FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 18/05/2009

DIREITO Ã€ ESCOLA VOLUNTÃRIA

9Â° PRÃŠMIO ESCOLA VOLUNTÃRIA
VocÃª e sua escola podem fazer muito pelo mundo. Porque cidadania nÃ£o Ã© dever de casa: Ã© liÃ§Ã£o de vida.
Cidadania Ã© um ciclo: tudo o que vocÃª faz em prol do outro volta tambÃ©m para vocÃª. Imagine, entÃ£o, uma escola que faz, junto com seus alunos, aÃ§Ãµes voluntÃ¡rias em benefÃcio da comunidade. Essa Ã© a ideia do PrÃªmio Escola VoluntÃ¡ria: reconhecer as escolas que apÃ³iam alunos com grande vontade de melhorar o mundo. Se a sua escola tem um projeto socil assim, participe. InscriÃ§Ãµes abertas.
Saiba mais: http://www.escolavoluntaria.com.br/

QUEM Ã‰ O PAI?
â€œA recusa em submeter-se a exame de DNA para teste de paternidade poderÃ¡ ser considerada como uma admissÃ£o de que o investigado Ã© mesmo o paiâ€. Esse trecho consta de proposta que tramita no Senado. O texto, jÃ¡ aprovado pela CCJ, serÃ¡ submetido ao plenÃ¡rio.
Aparte - Fonte: O Tempo - 17/05/09.

PREONLINE - O MAIS MODERNO SITE DE CONCURSOS
O site http://www.preonline.com.br/ Ã© o mais moderno e eficaz do paÃs para auxiliar concursandos de todos os nÃveis, com notÃcias atualizadas, exercÃcios comentados, Ãntegra de editais publicados e simulados.
Fonte: O Tempo.

OFICINAS ITINERANTES
Projeto para ensinar a arte do audiovisual a jovens de baixa renda.
Luiz Tito - Fonte: O Tempo - 17/05/09.
Detalhes:
http://www.telabr.com.br/oficinas-itinerantes/

O PIOR AMIGO DO CÃƒO
A JustiÃ§a de Cascavel condenou um casal a pagar R$ 965 pelo abandono de seu cachorro. O vira-lata Urso passou dois meses em um terreno, sem comida nem Ã¡gua, atÃ© que vizinhos denunciassem os donos do cachorro. Depois de ficar um mÃªs internado numa clÃnica veterinÃ¡ria, Urso morreu de pneumonia, desidrataÃ§Ã£o e desnutriÃ§Ã£o. A multa serÃ¡ revertida para a AssociaÃ§Ã£o CidadÃ£ de ProteÃ§Ã£o aos Animais.
Fala Brasil - Fonte: Ã‰poca - EdiÃ§Ã£o 574.

A LEI DAS CAVERNAS
Lobby do setor de mineraÃ§Ã£o fez legislaÃ§Ã£o que protegia todas as cavernas brasileiras ser alterada por decreto presidencial. ProteÃ§Ã£o das grutas tornava inviÃ¡vel a realizaÃ§Ã£o de empreendimentos, alegam empresas do setor; STF ainda aprecia a questÃ£o.
A gruta do Rocha Ã© uma candidata improvÃ¡vel a polo turÃstico. Para chegar atÃ© sua entrada estreita, o visitante precisa fazer uma caminhada dura de uma hora e meia na mata atlÃ¢ntica, numa porÃ§Ã£o isolada do vale do Ribeira, na divisa entre SÃ£o Paulo e ParanÃ¡. Em boa parte dela Ã© preciso ficar agachado e tomar cuidado para nÃ£o bater a cabeÃ§a. Enquanto os visitantes se preocupam em nÃ£o se molhar demais na Ã¡gua que cobre o solo, morcegos dÃ£o rasantes nos intrusos.
Essa caverna meio sem graÃ§a em Cerro Azul (PR) se tornou um cavalo de batalha de um dos mais recentes conflitos ambientais do Brasil. Juntamente com sua vizinha, a gruta da Mina da Rocha, ela era o maior obstÃ¡culo para a CBA (Companhia Brasileira de AlumÃnio), do grupo Votorantim, construir a hidrelÃ©trica Tijuco Alto.
Ambas ficam na Ã¡rea que deve ser alagada para criar o reservatÃ³rio da usina, e motivaram boa parte do lobby que levou o governo federal a mudar a legislaÃ§Ã£o que protegia as cavernas brasileiras.
AtÃ© o ano passado, todas elas eram consideradas patrimÃ´nio cultural brasileiro. PorÃ©m, o decreto 6.640, de novembro de 2008, acabou com esse status. Agora, sÃ³ cavernas consideradas de mÃ¡xima relevÃ¢ncia precisam ser preservadas.
As demais (de alta, mÃ©dia e baixa relevÃ¢ncia) podem ser destruÃdas, apÃ³s estudos e obtenÃ§Ã£o de licenÃ§a, para a realizaÃ§Ã£o de empreendimentos.
Segundo Rinaldo Mancin, diretor de assuntos ambientais do Ibram (Instituto Brasileiro de MineraÃ§Ã£o), na Ã©poca em que Marina Silva chefiava o MinistÃ©rio do Meio Ambiente, as "negociaÃ§Ãµes eram horrÃveis e o tema pouco evoluiu".
Com sua saÃda do governo, o processo "avanÃ§ou". Em seu informativo de abril, o Ibram comemorou o novo decreto e ressaltou que a articulaÃ§Ã£o polÃtica foi fundamental.
Entre as cerca de 170 associadas ao Ibram estÃ£o empresas de grande influÃªncia em BrasÃlia, como CBA, a Vale, a CSN e a Camargo CorrÃªa.
Com o novo decreto, somente as cavernas dentro de unidades de conservaÃ§Ã£o, como parques, estÃ£o fora de risco, diz Marcelo Rasteiro, secretÃ¡rio-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia).
O relatÃ³rio de impacto ambiental da CBA diz que as duas cavernas na Ã¡rea de Tijuco Alto sÃ£o pequenas e pouco expressivas. Entretanto, na gruta do Rocha foram encontradas 40 espÃ©cies de animais que sÃ³ vivem em cavernas.
Segundo a SBE, como a empresa comprou as terras na regiÃ£o, hÃ¡ cerca de 20 anos espeleÃ³logos isentos nÃ£o tÃªm acesso Ã s grutas para avaliar se elas sÃ£o ou nÃ£o insignificantes.
Ãšltima tentativa
Com a eliminaÃ§Ã£o do problema das cavernas, a empresa estÃ¡ otimista: "A CBA nÃ£o considera as duas cavidades localizadas na Ã¡rea do futuro reservatÃ³rio um empecilho para a implantaÃ§Ã£o do projeto. A empresa (...) jÃ¡ possui um parecer tÃ©cnico favorÃ¡vel do Ibama e aguarda a obtenÃ§Ã£o da licenÃ§a prÃ©via", disse.
SÃ³ quem pode frear a construÃ§Ã£o da usina agora Ã© o Supremo Tribunal Federal, caso considere o decreto das cavernas inconstitucional -a Procuradoria-Geral da RepÃºblica argumenta que os critÃ©rios de uso de cavernas sÃ³ podem ser fixados por lei, e nÃ£o por decreto.
O Ibram, no entanto, acredita que a decisÃ£o demorarÃ¡ mais de dois anos para ser tomada. AtÃ© lÃ¡, a obra de Tijuco Alto pode estar em andamento (a construÃ§Ã£o deve durar 40 meses) e os morcegos nÃ£o mais assustarÃ£o os raros visitantes na gruta do Rocha.
Outra preocupaÃ§Ã£o Ã© que os estudos para definir a relevÃ¢ncia de uma caverna qualquer serÃ£o pagos e contratados pelo empreendedor. Fabio Geribello, presidente da UPE (UniÃ£o Paulista de Espeleologia), afirma que o ideal para evitar influÃªncia na avaliaÃ§Ã£o seria a empresa somente pagar o custo, e um Ã³rgÃ£o do governo contratar o estudo.
Para Raul do Valle, do ISA (Instituto Socioambiental), Ã© um absurdo mudar a lei "por causa de dois ou trÃªs empreendimentos". O Ibram alega que a legislaÃ§Ã£o anterior inviabilizava, alÃ©m de Tijuco Alto, projetos como o de mineraÃ§Ã£o Serra Leste (PA), da Vale, e a exploraÃ§Ã£o de calcÃ¡rio siderÃºrgico de Arcos-Pains (MG).
Afra Balazina - Fonte: Folha de S.Paulo - 17/05/09.
Confira o decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6640.htm
SBE - http://www.sbe.com.br/
UPE - http://www.upecave.com.br/
ISA - http://www.socioambiental.org/

O ARBÃTRIO E A LEI DE NEWTON
AlÃ©m do elevado nÃºmero de oficiais que desistem da carreira, tem sido grande a quantidade de deserÃ§Ãµes dos quartÃ©is nas ForÃ§as Armadas. O fio inicial desse problema estÃ¡ seguramente no problema das puniÃ§Ãµes disciplinares muitas vezes fundadas em bases inexistentes nas leis brasileiras e atÃ© mesmo no CÃ³digo de Processo Penal Militar.
Um exemplo desse equÃvoco pode ser retirado das pÃ¡ginas do DiÃ¡rio da JustiÃ§a do dia 6 de maio. LÃ¡ estÃ¡ o registro de um processo de deserÃ§Ã£o, no qual o Juiz decidiu conceder liberdade provisÃ³ria ao desertor e a fulminante reaÃ§Ã£o contrÃ¡ria do subprocurador-geral da JustiÃ§a Militar, Alexandre Concesi.
â€œFoi para preservar a disciplina militar e produzir um efeito demonstraÃ§Ã£o perante a tropa que a lei estabelece que o desertor somente serÃ¡ posto em liberdade se nÃ£o for julgado em 60 dias. Verifique-se que, ao contrÃ¡rio do que acontece no regramento comum, o que o legislador estabeleceu, nos casos de deserÃ§Ã£o, Ã© o princÃpio da culpabilidade, dando ao agente a garantia da sua liberdade caso nÃ£o seja julgado no prazo legal.â€
E se o acusado for inocentado?
A presunÃ§Ã£o de inocÃªncia Ã© uma das mais importantes garantias constitucionais (artigo 5Â°, inciso LVII). A regra da presunÃ§Ã£o de culpa, adotada pelo subprocurador Concesi, alÃ©m de inconstitucional, Ã© um desafio aos princÃpios da terceira Lei de Newton: toda aÃ§Ã£o corresponde a uma reaÃ§Ã£o igual e contrÃ¡ria.
O arbÃtrio incita Ã insatisfaÃ§Ã£o e solapa a disciplina.
MaurÃcio Dias - Fonte: Carta Capital - EdiÃ§Ã£o 546.
CÃ³digo de Processo Penal Militar - http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del1002.htm.
DiÃ¡rio da JustiÃ§a - http://www.ledj.com.br/

LIVROS JURÃDICOS

O Conceito do PolÃtico - Teoria do Partisan
CARL SCHMITT
Editora: Del Rey (0/ xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 69 (264 pÃ¡gs.)
Jurgen Habermas situa na apresentaÃ§Ã£o o fado de Schmidt -morto em 1985-, com seu destino polÃtico e pensador catÃ³lico contemporÃ¢neo de Hitler, inserido em ambiente acadÃªmico preponderantemente protestante. A ediÃ§Ã£o sai em traduÃ§Ã£o de Geraldo de Carvalho, na "ColeÃ§Ã£o Internacional" da editora, coordenada por Luiz Moreira. "O conceito do polÃtico" foi escrito em 1932, na busca de sua "essÃªncia", no dizer de Habermas, acrescido de prefÃ¡cio Ã ediÃ§Ã£o de 1963, com posfÃ¡cio Ã ediÃ§Ã£o de 1932. O segundo ensaio "Teoria do Partisan", indica sua essÃªncia no subtÃtulo "um parÃªntese ao "Conceito do PolÃtico". ContÃ©m duas palestras proferidas em 1962, sobre a dificuldade de discutir o conceito do polÃtico.

SÃºmula Vinculante e SeguranÃ§a JurÃdica
OSMAR MENDES PAIXÃƒO CÃ”RTES
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 48 (254 pÃ¡gs.)
O escritor precede tese de doutoramento (PUC-SP) explicando, em nota, a relaÃ§Ã£o de seu ensaio com dois temas "a partir do exame da seguranÃ§a jurÃdica e da vinculaÃ§Ã£o das decisÃµes judiciais", levando-o a dividir o texto em quatro partes. O encadeamento surge com a seguranÃ§a jurÃdica, a coisa julgada, a vinculaÃ§Ã£o das decisÃµes judiciais e o entrelaÃ§amento entre os temas bÃ¡sicos na Ãºltima parte. Luiz Rodrigues Wambier observa no prefÃ¡cio a adoÃ§Ã£o progressiva, em nosso direito processual, de soluÃ§Ãµes prÃ³prias do sistema da common law, que o autor discute, acentuando a limitaÃ§Ã£o imposta pela lei escrita.

Manual do Novo JÃºri
LEOPOLDO MAMELUQUE
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 48 (286 pÃ¡gs.)
Atualizado atÃ© a lei nÂº 11.719/08, o livro dÃ¡ a visÃ£o geral do jÃºri e dos novos aspectos da instituiÃ§Ã£o em nosso direito.

Contrato de GestÃ£o
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) Quanto: R$ 64 (320 pÃ¡gs.)
Com prefÃ¡cio de Odete Medauar, tese de doutorado (Fadusp) discute aplicaÃ§Ã£o do contrato na administraÃ§Ã£o pÃºblica.

Responsabilidade Civil da Atividade MÃ©dica no CÃ³digo de Defesa do Consumidor
OCTÃVIO L. MOTTA FERRAZ
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 49,90 (224 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp), adaptada para o livro, analisa a lei do consumo na aplicaÃ§Ã£o Ã atividade mÃ©dica.

MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho - AtuaÃ§Ã£o Extrajudicial
RAIMUNDO D. DE OLIVEIRA NETO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Quanto: R$ 30 (136 pÃ¡gs.)
Em cuidadoso texto monogrÃ¡fico vÃªm tÃ©cnicas e instrumentos da atividade investigativa do MinistÃ©rio PÃºblico.

A Estabilidade no Direito do Trabalho
JAIR APARECIDO CARDOSO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Quanto: R$ 30 (157 pÃ¡gs.)
Tese de doutorado (PUC-SP) sustenta a subsistÃªncia da estabilidade do emprego, sob a ConstituiÃ§Ã£o Federal.

Direitos Sociais na ConstituiÃ§Ã£o de 1988
OBRA COLETIVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Quanto: R$ 75 (471 pÃ¡gs.)
A AssociaÃ§Ã£o dos Magistrados da JustiÃ§a do Trabalho e a editora se associaram nesta obra coletiva, para a crÃtica temÃ¡tica.

Manual da LicitaÃ§Ã£o
JOSÃ‰ CALASANS JUNIOR
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144) Quanto: R$ 49 (308 pÃ¡gs.)
O escritor indica elementos prÃ¡ticos nas licitaÃ§Ãµes com roteiros, modelos, editais e outros instrumentos.

Manual de Direito TributÃ¡rio
EDUARDO SABBAG
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344), Quanto: R$ 105 (1.120 pÃ¡gs.)
Sabbag deu, no manual, os elementos essenciais para aplicaÃ§Ã£o pelos candidatos a concursos pÃºblicos.

Fonte: Folha de S.Paulo - 23/05/09.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php