FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 04/03/2009

DIREITO AO QUEBRA-QUEBRA

SARAH'S SMASH SHACK

English:
http://www.smashshack.com/
Sarah's Smash Shack, in San Diego, USA, was conceived to relieve people who are stressed-out. Customers can choose fragile tableware from the Smash Shack Menu and a VIP room is available for group smasches.
O Sarah's Smash Shack, em San Diego, nos EUA, oferece uma opÃ§Ã£o inusitada para quem quer desestressar: o cliente entra em uma sala e, literalmente, quebra tudo. Existem diversos produtos Ã venda para serem quebrados, alÃ©m das salas VIP para grupos.
Veja mais fotos no site: http://www.smashshack.com/
Fonte: TAM nas Nuvens - NÃºmero 13 - Janeiro 2009.

MULHERES DONAS DA PRÃ“PRIA VIDA
Algumas atitudes sÃ£o formas de violÃªncia contra as mulheres e vocÃª nÃ£o tem que aceitar isto: bater; xingar; ameaÃ§ar com armas de fogo, facas ou foices; chutar; quebrar mÃ³veis; gritar; rasgar documentos.
Agora existe a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra qualquer tipo de violÃªncia.
Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres - Brasil um paÃs de todos e todas - Governo Federal.
Fonte: TAM nas Nuvens - NÃºmero 113 - Janeiro 2009.
Lei Maria da Penha - http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

O CONHECIMENTO DA LEI
83% das mulheres em todas as capitais brasileiras conhecem a Lei Maria da Penha. Desse total, 58% souberam indicar, espontaneamente, uma ou mais formas de proteÃ§Ã£o Ã mulher previstas na legislaÃ§Ã£o. Os dados sÃ£o do DataSenado.
Aparte - Fonte: O Tempo - 08/03/09.

ATO POR EXPULSOS DE UNIVERSIDADES
Um ato pÃºblico foi realizado dia 27 de fevereiro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro em homenagem aos professores e alunos expulsos das universidades durante o regime militar por causa do Decreto 477, publicado em 1969. Em seguida, foram julgados pela ComissÃ£o de Anistia do MinistÃ©rio da JustiÃ§a processos relacionados a pessoas afetadas por esse decreto.
Fonte: O Tempo - 01/03/09.
Leia mais: http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=8684

PROCESSOS - TRABALHO ESCRAVO NO PA
A JustiÃ§a Federal de MarabÃ¡ (PA) condenou criminalmente 28 pessoas acusadas de ter submetido trabalhadores rurais Ã situaÃ§Ã£o anÃ¡loga Ã escravidÃ£o. Ã‰ a primeira vez que o JudiciÃ¡rio brasileiro julga de uma vez um nÃºmero tÃ£o grande de processos relativos a esse crime, de acordo com a ONG RepÃ³rter Brasil, que acompanha casos de trabalho escravo.
Cada um dos 32 processos foi julgado separadamente, mas eles foram analisados em sequÃªncia pelo juiz Carlos Henrique Haddad, numa tentativa de sentenciar os casos que estavam pendentes. Dentre os condenados, hÃ¡ donos de propriedades onde os crimes foram flagrados, mas tambÃ©m hÃ¡ funcionÃ¡rios e os chamados "gatos" - agenciadores de mÃ£o-de-obra. As penas variam de acordo com os casos. Alguns acusados foram sentenciados a dez anos de prisÃ£o, outros a pouco mais de trÃªs. Cabe recurso a todas as decisÃµes.
Fonte: O Tempo - 07/03/09.
ONG RepÃ³rter Brasil - http://www.reporterbrasil.org.br/

TENDÃŠNCIAS/DEBATES - A DECISÃƒO DO STF QUE FEZ VALER A PRESUNÃ‡ÃƒO DE INOCÃŠNCIA Ã‰ BENÃ‰FICA Ã€ SOCIEDADE BRASILEIRA?
SIM - REGRAS, FANTASMAS E INSTITUIÃ‡Ã•ES
A decisÃ£o do STF no habeas corpus 84.078 -que fez valer a regra constitucional de que nÃ£o se pode cumprir pena antes de tornar irrecorrÃvel a decisÃ£o condenatÃ³ria- fez surgir debates calorosos.
Alguns argumentam que o STF apenas garantiu a eficÃ¡cia normativa da ConstituiÃ§Ã£o, que expressamente proÃbe o cumprimento antecipado da pena; jÃ¡ outros fizeram direta associaÃ§Ã£o entre o respeito a esse direito e os obstÃ¡culos por ele criados Ã realizaÃ§Ã£o da justiÃ§a, redundando em impunidade. Nesse fogo cruzado, aflora a percepÃ§Ã£o de que as instituiÃ§Ãµes encarregadas de nos proteger se atrapalham em meio a suas regras e resolvem suas prÃ³prias aporias Ã custa da nossa seguranÃ§a -todos nÃ³s, que nÃ£o criamos o tal princÃpio da presunÃ§Ã£o de inocÃªncia e muito menos cometemos crimes. Nessa luta entre sistema de justiÃ§a e seus princÃpios, a visÃ£o de muitos Ã© que venceu a impunidade e perdemos todos nÃ³s. Nesse conflito serÃamos, ironicamente, vÃtimas de balas perdidas de uma disputa alheia.
Uma vez que impunidade Ã©, antes de uma assombraÃ§Ã£o coletiva, um fenÃ´meno empÃrico, vale analisar o que representa concretamente a decisÃ£o do STF. Tomemos o caso das JustiÃ§as estaduais, que sÃ£o competentes para julgar muitos dos crimes que nos amedrontam (roubos, homicÃdios, trÃ¡fico de entorpecentes etc.): segundo o Ãºltimo relatÃ³rio do CNJ ("A JustiÃ§a em NÃºmeros, 2008), elas recebem aproximadamente 3 milhÃµes de novos casos por ano, entre cÃveis e criminais, desconsiderados os juizados especiais. A taxa de recorribilidade Ã segunda instÃ¢ncia Ã© de aproximadamente 13%: pelo caminho ficam suspensÃµes, desistÃªncias, decisÃµes nÃ£o recorridas e outras coisas. Desses casos que chegam aos tribunais estaduais, apenas 24% apresentam recursos Ã s instÃ¢ncias superiores. Pois bem, Ã© sobre esse percentual reduzido que recaem os efeitos da decisÃ£o do STF. Ajustada a figura inicial, tem-se que, dentre todos os casos que dÃ£o entrada nas JustiÃ§as estaduais, pouco mais de 3% chegam Ã s instÃ¢ncias superiores.
Esse nÃºmero tem ainda dois funis adicionais: ele abrange, em primeiro lugar, tanto processos cÃveis (que nada tÃªm a ver com a tal decisÃ£o do STF) quanto criminais; e, mais ainda, compreende muitos recursos que nÃ£o sÃ£o aceitos por falta de condiÃ§Ãµes tÃ©cnicas de admissibilidade. Sendo assim, Ã© muito seguro assumir que a decisÃ£o do STF potencialmente afetarÃ¡ uma parcela bastante reduzida do total de casos penais iniciados nas JustiÃ§as estaduais.
NÃ£o bastasse isso, Ã© preciso considerar que, mesmo nesse nÃºmero relativamente pequeno de aÃ§Ãµes penais que chegam aos tribunais superiores, continua sendo plenamente possÃvel a prisÃ£o do acusado antes do trÃ¢nsito em julgado da decisÃ£o, nos casos previstos no artigo 312 do CÃ³digo de Processo Penal -que, aliÃ¡s, sÃ£o os mesmos que permitem o encarceramento no correr das aÃ§Ãµes em primeira e em segunda instÃ¢ncias. A diferenÃ§a estarÃ¡ em seus fundamentos: o rÃ©u nÃ£o poderÃ¡ ser preso para cumprimento da pena pela qual ainda nÃ£o foi definitivamente condenado, mas poderÃ¡ sÃª-lo por trazer perigo Ã ordem pÃºblica ou para evitar fuga iminente. Tudo isso quer dizer que nÃ£o estamos menos vulnerÃ¡veis aos poucos rÃ©us das instÃ¢ncias superiores do que o estamos em relaÃ§Ã£o aos muitos e muitos das instÃ¢ncias inferiores.
Talvez haja, portanto, certo exagero na percepÃ§Ã£o compreensÃvel, mas infundada, de que nossa sociedade tornou-se menos segura e mais impune desde a dita decisÃ£o. O raciocÃnio oposto Ã© mais apropriado: pagaremos um preÃ§o baixo pela reafirmaÃ§Ã£o do valor simbÃ³lico, mas de efeitos sensÃveis, de que todas as regras jurÃdicas devem ser respeitadas por todos nÃ³s -pelos acusados, mas tambÃ©m pelos responsÃ¡veis por sua acusaÃ§Ã£o, processo e julgamento. E as sociedades que escolhem fortalecer suas instituiÃ§Ãµes dificilmente saem perdendo, ainda que esse processo traga em si o desconforto de termos de enfrentar nossos prÃ³prios fantasmas.
Rafael Mafei Rabelo Queiroz, 30, advogado, Ã© doutorando em direito pela USP (http://www4.usp.br/) e professor da Escola de Direito de SÃ£o Paulo da FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas (Direito GV - http://www.direitogv.com.br/) e da Universidade SÃ£o Judas Tadeu (http://www.usjt.br/(.
NÃƒO - O STF E A PRESUNÃ‡ÃƒO DA INOCÃŠNCIA
A mais recente orientaÃ§Ã£o do Supremo Tribunal Federal promete causar grandes repercussÃµes no quadro da seguranÃ§a pÃºblica brasileira. O fato de que presos do regime fechado, condenados por roubo, estupro e estelionato, entre outros, podem aguardar em liberdade a exaustÃ£o dos recursos processuais, com base nos princÃpios constitucionais da presunÃ§Ã£o da inocÃªncia e da ampla defesa, poderÃ¡ desencadear a maior onda de habeas corpus da histÃ³ria jurÃdica brasileira, beneficiando metade da populaÃ§Ã£o carcerÃ¡ria no Brasil, de cerca de 500 mil pessoas.
Como o tema Ã© polÃªmico, a partir dessa orientaÃ§Ã£o surgiram diversas correntes filosÃ³ficas para discutir a questÃ£o e dividir opiniÃµes. Inobstante esse princÃpio ser considerado a maior garantia para os cidadÃ£os em um Estado democrÃ¡tico de Direito, o que nÃ£o se discute, uma corrente considera a orientaÃ§Ã£o um incentivo Ã criminalidade ao gerar sensaÃ§Ã£o de impunidade, contribuir para o enfraquecimento das autoridades judiciÃ¡ria e policial, dificultar as aÃ§Ãµes de combate ao crime e, alÃ©m disso, aumentar consideravelmente a carga de trabalho do JudiciÃ¡rio.
Outra corrente acredita que serÃ£o beneficiados apenas rÃ©us condenados por crimes de colarinho branco e integrantes do crime organizado, pois, com a profusÃ£o de recursos disponÃveis e a quantidade de processos a serem julgados, alguns desses crimes decerto prescreverÃ£o, deixando impunes seus autores. Em suma, "bandido rico nÃ£o vai para a cadeia". HÃ¡ ainda os que consideram a decisÃ£o um equivoco do STF pois o mÃ©rito do fato imputado ao acusado Ã© decidido na primeira e na segunda instÃ¢ncias do JudiciÃ¡rio. JÃ¡ as decisÃµes do Supremo, em recurso extraordinÃ¡rio, nÃ£o analisam mÃ©rito, mas apenas se houve vÃcio procedimental que possa anular o processo por contrariar dispositivo constitucional.
Nessa mesma linha, existem outros exemplos de decisÃ£o. Uma dessas foi a promulgaÃ§Ã£o da lei que modifica dispositivos da Lei de Crimes Hediondos, sob o argumento de que deveria ser dada nova esperanÃ§a aos rÃ©us que nela sÃ£o enquadrados e julgados, no sentido de proporcionar "maior oportunidade para sua ressocializaÃ§Ã£o". O resultado foi que as penas para crimes hediondos, como homicÃdio praticado por grupos de extermÃnio, latrocÃnio, extorsÃ£o mediante sequestro e morte, estupro e corrupÃ§Ã£o, entre outros, podem ser cumpridas inicialmente em regime fechado, permitindo tambÃ©m a progressÃ£o de regime -o que era vedado anteriormente.
Outra decisÃ£o foi a ediÃ§Ã£o da sÃºmula vinculante nÂº 11, a qual determina que seja justificado por escrito, pela autoridade policial, o uso de algemas, sob pena de responsabilidades disciplinar, civil e penal e nulidade da prisÃ£o ou atÃ© do ato processual. Essas querelas jurÃdicas atÃ© poderiam ter um impacto positivo caso nÃ£o existissem 550 mil mandados de prisÃ£o a serem cumpridos, 1,5 milhÃ£o de foragidos da JustiÃ§a, caos no sistema penitenciÃ¡rio -o que torna impossÃvel o processo de ressocializaÃ§Ã£o-, defasagem material e em efetivos policiais e sobrecarga no sistema judiciÃ¡rio. NÃ£o se pode ignorar que a sociedade vem sofrendo consequÃªncias diretas desse quadro. Isso Ã© demonstrado por recentes pesquisas de opiniÃ£o que apontam que 89% dos brasileiros acreditam que a seguranÃ§a Ã© hoje o principal problema do paÃs e que 81,5% dos entrevistados defendem a maioridade penal aos 16 anos, entre outras questÃµes.
O principio da presunÃ§Ã£o de inocÃªncia Ã© uma garantia que deve ser respeitada, pois Ã© legÃtimo e necessÃ¡rio. Todavia, seu embasamento deve ser precedido de uma avaliaÃ§Ã£o de maior profundidade, como a anÃ¡lise do contexto social. Ã‰ nesse contexto que a decisÃ£o do STF, a exemplo de outras do gÃªnero, nÃ£o atende aos anseios da sociedade brasileira e poderÃ¡ contribuir para uma maior sensaÃ§Ã£o de inseguranÃ§a nas comunidades.
De que adianta o Brasil ser considerado pioneiro na defesa dos direitos de criminosos -na vanguarda dos paÃses onde "nÃ£o existe tamanha proteÃ§Ã£o aos rÃ©us", afirmaÃ§Ã£o feita como alerta por um dos ministros do STF, se convivemos com Ãndices alarmantes de violÃªncia e criminalidade?
AndrÃ© LuÃs Woloszyn, 44, analista de inteligÃªncia estratÃ©gica pela Escola Superior de Guerra (https://www.esg.br/), Ã© especialista em ciÃªncias penais, criminologia e terrorismo (EUA).
Fonte: Folha de S.Paulo - 07/03/09.

LIVROS JURÃDICOS

A Parte Geral do Direito Penal Internacional
KAI AMBOS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 120 (704 pÃ¡gs.)
Juiz, professor na Universidade de GÃ¶ttingen, na Alemanha, Ambos tentou, nesta obra, dar as bases para uma elaboraÃ§Ã£o dogmÃ¡tica do tema, acrescida de prefÃ¡cio especial que escreveu para a ediÃ§Ã£o brasileira. A traduÃ§Ã£o Ã© de Carlos Eduardo Japiassu e de Daniel Raizman. VersÃ£o atualizada atÃ© meados de 2007, do texto original, segundo Ambos anota no prÃ³logo, indicando os crÃ©ditos na feitura do texto. Foi tese de habilitaÃ§Ã£o na Universidade "Ludwig Maximilian" de Munique. Responsabilidade individual, extensÃµes da punibilidade e pressupostos subjetivos dÃ£o a marca do segundo capÃtulo. A sÃntese de teses e perspectiva, a contar da pÃ¡g. 575, faz sÃºmula preciosa do roteiro das ideias.

Teoria do Estado
KARL DOEHRING
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 88 (466 pÃ¡gs.)
Publicado na ColeÃ§Ã£o Internacional da editora, coordenada por Luis Moreira, em traduÃ§Ã£o de Gustavo C. A. AraÃºjo, a obra de Doehring faz o cotejo da teoria do Estado com o direito constitucional e a ConstituiÃ§Ã£o. Estruturada em uma parte geral e uma parte especial, a primeira define com clareza objeto e razÃ£o da teoria do Estado, vista em face de outras realidades jurÃdicas. Enfrenta assuntos controvertidos, como o declÃnio dos Estados e os temas da soberania no mundo globalizado. A parte especial vÃª decisÃµes constitucionais na forma do Estado. Verifica aplicaÃ§Ãµes Ã repÃºblica, na democracia, na funcionalidade dos partidos.A obra se completa com matÃ©ria inovada, com Estados e comunidades religiosas, poder estatal e associaÃ§Ãµes nÃ£o estatais.

Tudo o que VocÃª Precisa Ouvir para Passar em Concursos
EDÃLSON M. BONFIM
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 24,90 (Ã¡udio livro) CD, com 80 minutos de duraÃ§Ã£o, trata dos concursos -por onde comeÃ§ar, onde estudar, o que estudar.

(Re)forma do Processo Penal
FLAVIANE DE MAGALHÃƒES BARROS
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 42 (212 pÃ¡gs.)
A escritora comenta artigos modificados por leis editadas em 2008, com bom prefÃ¡cio de Lenio Luiz Streck.

RegulaÃ§Ã£o da FunÃ§Ã£o PÃºblica Notarial e de Registro
LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 49 (187 pÃ¡gs.)
Tese de doutorado (Fadusp), desenvolvida a contar de prÃ¡ticas no Estado de SÃ£o Paulo sob a lei n. 8.935/94.

Sindicalismo no Setor PÃºblico
ILNAH TOLEDO AUGUSTO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 25 (119 pÃ¡gs.)
Com precisÃ£o e pesquisa cuidadosa, a escritora define, em suas palavras, trajetÃ³ria e perspectivas da luta do servidor pÃºblico.

LegislaÃ§Ã£o de Direito Desportivo
PAULO MARCOS SCHMITT
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 34 (175 pÃ¡gs.)
O livro pode ter utilidade prÃ¡tica para quem cuide do direito desportivo, contendo as principais leis envolvidas.

Plano de LegislaÃ§Ã£o Criminal
JEAN-PAUL MARAT
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 45 (191 pÃ¡gs.)
A histÃ³rica obra de Marat retorna com estudo preliminar de JoÃ£o Ibaixe Jr., tambÃ©m tradutor com Carmensita Ibaixe.

Sigilo no Processo Penal
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 58 (316 pÃ¡gs.)
EficiÃªncia e garantismo preocuparam os coordenadores Antono S. Fernandes, J. R. GaviÃ£o de Almeida e MaurÃcio Z. de Moraes.

Manual da Homoafetividade
PAULO ROBERTO I. VECCHIATTI
Editora: MÃ©todo (0/xx/11/3215-8350); Quanto: R$ 78 (604 pÃ¡gs.)
O subtÃtulo situa o objetivo do autor: a possibilidade jurÃdica do casamento, da uniÃ£o estÃ¡vel e da adoÃ§Ã£o por casais homoafetivos.

Fonte: Folha de S.Paulo - 07/03/09.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php