FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 06/07/2008

DIREITO Ã€ REVOLUÃ‡ÃƒO

FERIADO DE 9 DE JULHO EM S.P.

Em 1932 SÃ£o Paulo uniu-se em torno de uma bandeira chamada democracia â€“ desejava uma Constituinte para arrumar as leis de um paÃs que dava a impressÃ£o de marchar para uma ditadura com GetÃºlio Vargas no poder. Junto com uma causa tÃ£o nobre, no entanto, havia problemas na Ã¡rea social, os empresÃ¡rios paulistas ficaram irritados com o aumento de 5% dado pelo Governo Federal, aos salÃ¡rios dos trabalhadores, tambÃ©m nÃ£o viam com bons olhos a idÃ©ia de Vargas legalizar os sindicatos.
O drama polÃtico dos paulistas de 1932 era este: avanÃ§ava-se no calendÃ¡rio da democracia, mas atrasava-se o relÃ³gio da chamada questÃ£o social porque prejudicava os trabalhadores.
A sigla MMDC teve origem na PraÃ§a da RepÃºblica, no dia 23 de maio de 1932 quando morreram quatro estudantes (Miragaia, Martins, DrÃ¡usio e Camargo) em confronto com militares e civis favorÃ¡veis Ã Vargas. A MMDC era uma organizaÃ§Ã£o civil clandestina onde se usavam codinomes e se fornecia treinamento militar.
Nesse ambiente, em que a violÃªncia era um dado cotidiano das disputas polÃticas, nada mais natural do que um grupo de cidadÃ£os se reunir e maquinar um plano para derrubar o presidente da RepÃºblica.
No paÃs que produziria a guerra civil de 1932, menos de 20% da populaÃ§Ã£o podia votar, o que significa que os presidentes eleitos eram personalidades simplesmente ignoradas pela maioria dos brasileiros.
Os paulistas iniciaram a revolta no dia 9 de julho de 1932 sob o comando do coronel Euclides de Figueiredo. Mas, os reforÃ§os prometidos pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso nÃ£o vieram, e SÃ£o Paulo perdeu a guerra. Em quase trÃªs meses de batalhas morreram pelo menos 830 brasileiros â€“ 630 paulistas e 200 soldados federais. Outros dados que contribuÃram para o desfecho da guerra foi a superioridade militar das forÃ§as federais que dispunham de 250 canhÃµes e 24 aviÃµes, contra 44 canhÃµes e sete aviÃµes paulistas.
Setenta e cinco anos depois, o 9 de julho de 1932 deixou marcas de vÃ¡rios tipos. Apenas na Grande SÃ£o Paulo, por exemplo, existem quatro ruas chamadas MMDC, o 23 de maio virou nome da avenida que liga o centro ao Parque Ibirapuera, onde estÃ¡ instalado o obelisco dedicado Ã s vÃtimas da guerra â€“ existem ruas com esse nome em Santo AndrÃ© e SÃ£o Bernardo. Ficaram outras marcas, porÃ©m a chamada RevoluÃ§Ã£o Constitucionalista de 1932 foi objeto de diferentes interpretaÃ§Ãµes: para uns objetivou a reconstitucionalizaÃ§Ã£o do paÃs; para outros, foi uma tentativa dos paulistas de reconquistar o Governo Federal. Luta pela democracia para uns, defesa de privilÃ©gios para outros...
Seja qual for a sua interpretaÃ§Ã£o a respeito desse assunto, o importante Ã© ressaltar a forÃ§a e a coragem do povo paulista.
Foto: Acervo Arquivo do Est. S. Paulo.
ProfÂª. Elsie Briggs Padron. - Fonte: http://www.colegiouniversitas.com.br/cultural/

O ADVOGADO DE MONSTROS
Em 1957, dois anos depois de se formar, o advogado Jacques VergÃ¨s comeÃ§ou a carreira de maneira instigante: defendendo argelinos que o governo francÃªs acusava de assassinato. Na dramÃ¡tica batalha pela independÃªncia da ArgÃ©lia (a qual viria a se concretizar em 3 de julho de 1962), guerrilheiros da Frente de LibertaÃ§Ã£o Nacional plantavam bombas em lugares pÃºblicos freqÃ¼entados por civis franceses. A tÃ¡tica, terrÃvel e sangrenta, era uma resposta Ã maneira brutal com que a FranÃ§a colonialista havia tirado a ArgÃ©lia dos argelinos. Durante o longo processo, VergÃ¨s se valeu de um tipo de defesa atÃ© hoje em voga entre rÃ©us de tribunais internacionais, como o ditador iraquiano Saddam Hussein: recusar-se a reconhecer o mÃ©rito dos procedimentos e a autoridade do juiz e do jÃºri, devolvendo contra eles as acusaÃ§Ãµes de abuso e assassinato. Conseguiu, assim, mobilizar a opiniÃ£o pÃºblica em todo o mundo e, por fim, obter a anistia para seus clientes â€“ entre os quais a bela Djamila Bouhired, sÃmbolo do movimento argelino, com quem se casou. Em alguns anos, porÃ©m, VergÃ¨s se transformou em uma criatura assustadora: um ideÃ³logo do terrorismo e do genocÃdio, que voluntariamente procura seus clientes entre figuras cruÃ©is e se associa, em amizade ou interesse, a alguns dos nomes mais infames do sÃ©culo XX. Como Pol Pot, que Ã frente do Khmer Vermelho ordenou o assassinato de milhÃµes no Camboja. Ou o palestino Wadi Haddad, um dos inventores do terrorismo internacionalizado.
Essa trajetÃ³ria sinistra Ã© o tema do documentÃ¡rio O Advogado do Terror (Lâ€™Avocat de la Terreur, FranÃ§a, 2007), que estrÃ©ia nesta sexta-feira em SÃ£o Paulo e no Rio de Janeiro. Dirigido pelo cineasta de origem alemÃ£ Barbet Schroeder, que em 1974 fez trabalho de calibre semelhante sobre o ditador ugandense Idi Amin Dada, o filme colhe testemunhos de dezenas de participantes dessa histÃ³ria. Mas o astro, claro, Ã© o prÃ³prio Jacques VergÃ¨s, que expÃµe seus feitos, canta suas glÃ³rias e delineia seu "pensamento" em falas de vaidade triunfante. O retrato que emerge desse mosaico Ã© enregelante. VergÃ¨s sintetiza em sua prÃ³pria pessoa um desdobramento nefasto da segunda metade do sÃ©culo XX â€“ a metamorfose da luta anticolonialista no terrorismo indefensÃ¡vel.
Filho de um francÃªs e de uma vietnamita, VergÃ¨s diz guardar lembranÃ§as amargas de desprezo e discriminaÃ§Ã£o. Que esse seja, entÃ£o, o ovo; jÃ¡ a serpente que ele produziu Ã© um homem que promoveu ativamente ligaÃ§Ãµes entre palestinos e nazistas em torno do anti-semitismo. Seus clientes mais cÃ©lebres incluem o francÃªs Roger Garaudy, negacionista do holocausto, e o alemÃ£o Klaus Barbie, oficial nazista que atuou com sadismo incomum na FranÃ§a ocupada. Em nome do antiimperialismo e do anticapitalismo, alÃ©m disso, VergÃ¨s corteja abertamente genocidas. Defendeu um punhado de ditadores africanos da pior estirpe e ofereceu-se para amparar legalmente Saddam Hussein e o sÃ©rvio Slobodan Milosevic. Hoje octogenÃ¡rio, defende Khieu Samphan, que foi braÃ§o-direito de Pol Pot.
NÃ£o menos tenebrosa Ã© a maneira como VergÃ¨s desfigura um dos esteios da democracia â€“ o direito de todo rÃ©u, por mais abominÃ¡vel que seja, Ã melhor defesa possÃvel. VergÃ¨s nÃ£o seleciona seus clientes entre nomes que a maioria dos defensores considera indefensÃ¡veis por lealdade a esse princÃpio, cujas origens remontam Ã Antiguidade clÃ¡ssica. Sua meta Ã© exatamente ridicularizÃ¡-lo. Em vez de buscar a condenaÃ§Ã£o mais justa ou ganhar tempo para obter a prescriÃ§Ã£o da pena, ele justifica e acolhe tanto o crime como o criminoso. No julgamento de Klaus Barbie, por exemplo, pontificou que a FranÃ§a nÃ£o podia julgÃ¡-lo, jÃ¡ que seus crimes colonialistas seriam piores que os do rÃ©u. Essas relativizaÃ§Ãµes destrutivas sÃ£o o efeito que VergÃ¨s procura, conforme demonstrado em uma de suas declaraÃ§Ãµes no documentÃ¡rio: "Se eu defenderia Hitler? Ora, eu defenderia atÃ© George W. Bush, com a condiÃ§Ã£o de que ele se declarasse culpado". O estilo gongÃ³rico e a argumentaÃ§Ã£o tresloucadamente ideolÃ³gica nada tÃªm a ver com a prÃ¡tica do direito, diz o jurista Saulo Ramos, mas consistem apenas em "montar pÃ¢ndegas forenses, em que VergÃ¨s se projeta sob a fama de seus clientes para escandalizar os meios de comunicaÃ§Ã£o". VergÃ¨s, enfim, Ã© a acepÃ§Ã£o literal de um "advogado do diabo" â€“ aquele que se candidataria a defender o prÃ³prio, por gosto e convicÃ§Ã£o.
A CLIENTELA DE VERGÃˆS - Nazistas, genocidas e terroristas sÃ£o seus favoritos â€“ e Ã s vezes amigos
CARLOS, "O CHACAL": Ligado a vÃ¡rios dos grandes agentes do terrorismo anti-sionista, o venezuelano Ilich RamÃrez SÃ¡nchez primeiro ganhou notoriedade com uma aÃ§Ã£o em Viena, em 1975. Logo o suposto "revolucionÃ¡rio de esquerda" passou a mero mercenÃ¡rio, enriquecendo com seqÃ¼estros e ameaÃ§as de atentados a bomba.
SLOBODAN MILOSEVIC: O presidente da SÃ©rvia estimulou conflitos sangrentos nos BÃ¡lcÃ£s, como as guerras da BÃ³snia e do Kosovo, as quais usou para "limpeza Ã©tnica". Durante o seu perÃodo no poder, estima-se que tenham sido mortos 250 000 civis. Milhares de outras pessoas foram submetidas a tortura ou tiveram de se refugiar longe de casa
KLAUS BARBIE: Um dos chefes da Gestapo na FranÃ§a ocupada, o oficial nazista (que aparece com seu uniforme Ã direita) ficou conhecido como "AÃ§ougueiro de Lyon". Ele gostava de torturar e foi responsÃ¡vel direto por algo como 4 000 mortes.
Isabela Boscov - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2068.

LIVROS JURÃDICOS

As Nulidades no Direito do Trabalho
ARI PEDRO LORENZETTI
Editora: LTr (0/xx/ 11/ 3826-2788);
Quanto: R$ 75 (496 pÃ¡gs.)
O escritor diz na apresentaÃ§Ã£o que nÃ£o foi movido pelo "intuito de reunir os inÃºmeros fragmentos nos quais se divide a disciplina legal num Ãºnico mosaico, nem o desejo de esgotar os temas tratados". Ainda assim, serÃ¡ necessÃ¡rio compreender e aceitar o cuidadoso desenvolvimento metÃ³dico da obra, suportado sobre estatura, funÃ§Ã£o e eficÃ¡cia dos atos jurÃdicos e restriÃ§Ãµes quanto aos sujeitos, ao objeto e aos vÃcios relativos Ã vontade. Traz, ainda, irregularidades quanto Ã forma, imperfeiÃ§Ãµes da causa e anomalias acidentais, para a sÃntese objetivada da invalidade dos atos jurÃdicos trabalhistas. Forte suporte doutrinÃ¡rio no direito civil e do trabalho dÃ¡ ao livro de Lorenzetti atualidade e qualidade dignas de estudo e atenÃ§Ã£o.

SalÃ¡rio
AMAURI MASCARO NASCIMENTO

Editora: LTr;
Quanto: R$ 65 (400 pÃ¡gs.)
Eis a teoria jurÃdica do salÃ¡rio enunciada por um de nossos autores mais respeitados, na qual aceita o debate conceitual e dos princÃpios fundamentais do tema. Na sÃ©tima parte, o vocÃ¡bulo salÃ¡rio merece exame substancial que abarca os limites da noÃ§Ã£o envolvida, incluindo indenizaÃ§Ã£o, verbas de quilometragem, representaÃ§Ã£o e rescisÃ³rias em 20 subtemas, para mais acentuar a sua opiniÃ£o quanto Ã irrelevÃ¢ncia do nome que se queira dar ao pagamento. Pressupostos conceituais e conceito, tutela constitucional, formas salariais com direitos e garantias mÃnimas chegam aos complementos salariais no percurso completo e denso do assunto.

Fundamentos da Pena
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

Editora: Martins Fontes (0/xx/11/ 3241-3677);
Quanto: R$ 29,80 (186 pÃ¡gs.)
Tese para concurso de livre-docÃªncia (PUC-SP) retorna com revisÃ£o e ampliaÃ§Ã£o significativa, ilustrada pelo autor em nota inicial.

Tabela Price
JOSÃ‰ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA

Edit.: Millennium (0/xx/19/3229-5588);
Quanto: R$ 69 (360 pÃ¡gs.)
"Mitos e paradigmas" Ã© o subtÃtulo, com a nota de "como coibir abusos sob a luz do direito".

Direito Empresarial
RICARDO NEGRÃƒO

Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 60 (344 pÃ¡gs.)
Cuidadoso trabalho do autor unifica o estudo de empresa, pessoas, estabelecimento e contratos, indo atÃ© a falÃªncia.

SucessÃ£o LegÃtima e TestamentÃ¡ria
ULDERICO PIRES DOS SANTOS

Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 57 (328 pÃ¡gs.)
O novo procedimento sucessÃ³rio e testamentÃ¡rio vem decomposto na ordem do CÃ³digo Civil em forma exaustiva.

PrÃ¡tica em Arbitragem
OBRA COLETIVA

Editora: Forense UniversitÃ¡ria (0/xx/11/ 3104-2005);
Quanto: R$ 64 (300 pÃ¡gs.)
Teresa Pantoja escreveu e coordenou o trabalho de outros autores com grande utilidade para interessados no assunto.
q Aspectos TributÃ¡rios da FalÃªncia e RecuperaÃ§Ã£o de Empresas
BRÃULIO LISBOA LOPES

Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 54 (247 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado na Universidade de ItaÃºna-MG enfrenta o tema, depois de aspectos econÃ´micos de falÃªncia e recuperaÃ§Ã£o.

A Seletividade no IPI e no ICMS
REGIANE BINHARA ESTURILIO

Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 42 (190 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-PR) dÃ¡ enfoque amplo Ã seletividade dos dois tributos e Ã capacidade contributiva.

QuestÃµes PolÃªmicas de Direito EconÃ´mico
WASHINGTON P. ALBINO DE SOUZA E GIOVANI CLARK

Editora: LTr;
Quanto: R$ 140 (1.064 pÃ¡gs.)
Dois professores de direito econÃ´mico uniram-se para suscitarem questÃµes atuais em sete capÃtulos.

Fonte: Folha de S.Paulo - 12/07/08.

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