FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 25/02/2010

DIREITO Ã€S ESTRELAS

O SEMEADOR DE ESTRELAS
English:
http://englishrussia.com/?p=2050
http://www.boreme.com/boreme/funny-2008/star-sower-monument-p1.php
O "Semeador de Estrelas" Ã© uma estÃ¡tua que estÃ¡ em Kaunas, LituÃ¢nia. Durante o dia pode atÃ© passar despercebida, como mostra a foto (acima). Um bronze a mais, heranÃ§a da Ã©poca soviÃ©tica.
Mas quando a noite chega, a estÃ¡tua justifica seu tÃtulo. Com a escuridÃ£o seu nome passa a fazer sentido. Vejam entÃ£o a foto tirada Ã noite (abaixo).
O efeito de luz e sombra semeia as estrelas.
(ColaboraÃ§Ã£o: Marcilene)
Veja mais:
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LMAA - THE LONDON MARITIME ARBITRATORS ASSOCIATION
Esse site todo profissional de logÃstica e navegaÃ§Ã£o deveria conhecer:
http://www.lmaa.org.uk/

TJMG - TRANSPARÃŠNCIA JÃ ESTÃ DISPONÃVEL NA INTERNET
O Tribunal de JustiÃ§a de Minas Gerais (TJMG) se antecipou Ã resoluÃ§Ã£o do Conselho Nacional de JustiÃ§a (CNJ) que obriga os tribunais de todo o paÃs a tornar pÃºblicas suas contas na internet. O TJMG jÃ¡ publica sistematicamente informaÃ§Ãµes sobre sua execuÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria, com a discriminaÃ§Ã£o dos gastos do JudiciÃ¡rio. No site http://www.tjmg.jus.br/, vÃ¡rios dados relativos Ã Corte mineira podem ser consultados por meio do link â€œtransparÃªnciaâ€ (http://www.tjmg.jus.br/transparencia/).
Aparte - Fonte: O Tempo - 24/02/10.

DIREITO DA GV Ã‰ TEMA DE LIVRO
A Direito GV acaba de lanÃ§ar um livro comemorativo dos dez anos da criaÃ§Ã£o da escola. A obra "ConstruÃ§Ã£o de um Sonho" (editora FGV, 430 pÃ¡gs.), do vice-diretor Antonio Angarita (coordenaÃ§Ã£o), relata a histÃ³ria da faculdade, cujo projeto comeÃ§ou em 1999.
Entre as qualidades que distinguem a faculdade, o diretor Ary Oswaldo Mattos Filho destaca a exigÃªncia de tempo integral para professores e alunos.
Docentes que trabalham em escritÃ³rios de advocacia dÃ£o apenas oficinas.
A possibilidade de estudantes fazerem um semestre em faculdades no exterior e a metodologia de ensino empregada, com maior participaÃ§Ã£o do aluno, sÃ£o outras iniciativas bem-sucedidas, segundo Mattos Filho.
E o que Ã© preciso para ser um bom advogado?
"Ter conhecimentos adequados Ã realidade brasileira; ser propositivo e aprender a linguagem, nÃ£o apenas a do direito. O aluno vai trabalhar com outros profissionais [de Ã¡reas diferentes da sua]", diz.
Mercado Aberto - Maria Cristina Frias - Fonte: Folha de S.Paulo â€“
21/02/10.
Direito GV - http://www.direitogv.com.br/

MAÃ‡ONARIA RECUSA HOMENAGEM NO SENADO
OfÃcio encaminhado pelo SerenÃssimo GrÃ£o Mestre do Grande Oriente Paulista ao Senador Mozarildo Cavalcanti quando do convite para participaÃ§Ã£o em SessÃ£o de Homenagem Ã MaÃ§onaria Brasileira no Senado Federal.
SÃ£o Paulo, 17 de agosto de 2009.
OfÃcio GM â€“ 041/2009
Ao Exmo Senador Mozarildo Cavalcanti
Senado Federal â€“ Anexo II â€“ Ala Senador Ruy Carneiro â€“ Gabinete 3.
CEP: 70.165-900
BrasÃlia â€“ DF
Assunto: SessÃ£o Homenagem Ã MaÃ§onaria Brasileira
â€œPrezado IrmÃ£o Senador Mozarildo Cavalcantiâ€:
Agradecemos o honroso convite para participaÃ§Ã£o na SessÃ£o do prÃ³ximo dia 20, â€œem homenagem Ã MaÃ§onaria Brasileiraâ€.
Decidimos NÃƒO comparecer, nÃ£o obstante o convite tenha partido de um querido e valoroso irmÃ£o, que merece, de nossa parte todo respeito e admiraÃ§Ã£o, registrando que nos Ãºltimos 6 anos, sempre, estivemos presente, sempre.
Parece-nos que a â€œmelhorâ€ homenagem que o Senado poderia, neste momento, prestar Ã â€œMaÃ§onariaâ€, seria POR UM FIM URGENTE a todos os â€œEscÃ¢ndalosâ€ que chegam ao conhecimento do sofrido povo brasileiro. â€“
NÃ£o acreditamos nos â€œdenunciantesâ€ e muito menos nos â€œdenunciadosâ€. O â€œdenuncianteâ€ de hoje, Ã© o â€œdenunciadoâ€ de amanhÃ£!!!
O povo brasileiro sofre.
O eleitor brasileiro tem que ser conscientizado de que ele â€œÃ© o culpadoâ€ de ter â€œdadoâ€ mandato a quem nÃ£o honrou o seu voto.
A Ãºnica â€œarmaâ€ de que dispomos, Ã© o nosso voto, e, como MAÃ‡OM, passo a defender que o povo eleitor, tem que exercer o direito do voto, de forma absolutamente consciente, â€“ lembrando, sempre, daqueles que frustraram os seus sonhos legÃtimos e lhes impingiram AGRURAS E SOFRIMENTOS, FOME, MISÃ‰RIA, FALTA DE CULTURA, FALTA DE EDUCAÃ‡ÃƒO, FALTA DE SEGURANÃ‡A, FALTA DE SAÃšDE, e FALTA DE VERGONHA! principalmente, para NUNCA MAIS votar nessa pessoa. â€“
AgradeÃ§o, respeitosamente o Convite,
MAS, NÃƒO PARTICIPAREI: NÃƒO COMPARECEREI.
]T????F????A????
Atenciosamente,
JosÃ© Maria Dias Neto
GrÃ£o Mestre do Grande Oriente Paulista
http://www.paraibanews.com/2009/09/19/maconaria-recusa-convite-do-senado/
(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

REVISÃƒO ADUANEIRA E DECISÃ•ES JUDICIAIS
Tem sido noticiado, com alguma Ãªnfase, que recentes decisÃµes do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) confirmam a orientaÃ§Ã£o dos Tribunais, de que a Receita Federal do Brasil nÃ£o poderia mais revisar importaÃ§Ãµes, depois de ter acatado o desembaraÃ§o aduaneiro da mesma mercadoria. Ou seja, o fisco estaria impedido de promover a RevisÃ£o Aduaneira, uma vez liberado o produto no procedimento de despacho aduaneiro para consumo, tÃ£o conhecido impropriamente por "nacionalizaÃ§Ã£o" da mercadoria.
Esta notÃcia trouxe grande alento para os importadores, que consideram a RevisÃ£o Aduaneira um ato que os mantÃ©m na incerteza, por cinco anos, em razÃ£o de eventual exigÃªncia tributÃ¡ria, posteriormente levantada, referente Ã s importaÃ§Ãµes liberadas pela fiscalizaÃ§Ã£o aduaneira.
Com efeito, a jurisprudÃªncia do STJ Ã© no sentido de que o lanÃ§amento dos tributos incidentes sobre a importaÃ§Ã£o de determinada mercadoria somente Ã© possÃvel nos casos de erro de fato, mas nunca quando ocorre erro de direito, pois, nesta Ãºltima hipÃ³tese, a revisÃ£o caracteriza mudanÃ§a de CritÃ©rio JurÃdico, o que Ã© vedado pela legislaÃ§Ã£o.
Entretanto, a notÃcia nÃ£o Ã© tÃ£o alvissareira assim, pois o Instituto da RevisÃ£o Aduaneira Ã© normativo e a fiscalizaÃ§Ã£o nÃ£o encontra limites legais para proceder ao reexame do cenÃ¡rio fÃ¡tico de qualquer importaÃ§Ã£o, tenha sido ela objeto de canal amarelo, vermelho, ou mesmo jÃ¡ tendo sido objeto de qualquer tipo de anÃ¡lise posterior ao desembaraÃ§o.
Ã‰ incontestÃ¡vel que cabe Ã AdministraÃ§Ã£o PÃºblica exercer o controle a posteriori da legalidade dos seus atos, analisando-os novamente de forma a apurar irregularidades, saneando-as.
Especificamente na Ã¡rea tributÃ¡ria hÃ¡ um rol de hipÃ³teses passÃveis de atrair nova fiscalizaÃ§Ã£o e a consequente revisÃ£o do ato de lanÃ§amento, as quais sÃ£o descritas no artigo 149 do CÃ³digo TributÃ¡rio Nacional.
No campo do Direito Administrativo, os integrantes do Ã³rgÃ£o pÃºblico encontram suporte legal para proceder a qualquer tipo de revisÃ£o dos seus atos.
A jurisprudÃªncia formada no Ã¢mbito do contencioso administrativo fiscal encampa esse posicionamento de forma abrangente, com base na premissa de que a revisÃ£o aduaneira nÃ£o encontra restriÃ§Ãµes, por decorrer de previsÃ£o expressa em lei, no caso o Decreto-Lei n. 37/1966.
NÃ£o havendo obstÃ¡culo normativo, a fiscalizaÃ§Ã£o continuarÃ¡ a promover RevisÃµes Aduaneiras, sempre que constatada, dentro do prazo decadencial, a qualquer impropriedade na importaÃ§Ã£o, seja qual for a sua natureza, de aspectos de controle administrativo das importaÃ§Ãµes aos relacionados Ã insuficiÃªncia no pagamento dos tributos, assim caracterizada pelo Agente do Fisco incumbido de reavaliar o procedimento.
Cabe ao interessado ingressar em juÃzo para pleitear o restabelecimento da situaÃ§Ã£o jurÃdica que considera rompida. O julgamento, se favorÃ¡vel, aplicar-se-Ã¡ tÃ£o-somente Ã quela pendenga, sem qualquer diretriz que influencie ou restrinja a atuaÃ§Ã£o fiscalizatÃ³ria futura.
Ã‰ atÃ© razoÃ¡vel admitir que a revisÃ£o aduaneira nÃ£o resulte em lanÃ§amento tributÃ¡rio caso a autoridade fazendÃ¡ria deixe de apresentar novo aspecto a ser apreciado em relaÃ§Ã£o ao cenÃ¡rio examinado por ocasiÃ£o do desembaraÃ§o da mercadoria, na sua origem.
Mesmo em situaÃ§Ãµes assim delineadas revela-se cabÃvel, contudo, o procedimento de revisÃ£o aduaneira, haja vista a necessidade de se apurar, efetivamente, a existÃªncia de outros aspectos a serem considerados, como, por exemplo, eventual fraude do contribuinte, conluio, inserÃ§Ã£o de dados incorretos a respeito da mercadoria submetida a despacho aduaneiro, ou outros que acarretem distorÃ§Ã£o ao processo regular da importaÃ§Ã£o.
Se existentes e demonstradas pela fiscalizaÃ§Ã£o eventuais irregularidades, torna-se vÃ¡lida a constituiÃ§Ã£o do crÃ©dito tributÃ¡rio suplementar, em qualquer hipÃ³tese e a qualquer momento depois do desembaraÃ§o da mercadoria, respeitadas as formalidades legais e o prazo permitido para este procedimento.
Artigo escrito por Rubens Pellicciari - DiÃ¡rio do ComÃ©rcio e IndÃºstria.
Fonte: Brazil & Modal (http://www.brazilmodal.com.br/2010/) - 23/02/10.

LIVROS JURÃDICOS

Uma Breve Teoria do Poder
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 39,00, 222 pÃ¡gs.
Em tempos da fala constante sobre poder e poderosos, no plano das relaÃ§Ãµes individuais, coletivas e internacionais, Ives compÃ´s uma teoria breve, mas substancial. Tratando da natureza humana, reconhece a permanÃªncia da busca do domÃnio. Examina e discute o exercÃcio do maior ou menor poder do homem e pÃµe dÃºvida sobre a confianÃ§a quando vai Ã informaÃ§Ã£o colhida no passado. Admite um sÃ³ avanÃ§o a registrar na longa caminhada: o da regulaÃ§Ã£o jurÃdica dos poderes. Dessa constataÃ§Ã£o extrai que, mesmo na democracia, estÃ¡ presente o desejo discricionÃ¡rio da permanÃªncia no poder, mas acolhe a possibilidade de que essa fase seja decrescente nos tempos modernos.

LanÃ§amento TributÃ¡rio como Ato Administrativo
VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 50,00, 174 pÃ¡gs.
Fabiana Del Padre TomÃ©, orientadora do trabalho de preparaÃ§Ã£o de dissertaÃ§Ã£o de mestrado na PUC/SP, vÃª neste ensaio a interaÃ§Ã£o da teoria e da prÃ¡tica. Para dar consistÃªncia ao objetivo, Vivian situa premissas e conceitos, normas e princÃpios, antes de chegar ao ato administrativo, cujos conceitos essenciais apresenta. IncidÃªncia e processo de interpretaÃ§Ã£o precedem as 61 conclusÃµes. Norma tributÃ¡ria, enquanto ato administrativo na esfera do direito positivo, leva ao fato jurÃdico administrativo, mas logo esclarece sua recusa Ã manutenÃ§Ã£o da dicotomia fatos e atos jurÃdicos administrativos. CompÃµe ao fim um processo de interpretaÃ§Ã£o em que tem em vista a satisfaÃ§Ã£o do binÃ´mio procedimento e controle.

SÃ©rie FGV JurÃdica
Editora: FGV (0/xx/21/3799-4427);
Quanto: R$ 22,00 cada
Inclui "Direito do ComÃ©rcio Internacional" (156 pÃ¡gs.), Luciano B. Timm, Rafael P. Ribeiro e Ã‚ngela T. Gobbi Estrella; "Direitos Autorais" ( 144 pÃ¡gs.), Pedro ParanaguÃ¡ e SÃ©rgio Branco e "Patentes e CriaÃ§Ãµes Industriais" (150 pÃ¡gs.), Pedro ParanaguÃ¡ e Renata Reis.

DiÃ¡logos de PlatÃ£o
EDSON BIUI (TRADUÃ‡ÃƒO)
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 58,00, 304 pÃ¡gs.
O tradutor buscou menos a erudiÃ§Ã£o e mais modos de facilitar a compreensÃ£o dos diÃ¡logos, com notas elucidativas.

PrincÃpios Unidroit 2004
JOÃƒO BAPTISTA VILLELA (EDITOR)
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 110,00, 406 pÃ¡gs.
Na busca da unificaÃ§Ã£o do direito privado, este volume Ã© relativo aos contratos comerciais internacionais.

Arbitragem e Desenvolvimento
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 50,00, 143 pÃ¡gs
Maria Odete D. Bertasi e Oscavo C. CorrÃªa Netto coordenaram a obra, na CÃ¢mara de MediaÃ§Ã£o e Arbitragem do IASP.

Teoria do Direito
MÃRCIO PUGLIESI
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 68,00, 298 pÃ¡gs.
SaÃdo originalmente como "Conflito, EstratÃ©gia, NegociaÃ§Ã£o", o novo tÃtulo se liga Ã s muitas mudanÃ§as introduzidas.

Como Redigir PetiÃ§Ã£o Inicial
HILDEBRANDO CAMPESTRINI E RUY CELSO B. FLORENCE
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 47,00, 160 pÃ¡gs.
Destinada aos estudantes e aos jovens advogados, a obra define os modos de pensar a petiÃ§Ã£o.

Direito Processual do Trabalho para Principiantes
JOÃƒO ALBINO SIMÃ•ES RODRIGUES
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 20,00, 85 pÃ¡gs.
Com finalidade bem definida, o livro ilumina os caminhos do processo do trabalho, com informaÃ§Ãµes claras.

Processo Administrativo do Trabalho
JAIR TEIXEIRA DOS REIS
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 45,00, 200 pÃ¡gs.
Elementos da auditoria fiscal do trabalho, em seus fundamentos bÃ¡sicos compÃµem a essÃªncia do ensaio.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 27/02/10.

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