FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 23/01/2010

DIREITO DE AJUDAR AO PRÃ“XIMO

HAITI - COMO VOCÃŠ PODE AJUDAR...

English:
http://www.cnn.com/SPECIALS/2007/impact/
Camanha da rede CNN para ajuda global ao povo do Haiti: http://www.cnn.com/SPECIALS/2007/impact/.

GOOGLE 3
O Google criou uma pÃ¡gina para centralizar doaÃ§Ãµes para o Haiti, em http://www.google.com/relief/haitiearthquake/index.html.
Fonte: Folha de S.Paulo - 20/01/10.

TERREMOTO DE NOTÃCIAS
Se vocÃª Ã© estudante de jornalismo a fim de aprender alguma coisa, um toque: esqueÃ§a o que "ensinam" na faculdade e preste atenÃ§Ã£o na cobertura da CNN sobre o terremoto no Haiti.
Menos de 24 horas depois de Porto PrÃncipe ser sacudida, a rede americana jÃ¡ estava com pelo menos quatro repÃ³rteres ali, todos vindos dos EUA. Isso sem falar nas dezenas de tÃ©cnicos, de produtores e de editores de imagem que certamente tambÃ©m foram deslocados.
Sabe-se lÃ¡ como, na noite seguinte ao desastre, jÃ¡ estavam entrando ao vivo em Ã¡udio e vÃdeo, editando reportagens, enfim, dando um show de telejornalismo.
Um cÃ©tico pode dizer: grande coisa, os EUA ficam muito perto do Haiti e, com o dinheiro da CNN, qualquer um faria uma megacobertura. Nada disso. A principal concorrente da CNN, a FoxNews, tambÃ©m tem dÃ³lares Ã s toneladas, e deu vexame.
Enquanto o fenomenal Anderson Cooper, da CNN, apresentava seu programa, "360Âº", ao vivo de Porto PrÃncipe, sabe o que a FoxNews, jeca e provinciana, transmitia? Um debate sobre os problemas de audiÃªncia do programa de entrevistas de Jay Leno (que foi mudado de horÃ¡rio e fracassou).
Estou na Costa Rica, e o hotel nÃ£o tem a terceira rede de TV de notÃcias dos EUA, a MSNBC. Acho difÃcil que tenha chegado aos pÃ©s da CNN.
O prÃ³prio Anderson Cooper disse no ar: "Isso Ã© o que a gente sabe fazer melhor". Ele se referia, Ã© claro, Ã cobertura de grandes eventos, que exigem agilidade, reaÃ§Ã£o rÃ¡pida e domÃnio total da infraestrutura de TV.
Pode ser que, no dia a dia nos EUA, a FoxNews esteja dando uma canseira em audiÃªncia na CNN. Mas, na hora em que o bicho pega, na hora em que a histÃ³ria tem H maiÃºsculo, o mundo sintoniza a CNN.
NÃ£o hÃ¡ como nÃ£o admirar esses caras.
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LEIA ON-LINE
AlÃ©m de tudo, os caras montaram um esquema bacana de ajuda ao paÃs: http://www.cnn.com/SPECIALS/2007/impact/.
VEJA ON-LINE
Fotos do Haiti
A fotografia digital a serviÃ§o do jornalismo. Ficou mais fÃ¡cil fotografar bem em condiÃ§Ãµes adversas: http://www.nytimes.com/slideshow/2010/01/13/world/20100113-HAITIQUAKE_index.html.
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TVs da Costa Rica
Na Costa Rica, se vocÃª quer saber o que se passa no mundo, nÃ£o Ã© a TV local que vai ajudar
Escuta Aqui - Ãlvaro Pereira JÃºnior - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/01/10.

DOAÃ‡Ã•ES AO HAITI
Veja o nÃºmero das contas abertas para doar recursos para o Haiti:

Embaixada do Haiti no Brasil
Banco: Banco do Brasil
AgÃªncia: 1606-3
Conta Corrente: 91000-7
CNPJ: 04170237/0001-71

ComitÃª Internacional da Cruz Vermelha
Banco: HSBC
AgÃªncia: 1276
Conta Corrente: 14526-84
CNPJ: 04359688/0001-51

ONG Viva Rio
Banco: Banco do Brasil
AgÃªncia: 1769-8
Conta Corrente: 5113-6
CNPJ: 00343941/0001-28

Care Internacional Brasil
Banco: ABN Amro Real
AgÃªncia: 0373
Conta corrente: 5756365-0
CNPJ: 04180646/0001-59

Fonte: Folha On-line.

DOAÃ‡Ã•ES AO HAITI PODEM SER COMPARADAS Ã€S DO TSUNAMI
O periÃ³dico francÃªs Le Monde afirma que a soma de US$ 189 milhÃµes enviada pelos norte-americanos nas Ãºltimas semanas ao Haiti corresponde Ã s doaÃ§Ãµes para as vÃtimas do tsunami no Ãndico, em 2004. Citando uma ONG, o jornal disse que as remessas jÃ¡ chegaram a US$ 1,2 bilhÃ£o e que poderÃ£o alcanÃ§ar as cifras do furacÃ£o Katrina que em poucos meses, arrecadou US$ 7 bilhÃµes.
Fonte: Primeira Chamada - 20/01/10.

NOVO FUNDO
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso â€“ que entrarÃ¡ em vigor em janeiro de 2011. O fundo Ã© destinado a financiar programas que assegurem os direitos do idoso e criem condiÃ§Ãµes â€œpara promover sua autonomia e integraÃ§Ã£o efetiva na sociedadeâ€.
Aparte - Fonte: O Tempo - 22/01/20.
Ãntrega da lei:
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31550

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Disponibilizada pela primeira vez no paÃs, a transferÃªncia de tÃtulo eleitoral pela internet jÃ¡ estÃ¡ entre os serviÃ§os mais procurados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). AlÃ©m da agilidade, a alternativa evita o desconforto das filas. O prazo para transferir tÃtulo de eleitor segue atÃ© 5 de maio. O serviÃ§o pode ser acessado no site http://www.tse.jus.br/internet/index.html, onde o eleitor poderÃ¡ imprimir a ficha para transferÃªncia.
Aparte - Fonte: O Tempo - 17/01/10.

INTOCÃVEIS E EFICIENTES
Alguns promotores de JustiÃ§a sofrem do que se chama na mais alta Corte do paÃs de "SÃndrome de Elliot Ness". Ness foi o promotor imortalizado por suas aÃ§Ãµes na fita de Coppola, que perseguia Al Capone. Usava arma de fogo e um auditor fiscal, e se fazia acompanhado de um agente policial. Era incorruptÃvel. A diferenÃ§a entre os promotores daqui, e os de lÃ¡, entre outras, Ã© a eleiÃ§Ã£o, ou seja, a forma de escolha para o cargo. Os promotores de JustiÃ§a nos EUA sÃ£o eleitos pelo povo, e nÃ£o selecionados por provas em concurso. A legitimidade deles vinha do voto. JÃ¡ aqui Ã© diferente.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 19/01/10.

COMO Ã‰ FEITA UMA LEI
Na contramÃ£o da frase antolÃ³gica do chanceler alemÃ£o Otto von Bismarck (1815-1898) â€“ "As leis sÃ£o como as salsichas. O melhor Ã© nÃ£o ver como sÃ£o feitas" â€“, explica-se aqui como elas sÃ£o produzidas no Brasil. Os pontos polÃªmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos nÃ£o tÃªm aplicaÃ§Ã£o imediata, pois serÃ£o enviados ao Congresso como projetos de lei. Da chegada de um projeto ao Legislativo atÃ© a sua aprovaÃ§Ã£o, hÃ¡ um longo caminho. Existem hoje nos escaninhos do Congresso mais de 1 300 projetos em tramitaÃ§Ã£o. No ano passado, deputados e senadores aprovaram 101 propostas. Ou seja, menos de 8%. HÃ¡ duas razÃµes para isso: a pouca relevÃ¢ncia da maioria das proposiÃ§Ãµes e o complexo trÃ¢mite pelo qual um projeto passa atÃ© ser aprovado. HÃ¡ quatro maneiras de uma lei ser proposta: pelo Executivo, pelo JudiciÃ¡rio, pelos prÃ³prios deputados e senadores ou por iniciativa popular. No ano passado, 58 leis aprovadas tiveram origem no prÃ³prio Congresso, contra 43 do Executivo. O JudiciÃ¡rio nÃ£o conseguiu aprovar nenhum projeto, e a Ãºnica proposta de iniciativa popular apresentada, a que proÃbe a candidatura de polÃticos de ficha suja, nÃ£o chegou a ser votada.
Produzir uma lei Ã© um processo demorado. Quando o projeto Ã© apresentado na CÃ¢mara dos Deputados ou no Senado, o presidente da Casa avalia sua importÃ¢ncia para nomear um relator e definir o calendÃ¡rio de tramitaÃ§Ã£o. Os projetos significativos passam por comissÃµes temÃ¡ticas, nas quais sÃ£o minuciosamente analisados, para depois seguir para o plenÃ¡rio, onde sÃ£o necessÃ¡rios, no mÃnimo, 257 deputados ou 41 senadores para pÃ´-los em votaÃ§Ã£o. Se forem a plenÃ¡rio, sua aprovaÃ§Ã£o requererÃ¡ maioria simples. A exceÃ§Ã£o sÃ£o os projetos que modificam o texto da ConstituiÃ§Ã£o. Para serem sancionados, eles precisam dos votos de trÃªs quintos dos parlamentares â€“ 308 deputados e 49 senadores. Toda proposiÃ§Ã£o aprovada na CÃ¢mara vai para o Senado, que Ã© a Casa revisora. Se os senadores tambÃ©m a aprovarem, sem modificaÃ§Ãµes, a lei serÃ¡ enviada ao presidente da RepÃºblica, que ainda poderÃ¡ vetÃ¡-la. Ã‰ esse caminho que o plano de direitos humanos petista terÃ¡ ainda de percorrer â€“ e que certamente vai servir para decantar tudo o que foi feito como as piores salsichas de Bismarck.
Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2148.

DEFENSORIA PÃšBLICA EM SP: AVANÃ‡OS E DESAFIOS
Nos Ãºltimos anos, o sistema de justiÃ§a brasileiro tem se empenhado na busca por maior efetividade e democratizaÃ§Ã£o. As reformas legislativas que simplificam os procedimentos judiciais e o processo de modernizaÃ§Ã£o da gestÃ£o e informatizaÃ§Ã£o de dados, acompanhados da conscientizaÃ§Ã£o das instituiÃ§Ãµes pÃºblicas no sentido de garantir acessibilidade por parte dos que sÃ£o excluÃdos do sistema, geraram o consenso de que, alÃ©m de ser cÃ©lere e eficaz, a JustiÃ§a deve chegar para todos, sÃ³ assim cumprindo seu indispensÃ¡vel papel de pacificaÃ§Ã£o social.
Nesse cenÃ¡rio, o fortalecimento da Defensoria PÃºblica, responsÃ¡vel pelo acesso Ã JustiÃ§a dos que nÃ£o tÃªm condiÃ§Ãµes de pagar um advogado, coloca-se como instrumento sem o qual tais objetivos nÃ£o podem ser alcanÃ§ados.
Na 1Âª ConferÃªncia Nacional de SeguranÃ§a PÃºblica, representantes governamentais e da sociedade civil elegeram o fortalecimento da defensoria como uma das diretrizes para o estabelecimento de uma eficiente polÃtica de seguranÃ§a pÃºblica no Brasil.
O segundo pacto republicano, compromisso dos trÃªs Poderes de Estado, tambÃ©m priorizou a meta de consolidaÃ§Ã£o da instituiÃ§Ã£o, o que resultou, entre outras medidas, na lei federal 132/09, que melhorou a organizaÃ§Ã£o, ampliou as atribuiÃ§Ãµes, previu direitos dos usuÃ¡rios e controle externo das Defensorias PÃºblicas.
A Defensoria PÃºblica de SÃ£o Paulo, que completou quatro anos de histÃ³ria no dia 9 de janeiro, tem cumprido papel de destaque na construÃ§Ã£o de meios inovadores que garantam exercÃcio de direitos e de cidadania pela populaÃ§Ã£o pobre.
Em 2009, recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o PrÃªmio Innovare -mais importante da Ã¡rea e que elege prÃ¡ticas voltadas Ã melhoria e Ã modernizaÃ§Ã£o do sistema de justiÃ§a-, pelo desenvolvimento de uma parceria com a Secretaria da SaÃºde do Estado que resultou no rÃ¡pido acesso pelo cidadÃ£o a medicamentos e tratamentos hospitalares, sem necessidade de ajuizamento das demandas. Esses acordos extrajudiciais intermediados pelos defensores diminuÃram em 90% o nÃºmero de aÃ§Ãµes desse tipo propostas na capital do Estado.
Apesar das vitÃ³rias conquistadas em prol da populaÃ§Ã£o carente -fruto de Ã¡rduo trabalho de profissionais que tÃªm, em mÃ©dia, cerca de 2.000 processos judiciais em andamento-, a defensoria paulista, no seu aniversÃ¡rio, nÃ£o tem muito a celebrar em termos de fortalecimento institucional.
Com o orÃ§amento diminuto e estacionado desde a sua criaÃ§Ã£o, sÃ£o grandes as dificuldades para a expansÃ£o do serviÃ§o e para a remuneraÃ§Ã£o adequada dos servidores. Para 2010, o orÃ§amento do Tribunal de JustiÃ§a aumentou em R$ 174 milhÃµes e o do MinistÃ©rio PÃºblico em quase R$ 80 milhÃµes, enquanto a Defensoria PÃºblica recebeu pouco mais de R$ 2 milhÃµes de aumento em relaÃ§Ã£o ao ano anterior.
Segundo dados coletados pelo MinistÃ©rio da JustiÃ§a no 3Âº DiagnÃ³stico da Defensoria PÃºblica no Brasil, lanÃ§ado em novembro de 2009, SÃ£o Paulo possui a terceira pior relaÃ§Ã£o nacional de defensor pÃºblico por potencial usuÃ¡rio (maior de dez anos com renda mensal de atÃ© trÃªs salÃ¡rios mÃnimos).
SÃ£o mais de 72 mil pessoas para cada profissional. Apenas os Estados do MaranhÃ£o e de Alagoas possuem relaÃ§Ã£o pior. A mÃ©dia nacional Ã© de 1 defensor para cada 32 mil usuÃ¡rios, o que demonstra uma defasagem da maior economia do paÃs de mais de 125% em relaÃ§Ã£o Ã mÃ©dia nacional.
No ano passado, foram criados cem novos cargos de defensor pÃºblico no Estado. O avanÃ§o, contudo, consiste apenas em um primeiro passo, importante, mas demasiado tÃmido.
Com 500 defensores -num Estado que possui cerca de 2.200 juÃzes e 1.800 promotores pÃºblicos-, cada grupo de 57.458 cidadÃ£os paulistas contarÃ¡ com um servidor pÃºblico para garantir-lhe a soluÃ§Ã£o de conflitos jurÃdicos nas Ã¡reas de famÃlia, cÃvel, moradia, infÃ¢ncia e juventude, consumidor, violÃªncia domÃ©stica, criminal e execuÃ§Ã£o penal, dentre outras.
Com essa proporÃ§Ã£o, SÃ£o Paulo continuarÃ¡ amargando a terceira pior colocaÃ§Ã£o no ranking dos Estados.
TambÃ©m na questÃ£o remuneratÃ³ria nÃ£o Ã© o caso de comemorar. Ganhando cerca de quatro vezes menos que juÃzes e promotores, com quem dividem as salas de audiÃªncia nos fÃ³runs, os defensores pÃºblicos paulistas ostentam o sexto pior salÃ¡rio inicial dentre as carreiras irmÃ£s nos demais Estados. O quadro tem gerado constante evasÃ£o de profissionais e instabilidade na prestaÃ§Ã£o do serviÃ§o. Na celebraÃ§Ã£o de mais um ano de Defensoria PÃºblica em SÃ£o Paulo, tem-se a certeza de que Ã© necessÃ¡rio maior investimento e atenÃ§Ã£o para que o Estado se equipare aos avanÃ§os alcanÃ§ados na democratizaÃ§Ã£o do acesso Ã JustiÃ§a em todo o paÃs.
Juliana Garcia Belloque, 32, defensora pÃºblica no Estado de SÃ£o Paulo, Ã© presidente da AssociaÃ§Ã£o Paulista de Defensores PÃºblicos.
AndrÃ© Castro, 36, defensor pÃºblico no Estado do Rio de Janeiro, Ã© presidente da AssociaÃ§Ã£o Nacional de Defensores PÃºblicos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/01/10.

A TERRA DO DIREITO IMPOSSÃVEL
Para a maior parte das definiÃ§Ãµes conhecidas de direito, o tÃtulo da coluna estÃ¡ errado, ante a convicÃ§Ã£o de que Ã© sempre possÃvel aplicÃ¡-lo, salvo quando a prÃ³pria regra jurÃdica, democraticamente votada, o impeÃ§a.
Nos povos mais primitivos, ainda existentes no planeta, encontram-se formas de organizaÃ§Ã£o, com chefia pessoal, polÃtica ou religiosa, acolhida pelos seus componentes. Em outro prisma, os juristas lembram o exemplo da mÃ¡fia, em que criminosos organizam estrutura e funcionamento, obedientes de regras muito rÃgidas. Nas prisÃµes, hÃ¡ ordem para condutas aprovadas, reprovadas, julgadas e frequentemente punidas pelo presos.
Comecei a pensar no assunto a contar da maior tragÃ©dia das AmÃ©ricas em tempos recentes, no Haiti, onde o ter direito garantido, como o conhecemos, parece impossÃvel. A estrutura da RepÃºblica CrÃ©ole do Haiti nÃ£o mostra capacidade de manter a ordem, impedir violÃªncia pessoal ou material.
Grupos de delinquentes ou arruaceiros perturbam a vida da cidadania. A desordem, a misÃ©ria, a criminalidade, a destruiÃ§Ã£o gerada pelo terremoto, tudo se soma para admitir que a ordem jurÃdica estÃ¡ provisoriamente suspensa. Nenhum agente do Estado se mostra capacitado de a preservar.
A situaÃ§Ã£o era calamitosa, antes do tremor, mas houve fatores para a agravar. Ocupando parte da ilha de SÃ£o Domingos, o Haiti tem pouco mais de 27 mil quilÃ´metros quadrados de Ã¡rea e cerca de 10 milhÃµes de habitantes, com densidade demogrÃ¡fica quase o dobro da existente no Estado de SÃ£o Paulo (pouco mais de 225 mil quilÃ´metros quadrados e perto de 40 milhÃµes de habitantes).
O Haiti teve perÃodos frequentes, desde sua independÃªncia, marcados pela falta de alimentos, sempre mais caros, agravada nos Ãºltimos dois anos pela crise financeira e por sucessivos fenÃ´menos naturais, com tempestades intensas e tufÃµes, detonando crescimento incontrolÃ¡vel da criminalidade. A renda mÃ©dia do haitiano Ã© da ordem de dois dÃ³lares por dia. Em moeda de hoje, equivale a menos de 120 reais por mÃªs.
As variÃ¡veis polÃticas, noticiadas antes e depois do abalo sÃsmico, perturbaram a ordem pÃºblica, o Estado haitiano (com suas contradiÃ§Ãµes partidÃ¡rias e estrutura judiciÃ¡ria insuficiente) nÃ£o restaurou a disciplina. O envio de 10 mil soldados dos Estados Unidos, com imenso sistema de apoio, parece capaz de dar vida ao direito, superando o estÃ¡gio da impossibilidade atual. Esse esforÃ§o Ã© compreensÃvel tanto do lado humanitÃ¡rio quanto do interesse apenas material, porquanto mais da metade da vida econÃ´mica do Haiti Ã© relacionada com interesses americanos, principalmente no plantio de cana e na produÃ§Ã£o do Ã¡lcool. Militares dos Estados Unidos jÃ¡ impuseram ordem no transporte aÃ©reo e estarÃ£o em condiÃ§Ãµes de acabar com os arrastÃµes e as aÃ§Ãµes coletivas de violÃªncia patrimonial e pessoal, concentrados na capital, Porto PrÃncipe.
A ordem, ao que parece, serÃ¡ restaurada. NÃ£o significarÃ¡, porÃ©m, que a plena aplicaÃ§Ã£o do direito foi imposta. O terremoto dramatizou intensamente a misÃ©ria, mas esta jÃ¡ existia, muito grave. Agora tem a justificativa do sismo. A retomada pode recompor o direito perdido. Um dos paÃses mais pobres do mundo, o Haiti chegou ao fundo do poÃ§o. SÃ³ resta subir. Para o direito.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/01/10.

LIVROS JURÃDICOS

TributaÃ§Ã£o e Meio Ambiente
JORGE H. DE OLIVEIRA SOUZA
Editora: Del Rey (0/xx/11/ 3101-9775);
Quanto: R$ 69,00, 383 pÃ¡gs.
A obra Ã© adaptaÃ§Ã£o de dissertaÃ§Ã£o de mestrado defendida na PUC/SP em temas cuja premÃªncia Ã© destacada na introduÃ§Ã£o. O subtÃtulo diz bem sobre "as espÃ©cies tributÃ¡rias e sua utilizaÃ§Ã£o para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado". A estrutura do livro Ã© composta de trÃªs partes, com noÃ§Ãµes fundamentais Ã guisa de introduÃ§Ã£o para os dois temas do tÃtulo, seguindo-se diretrizes para a tributaÃ§Ã£o ambiental. A essÃªncia do desenvolvimento estÃ¡ na terceira parte, com espÃ©cies tributÃ¡rias na defesa do ambiente, pormenorizando a relevÃ¢ncia do caso do ICMS ecolÃ³gico, depois de analisar exigÃªncias vinculadas ao assunto. A avaliaÃ§Ã£o se completa com o instrumento tributÃ¡rio sob a Ã³tica do Estatuto da Cidade.
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A Mulher e a JustiÃ§a
OBRA COLETIVA
Editora: IASP e Lex (0/xx/11/2126-6000);
Quanto: R$ 21,00, 108 pÃ¡gs.
O IASP (Instituto dos Advogados de SÃ£o Paulo), na sequÃªncia das comemoraÃ§Ãµes do Ano Internacional da Mulher, promoveu uma sÃ©rie de debates em 2008, sob coordenaÃ§Ã£o da advogada Josefina M. de Santana Dias. O resultado desse trabalho estÃ¡ neste volume, com adiÃ§Ã£o de comentÃ¡rio de Ivette Senise Ferreira sobre a Lei Maria da Penha, alÃ©m de ter pronunciado a primeira palestra. As demais enfocaram a mulher no mercado de trabalho (Regina A. Duarte), o MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho e a discriminaÃ§Ã£o contra a mulher (AdÃ©lia A. Domingues), Democracia, Direitos Humanos e a CondiÃ§Ã£o Feminina (MarÃlia Muricy), ReflexÃµes sobre a CondiÃ§Ã£o Feminina na Sociedade Conjugal (Renata S. Ferreira).
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Direito Penal MÃ©dico
PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
Editora: Livraria do Advogado (0/xx/ 0800-51-7522);
Quanto: R$ 37,00, 150 pÃ¡gs.
CompilaÃ§Ã£o sistematizada de artigos publicados e inÃ©ditos, em obra que aprofunda o estudo de temas gerais e especiais.
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ColeÃ§Ã£o "Tudo o Que VocÃª Precisa Saber"
VÃRIOS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 10,90 cada
SaÃram trÃªs volumes sobre Direito Digital no Dia a Dia, PatrÃcia P. Pinheiro e Cristina M. Sleiman, 64 pÃ¡gs., CondomÃnios, MÃ¡rcio Rachkorsky, 64 pÃ¡gs., e Planos de SaÃºde, Karyna R. Mendes da Silveira, 80 pÃ¡gs.
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DoenÃ§a Preexistente nos Planos de SaÃºde
KARYNA ROCHA MENDES DA SILVEIRA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 65,00, 232 pÃ¡gs. DissertaÃ§Ã£o de mestrado (UNIMES) questiona supostas causas de exclusÃ£o, em sÃ³lida estrutura sistemÃ¡tica, na crÃtica aos planos de saÃºde.
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O AssÃ©dio Moral no Trabalho
JOÃƒO LUÃS VIEIRA TEIXEIRA
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 30,00, 120 pÃ¡gs.
Vieira Teixeira distingue assÃ©dio moral de assÃ©dio sexual nesta interessante monografia sobre tema atualÃssimo, com causas e prevenÃ§Ã£o.
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O Direito PrevidenciÃ¡rio Moderno e sua Aplicabilidade ante o PrincÃpio da SeguranÃ§a JurÃdica
CLÃUDIO R. MORALES
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 30,00, 104 pÃ¡gs.
A sÃºmula da preocupaÃ§Ã£o doutrinÃ¡ria do autor estÃ¡ na subordinaÃ§Ã£o da aplicabilidade do direito previdenciÃ¡rio ao princÃpio da seguranÃ§a jurÃdica.
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Manual do Poder Diretivo do Empregador
NILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 40,00, 190 pÃ¡gs.
Os efeitos do poder diretivo que repercutem sobre a vida do empregado e seu contrato de trabalho sÃ£o examinados nesta obra.
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Teoria Estruturante do Direito
FRIEDRICH MULLER
Editora: Revista dos Tribunais
Quanto: R$ 63,00, 311 pÃ¡gs., vol. 1
Segunda ediÃ§Ã£o ampliada do volume rediscute a possibilidade da ciÃªncia jurÃdica na concretizaÃ§Ã£o da norma, em 14 capÃtulos.