Lauro Jardim - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2229.
Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo - http://www.tj.sp.gov.br/

SAIBA COMO A LEI ENCARA OFENSAS PELA REDE

1
Existem leis especÃficas para crimes contra a honra cometidos pela internet?
NÃ£o. Ofensas feitas na rede sÃ£o encaradas pela JustiÃ§a brasileira Ã luz dos mesmos artigos do CÃ³digo Penal que se referem a comentÃ¡rios feitos em qualquer outro espaÃ§o.

2
O fato de a ofensa ter sido feito pela internet pode agravar a pena?
Sim. Um inciso do capÃtulo do CÃ³digo Penal sobre crimes contra a honra diz que as penas aumentam em um terÃ§o "na presenÃ§a de vÃ¡rias pessoas, ou por meio que facilite a divulgaÃ§Ã£o da calÃºnia, da difamaÃ§Ã£o ou da injÃºria", como Ã© o caso da internet.

3
DeclaraÃ§Ãµes feitas de forma anÃ´nima podem redundar em processos?
Sim. Ocultar o nome na internet nÃ£o garante o anonimato perante a JustiÃ§a. Com os dados do IP da mÃ¡quina de onde partiu a ofensa, fornecidos pelo provedor da conexÃ£o, Ã© possÃvel localizar o autor de um comentÃ¡rio.

4
O provedor da conexÃ£o Ã© obrigado a fornecer dados de IP do autor da ofensa?
Sob ordem judicial, sim. No entanto, nÃ£o hÃ¡ nenhuma lei no Brasil que determine um tempo mÃnimo durante o qual os provedores sÃ£o obrigados a guardar os dados de conexÃ£o de seus usuÃ¡rios.

Fonte: Folha de S.Paulo - 10/08/11.

LIVROS JURÃDICOS

CURSO DE BIOÃ‰TICA E BIODIREITO
AUTOR Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 62 (360 pÃ¡gs.)
Considerando o interesse pela temÃ¡tica e pelas ciÃªncias envolvidas, a obra se ajusta Ã classificaÃ§Ã£o como curso. O quinto e o sexto capÃtulos precedem o futuro das duas ciÃªncias, em desafio para o sÃ©culo 21.

OS BENEFÃCIOS FISCAIS NO DIREITO FINANCEIRO E ORÃ‡AMENTÃRIO
AUTOR Elcio Fiori Henriques
EDITORA Quartier Latin (0/xx/ 11/3101-5780)
QUANTO R$ 65 (304 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado defendida na Fadusp. Elcio adita a teoria Ã experiÃªncia de agente fiscal e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. SÃntese conclusiva, em 23 tÃ³picos, considera o tema em face do conceito da despesa pÃºblica.

FILOSOFIA DO DIREITO PARA CONCURSOS DA MAGISTRATURA
AUTOR Tassos Lycurgo e Lauro Ericksen
EDITORA Edipro (0/xx/11/3107-4788)
QUANTO R$ 47 (156 pÃ¡gs.)
Texto dÃ¡ noÃ§Ãµes de direito e formaÃ§Ã£o humanÃstica, exigidos pelo Conselho Nacional da Magistratura. A JustiÃ§a Ã© vista em sua importÃ¢ncia para o direito, que Ã© cotejado com equidade e moral. Ao fim, nova interpretaÃ§Ã£o do direito.

COMENTÃRIOS Ã€ LEI DA CARTEIRA DOS ADVOGADOS
AUTOR Wladimir Novaes Martinez
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 40 (168 pÃ¡gs.)
Volume de especial interesse para advogados inscritos na OAB/SP, centrado na avaliaÃ§Ã£o da lei paulista nÂº 13.549/09. Wladimir Ã© especialista em direito previdenciÃ¡rio. O capÃtulo 45 reÃºne questionamentos frequentes na discussÃ£o da lei.

CONTROVÃ‰RSIAS JURÃDICO-CONTÃBEIS
AUTOR Obra coletiva
EDITORA DialÃ©tica (0/xx/11/ 5084-4544)
QUANTO R$ 99 (478 pÃ¡gs.)
Roberto Quiroga Mosquera e Alexsandro Broedel Lopes escreveram textos e coordenaram esta obra. AproximaÃ§Ãµes e distanciamentos dos temas discutem o direito contÃ¡bil.

MANUAL ESQUEMÃTICO DE CRIMINOLOGIA
AUTOR Nestor Sampaio Penteado Filho
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 38 (176 pÃ¡gs.)
Nestor, delegado em SP e mestre em direito processual penal, inclui na obra visÃ£o prÃ¡tica e experiÃªncia de professor em curso preparatÃ³rio.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 06/08/11.

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