FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 11/06/2009

DIREITO Ã€ ESCULTURA

2009 THE HAGUE SCULPTURE
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Javier MarÃn - http://javiermarin.com.mx/
Esculturas feitas pelo artista mexicano Javier MarÃn e expostas em frente ao palÃ¡cio Lange Voorhout de La Haia, na Holanda; peÃ§as estarÃ£o em exposiÃ§Ã£o atÃ© 9 de setembro.
Fonte: Folha de S.Paulo - 09/06/09.
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VI PRÃŠMIO INNOVARE
O PrÃªmio Innovare foi criado para identificar, premiar e disseminar prÃ¡ticas pioneiras e bem sucedidas do Poder JudiciÃ¡rio, do MinistÃ©rio PÃºblico, da Defensoria PÃºblica e da Advocacia que estejam contribuindo para o modernizaÃ§Ã£o, desburocratizaÃ§Ã£o e aumento da qualidade dos serviÃ§os da justiÃ§a.
Tema para inscriÃ§Ãµes: JUSTIÃ‡A RÃPIDA E EFICAZ
Categorias: Tribunal, JuÃz Individual, MinistÃ©rio PÃºblico, Defensoria PÃºblica e Advocacia.
As inscriÃ§Ãµes estarÃ£o abertas atÃ© 30 de junho de 2009 e devem ser apresentadas exclusivamente por meio do portal http://www.premioinnovare.com.br/. Os vencedores serÃ£o contemplados com a importÃ¢ncia de R$ 50.000,00, alÃ©m de trofÃ©us e placas de homenagens.
Saiba mais: http://www.premioinnovare.com.br/.

DIPLOMA INTERNACIONAL
A CÃ¢mara dos Deputados aprecia, em carÃ¡ter conclusivo, projeto que prevÃª reconhecimento automÃ¡tico de diplomas entre paÃses do Mercosul. O projeto Ã© baseado na UniÃ£o Europeia, que vem aumentando o intercÃ¢mbio acadÃªmico entre os paÃses membros.
Aparte - Fonte: O Tempo - 13/06/09.
Mais: http://www.direito2.com.br/acam/2009/jun/12/diplomas-do-mercosul-poderao-ter-reconhecimento-automatico

COTAS - NO CADAFALSO
EstÃ£o com os dias contados as cotas raciais nas universidades. No dia 24, a ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a (CCJ) do Senado mudarÃ¡ a lei que trata do assunto. O critÃ©rio para reserva de vagas passarÃ¡ a ser pobreza e nÃ£o mais a cor da pele. Dos 23 membros da CCJ, 16 deverÃ£o aprovar a mudanÃ§a.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto Ã‰ - EdiÃ§Ã£o 2065.

PROJETO ESPERANÃ‡A
O AmÃ©rica Futebol Clube e o Senac Minas lanÃ§aram o Projeto EsperanÃ§a, que visa dar oportunidades de inserÃ§Ã£o de jovens carentes e pais de famÃlia ao mercado de trabalho, atravÃ©s de cursos profissionalizantes.
Paulo Navarro - Fonte: O Tempo - 10/06/09.
Leia mais:
http://www.mg.senac.br/internet/unidades/unidades/BHIndependencia/noticias/independencia_inscricoes_projeto_esperanca.htm

MEXENDO EM FORMIGUEIRO
Um cidadÃ£o saudita denunciou um estrangeiro por matar uma formiga, o que Ã© considerado crime pelas doutrinas islÃ¢micas.
"Ele amassou a formiga com violÃªncia e sem compaixÃ£o", segundo o jornal "Al-Hayat". O juiz, que aceitou a denÃºncia, ainda nÃ£o tomou nenhuma decisÃ£o, por nenhum caso parecido ter sido registrado.
Fonte: Folha de S.Paulo - 13/06/09.

OAB CRITICA DECLARAÃ‡ÃƒO
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota de repÃºdio a declaraÃ§Ã£o feita pelo secretÃ¡rio-executivo do MinC (MinistÃ©rio da Cultura), Alfredo Manevy.
Manevy disse que a resistÃªncia do setor privado Ã s mudanÃ§as da Lei Rouanet nÃ£o vem de empresÃ¡rios, mas de "intermediÃ¡rios e advogados que funcionam como despachantes de projetos culturais".
Manevy comentava reportagem da Folha mostrando que o projeto, se aprovado em seu formato original, reduziria o apetite do setor privado por investir em cultura.
Manevy respondia a empresas, que, consultadas pela Folha, anunciaram que, nessa hipÃ³tese, devem reduzir seus investimentos na Ã¡rea, tanto os incentivados por reduÃ§Ã£o de impostos quanto os feitos com recursos prÃ³prios.
Segundo a nota da OAB, a afirmaÃ§Ã£o de Manevy Ã© "descabida" e "infeliz". "Na conduÃ§Ã£o dos projetos incentivados, o advogado Ã© mais um dos prestadores de serviÃ§o fundamental para a boa consecuÃ§Ã£o desses empreendimentos."
Para a entidade, o secretÃ¡rio-executivo, "como agente pÃºblico, por imposiÃ§Ã£o legal, deve portar-se conforme os padrÃµes Ã©ticos da probidade e decoro".
A nota diz ainda que "equiparar a funÃ§Ã£o do advogado Ã de meros intermediÃ¡rios diminui o importante papel desempenhado pelos advogados" na prestaÃ§Ã£o da JustiÃ§a no paÃs.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 10/06/09.

CONSELHO DE JUSTIÃ‡A APROVA MEDIDA QUE RETIRA TITULARES DE CARTÃ“RIOS
O CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) aprovou por unanimidade resoluÃ§Ã£o que determina a remoÃ§Ã£o dos titulares de cartÃ³rios civis do paÃs que nÃ£o passaram por concursos pÃºblicos para o preenchimento dos cargos. A estimativa do CNJ Ã© que mais de 5.000 tabeliÃ£es e oficiais registradores -cerca de um quarto do total- percam os postos com a medida, que vale para os que assumiram sem concurso apÃ³s a promulgaÃ§Ã£o da ConstituiÃ§Ã£o de 1988. A resoluÃ§Ã£o tambÃ©m prevÃª a realizaÃ§Ã£o de seleÃ§Ãµes pÃºblicas.
A decisÃ£o, entretanto, poderÃ¡ perder efeito caso a CÃ¢mara aprove a PEC (Proposta de Emenda Ã ConstituiÃ§Ã£o) 471, que efetiva os titulares nÃ£o concursados que jÃ¡ estejam hÃ¡ mais de cinco anos no cargo.
A AssociaÃ§Ã£o dos NotÃ¡rios e Registradores nÃ£o quis se manifestar.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 10/06/09.
AssociaÃ§Ã£o dos NotÃ¡rios e Registradores â€“ http://www.anoreg.org.br/

PARLASUL - ELEIÃ‡ÃƒO PARA DEFINIR TITULARES SERÃ EM 2010
O imbrÃ³glio sobre o nÃºmero de deputados brasileiros que terÃ£o assento no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi definido. O paÃs terÃ¡ direito a 37 representantes. A primeira eleiÃ§Ã£o para compor os quadros serÃ¡ em 2010, mesmo ano das eleiÃ§Ãµes presidenciais. O acordo sobre o nÃºmero de cargos foi fechado entre os paÃses do bloco hÃ¡ cerca de dois meses. Nas eleiÃ§Ãµes de 2014, o Brasil elevarÃ¡ sua cota no Parlasul para 75 legisladores. Nomes como o do presidente Lula sÃ£o cotados para concorrer.
Aparte - Fonte: O Tempo - 12/06/09.

AFIRMAR O Ã“BITO NA TRAGÃ‰DIA
A Folha noticiou a possibilidade de mais uma causa de dor para as famÃlias dos que pereceram no voo da Air France, no oceano AtlÃ¢ntico. Talvez o DNA de algumas vÃtimas tenha sido alterado, por causa de longa permanÃªncia no mar. Se for confirmado, o elemento bÃ¡sico de identificaÃ§Ã£o foi perdido, embora outros elementos devam ser verificados. Nesse aspecto, a lei brasileira Ã© sÃ¡bia. Venho tratando do tema hÃ¡ muitos anos, em meu livro "Lei dos Registros PÃºblicos Comentada" (Saraiva), cuja 19Âª ediÃ§Ã£o saiu neste ano.
A soluÃ§Ã£o estÃ¡ no artigo 88 da lei nÂº 6.015, de 1973. O artigo Ã© claro. Aplica-se a todos os casos de desaparecimento em acidente, o que inclui, entre outras espÃ©cies, a da destruiÃ§Ã£o do Airbus A330-220, da empresa francesa. O artigo 88 diz o seguinte: "PoderÃ£o os juÃzes togados admitir justificaÃ§Ã£o para o assento de Ã³bito de pessoas desaparecidas em naufrÃ¡gio, inundaÃ§Ã£o, incÃªndio, terremoto ou qualquer outra catÃ¡strofe, quando estiver provada a sua presenÃ§a no local do desastre e nÃ£o for possÃvel encontrar-se o cadÃ¡ver para exame".
Na realidade, a permissÃ£o legal Ã© atÃ© mais ampla, pois o parÃ¡grafo Ãºnico do artigo admite a mesma justificaÃ§Ã£o "no caso de desaparecimento em campanha", ou seja, em combate, quando haja fatos que convenÃ§am o juiz da ocorrÃªncia da morte.
A expressÃ£o "juiz togado" nÃ£o deve confundir o leitor, ao lembrar que todos os magistrados tÃªm toga. A lei restringiu a permissÃ£o do reconhecimento a juÃzes vitaliciados. Na ConstituiÃ§Ã£o de 1988, o ingresso na magistratura exige aprovaÃ§Ã£o em concurso, sendo adquirida a vitaliciedade, no cargo em primeiro grau da carreira, apÃ³s dois anos.
Nesse perÃodo inicial, o juiz Ã© apenas substituto. Pode perder o cargo por deliberaÃ§Ã£o do tribunal ao qual estiver vinculado (artigo 95, inciso I da Carta Magna). A exigÃªncia do juiz vitaliciado se explica com as consequÃªncias da morte certificada, desde os direitos hereditÃ¡rios atÃ© questÃµes relativas Ã paternidade e ao estado de viuvez do cÃ´njuge sobrevivente, entre outros eventos.
A justificaÃ§Ã£o Ã© desenvolvida, perante o juiz, na forma do CÃ³digo de Processo Civil (artigos 861 a 866). O interessado em demonstrar a morte, para possibilitar o assentamento do Ã³bito no registro civil de pessoas desaparecidas ou nÃ£o identificÃ¡veis, afirmarÃ¡ seu direito e comprovarÃ¡, por meios legais e moralmente legÃtimos, ao menos trÃªs fatos: a ocorrÃªncia da catÃ¡strofe; a presenÃ§a da pessoa no local do desastre; e a impossibilidade de encontrar o cadÃ¡ver para exame.
Ã‰ o caso do Airbus: o juiz exigirÃ¡ comprovaÃ§Ã£o de que a vÃtima estava no aviÃ£o, ainda que o corpo nÃ£o seja encontrado ou tiver identificaÃ§Ã£o impossibilitada em consequÃªncia dos danos sofridos.
Manifestei, no livro referido, meu entendimento de que pode pedir justificaÃ§Ã£o, para o fim previsto, qualquer pessoa que por laÃ§o de parentesco, de casamento, de uniÃ£o estÃ¡vel ou de negÃ³cios comprove interesse e legitimidade.
A competÃªncia do juiz brasileiro, em relaÃ§Ã£o a pessoa nascida neste paÃs, Ã© reconhecida, mesmo sendo o voo 447, em aviÃ£o francÃªs, fora das fronteiras nacionais. O juiz competente para a justificaÃ§Ã£o Ã© o do domicÃlio da vÃtima. A lei assegura o direito das famÃlias e respeita seus sentimentos. Ã‰ sÃ¡bia.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 13/06/09.
Lei dos Registros PÃºblicos Comentada - http://www.submarino.com.br/produto/1/37888/lei+dos+registros+publicos+comentada
Lei nÂº 6.015 de 1973 - http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L6015.htm
CÃ³digo de Processo Civil - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm
ConstituiÃ§Ã£o de 1988 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

LIVROS JURÃDICOS

Aborto e Anencefalia
CAROLINA A. DE SOUZA LIMA
Editora: JuruÃ¡ (0/xx/ 41/ 3352-3900);
Quanto: R$ 44,40 (191 pÃ¡gs.)
O tema, atualÃssimo nÃ£o sÃ³ na Ã³rbita do direito mas tambÃ©m dos direitos humanos e das questÃµes de direito canÃ´nico, Ã© desenvolvido pela escritora em tese de doutorado (PUC-SP). Sergio Shimura anota, no prefÃ¡cio, o elemento essencial da obra, no enfrentamento "do direito Ã vida, como raiz dos direitos fundamentais a serem preservados". De suas 26 conclusÃµes Ã© de reproduzir parte da Ãºltima, na qual enuncia: "A permissÃ£o do aborto nos casos de anencefalia, desde que haja o consentimento da gestante, enquadra-se em uma hipÃ³tese de exercÃcio regular do direito, causa exclusiva da ilicitude...". Suporta a conclusÃ£o no princÃpio da proporcionalidade e nos subprincÃpios da adequaÃ§Ã£o da necessidade.

AssÃ©dio Moral
DENISE DE FÃTIMA STADLER
Editora: LTr;
Quanto: R$ 25 (119 pÃ¡gs.)
Pesquisa na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) foi a origem desta dissertaÃ§Ã£o de mestrado, agora divulgada em livro. A estrutura do pensamento partiu de ideias prÃ³prias da relaÃ§Ã£o de emprego, onde sÃ£o qualificados os temas do poder e da subordinaÃ§Ã£o. A visÃ£o da escritora Ã© dinÃ¢mica, pois percorre os antecedentes das condiÃ§Ãµes atuais, para atingir a visÃ£o da teoria do abuso de direito nas condiÃ§Ãµes modernas do trabalho. No espaÃ§o interno da relaÃ§Ã£o de emprego, determina, depois de ver as consequÃªncias do assÃ©dio moral, as estratÃ©gias jurÃdicas para enfrentar o assÃ©dio sexual ante a visÃ£o dos tribunais. Defende a aplicaÃ§Ã£o da responsabilidade civil do empregador, independentemente de culpa, para puniÃ§Ã£o das aÃ§Ãµes de assÃ©dio.

CÃ³digo de Ã‰tica e LegislaÃ§Ã£o do FarmacÃªutico
OBRA COLETIVA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 30 (160 pÃ¡gs.)
Com organizaÃ§Ã£o de Jair L. Vieira, saem os textos legais e administrativos referentes ao assunto.

Concursos PÃºblicos
JOSÃ‰ OSMIR FIORELLI
Editora: LTr;
Quanto: R$ 15 (69 pÃ¡gs.)
EstÃ£o reunidos neste volume o que o autor chama de "52 dicas para o sucesso".

Boa-FÃ© Objetiva na Fase PrÃ©-Contratual
KARINA NUNES FRITZ
Editora: JuruÃ¡;
Quanto: R$ 84,70 (335 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) enfoca a responsabilidade prÃ©-contratual por ruptura das negociaÃ§Ãµes.

A InserÃ§Ã£o das Normas Internacionais de Direitos Humanos nos Contratos Individuais de Trabalho
LUIZ H. SORMANI BARBUGIANI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 25 (118 pÃ¡gs.)
Cuida-se de monografia oferecida na conclusÃ£o em curso de especializaÃ§Ã£o em Direito do Trabalho.

Tributos no Brasil
OBRA COLETIVA
Editora: FederaÃ§Ã£o do ComÃ©rcio do Estado de SÃ£o Paulo;
Quanto: preÃ§o e telefone nÃ£o fornecidos (287 pÃ¡gs.)
Ives e RogÃ©rio Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro coordenaram a obra.

Erro MÃ©dico e suas ConsequÃªncias JurÃdicas
DÃ‰CIO POLICASTRO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 68 (288 pÃ¡gs.)
A obra retorna revista e ampliada, dando atenÃ§Ã£o Ã matÃ©ria conceitual e Ã s alternativas das consequÃªncias possÃveis.

Direito Administrativo, Tomo II
MÃRCIA W. BATISTA DOS SANTOS E JOÃƒO E. LOPES QUEIROZ
Editora: Elsevier;
Quanto: R$ 49 (272 pÃ¡gs.)
Na sÃ©rie "Direito Ponto a Ponto" sÃ£o vistos contratos atÃ© controle da administraÃ§Ã£o pÃºblica e controle externo.

SÃ©rie "QuestÃµes"
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
A sÃ©rie inclui A PrevidÃªncia Brasileira Comentada, de SÃ©rgio A. Camargo (R$ 36,90, 128 pÃ¡gs.), Direito Empresarial - II e III, de Carlos E. Guerra (R$ 33,90 cada, 216 pÃ¡gs. e 184 pÃ¡gs.) e Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente, Carlos E. Guerra (R$ 49,90, 304 pÃ¡gs.)

Fonte: Folha de S.Paulo - 13/06/09.

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