FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 24/01/2008

O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÃ‡A

DIREITO DE PRÃ‰-DATAR II!

O cheque prÃ©-datado jÃ¡ virou um direito do consumidor. A galera nÃ£o perde tempo e jÃ¡ criou uma sÃ©rie de versos de cheques bem humorados. Confira!

(ColaboraÃ§Ã£o: Cleide - SP)

OPERAÃ‡ÃƒO "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÃ‡A

Caros amigos do FM, caros profissionais e futuros profissionais de direito, Mec anuncia reduÃ§Ã£o de vagas de direito; Cursos de direito com notas baixas; FÃ¡brica de bacharÃ©is; Advogados que nÃ£o passam pelo exame da OAB, etc. (FM semana 4/2008).
NÃ£o hÃ¡ nenhuma surpresa nas notÃcias acima, publicadas pelo FM. De fato houve um crescimento muito grande dos cursos de direito, o que infelizmente nÃ£o trouxe consigo a qualidade do ensino. Resultado: profissionais incapazes; leis mal interpretadas; justiÃ§a injustiÃ§ada. Num paÃs onde a justiÃ§a nÃ£o se cumpre, principalmente para os que tÃªm dinheiro ou sÃ£o polÃticos, ou ainda porque a lei Ã© cheia de â€œburacosâ€ por onde se pode trafegar sem que ela seja tocada, nada mais lÃ³gico do que a tentativa de ser um profissional de direito e no mÃnimo evitar ser injustiÃ§ado numa oportunidade qualquer. O problema Ã© que assim eles nÃ£o conseguem "fazer direito" (FM) e nada mais injusto do que o direito mal feito. Isso Ã© muito ruim para a classe de profissionais da Ã¡rea, que acaba sendo nivelada por baixo.
No entender de muita gente, advogado Ã© um cara que enrola o cliente, enquanto pode ganhar dinheiro com a sua causa. Isso Ã© culpa dos cursos de baixa qualidade, que formam profissionais incompetentes, que conseqÃ¼entemente fazem um trabalho insatisfatÃ³rio.
Acho que o Mec estÃ¡ certo e acho tambÃ©m que a OAB como entidade sÃ©ria deveria exigir muito mais nas suas avaliaÃ§Ãµes para que somente aqueles que tivessem real capacidade pudessem praticar as atividades da advocacia e porque nÃ£o, Ã© claro, ganhar dinheiro com isso, de forma honesta e limpa, podendo inclusive encabeÃ§ar um movimento de reavaliaÃ§Ã£o e revisÃ£o das leis, numa verdadeira operaÃ§Ã£o â€œTapa-buracosâ€ para que a justiÃ§a seja cumprida como deveria.

Eddy â€“ SÃ£o Paulo 23/01/2008

UM EM CADA 5 JOVENS NÃƒO COMPLETOU O ENSINO FUNDAMENTAL

Alagoas Ã© o Estado lÃder da exclusÃ£o, com 46% dos jovens com o curso incompleto ou analfabetos; SÃ£o Paulo tem menor taxa. Para educadores, faltam polÃticas pÃºblicas eficientes que alfabetizem os alunos de verdade e atuem na formaÃ§Ã£o de professores.
Um em cada cinco jovens entre 18 e 29 anos e que vivem na zona urbana abandonou a escola antes de completar o ensino fundamental, segundo trabalho feito pela Secretaria Geral da PresidÃªncia da RepÃºblica com base na Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios), do IBGE.
Segundo o documento, dos 34 milhÃµes dos chamados jovens urbanos do paÃs, 7,4 milhÃµes tiveram de um a sete anos de estudo -perÃodo insuficiente para concluir o ensino fundamental. Entre os jovens "excluÃdos", hÃ¡ ainda um montante de 813,2 mil analfabetos.
No topo dessa lista de exclusÃ£o urbana, que leva em conta tanto os que nÃ£o completaram o ensino fundamental como os analfabetos, estÃ£o cinco Estados do Nordeste.
O lÃder da exclusÃ£o Ã© Alagoas, com 46% dos jovens em uma dessas duas situaÃ§Ãµes. LÃ¡, de 432,2 mil jovens, 28,6 mil sÃ£o analfabetos e 171,6 mil nÃ£o tiveram sete anos de estudo.
JÃ¡ na outra ponta do ranking, com o menor Ãndice, estÃ¡ SÃ£o Paulo (15%). No Estado, entre os 8,3 milhÃµes de jovens, hÃ¡ 99,3 mil analfabetos e 1,1 milhÃ£o sem o ensino fundamental (veja quadro nesta pÃ¡gina).
"Somos um paÃs de histÃ³ria recente de letramento. Mas Ã© claro que, nesses Ãºltimos 200 anos, nÃ£o houve polÃticas pÃºblicas eficientes", afirma a professora Stella Bortoni, da Faculdade de EducaÃ§Ã£o da UnB (Universidade de BrasÃlia).
No paÃs, a regiÃ£o Nordeste Ã© a que possui o maior Ãndice de jovens urbanos "excluÃdos", 35%. Na seqÃ¼Ãªncia, vÃªm Norte (31%), Centro-Oeste (25%), Sul (19%) e Sudeste (18%).
"HÃ¡ 20 anos, quando muitos desses jovens estavam em idade escolar, o sistema de ensino apresentava uma cobertura menor e uma exclusÃ£o maior. Havia mais crianÃ§as e adolescentes fora da escola, menos vagas e a rede era menos vascularizada", declara o professor Fernando Tavares Jr., da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
"Por outro lado [hÃ¡ 20 anos], a reprovaÃ§Ã£o e a evasÃ£o eram bem maiores. Os dois fatores conjugados produziram uma exclusÃ£o educacional maior nessa geraÃ§Ã£o", completa.
Um quadro geral sobre a pÃ©ssima situaÃ§Ã£o da educaÃ§Ã£o nacional pÃ´de ser visto em dezembro, com os resultados do Pisa (Programa Internacional de AvaliaÃ§Ã£o de Alunos), da OCDE (OrganizaÃ§Ã£o para a CooperaÃ§Ã£o e o Desenvolvimento EconÃ´mico). Entre 57 naÃ§Ãµes avaliadas, os alunos brasileiros obtiveram a 53Âª posiÃ§Ã£o em matemÃ¡tica, a 52Âª em ciÃªncias e a 48Âª em leitura.
"HÃ¡ uma rejeiÃ§Ã£o brutal Ã escola normal. O modelo de escola regular no Brasil estÃ¡ sendo repensado, o que tem sido uma preocupaÃ§Ã£o do MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o. Um dos problemas da escola regular no Brasil Ã© excluir essa parcela de crianÃ§as e de jovens", afirma Beto Cury, secretÃ¡rio nacional da Juventude, braÃ§o da Secretaria Geral da PresidÃªncia.
"Hoje pelo menos temos consciÃªncia do tamanho do problema. Ã‰ preciso uma mobilizaÃ§Ã£o da sociedade e uma escola atraente e que alfabetize de verdade, alÃ©m de uma mobilizaÃ§Ã£o na formaÃ§Ã£o de professores. Que ele [professor] seja um agente letrador, para efetivamente letrar os seus alunos", diz a professora Stella Bortoni.

Eduardo Scolese - Fonte: Folha de S.Paulo - 21/01/08.

LIVROS JURÃDICOS

Responsabilidade dos Administradores de S/A
ALEXANDRE COUTO SILVA
Editora: Elsevier (0/ xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 55,90 (264 pÃ¡gs.)
O escritor superou a exigÃ¼idade jurisprudencial brasileira na elaboraÃ§Ã£o de sua tese de doutorado (UFMG), com exemplos da "Business Judgment Rule", do direito norte-americano. A tese, demais do aprofundamento doutrinÃ¡rio, Ã© Ãºtil para o aplicador nacional. Orienta o administrador para tomadas de decisÃµes administrativas e suas conseqÃ¼Ãªncias. VÃª a "rule" mencionada como indicador de rumo para decidir, sem temer falhas prÃ³prias da natureza humana, embora adotadas em boa-fÃ©. SÃ£o quatro partes atÃ© a conclusÃ£o. Depois da introduÃ§Ã£o enuncia deveres, responsabilidades, aplicaÃ§Ã£o da "business judgment rule" e variados aspectos de sua prÃ¡tica.

Teoria das Nulidades do Ato Administrativo
CARLOS BASTIDE HORBACH
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 59 (318 pÃ¡gs.)
VersÃ£o condensada de tese de doutorado (Fadusp) enfoca a aplicaÃ§Ã£o eficaz do direito administrativo.
Odete Medauar, no prefÃ¡cio, destaca a soma de elementos doutrinÃ¡rios e legislativos Ã extensa pesquisa jurisprudencial. No Ãºltimo capÃtulo, hÃ¡ interessante perspectiva da teoria das nulidades, depois de a ter examinado no plano dos direitos civil e administrativo.
Cuida dos temas da unificaÃ§Ã£o, com a sÃºmula dos aspectos convergentes e divergentes das nulidades e suas tensÃµes no direito brasileiro quanto Ã aplicaÃ§Ã£o das regras e categorias do direito civil ao ato administrativo. Reconhece a inexistÃªncia de normatizaÃ§Ã£o exaustiva a respeito.

CÃ³digo de Defesa do Consumidor Interpretado
CRISTÃ“VÃƒO SUTER
Editora: Fiuza (0/xx /11/3567-0065); Quanto: R$ 35 (196 pÃ¡gs.)
Artigos e parÃ¡grafos tÃªm comentÃ¡rios isolados, mais sÃºmulas de doutrina e de jurisprudÃªncia.

FÃ©rias
FABÃOLA MARQUES
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (165 pÃ¡gs.)
Tese de doutorado (PUC-SP) Ã© segura e competente ao percorrer a ConvenÃ§Ã£o 132 da OIT, diz Mascaro Nascimento

ContribuiÃ§Ãµes para Seguridade Social
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 128 (768 pÃ¡gs.)
Sacha C. Navarro Coelho escreveu texto e coordenou ensaios de 31 escritores, com contribuiÃ§Ãµes atualÃssimas.

O Sistema Interamericano de ProteÃ§Ã£o do Direitos Humanos
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 46 (432 pÃ¡gs.)
MÃ¡rcio L. de Oliveira (coordenador/ colaborador) e 19 autores percorreram o assunto na atualidade do direito constitucional.

ProteÃ§Ã£o Processual da Posse
CLÃUDIA A. CIMARDI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 63 (348 pÃ¡gs.)
O texto da Cimardi sai atualizado na coleÃ§Ã£o "Enrico Tullio Liebman", da editora, sob orientaÃ§Ã£o de Arruda Alvim.

Tratado de Direito
Material do Trabalho
JOSÃ‰ AUGUSTO RODRIGUES PINTO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 130 (967 pÃ¡gs.)
O autor oferece fusÃ£o atualizada de dois livros precedentes, com experiÃªncia de professor e magistrado.

A RelaÃ§Ã£o de Emprego e os Impactos Decorrentes dos BenefÃcios PrevidenciÃ¡rios
CLÃUDIA S. VILELA VIANNA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (165 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-PR) examina o conjunto dos benefÃcios previdenciÃ¡rios e cada um deles.

SalÃ¡rio-FamÃlia no Direito PrevidenciÃ¡rio Brasileiro
WAGNER BALERA E ANA CLÃUDIA P. TOREZAN ANDREUCCI
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (128 pÃ¡gs.)
Os escritores uniram-se para oferecer visÃ£o atual dos direitos sociais enquanto direitos humanos constitucionais.

Fonte: Folha de S.Paulo - 26/01/08.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php