FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 17/12/2009

DIREITOS DOS ANIMAIS

DIA INTERNACIONAL DO DIREITOS DOS ANIMAIS
English:
http://www.uncaged.co.uk/iard.htm
10 de Dezembro Ã© o dia Internacional dos Direitos dos Animais e este ano tem lugar pela 10Âª vez, chamando a atenÃ§Ã£o da opiniÃ£o pÃºblica para a importÃ¢ncia de uma DeclaraÃ§Ã£o Universal dos Direitos dos Animais.
A 10 de Dezembro de 1948 a Assembleia Geral das NaÃ§Ãµes Unidas ratificou a DeclaraÃ§Ã£o dos Direitos do Homem. No mesmo dia do aniversÃ¡rio da ratificaÃ§Ã£o da declaraÃ§Ã£o que reconhece os direitos do ser humano, deseja-se alertar que todos os animais â€“ e nÃ£o apenas os humanos â€“ merecem ter direitos, pretendendo-se assim alargar esses direitos humanos fundamentais a todas as criaturas sensÃveis.
Esta campanha anual Ã© liderada pela organizaÃ§Ã£o de direitos dos animais Uncaged Campaigns (Reino Unido) e seguida noutros paÃses por vÃ¡rias associaÃ§Ãµes de direitos do animais.
A DeclaraÃ§Ã£o Universal dos Direitos dos Animais promovida pela Uncaged Campaigns - que os animais tÃªm direito a viver livres da dor, sofrimento, exploraÃ§Ã£o e morte - foi assinada por grandes e pequenas organizaÃ§Ãµes representativas de centenas de milhares de pessoas no Reino Unido, Argentina, AustrÃ¡lia, Brasil , CanadÃ¡, Chipre, FranÃ§a, Alemanha, Hong Kong, Ãndia, ItÃ¡lia, Irlanda, Israel, MÃ©xico, Luxemburgo, PaÃses Baixos, Nova ZelÃ¢ndia, NigÃ©ria, Filipinas, PolÃ³nia, RÃºssia, Ãfrica do Sul, Espanha, SuÃÃ§a, e nos E.U.A..
Em alguns paÃses, nomeadamente no Reino Unido e FranÃ§a, nesta data realizam-se manifestaÃ§Ãµes, vigÃlias, distribuiÃ§Ã£o de material informativo e outras acÃ§Ãµes de rua. Estes eventos pretendem recordar os animais vÃtimas de crueldade e promover os direitos dos animais.
Estas acÃ§Ãµes tÃªm levado a um mais amplo debate pÃºblico e polÃtico sobre o conceito de base dos direitos dos animais. Procedimentos legais e polÃticos foram empreendidos para criar direitos para os grandes macacos na Nova ZelÃ¢ndia - http://www.uncaged.co.uk/news03.htm . Similares preocupaÃ§Ãµes levaram Ã cessaÃ§Ã£o da exploraÃ§Ã£o dos grandes macacos para vivissecÃ§Ã£o no Reino Unido, e a uma crescente preocupaÃ§Ã£o pÃºblica e polÃtica para a situaÃ§Ã£o de todos os primatas nÃ£o humanos.
Fonte: http://www.centrovegetariano.org/.

OPORTUNIDADE DE OURO
Vale e UFMG assinaram essa semana um convÃªnio que vai resultar em 20 bolsas de estudos no exterior. NÃ£o Ã© a primeira vez que a maior empresa privada faz parceria com a maior universidade pÃºblica em Minas. E nÃ£o serÃ¡ a Ãºltima. Ã‰ o tipo de coisa em que todos saem ganhando. Especialmente os jovens que tiram a sorte grande de serem selecionados para o programa.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 15/12/09.
Leia mais: http://www.ufmg.br/online/arquivos/014138.shtml
Vale - http://www.vale.com/vale/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home
UFMG - http://www.ufmg.br/

JUDICIÃRIO - TRIBUNAIS TERÃƒO DE DIVULGAR SEUS GASTOS EM SITE
O CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) aprovou uma resoluÃ§Ã£o que obriga os tribunais estaduais do paÃs a divulgarem os dados de suas finanÃ§as mensalmente na internet.
O objetivo da medida Ã© fazer com que o JudiciÃ¡rio de todo o paÃs passe a ter sistema de transparÃªncia orÃ§amentÃ¡ria semelhante ao do Siafi (Sistema Integrado de AdministraÃ§Ã£o Financeira) jÃ¡ implantado em Ã¢mbito federal.
A resoluÃ§Ã£o determina que os tribunais dos Estados deverÃ£o divulgar em seus sites os valores de seus gastos com pessoal, gratificaÃ§Ãµes, aluguel, diÃ¡rias, serviÃ§os de comunicaÃ§Ã£o, limpeza, conservaÃ§Ã£o, construÃ§Ã£o e reforma de imÃ³veis. As cortes deverÃ£o adotar a medida a partir de fevereiro de 2010.
InspeÃ§Ãµes realizadas por equipes do CNJ nos Ãºltimos anos mostraram descontroles orÃ§amentÃ¡rios em vÃ¡rios tribunais estaduais do paÃs.
FlÃ¡vio Ferreira - Fonte: Folha de S.Paulo - 16/12/09.
CNJ - http://www.cnj.jus.br/

ACERVO VIRTUAL â€“ MUSEU VIRTUAL DO IRAQUE
Uma das principais e mais esquecidas tragÃ©dias da invasÃ£o do Iraque em 2003 foi o saque indiscriminado ao museu nacional do paÃs, sede de um acervo rico em artefatos que contam mais de 5 mil anos de histÃ³ria da MesopotÃ¢mia. Cerca de 15 mil itens de um total de 170 mil foram roubados nos dias entre a queda do governo de Saddam Hussein e o estabelecimento completo das forÃ§as de ocupaÃ§Ã£o americanas e britÃ¢nicas. Cerca de 6 mil dos objetos roubados foram devolvidos ao museu, depois de uma sÃ©rie de operaÃ§Ãµes internacionais, mas o lugar em si nunca foi reaberto ao pÃºblico, ao menos nÃ£o por completo.
O museu voltou a funcionar por poucas horas, em julho de 2003, para que os americanos pudessem mostrar Ã imprensa que as coisas voltavam ao normal no paÃs â€“ apenas para ser fechado na sequÃªncia. Depois, em dezembro de 2008, uma nova investida de relaÃ§Ãµes pÃºblicas do governo iraquiano fez o museu ser reaberto, para que o primeiro-ministro Nuri al-Maliki pudesse posar para as cÃ¢meras em frente a alguns dos artefatos devolvidos Ã instituiÃ§Ã£o. Em seguida, novo fechamento. O museu, agora, permanece aberto desde fevereiro e a diretora que protestou contra a medida, ao alegar que as condiÃ§Ãµes de seguranÃ§a presentes punham novamente em risco o acervo, foi prontamente demitida. Mesmo assim, apenas oito das 26 galerias da instituiÃ§Ã£o podem ser visitadas.
Existia claramente um problema de acesso Ã coleÃ§Ã£o do museu, que, como qualquer outro, estimula a curiosidade e o interesse de quem o visita ao providenciar uma oportunidade direta de aprendizado a partir dos objetos que coloca em mostra. Ã‰ isso o que o Google pretende fazer ao criar uma cÃ³pia virtual do acervo do museu nacional e mostrar todo ele na internet no comeÃ§o do prÃ³ximo ano.
Algo bem apontado pelo New York Times foi o fato de que parte da coleÃ§Ã£o jÃ¡ estÃ¡ disponÃvel ao pÃºblico no endereÃ§o do Museu Virtual do Iraque (http://www.virtualmuseumiraq.cnr.it/prehome.htm), criado pelo Centro Nacional de Pesquisas italiano e custeado pelo MinistÃ©rio das RelaÃ§Ãµes Exteriores do paÃs europeu. Uma diretora do Museu Nacional disse ao Times que os italianos nÃ£o fizeram o que as autoridades iraquianas pediram e â€œo site nÃ£o Ã© suficienteâ€, mas que esperava ter mais controle sobre o processo iniciado pelo Google.
O site criado pelos tÃ©cnicos italianos buscou fazer uma seleÃ§Ã£o criteriosa entre os destaques do acervo, para que o usuÃ¡rio tivesse uma amostra da riqueza do museu. O esforÃ§o do Google, segundo fontes americanas, Ã© fazer com que todos que visitem o site possam percorrer o museu por inteiro, virtualmente, como se estivessem em BagdÃ¡. Na falta de melhores opÃ§Ãµes de seguranÃ§a, Ã© uma boa ideia.
Felipe Marra MendonÃ§a - Fonte: Carta Capital - EdiÃ§Ã£o 576.

PROS DIAS DE NATAL
Para aqueles que nesta Ã©poca sÃ³ pensam em comprar nem se lembram do Menino Jesus: "Costumo advertir os balconistas que me cercam Ã porta das lojas: â€˜Estou apenas fazendo um passeio socrÃ¡ticoâ€™. Diante de seus olhares espantados, explico: â€˜SÃ³crates, filÃ³sofo grego, tambÃ©m gostava de descansar a cabeÃ§a percorrendo o centro comercial de Atenas. Quando vendedores o assediavam, ele respondia: â€˜Estou apenas observando quanta coisa existe de que nÃ£o preciso para ser feliz!â€™".
Paulo Navarro - Fonte: O Tempo - 17/12/09.

LIVROS JURÃDICOS

JustiÃ§a no Brasil - 200 Anos de HistÃ³ria
PAULO G. DE MENDONÃ‡ A LOPES e PATRÃCIA RIOS
Editora: Conjur Editorial (0/ xx/ 11/3812-1220);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido, 240 pÃ¡gs.
Ponto inicial para os 200 anos foi o decreto de maio de 1808, pelo qual o prÃncipe dom JoÃ£o criou a Corte de SuplicaÃ§Ã£o. Destinou-a a julgar, em Ãºltimo grau, todos os feitos submetidos Ã JustiÃ§a de Portugal antes da invasÃ£o francesa. O perÃodo colonial (1500-1822) Ã© narrado no primeiro capÃtulo. Nas etapas subsequentes vÃªm a justiÃ§a do ImpÃ©rio, a RepÃºblica Velha (1889-1930), a era Vargas, a ditadura militar e a retomada democrÃ¡tica, atÃ© o ano passado. Da SuplicaÃ§Ã£o chega ao Supremo Tribunal Federal, este "menos estatal, mais ousado e amigo dos direitos fundamentais e do direito de defesa". HÃ¡ fotos e ilustraÃ§Ãµes, riqueza de pormenores e alta qualidade de impressÃ£o.

Terrorismo e Crime Organiz ado
LUIZ FABRÃCIO THAUMAT URGO VERGUEIRO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780);
Quanto: R$ 44,00, 166 pÃ¡gs.
O pano de fundo desta avaliaÃ§Ã£o, a contar da dissertaÃ§Ã£o de mestrado do autor, foi a violÃªncia urbana, nas duas vertentes do tÃtulo. A sÃntese conclusiva (pÃ¡gs. 79 e 80) destaca a omissÃ£o legislativa na "tipificaÃ§Ã£o do delito de terrorismo". Reclama posiÃ§Ã£o mais firme em face das duas condutas, atÃ© pela ligaÃ§Ã£o com o "flagelo do narcotrÃ¡fico e da corrupÃ§Ã£o pÃºblica", nos quais chega a ver atÃ© "ameaÃ§as reais Ã soberania nacional". DiferenÃ§as entre criminalidade organizada e terrorismo "podem atÃ© provocar a mesma sensaÃ§Ã£o de terror na populaÃ§Ã£o", na visÃ£o do autor, para o que reclama urgÃªncia "na adoÃ§Ã£o de medidas estatais".

Direito Constitucional
CRISTINA QUEIROZ
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 130,00, 220 pÃ¡gs.
Aulas da autora na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), com instituiÃ§Ãµes fundamentais do direito.

Neoconstitucionalismo e Direitos Fundamentais
OBRA COLETIVA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 59,00, 302 pÃ¡gs.
JoÃ£o Luis Nogueira Matias coordenou 17 ensaios da pÃ³s-graduaÃ§Ã£o da UFC.

ColeÃ§Ã£o Direito e Processo
CÃSSIO SCARPINELLA BUENO (COORDENADOR)
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
ColeÃ§Ã£o inclui "O Acesso Ã JustiÃ§a e as Reformas do CPC", Mirna Cianci, R$ 69, 256 pÃ¡gs.; "Tutelas de UrgÃªncia na ExecuÃ§Ã£o Civil", Rita Quartieri, R$ 59, 216 pÃ¡gs.; "Aplicabilidade do PrincÃpio do ContraditÃ³rio nas RelaÃ§Ãµes Particulares", JoÃ£o B. Maciel Junior, R$ 58, 136 pÃ¡gs. e "DesconsideraÃ§Ã£o da Personalidade JurÃdica", AndrÃ© P. de Souza, R$ 58, 224 pÃ¡gs.

A Defesa da SaÃºde em JuÃzo
ANDRÃ‰A LAZZARINI SALAZAR e KARINA BOZOLA GROU
Editora: Verbatim (0/xx/11/5533-0692);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido, 311 pÃ¡gs.
Ligadas ao Idec (Inst. de Defesa do Consumidor), autoras compÃµem coletÃ¢nea de estudos, com teoria e prÃ¡tica.

Planos de SaÃºde
KARYNA R.MENDES DA SILVEIRA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
Quanto: Ã¡udio-livro, R$ 24,90.
Ãudio-livro com 80 minutos sumula tipos, contrataÃ§Ã£o, reajuste, carÃªncia, cancelamento e rescisÃ£o.

Recurso Especial Criminal
BRUNO J. COSTA BARRETO
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 48,00, 240 pÃ¡gs.
O autor foi orientado por preocupaÃ§Ã£o informativa compacta sobre o recurso especial, acrescentando modelos.

CompetÃªncia da JustiÃ§a do Trabalho para Julgamento de Lides de Natureza JurÃdica Penal Trabalhista
Lorena de M. Rezende Colnago
Editora: LTr;
Quanto: R$ 30,00, 134 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (UFES) propÃµe deslocar a justiÃ§a penal para a justiÃ§a do Trabalho, nos casos que enuncia.

Fonte: Folha de S.Paulo - 19/12/09.

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