FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 28/08/2008

DIREITO AO GRAFITE

LEI PARA O GRAFITE
Antes do inÃcio da I Bienal Internacional de Graffiti (30/08 a 07/09/08) o plenÃ¡rio da CÃ¢mara dos Deputados aprovou, no Ãºltimo dia 20 de agosto, o projeto de lei (PL nÂ° 706) de 2007 que trata da descriminalizaÃ§Ã£o do grafite. O novo texto faz uma diferenciaÃ§Ã£o entre "pichaÃ§Ã£o", que passa a ser entendida como uma aÃ§Ã£o ilegal e criminosa que degrada o patrimÃ´nio pÃºblico e privado e o grafite, que tem como objetivo a valorizaÃ§Ã£o do patrimÃ´nio pÃºblico e privado mediante a manifestaÃ§Ã£o artÃstica sob o consentimento de seus proprietÃ¡rios. Com a permissÃ£o de dono do imÃ³vel, atividade estÃ¡ liberada
Foto: Arte. Policiais grafiteiros coloriram muro da 20Âª Companhia,do 16Â° BatalhÃ£o, no bairro Santa Tereza
Fonte: O Tempo - 24/08/08.
I Bienal Internacional de Graffiti - http://www.bigbh.com.br/bigbh/2008/htms/index.asp
Leia mais:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1033&IdCanal=6&IdSubCanal=&IdNoticia=88843&IdTipoNoticia=1

VOCÃŠ CONHECE O CONTEÃšDO DA LEI SECA?
Clique aqui:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm

LÃNGUA DE SOGRA
Aconteceu em Santos Dumont (Zona da Mata). A sogra, uma empresÃ¡ria da cidade, foi condenada pelo Tribunal de JustiÃ§a de Minas Gerais (TJ-MG) a indenizar seu ex-genro por acusÃ¡-lo de ter traÃdo sua filha. A briga comeÃ§ou em 2003, quando ela foi Ã casa do ex-genro buscar o neto para passar o fim de semana juntos. A guarda estava com o pai, jÃ¡ que a ex-mulher morava no exterior. O menino nÃ£o quis acompanhÃ¡-la e a avÃ³ chamou a polÃcia, acusando o pai e sua nova companheira de serem amantes na Ã©poca em que ele era casado com a filha. A JustiÃ§a explicou que, na Ã©poca da discussÃ£o, o adultÃ©rio era crime previsto no CÃ³digo Penal e que, por isso, a sogra foi condenada a pagar indenizaÃ§Ã£o de R$ 2.075 por danos morais.
Paulo Roberto BrandÃ£o - Fonte: O Tempo - 24/08/08.
TJ-MG - http://www.tjmg.gov.br/

FACULDADES DE DIREITO EM MG PERDEM 78 VAGAS
Por determinaÃ§Ã£o do MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o (MEC), duas faculdades de Minas Gerais terÃ£o que reduzir o nÃºmero de vagas ofertadas para o curso de direito a partir do prÃ³ximo vestibular. Ao todo, 78 vagas serÃ£o reduzidas nessas duas instituiÃ§Ãµes, em Iturama e Araguari, ambas no TriÃ¢ngulo Mineiro. A medida foi anunciada depois que 81 cursos de direito do paÃs, que estavam sob supervisÃ£o do governo desde outubro de 2007, tiveram baixos Ãndices de aprovaÃ§Ã£o no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os conceitos baixos no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) tambÃ©m influenciaram na tomada de decisÃ£o do ministÃ©rio. Todos esses cursos assinaram um termo de compromisso com o MEC em que prometem tomar providÃªncias para melhorar o ensino atÃ© o ano que vem. Ao todo, 24.380 vagas serÃ£o cortadas em todo o paÃs, o que representa 54% do nÃºmero autorizado pelo Ã³rgÃ£o. (HM)
Fonte: O Tempo - 29/08/08.

O DIREITO SÃ“ PODE SER ACHADO NA LEI
HÃ¡ a mÃ¡xima do futebol segundo a qual Ã¡rbitro bom aparece pouco. Depende. Se os jogadores ignorarem a bola e mirarem na canela dos adversÃ¡rios, entÃ£o ele se torna protagonista da partida. Por que um embate com leis degenera em pancadaria? As razÃµes sÃ£o as mais diversas. Em que cultura se formaram os jogadores? Qual Ã© o seu carÃ¡ter? Eles respeitam as regras do jogo? HÃ¡ reaÃ§Ãµes duras e estridentes Ã quilo que alguns chamam "excesso de protagonismo" do Supremo Tribunal Federal (STF), tornado Ã¡rbitro do jogo polÃtico. Os ministros sÃ£o acusados de tolher prerrogativas do Executivo, de fazer leis em lugar do Legislativo, de imiscuir-se nas aÃ§Ãµes das polÃcias e de atropelar instÃ¢ncias da prÃ³pria JustiÃ§a.
O STF nada mais faz do que reagir Ã hipertrofia do Executivo, que tende a usar a popularidade do mandatÃ¡rio de turno para atropelar a lei; Ã hipotrofia do Legislativo, acanhado pelo fisiologismo e pelo vÃcio da subordinaÃ§Ã£o; e ao aÃ§odamento de juÃzes, promotores e policiais, que entendem que o excesso do que chamam "garantismo" da legislaÃ§Ã£o impede a "verdadeira justiÃ§a". Ora, lei ruim tem de ser mudada, nÃ£o atropelada. TambÃ©m no jogo institucional, Ã¡rbitro protagonista indica inadequaÃ§Ã£o ou insuficiÃªncia dos jogadores. Entre os descontentamentos, o que rende mais desgastes ao STF tem origem em instÃ¢ncias da prÃ³pria JustiÃ§a, do MinistÃ©rio PÃºblico e da PolÃcia Federal. Isso nÃ£o acontece por acaso. SerÃ¡ preciso fazer um pouquinho de histÃ³ria das idÃ©ias para chegar ao nÃºcleo do problema.
"O direito deve ser achado na lei, nÃ£o na rua", afirmou, no dia 6 passado, o presidente do STF, Gilmar Mendes. Muitos distinguiram na frase apenas a oposiÃ§Ã£o entre o vulgo e as lentes, entre o clamor pÃºblico e o rigor judicioso. Era mais do que isso. Tenho cÃ¡ comigo o Livro Vermelho, que Ã© cinza, cujo conteÃºdo, se aplicado, representaria a desconstituiÃ§Ã£o legal do Brasil. Trata-se de um conjunto de textos, de 1988, escritos pelos partidÃ¡rios do "Direito Achado na Rua", uma corrente do pensamento jurÃdico brasileiro. Ã‰ a ela que Mendes alude em sua fala. O pai intelectual do estrupÃcio Ã© o advogado Roberto Lyra Filho (1926-1986), fundador do que ele proclamava ser a "Nova Escola JurÃdica Brasileira" â€“ nada menos...
Mas que diabos quer a tal corrente, mais viva do que nunca e muito influente (Tarso Genro e atÃ© um ministro do Supremo jÃ¡ escreveram textos para o grupo)? Sua missÃ£o Ã© se opor ao "legalismo", que estaria vincado pelas desigualdades de classe. Esse combate se dÃ¡ com o exercÃcio do "verdadeiro direito", sÃ³ encontrado nos movimentos sociais, na "rua" â€“ daÃ o nome-fantasia escolhido por seus partidÃ¡rios... ou sicÃ¡rios. Um juiz, um promotor ou um policial identificados com esse pensamento mandam Ã s favas o texto legal â€“ "Lei Ã© coisa sÃ³ para paÃs civilizado", dizem â€“ e optam por atalhos em nome dos "humilhados da terra". Lyra Filho era amigo de jovens. Gostava de se cercar de efebos do pensamento; a grei de noviÃ§os intelectualmente imberbes o idolatrava, ativÃssimos entusiastas das idÃ©ias daquele SÃ³crates da luta de classes. O culto produziu valores e militantes, que, mais de vinte anos depois, ocupam nÃ£o as ruas, mas os aparelhos de estado.
Lyra Filho foi professor da Universidade de BrasÃlia e Ã©, hoje, um espectro a rondar o curso de direito da UnB, um verdadeiro celeiro do "jus-rueirismo", e de toda parte. Em 1982, ele escreveu o livrinho O que Ã‰ Direito, da jÃ¡ mitolÃ³gica coleÃ§Ã£o da Editora Brasiliense. Eram tempos em que sÃ³ um esquerdista tinha autoridade intelectual para nos revelar o "Ã©" da coisa â€“ e, vocÃªs sabem, ainda hoje nÃ£o Ã© muito diferente. Lembro que coube a Marilena Chaui, por exemplo, explicar O que Ã‰ Ideologia. Ela fez uma glosa pobre do livro A Ideologia AlemÃ£, de Karl Marx (1818-1883), e sentenciou que "ideologia" Ã© coisa da direita. A esquerda, claro, tem sÃ³ valores e verdades... Os dois livros continuam em catÃ¡logo. Lyra Filho Ã© bibliografia obrigatÃ³ria em muitos cursos de direito. Falar mal do seu pensamento Ã© como chutar a santa...
PartidÃ¡rio assumido das idÃ©ias do teÃ³rico comunista Antonio Gramsci (1891-1937), Lyra Filho incitava seus sequazes a desmoralizar a tradiÃ§Ã£o jurÃdica e seus doutores, que ele chamava "catedrâ€™Ã¡ulicos". Num texto-bula dirigido aos jovens, diz como devem se comportar seus partidÃ¡rios: "A pressÃ£o libertadora nÃ£o se faz apenas de fora para dentro, mas, inclusive, de dentro para fora, isto Ã©, ocupando todo espaÃ§o que se abre na rede institucional do statu quo e estabelecendo o mÃnimo viÃ¡vel para maximizÃ¡-lo evolutivamente". Mais adiante, ele exalta aqueles que exploram "as contradiÃ§Ãµes e porosidades do sistema legal, recorrendo Ã ILEGALIDADE NÃƒO-SELVAGEM [as maiÃºsculas sÃ£o minhas], com lucidez e comedimento, isto Ã©, em condiÃ§Ãµes de pressÃ£o dosada, que forÃ§a a absorÃ§Ã£o de pontos positivos pelo sistema dominante". Quem Ã© Ãntimo da teoria polÃtica sabe: Ã© puro Gramsci, autor de uma estratÃ©gia de tomada do poder, nÃ£o de uma filosofia do direito.
Haveria, entÃ£o, uma espÃ©cie de "golpe jurÃdico" em curso, tramado pelo "jus-rueirismo"? Para alguns Ã© agradÃ¡vel supor que estou aqui a exercitar teorias conspiratÃ³rias um tanto lunÃ¡ticas. NÃ£o, nÃ£o hÃ¡ â€“ nÃ£o da forma como convencionalmente se entende um golpe. O que temos Ã© a atuaÃ§Ã£o evidente de juÃzes, promotores e policiais, partidÃ¡rios do Direito Achado na Rua, incrustados na "rede institucional do statu quo", como queria Lyra Filho, para, "com lucidez e comedimento", praticar a "ilegalidade nÃ£o-selvagem" em nome da "igualdade de classes".
O Supremo percebeu que era hora de reagir a essa investida e bateu o martelo: "O direito deve ser achado na lei, nÃ£o na rua". Aplausos, entÃ£o, para o Ã¡rbitro!
Reinaldo Azevedo - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2075.
Supremo Tribunal Federal (STF) - http://www.stf.gov.br/portal/principal/principal.asp

LIVROS JURÃDICOS

Fundamentos de Direito Constitucional, Vol. 2
SÃ‰RGIO SÃ‰RVULO DA CUNHA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 119,00 (624 pÃ¡gs.)
O escritor compÃ´s o volume com nota introdutÃ³ria sobre a morfologia constitucional. Subdivide a tÃ©cnica em quatro segmentos. No primeiro, refere o processo constitucional, aprovaÃ§Ã£o e promulgaÃ§Ã£o da ConstituiÃ§Ã£o, atÃ© o pacto constitucional. No segundo, intitulado "ProjeÃ§Ã£o Constitucional", vai do plano da eficÃ¡cia Ã interpretaÃ§Ã£o e ao exercÃcio dos direitos polÃticos. Em dialÃ©tica constitucional, vÃª salvaguardas, conflitos e mudanÃ§as da Carta. A tÃ©cnica da solidariedade estÃ¡ na terceira parte, para encerrar com brevÃssima conclusÃ£o.
Nesta, anota que, apesar dos percalÃ§os e frustraÃ§Ãµes, "Ã© possÃvel descobrir uma linha evolutiva na histÃ³ria constitucional brasileira; a cada experiÃªncia, um ganho efetivo e permanente".

As ConstituiÃ§Ãµes Imperiais como Fonte do Direito Romano
ACÃCIO VAZ DE LIMA FILHO
Editora: Ãcone (0/xx/11/3392-7771);
Quanto: R$ 42 (376 pÃ¡gs.)
Em tese de doutorado (Fadusp), o autor avalia e discute as constituiÃ§Ãµes imperiais que, no seu sentir, correspondiam ao exercÃcio de um poder dos prÃncipes, seu, que nÃ£o lhes vinha de ninguÃ©m, nada obstante a passagem pelo Senado e, teoricamente, como emanaÃ§Ã£o do povo.
JosÃ© RogÃ©rio Cruz e Tucci anota no prefÃ¡cio que o temÃ¡rio colhido no Principado "vem examinado de modo absolutamente original". SÃ£o dez capÃtulos, sendo particularmente intrigante o terceiro, onde se vÃª a dimensÃ£o mÃstica e religiosa do Principado, com o qual termina a primeira das duas partes em que o trabalho se divide antes das conclusÃµes.

Do Direito das Marcas e da Propriedade Industrial
MARCELO AUGUSTO SCUDELER
Editora: Servanda (0/xx/19/3253-6973);
Quanto: R$ 96 (383 pÃ¡gs.)
A obra se divide em trÃªs partes: aspectos teÃ³ricos, aspectos prÃ¡ticos e apÃªndice com registro de marca no Brasil e no mundo.

A TributaÃ§Ã£o Universal da Renda Empresarial
ANDRÃ‰ MARTINS DE ANDRADE
Editora: FÃ³rum (0/xx/31/2121-4900);
Quanto: R$ 86 (413 pÃ¡gs.) Nas palavras do autor, trata-se de uma proposta de sistematizaÃ§Ã£o, com alternativa inovadora.

LiÃ§Ãµes de Direito Internacional
MARISTELA BASSO E PATRÃCIA L. DE CARVALHO (org.)
Editora: JuruÃ¡ (0/xx/41/3352-3900);
Quanto: R$ 99,70 (496 pÃ¡gs.)
Maristela Basso e PatrÃcia L. de Carvalho reuniram e organizaram trabalhos do professor Luiz Olavo Baptista, da Fadusp.

A LegÃtima Defesa como Causa Excludente da Responsabilidade Civil
ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES
Editora: Ãcone;
Quanto: R$ 27 (166 pÃ¡gs.)
Monografia cientÃfica percorre as excludentes na ilicitude civil. Na esfera penal vai atÃ© a responsabilidade do Estado.

Planos de SaÃºde
DÃ‰CIO LUIZ JOSÃ‰ RODRIGUES
Editora: Ãcone;
Quanto: R$ 21 (136 pÃ¡gs.)
Com a ResoluÃ§Ã£o Normativa nÂº 167, o volume traz os elementos bÃ¡sicos dos planos de saÃºde, lei e jurisprudÃªncia.

Manual de InterpretaÃ§Ã£o do CÃ³digo Civil
JORGE TOSTA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
Quanto: R$ 59 (232 pÃ¡gs.)
Tosta chama de "Manual" precioso ensaio cientÃfico de doutorado (PUC-SP) sobre normas de tipo aberto e poderes do juiz.

PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os Intelectuais por Pessoas JurÃdicas
OBRA COLETIVA
Editora: MP (0/xx/11/3101-2086);
Quanto: R$ 160 (622 pÃ¡gs.)
Pedro Anan Jr. e Marcelo M. Peixoto contribuÃram com textos e coordenaram a obra, com prefÃ¡cio de Everardo Maciel.

Direito das Pessoas e das FamÃlias
MOACIR CÃ‰SAR PENA JR.
Editora: Saraiva;
Quanto: R$ 78 (408 pÃ¡gs.)
O direito de famÃlia atual, com seus princÃpios e regras, aparece em cada um dos seus aspectos contemporÃ¢neos.

Fonte: Folha de S.Paulo - 30/08/08.

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