FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 10/10/2008

FAZENDO CARROS VERDES

MAKE CARS GREEN

English:
http://www.makecarsgreen.com/
Ferrari com pneus com ranhuras verdes Ã© apresentada durante evento promovido pela empresa Bridgestone, em TÃ³quio. A iniciativa de usar os pneus na prÃ³xima corrida faz parte da campanha ambiental da FederaÃ§Ã£o Internacional de Automobilismo (FIA), "Make Cars Green" (FaÃ§a os Carros Verdes, em inglÃªs).
Fonte: Terra - 08/10/08.
Leia mais:
http://esportes.terra.com.br/automobilismo/formula12008/interna/0,,OI3241185-EI10882,00-F+tera+pneus+verdes+no+GP+do+Japao.html

DE GRAÃ‡A
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, combinou com o ministro Mangabeira Unger a inclusÃ£o da assistÃªncia jurÃdica gratuita entre os serviÃ§os que o governo pretende tornar obrigatÃ³rios para os jovens que nÃ£o prestarem serviÃ§o militar.
A medida deve alcanÃ§ar estudantes de Direito que, depois de formados, teriam obrigaÃ§Ã£o de advogar de graÃ§a para carentes por um ano.
MÃ´nica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 07/10/08.

AS ADVOGADAS
Um levantamento realizado pelo anuÃ¡rio AnÃ¡lise-Diretores JurÃdicos nas 1000 maiores empresas brasileiras revelou um dado surpreendente: 31% dos departamentos jurÃdicos delas jÃ¡ sÃ£o chefiados por mulheres.
Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2081.

LINHA DIRETA
Pesquisa da Apamagis (AssociaÃ§Ã£o Paulista de Magistrados) mostra que 57% dos juÃzes sÃ£o a favor da realizaÃ§Ã£o de interrogatÃ³rios por videoconferÃªncia, iniciativa que Ã© considerada polÃªmica e Ã© combatida por alguns juristas.
MÃ´nica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo - 09/10/08.
Apamagis - http://www.apamagis.com.br/

JUSTIÃ‡A E POLÃTICA DEVERIAM ANDAR JUNTAS
O problema da maioria dos maus polÃticos no Brasil Ã© achar que, uma vez dentro da polÃtica, nÃ£o devem seguir a lei. PolÃtica e JustiÃ§a andam se esbarrando e a polÃtica nÃ£o consegue ser justa! Por isso presenciamos tantos fatos absurdos. EntÃ£o, perguntamos: serÃ¡ que isso pode? SerÃ¡ que isso Ã© legal? A lei funciona? Ora, entendemos claramente que a JustiÃ§a porta uma espada que visa combater as irregularidades. Para ilustrar a JustiÃ§a, temos uma figura com vendas nos olhos que simboliza a isonomia, a idÃ©ia de nÃ£o favorecer ou dar preferÃªncia a ninguÃ©m! Os maus polÃticos utilizam seus sentimentos prepotentes e autoritÃ¡rios, acrescidos da sensaÃ§Ã£o de impunidade, para tratar a polÃtica como se fosse um negÃ³cio prÃ³prio.
Quando esbarram na lei, algumas vezes optam por negociar, pois de outra maneira seria impossÃvel se favorecerem; negociando, no entendimento polÃtico deles, seria viÃ¡vel! Por isso, persiste o tal jeitinho brasileiro! Ã‰ proibido por lei, mas Ã© negociÃ¡vel na visÃ£o do mau polÃtico! O infrator diz: "Ã‰ ilegal? Nada disso, depois conversamos!" Cabe a nÃ³s, o povo, combater esses maus polÃticos e colaborar para um mundo melhor! Para isso, podemos contar ainda com os representantes da JustiÃ§a. A polÃtica e a JustiÃ§a ainda nÃ£o conseguem andar juntas, pois os atos polÃticos sÃ£o resistentes a essa uniÃ£o. SerÃ¡ que teremos justiÃ§a na polÃtica brasileira? A JustiÃ§a engrandece a naÃ§Ã£o!
Teremos justiÃ§a na polÃtica? A JustiÃ§a engrandece a naÃ§Ã£o!
Guilherme Neves - Presidente da ONG SOS Bairros. Fonte: O Tempo - 09/10/08.
ONG SOS Bairros - http://www.sosbairros.sismig.com/

VOTO: OBRIGATÃ“RIO OU NÃƒO???

O DIREITO DE NÃƒO VOTAR
Vinte anos depois da promulgaÃ§Ã£o da ConstituiÃ§Ã£o que dizimou parte expressiva do inventÃ¡rio nefasto da ditadura militar, um dos mais elementares direitos democrÃ¡ticos, o da recusa voluntÃ¡ria ao comparecimento Ã s urnas, serÃ¡ mais uma vez negado hoje aos brasileiros.
Os nÃºmeros exponenciais com que os cartolas das eleiÃ§Ãµes trombeteiam um dos pleitos de maior freqÃ¼Ãªncia do planeta decorrem de constrangimentos legais que impÃµem o sufrÃ¡gio aos que, com motivaÃ§Ãµes variadas, nÃ£o se dispÃµem a digitar nem mesmo o voto nulo. Se um eleitor pretende protestar contra os vereadores e candidatos da sua cidade, ausentando-se das cabines de votaÃ§Ã£o, nÃ£o pode: os eleitos baterÃ£o no peito a alardear o simulacro de mobilizaÃ§Ã£o cÃvica.
A quem nÃ£o se identifica com postulante nenhum Ã prefeitura tambÃ©m nÃ£o se permite ficar de fora: forÃ§a-se a presenÃ§a, conferindo uma legitimidade desproporcional aos vitoriosos, pois compulsÃ³ria e intimidadora.
O voto obrigatÃ³rio nÃ£o Ã© um mal sobrevivente apenas Ã violÃªncia instaurada com o golpe de 1964. A norma autoritÃ¡ria o antecede, nos perÃodos de democracia formal, mas restritiva, como no veto a dezenas de milhÃµes de eleitores analfabetos.
A imposiÃ§Ã£o dispensa candidatos e partidos de um desafio prÃ³prio de regimes democrÃ¡ticos estabelecidos, o de convencer os cidadÃ£os a acorrer Ã s zonas eleitorais. Na Europa e nos EUA, o Ãndice de abstenÃ§Ã£o mede o prestÃgio das instituiÃ§Ãµes e o apelo das pregaÃ§Ãµes. No Brasil, tanto faz o que os polÃticos tÃªm a dizer: o Estado pune os faltosos.
O paÃs atravessou o sÃ©culo 20 com geraÃ§Ãµes lutando pelo acesso pleno ao voto, dos tempos do Estado Novo, com o Congresso fechado, aos do regime militar, com o presidente da RepÃºblica aclamado pelo colÃ©gio eleitoral. O direito de votar, conquista da democracia, nÃ£o corresponde, contudo, Ã obrigaÃ§Ã£o -degeneraÃ§Ã£o historicamente a gosto de coronÃ©is e ditadores.
Para construir um futuro melhor, o Brasil ainda tem muitas contas a acertar com o passado, que dÃ¡ as caras em leis como a de Imprensa e a da Anistia, ambas, nos termos em que se estabeleceram, expressÃµes de truculÃªncia ditatorial.
Deveria tambÃ©m rever o voto obrigatÃ³rio, mantido pela Carta de 1988. Dos argumentos a seu favor, um dos mais frÃ¡geis Ã© o de que, com o fim da faca no peito, menos pessoas escolheriam legisladores e governantes. Ora, este tambÃ©m Ã© um direito: transferir a outros essas decisÃµes.
Quando os locutores anunciarem sorridentes as marcas superlativas de sufrÃ¡gios, faltarÃ¡ a informaÃ§Ã£o: os eleitores votaram obrigados, e nÃ£o, no caso de muitos, porque quiseram.
MÃ¡rio MagalhÃ£es - Fonte: Folha de S.Paulo - 05/10/08.

VOTO NO BRASIL DEVE SER OBRIGATÃ“RIO, SIM
No campo polÃtico-eleitoral, hÃ¡ uma corrimaca de temas recorrentes. Na quadra de eleiÃ§Ãµes, certos assuntos renascem das cinzas interrogativas (voto facultativo, fidelidade partidÃ¡ria, financiamento de campanha e vai por aÃ). Esses temas formam uma touceira de esperanÃ§a nos que lidam com a Ã¡rea, depois desaparecem. JÃ¡ em 11.8.1994, defendi a obrigatoriedade do voto em jornal. Volto ao tema pela oportunidade e porque gente como Carlos Heitor Cony e o ministro Carlos Ayres, presidente do TSE, falaram contra. O ministro parece que reconsiderou sua opiniÃ£o. A favor da obrigatoriedade porque: 1) nossos eleitores sÃ£o economicamente dependentes, maioria de iletrados ou quase; 2) com baixo nÃvel de informaÃ§Ã£o no assunto, dÃ£o pouco valor ao voto; 3) uma vez livres para ir ou nÃ£o ir Ã s urnas, a tendÃªncia deles serÃ¡ a da abstenÃ§Ã£o; 4) aÃ, a corrupÃ§Ã£o vai dobrar de tamanho e o comprador terÃ¡ de pagar duas vezes: a primeira, para o votante comparecer e, a segunda, para dar seu sufrÃ¡gio ao comprador; 5) com voto livre, sÃ³ iremos Ã s urnas os que sabemos contar atÃ© dez, um grupinho de aristocratas escolhendo candidatos para a grossa maioria dos ausentes; 6) sim, Ã© baixa a qualidade dos candidatos, nÃ£o atrai o exercÃcio do voto, mas sabemos que democracia nÃ£o Ã© a escolha dos melhores, Ã© apenas a garantia de que nÃ£o teremos de agÃ¼entar os ruins no poder a vida toda (Popper); 7) essa macaquice de dizer que em paÃses adiantados (Estados Unidos, por exemplo) o voto Ã© livre, a abstenÃ§Ã£o Ã© brutal.
Isso nÃ£o interessa: eles tÃªm doenÃ§as morais que nÃ£o temos e lÃ¡ o povo tem canais mais eficientes para obter aÃ§Ãµes boas da administraÃ§Ã£o; alÃ©m disso, a massa de habitantes precisa pouquÃssimo da ajuda do governo. Ã‰ cedo, ainda, para dar liberdade ao votante nacional. Primeiro Ã© preciso haver justa distribuiÃ§Ã£o de renda, emprego para todos, padrÃ£o de vida decente, escolaridade boa, independÃªncia do sufragista. O mÃnimo de conforto para o mÃnimo de honestidade (santo TomÃ¡s de Aquino); iniciativa prÃ³pria, na comunidade, para a soluÃ§Ã£o de certos problemas, sem esperar sentada no toco que o governo venha consertar a pontezinha que caiu. NecessÃ¡rio que nossas ONGs sejam fortes, que sejamos unidos na busca de objetivos comuns, presentes Ã s reuniÃµes de condomÃnio ou da junta escolar de nosso bairro. A consciÃªncia da forÃ§a do voto, na democracia, a repulsa ao comprador de opiniÃ£o, isto sÃ³ virÃ¡ com o tempo. AtÃ© lÃ¡, seremos obrigados a votar, mesmo tampando o nariz para escolher o menos ruim. Ajunte-se que nÃ£o nos pode surpreender muito que haja tantos homens pÃºblicos safados; na verdade, eles sÃ£o eleitos por nÃ³s, representam a moralidade mÃ©dia de nÃ³s mesmos. Nem tÃ£o santinhos e virtuosos somos para criar um microcosmo de administradores serÃ¡ficos e beatÃficos...
Afonso ValdecÃ£es - Jornalista - Fonte: O Tempo - 11/10/08.

LIVROS JURÃDICOS

Combate Ã Lavagem de Dinheiro
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Editora: Millennium (0/xx/19/3229-5588);
Quanto: R$ 72 (416 pÃ¡gs.)
O autor, juiz federal em SÃ£o Paulo, quis, conforme diz na apresentaÃ§Ã£o desta obra, traÃ§ar "um horizonte do delito de lavagem de valores", alÃ©m de proceder a "anÃ¡lise crÃtica e real dos sistemas internacionais e nacionais que norteiam a questÃ£o".
Critica, na introduÃ§Ã£o, a "verdadeira cultura de condescendÃªncia com a lavagem de dinheiro", detectada no paÃs.
Doutor em direito, o escritor compÃµe sua avaliaÃ§Ã£o em forma de monografia cientÃfica. ComeÃ§a pelo crime de lavagem no direito nacional e no direito comparado, em perspectiva completada pelo estudo sistemÃ¡tico do tema.
Examina tÃ³picos especÃficos nos capÃtulos seguintes (autoria, competÃªncia, conceitos afins, Ã³rgÃ£os formais de controle), entre outros assuntos.
Completa sua apreciaÃ§Ã£o com propostas de aperfeiÃ§oamento da prevenÃ§Ã£o nesses delitos, seguindo-se seis anexos ilustrativos.

Terrorismo Internacional
JOSÃ‰ CRETELLA NETO
Editora: Millennium;
Quanto: R$ 128 (752 pÃ¡gs.)
Vicente Marotta Rangel escreve no prefÃ¡cio que o livro desenvolve vÃ¡rias teses, servindo de exemplo o terrorismo de Estado e o crime internacional, com a contra-face da guerra ao terror. O Ãºltimo capÃtulo refere o papel da ONU e de outras entidades. Precedeu-o o uso da forÃ§a, em que toma como exemplo a invasÃ£o do Iraque e do AfeganistÃ£o. Para o escritor, o enfoque da "Doutrina Bush" teve em conta a "necessidade de promover uma guerra "instrutiva" destinada a mostrar ao mundo que o poder militar americano pode esmagar tudo o que atravessar em seu caminho". Reconhece o fracasso de Bush em produzir provas das armas de destruiÃ§Ã£o de massa, de menor relevo, pois a invasÃ£o tinha "base na legÃtima defesa americana". HistÃ³ria do terrorismo e instrumentos jurÃdicos de repressÃ£o integram o desenvolvimento da obra.

ColeÃ§Ã£o Theotonio NegrÃ£o
DIVERSOS AUTORES
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
A coleÃ§Ã£o inclui: AÃ§Ãµes ProbatÃ³rias AutÃ´nomas, de Daniel Amorim AssumpÃ§Ã£o Neves (R$ 116, 576 pÃ¡gs); Poderes do Relator nos Recursos, de Fabiano Carvalho (R$ 88, 352 pÃ¡gs.), Prejudicialidade no Processo Civil, de Clarisse Frechiani Lara Leite (R$ 90, 360 pÃ¡gs.), HonorÃ¡rios AdvocatÃcios no Processo Civil, de Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes (R$ 76, 304 pÃ¡gs.).

PrevidÃªncia Social Comentada
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 118 (751 pÃ¡gs.)
Wagner Balera coordenou, na pÃ³s-graduaÃ§Ã£o da PUC-SP, a sÃ©rie de comentÃ¡rios sobre as leis nÂº 8.212 e 8.213, abarcando o temÃ¡rio envolvido.

Direito dos Contratos 2
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 79 (390 pÃ¡gs.) Antonio J. Pereira Jr. e Gilberto H. Jabur coordenaram a criaÃ§Ã£o do segundo volume para a editora e para o Centro de ExtensÃ£o UniversitÃ¡ria.

Debates ContemporÃ¢neos, Economia Social e do Trabalho, vol. 2
MARCIO POCHMANN
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 25 (119 pÃ¡gs.) Na sÃ©rie "Debates ContemporÃ¢neos", organizados por Eduardo Fagnani, o texto de Pochmann cuida da "superterceirizaÃ§Ã£o do trabalho".

Responsabilidade Civil PrÃ©-Contratual em Direito do Trabalho
LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (149 pÃ¡gs.)
Fruto de dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-PR), o livro decompÃµe a estrutura considerada em modo sistemÃ¡tico e profundo.

Revista CEJ
NÃšMERO 40
Editora: Centro de Estudos JudiciÃ¡rios do Conselho da JustiÃ§a Federal, diretor ministro Gilson Dipp
Quanto: nÃ£o comercializada O nÃºmero 40 destaca estudos sobre princÃpios constitucionais de FlÃ¡vio Q. Pedron e DamiÃ£o A. de Azevedo.

Fonte: Folha de S.Paulo - 11/10/08.

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