FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 01/05/2009

DIREITO AO MÃŠS DE MAIO

Ã‰ PROIBIDO PROIBIR NA FRANÃ‡A - 02 DE MAIO DE 1968
English:
http://www.independent.co.uk/news/world/europe/egalit-libert-sexualit-paris-may-1968-784703.html.
Image - http://www.columbia.edu/
ApÃ³s o reitor da Universidade de Nanterre fechar os portÃµes da campus para controlar protestos de estudantes contra a administraÃ§Ã£o da faculdade, comeÃ§a a eclodir uma sÃ©rie de manifestaÃ§Ãµes que formaria o famoso Maio FrancÃªs. A luta se estendeu para organizaÃ§Ãµes trabalhistas e, ao final do mÃªs, 10 milhÃµes de pessoas estavam em greve. Os lÃderes da revolta exigiam a saÃda do presidente, Charles de Gaulle (1890-1970), que convocou eleiÃ§Ãµes e conseguiu ser reeleito.
Site: http://www.independent.co.uk/news/world/europe/egalit-libert-sexualit-paris-may-1968-784703.html.
O jornal britÃ¢nico The Independent faz uma anÃ¡lise sobre os acontecimentos da Ã©poca. Em inglÃªs.
Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 70.
Leia mais: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u396741.shtml
Imagem - Fonte: http://www.columbia.edu/

COMIDA DI BUTECO 2009 - TRADIÃ‡ÃƒO EM BH
29 de abril a 31 de maio.
http://www.comidadibuteco.com.br/bh2009_01.htm
(ColaboraÃ§Ã£o: Marlon)

DITO E FEITO - "COLOCAR A MÃƒO NO FOGO"
ExpressÃ£o Ã© inspirada na InquisiÃ§Ã£o medieval. Quando colocamos a mÃ£o no fogo por alguÃ©m Ã© porque confiamos na inocÃªncia dessa pessoa e, por isso, temos certeza de que nÃ£o vamos nos prejudicar. Na Idade MÃ©dia, no entanto, colocar a mÃ£o no fogo era dor na certa. Essa expressÃ£o surgiu de um mÃ©todo nada racional usado pela Igreja para avaliar acusados de heresia.
O julgamento consistia em envolver as mÃ£os do rÃ©u com estopa e cera e fazer com que ele andasse por alguns metros na frente do juiz e de testemunhas segurando uma barra de ferro em brasa. Com o calor, a cera derretia rapidamente e as mÃ£os ficavam atadas. TrÃªs dias depois, a estopa era retirada e as mÃ£os do acusado eram verificadas. Qualquer queimadura era considerada sinal de que a pobre criatura nÃ£o havia sido protegida por Deus, e por esse motivo seria condenada Ã morte.
LÃvia Lombardo - Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 70.

JÃ VAI TARDE - LEI DE IMPRENSA
Em 1964, praticamente toda a grande imprensa brasileira apoiou o golpe militar que desfez o governo JoÃ£o Goulart. Logo, porÃ©m, a imprensa liberal percebeu o mau passo que tinha dado ao se alinhar com os militares. O direito de informar e criticar nÃ£o estava entre os valores defendidos pelos "revolucionÃ¡rios". O comportamento da imprensa levou o regime a editar, em 1967, uma legislaÃ§Ã£o que impunha a jornais e jornalistas penas mais rigorosas do que as previstas no CÃ³digo Penal. Por ela, o fato de ser jornalista sujeitava o indivÃduo a um tratamento mais drÃ¡stico do que o aplicado aos demais cidadÃ£os do paÃs. A ditadura militar teve oportunidade de aplicar a Lei de Imprensa com todo seu rigor discricionÃ¡rio principalmente a partir da ediÃ§Ã£o do AI-5, em 13 de dezembro de 1968. PrisÃµes de jornalistas, apreensÃ£o de jornais e a censura instalada nas redaÃ§Ãµes, sobretudo dos grandes jornais, tornaram-se rotina. Surpreende que se tenham passado 24 anos para que o Supremo, em julgamento vÃ¡rias vezes adiado, desse cabo desse entulho autoritÃ¡rio.
Ano passado, vÃ¡rios artigos jÃ¡ tinham sido removidos. Um ministro ainda votou pela manutenÃ§Ã£o da lei e vÃ¡rios defendiam a permanÃªncia de alguns artigos. Mas, por maioria dos votos, a Lei de Imprensa foi integralmente cancelada. NÃ£o era possÃvel outra escolha. Ela era incompatÃvel com a ConstituiÃ§Ã£o de 1988. Discute-se, agora, se hÃ¡ necessidade de uma legislaÃ§Ã£o que regule a liberdade de imprensa, como o direito de resposta do cidadÃ£o prejudicado por uma informaÃ§Ã£o. A liberdade de informaÃ§Ã£o e de expressÃ£o nÃ£o pode ser regulada. A ConstituiÃ§Ã£o, o CÃ³digo Civil e o CÃ³digo Penal tÃªm os instrumentos para proteger quem porventura for contrariado. Os juÃzes decidirÃ£o. Qualquer nova legislaÃ§Ã£o parecerÃ¡ uma intromissÃ£o nos direitos fundamentais. A ConstituiÃ§Ã£o Ã© bastante. Com o fim da Lei de Imprensa, o Brasil dÃ¡ mais um passo para a plenitude democrÃ¡tica.
Editorial - Fonte: O Tempo - 02/05/09.

UM RESQUÃCIO MEDIEVAL DO REGIME DITATORIAL SE TORNA PÃGINA VIRADA
Uma ferida deixada pelo regime militar estÃ¡, enfim, cicatrizada. O Supremo Tribunal Federal decretou o fim da norma covarde criada durante o perÃodo ditatorial e, com setes votos favorÃ¡veis, dentre seus 11 ministros, o Supremo pÃ´s fim Ã Lei de Imprensa - um cÃ³digo antiquado, ratificado em 1967 pelo marechal Castello Branco. Por meio dessa malfadada lei, o governo militar passou a ter pleno controle sobre os sistemas de comunicaÃ§Ã£o do paÃs, o que restringia o acesso da populaÃ§Ã£o Ã informaÃ§Ã£o. Desta forma, os crimes de tortura, a crueldade ocorrida nos fatÃdicos porÃµes da ditadura, jamais ganhavam as pÃ¡ginas de jornais ou os programas de rÃ¡dio e televisÃ£o. O desaparecimento de lÃderes dos movimentos sociais, assassinados na surdina, caÃa no vÃ£o das restriÃ§Ãµes.
Remontando Ã s barbÃ¡ries de sociedades medievais, a Lei de Imprensa previa a prisÃ£o de jornalistas, com brechas para puniÃ§Ãµes violentas. A censura foi institucionalizada. Passados 42 anos, o Supremo Tribunal sepultou de vez o Ãºltimo e mais significativo sÃmbolo ainda em vigor da ditadura. Ao proferir seu voto pela extinÃ§Ã£o da Lei da Imprensa, o ministro Celso de Mello resumiu um sentimento latente nessas Ãºltimas quatro dÃ©cadas: "NÃ£o hÃ¡ nada mais nocivo do que um Estado tentar controlar a opiniÃ£o e o pensamento". O perÃodo de redemocratizaÃ§Ã£o no Brasil comprovou que a melhor maneira de se permitir o acesso Ã informaÃ§Ã£o Ã© nÃ£o existir controle sobre os meios de comunicaÃ§Ã£o. NÃ£o se trata de rejeiÃ§Ã£o a uma eventual autorregulamentaÃ§Ã£o, mas Ã garantia do acesso amplo, livre e democrÃ¡tico Ã informaÃ§Ã£o. A soberania nacional estÃ¡ agora bem amparada. E a sociedade brasileira vira mais uma pÃ¡gina dos anos de chumbo.
Aparte - Fonte: O Tempo - 02/05/09.

LIVROS JURÃDICOS

20 Anos da ConstituiÃ§Ã£o Brasileira
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 125 (600 pÃ¡gs.)
Num paÃs de breves e incomuns perÃodos de democracia constitucional, os 20 anos da ConstituiÃ§Ã£o de 1988 foram assinalados por justas e boas contribuiÃ§Ãµes. Ã‰ o caso da seleÃ§Ã£o de ensaios feita por Eduardo Ribeiro Moreira e Marcio Pugliese, com mais de duas dezenas de autores. Foram subdivididos em trÃªs tipos de contribuiÃ§Ã£o, dedicados Ã principiologia constitucional, Ã hermenÃªutica (com nove ensaios) e a dez estudos dedicados Ã filosofia constitucional. A variedade dos enfoques dÃ¡ Ã obra qualidade peculiar, pois interessarÃ¡ tanto aos estudiosos do constitucionalis mo em si mesmo quanto aos que carecem da interpretaÃ§Ã£o da Carta para fins estritamente profissionais.

Crimes Eleitorais
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 58 (224 pÃ¡gs.)
O livro reproduz tese para titulaÃ§Ã£o na livre docÃªncia da PUC-SP. JosÃ© Canosa GonÃ§alves Netto, em breve e lÃºcido ensaio Ã guisa de prefÃ¡cio, observa que o escritor "nÃ£o propÃµe a ampla e singela administrativizaÃ§Ã£o do Direito Penal", mas o quer com "a necessidade de ser vigorado o chamado Direito Penal Moderno". DÃ¡ atenÃ§Ã£o especÃfica Ã difÃcil aplicaÃ§Ã£o do direito eleitoral. O crime eleitoral, enquanto gÃªnero, vem no capÃtulo 3, alternando-se as partes seguintes entre princÃpios constitucionais aplicÃ¡veis e, em capÃtulo autÃ´nomo, o crime de corrupÃ§Ã£o eleitoral. O percurso do tema se completa com a necessidade de uma nova leitura do temÃ¡rio "frente aos mandados de criminalizaÃ§Ã£o contidos na ConstituiÃ§Ã£o Federal", com atenÃ§Ã£o para a corrupÃ§Ã£o eleitoral.

Direito Educacional
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780); Quanto: R$ 92 (467 pÃ¡gs.)
Cinco coordenadores reuniram 25 estudiosos para comporem o elenco de aspectos prÃ¡ticos e jurÃdicos do tema.

CÃ³digo Civil na VisÃ£o dos Concursos
VITOR FREDERICO KÃœMPEL
Editora: MÃ©todo (0/xx/11/3215-8350); Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (1.037 pÃ¡gs.)
KÃ¼mpel percorreu o CÃ³digo Civil, artigo por artigo, com testes, questÃµes, gabaritos e comentÃ¡rios.

Contratos Nominados III
ADALBERTO PASQUALOTTO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 61 (318 pÃ¡gs.)
Pasqualotto dedica o volume 3 Ã constituiÃ§Ã£o de renda, jogo e aposta, fianÃ§a, transaÃ§Ã£o e compromisso.

Coisa Julgada Inconstitucional
LUIZ GUILHERME MARINONI
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 38 (220 pÃ¡gs.)
A partir da coisa julgada, material o texto de Marinoni faz avaliaÃ§Ã£o minudente e qualificada do assunto em oito capÃtulos.

ExecuÃ§Ã£o Fiscal Pesquisas TributÃ¡rias, Nova SÃ©rie - 14
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 120 (698 pÃ¡gs.)
Este nÃºmero sai coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, em coediÃ§Ã£o com o Centro de ExtensÃ£o UniversitÃ¡ria.

Liberdade Sindical e NegociaÃ§Ã£o Coletiva como Direitos Fundamentais do Trabalhador
JONABIO BARBOSA DOS SANTOS
Editora: LTr (0/xx/11/ 3826-2788); Quanto: R$ 50 (230 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (UFPB) tem como fundo a DeclaraÃ§Ã£o de 1998, da OIT, sobre o tema do tÃtulo.

Dos Dilemas e da Arte de Julgar
OCÃ‰LIO DE JESUS C. MORAIS
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (118 pÃ¡gs.)
O autor Ã© magistrado. Dizia no prefÃ¡cio, querer estimular novos modos de pensar e de servir a JustiÃ§a na arte de julgar.

Manual do Trabalho DomÃ©stico
MAGNO LUIZ BARBOSA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (119 pÃ¡gs.)
EstÃ£o reunidos nesta obra elementos de doutrina, jurisprudÃªncia e prÃ¡tica, atÃ© a lei nÂº 11.314/06.

Fonte: Folha de S.Paulo - 02/05/09.

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