FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 10/09/2009

DIREITO Ã€ CONSTITUIÃ‡ÃƒO

CONSTITUIÃ‡ÃƒO EXEMPLAR

English:
http://www.archives.gov/education/lessons/constitution-day/
http://www.loc.gov/rr/program/bib/ourdocs/Constitution.html
Na FiladÃ©lfia, no dia 17 de Setembro de 1787, depois de quatro meses de debates, a ConvenÃ§Ã£o Constitucional assina a ConstituiÃ§Ã£o dos Estados Unidos da AmÃ©rica, hoje a mais antiga em uso. O documento define os principais Ã³rgÃ£os de governo e os direitos bÃ¡sicos dos cidadÃ£os.
ARQUIVO
â€œNÃ³s, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma UniÃ£o mais perfeita, estabelecer a justiÃ§a, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e garantir para nÃ³s e para os nossos descendentes os benefÃcios da liberdade, promulgamos e estabelecemos esta ConstituiÃ§Ã£o para os Estados Unidos da AmÃ©rica.â€ â€“ Trecho da ConstituiÃ§Ã£o americana.
Setembro na HistÃ³ria â€“ Maria Carolina Cristianini - Fonte: Aventuras na HistÃ³ria â€“ EdiÃ§Ã£o 74.
Confira no site http://www.loc.gov/rr/program/bib/ourdocs/Constitution.html dezenas de documentos sobre a ConstituiÃ§Ã£o americana.
A ConstituiÃ§Ã£o dos Estados Unidos da AmÃ©rica -
http://www.embaixada-americana.org.br/index.php?action=materia&id=643&submenu=106&itemmenu=110

ONDAS DO RÃDIO
A RÃ¡dio JustiÃ§a ganhou o prÃªmio do Unicef por ter apresentado o melhor projeto no Dia das CrianÃ§as na MÃdia, quando emissoras do mundo todo dedicam parte de sua programaÃ§Ã£o aos pequenos. Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam nos estÃºdios menores em conflito com a lei e responderam vÃ¡rias questÃµes formuladas por eles. O prÃªmio serÃ¡ entregue no dia 10 de novembro, em NY.
MÃ´nica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 05/09/09.
RÃ¡dio JustiÃ§a - http://www.radiojustica.jus.br/home/

PERGUNTE Ã€ BULA
As novas regras para as bulas de remÃ©dio serÃ£o publicadas pela Anvisa no "DiÃ¡rio Oficial". AlÃ©m de aumentar o corpo do texto e o espaÃ§o entre as linhas, as empresas tambÃ©m terÃ£o que mudar a forma de apresentaÃ§Ã£o dos tÃ³picos, com a substituiÃ§Ã£o de termos tÃ©cnicos por perguntas claras. Exemplos: saem "Posologia" e "ContraindicaÃ§Ãµes" e entram "Como devo usar esse medicamento?" e "Quando nÃ£o devo usar esse medicamento?".
MÃ´nica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 09/09/09.
Anvisa - http://www.anvisa.gov.br/

MERCADINHO NO AR
O voo 1667 da Gol fazia tranquilamente o trajeto Recife-SÃ£o Paulo atÃ© que uma tripulante anunciou que os lanches servidos seriam cobrados - Ã© toma lÃ¡ dÃ¡ cÃ¡: alimentos e dinheiro manipulados ao mesmo tempo. Uma passageira (que Ã© mÃ©dica) ficou indignada por nÃ£o ter sido avisada desse pegue e pague quando fez o check-in. Levantou-se e comeÃ§ou a organizar uma coleta de assinaturas que seria o embriÃ£o de uma aÃ§Ã£o na JustiÃ§a contra a empresa (CÃ³digo do Consumidor). O comandante mandou avisÃ¡-la de que seria expulsa da aeronave na primeira escala. A tripulaÃ§Ã£o avisou a PolÃcia Federal. Nada aconteceu com a mÃ©dica (nem poderia) quando ela desembarcou em SÃ£o Paulo.
Fonte: Isto Ã‰ - EdiÃ§Ã£o 2078.

â€œLEI DOS SACOLEIROSâ€
Na tentativa de diminuir o contrabando de mercadorias do Paraguai, o governo regulamentou ontem a "lei dos sacoleiros", que autoriza a importaÃ§Ã£o de atÃ© R$ 110 mil por ano em produtos vendidos naquele paÃs. A lei foi aprovada pelo Congresso em janeiro.
A alÃquota de tributaÃ§Ã£o para os comerciantes que criarem microempresas e optarem pelo Simples (sistema simplificado de tributaÃ§Ã£o) serÃ¡ de 25%.
Como o processo depende da implantaÃ§Ã£o de um controle integrado entre os dois paÃses, ainda nÃ£o hÃ¡ data para que o novo sistema entre em funcionamento. O novo regime nÃ£o serÃ¡ vÃ¡lido para compras de armas e muniÃ§Ãµes, explosivos, bebidas, cigarros, remÃ©dios e veÃculos.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 11/09/09.

FUTURA LEI DE EMISSÃ•ES ANTECIPA NOVIDADES
Ford e Fiat prometem motores menos poluentes jÃ¡ a partir do prÃ³ximo ano; limites apertam apÃ³s 2014.
Na vitrine das concessionÃ¡rias os carros nacionais parecem cheios de novidades. No entanto, muitos deles escondem propulsores veteranos atrÃ¡s de farÃ³is modernosos.
Nos prÃ³ximos dois anos, Fiat e Ford devem agitar o segmento de veÃculos mÃ©dios e compactos com a promessa de motores mais econÃ´micos e potentes, alÃ©m de menos poluentes, como exige o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a partir de 2014.
O anÃºncio de novas tecnologias foi feito por executivos de montadoras, na Ãºltima segunda-feira, durante simpÃ³sio do SAE (Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade).
"Um inÃ©dito motor 1.6 nacional equiparÃ¡ o Focus jÃ¡ no prÃ³ximo ano", diz o presidente da Ford, Marcos de Oliveira. Mas manteve segredo quanto Ã data de lanÃ§amento da versÃ£o 2.0 "flex" do hatch, que, segundo lojistas, chega em novembro.
O novo motor 1.6 do Focus equiparÃ¡ tambÃ©m o Fiesta reestilizado -vendido na Europa e com chance de ser produzido no Brasil a partir de 2011.
JÃ¡ a Fiat prepara uma nova famÃlia de propulsores flexÃveis com sistema inteligente de abertura de vÃ¡lvulas. A FTP, divisÃ£o de motores da marca, trabalha nos Tritec 1.4 16v e 1.6 16v e ainda desenvolve um motor de maior cilindrada, que pode substituir o 1.8 comprado da GM para equipar as versÃµes Adventure da Fiat, por exemplo.
A troca mecÃ¢nica deve ocorrer apÃ³s 2010, quando finda o acordo entre as montadoras. Pelo menos a FÃ³rmula Fiat comeÃ§a em abril com o novo 1.6 16v equipando os monopostos.
Felipe NÃ³brega - Fonte: Folha de S.Paulo - 06/09/09.
Conama - http://www.mma.gov.br/conama/
SAE - http://www.saebrasil.org.br/

PROJETO DE LEI QUER AUMENTAR PRAZO MÃNIMO ANTES DE FRANQUEAR NEGÃ“CIO
Tramita na CÃ¢mara um projeto que vai alterar a lei nÂº 8.955/94, que disciplina a franquia empresarial no paÃs.
Se aprovado, o texto irÃ¡ determinar que sÃ³ empresas com pelo menos um ano de operaÃ§Ã£o sejam franqueadoras. Atualmente, nÃ£o hÃ¡ exigÃªncia nesse sentido.
"Esse prazo poderia ser ainda maior, de dois anos. Para ser franqueador, Ã© preciso ter experiÃªncia no negÃ³cio e fazÃª-lo dar certo", diz a advogada Melitha Novoa Prado.
A legislaÃ§Ã£o atual define que o franqueador entregue ao candidato a franqueado a COF (circular de oferta de franquia), documento de que constam informaÃ§Ãµes como balanÃ§os dos dois Ãºltimos exercÃcios, nome e endereÃ§o das firmas ligadas Ã franquia, pendÃªncias jurÃdicas, descriÃ§Ã£o detalhada do negÃ³cio e lista de atuais franqueados e daqueles que se desligaram no Ãºltimo ano.
Entre a entrega desse documento e a assinatura do contrato, o franqueador deve conceder ao franqueado um prazo mÃnimo de dez dias.
Fonte: Folha de S.Paulo - 06/09/09.
Lei nÂº 8.955/94 - http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L8955.htm
Portal do Franchising - http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/home/index.asp

VAI UMA CARTEIRA DE ESTUDANTE AÃ?
A compensaÃ§Ã£o da desvantagem econÃ´mica de quem ainda nÃ£o disputa o mercado de trabalho porque nÃ£o concluiu a vida educacional Ã© a verdadeira finalidade da meia-entrada. Ela fomenta o acesso igualitÃ¡rio Ã cultura e ao lazer e contribui para a formaÃ§Ã£o de quem ainda nÃ£o tem economia prÃ³pria.
Para isso, agremiaÃ§Ãµes estudantis e estabelecimentos escolares tÃªm o poder de emitir a carteira de estudante, Ãºnico documento previsto em lei para obrigar o exibidor a conceder desconto de 50% sobre o preÃ§o do ingresso.
PorÃ©m, hoje Ã© comum o uso da carteira de estudante por quem nÃ£o Ã© estudante ou, pelo menos, jÃ¡ deveria ter superado a situaÃ§Ã£o de desvantagem econÃ´mica que justifica o tratamento desigual. Assim, compromete percentuais irreais da bilheteria com descontos indevidos e aumenta a inteira.
A procura indiscriminada pelo documento tem levado Ã exigÃªncia da apresentaÃ§Ã£o de comprovante de matrÃcula ou histÃ³rico escolar, caracterizando ato ilÃcito. No Rio, a JustiÃ§a determinou, em liminar com validade em todo o Brasil, que gigante das redes de cinema pagarÃ¡ multa caso insista na exigÃªncia.
Mas Ã© inegÃ¡vel que a "farra da meia-entrada" banaliza o instituto de diversas formas. Recentemente, agremiaÃ§Ãµes estudantis tÃªm celebrado convÃªnios com empresas privadas, transferindo-lhes o poder de emitir a carteira de estudante. Estas, por sua vez, usam como atrativo para as suas promoÃ§Ãµes o "brinde", sem se responsabilizarem pela comprovaÃ§Ã£o da relaÃ§Ã£o que deve haver entre o seu portador e o titular do direito.
Em alguns Estados tem sido aprovada a proibiÃ§Ã£o legal dessa associaÃ§Ã£o, mas nÃ£o se tem notÃcia do seu efeito na diminuiÃ§Ã£o percentual da meia-entrada na bilheteria. A disseminaÃ§Ã£o do hÃ¡bito jÃ¡ Ã© tÃ£o vasta que atÃ© pela internet se consegue uma carteira de estudante fajuta, mesmo em nome de Bin Laden ou Mickey.
O apelo do acesso fÃ¡cil pela metade do preÃ§o atrai a multidÃ£o. A situaÃ§Ã£o tem mobilizado o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, provocando a reflexÃ£o e o debate acerca de soluÃ§Ãµes que preservem a finalidade do instituto, de inegÃ¡vel relevÃ¢ncia sociocultural, e evitem que sua banalizaÃ§Ã£o seja pretexto para aumentar a inteira, violando o direito do consumidor de pagar apenas o que Ã© devido.
A centralizaÃ§Ã£o da emissÃ£o da carteira de estudante pela Casa da Moeda e a reserva de percentual da bilheteria para a meia-entrada sÃ£o medidas previstas em projetos de lei tramitando no Congresso Nacional.
NÃ£o hÃ¡ dÃºvida de que a adoÃ§Ã£o de um sistema centralizado e unificado de emissÃ£o do documento Ã© imprescindÃvel e urgente, pois padronizarÃ¡ a apresentaÃ§Ã£o em todo o Brasil e dificultarÃ¡ sensivelmente a falsificaÃ§Ã£o.
JÃ¡ a reserva de percentual da bilheteria para a meia-entrada peca por nÃ£o contribuir decisivamente para inibir sua utilizaÃ§Ã£o fraudulenta, sem impedir que quem chegue primeiro e apresente uma carteira falsa tome o lugar do estudante, mesmo diante da desvantagem econÃ´mica. Nesse ponto, perduraria o estÃmulo Ã obtenÃ§Ã£o indevida do benefÃcio.
A alternativa que deveria atrair mais a atenÃ§Ã£o do Legislativo, por se sintonizar com a razÃ£o de ser da meia-entrada, ainda que suscite alguma polÃªmica, Ã© a vinculaÃ§Ã£o etÃ¡ria. Com a reserva apenas ao estudante que tenha atÃ© 24 anos do acesso Ã s atividades mediante o pagamento de 50% do preÃ§o do ingresso, ficaria bem diminuÃda a margem de utilizaÃ§Ã£o fraudulenta. Essa soluÃ§Ã£o decorreria da interpretaÃ§Ã£o lÃ³gica do sistema, que, em outras situaÃ§Ãµes, reconhece a necessidade de facilitar a formaÃ§Ã£o escolar a quem jÃ¡ tendo atingido a maioridade ainda nÃ£o ultrapassou aquela faixa etÃ¡ria.
Ã‰ o caso do direito Ã pensÃ£o alimentÃcia, que, em geral, se extingue com a maioridade, mas Ã© prorrogado, porÃ©m, se o alimentando, atÃ© 24 anos, ainda for estudante. Ou o direito de descontar da base de cÃ¡lculo do Imposto de Renda despesas com quem jÃ¡ Ã© maior, mas mantÃ©m a qualidade de dependente, desde que, atÃ© 24 anos, ainda nÃ£o tenha concluÃdo a sua formaÃ§Ã£o escolar.
Vinculando a meia-entrada Ã idade do seu beneficiÃ¡rio, o desconto se aproximaria significativamente da sua finalidade de estimular a formaÃ§Ã£o de quem ainda se prepara para disputar o mercado de trabalho, reduzindo muito a possibilidade de fraude.
A reduÃ§Ã£o do percentual de meias-entradas na bilheteria abriria o caminho para que o exibidor redimensionasse o seu impacto no cÃ¡lculo do preÃ§o mÃ©dio do ingresso, que, correspondendo Ã expectativa do consumidor, o atrairia para as salas de exibiÃ§Ã£o e estimularia atividades culturais de relevÃ¢ncia inegÃ¡vel para o desenvolvimento de qualquer povo.
Rodrigo Terra , 44, mestre em direitos humanos pela London School of Economics, Ã© promotor de JustiÃ§a do MinistÃ©rio PÃºblico do Rio de Janeiro e presidente da AssociaÃ§Ã£o Nacional do MinistÃ©rio PÃºblico do Consumidor. Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 09/09/09.
London School of Economics - http://www.lse.ac.uk/
MinistÃ©rio PÃºblico do Rio de Janeiro - http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet
AssociaÃ§Ã£o Nacional do MinistÃ©rio PÃºblico do Consumidor â€“ http://www.mpcon.org.br/site/portal/default.asp

LIVROS JURÃDICOS

SubsÃdios AgrÃcolas
ADRIANA DANTAS
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); PreÃ§o: R$ 89, 464 pÃ¡gs.
Original tese de doutoramento (Fadusp) traz contribuiÃ§Ã£o de qualidade que enriquece a bibliografia sobre a OrganizaÃ§Ã£o Mundial do ComÃ©rcio.

Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro
ORLANDO VILLAS BOAS FILHO
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); PreÃ§o: R$ 110, 480 pÃ¡gs.
A teoria dos sistemas surge em duas partes (aplicada Ã descriÃ§Ã£o da sociedade moderna e Ã anÃ¡lise do direito), com a modernizaÃ§Ã£o seletiva da sociedade brasileira.

ViolÃªncia Contra a Mulher
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); PreÃ§o: R$ 51, 174 pÃ¡gs.
Dedicado a todas as mulheres brasileiras, com prefÃ¡cio do manuscrito escaneado, o livro vai do homicÃdio privilegiado Ã violÃªncia domÃ©stica.

O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780); PreÃ§o: R$ 178, 887 pÃ¡gs.
Alberto do Amaral Junior e Liliana L. Jubilut coordenaram o livro e, com outros 28 autores, compuseram o conjunto de estudos.

PrincÃpios da JustiÃ§a Contratual
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344). PreÃ§o: R$ 98, 456 pÃ¡gs.
No prefÃ¡cio, JosÃ© de Oliveira AscensÃ£o elogia o corajoso enfrentamento do tema da JustiÃ§a, recusando a crÃtica banal do formalismo.

Curso de Direito Internacional Privado
MARISTELA BASSO
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); PreÃ§o: R$ 63, 352 pÃ¡gs.
A obra de Basso mostra utilidade para profissionais e estudiosos no nÃvel de graduaÃ§Ã£o e de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o.

Aprendizagem Profissional e PolÃticas PÃºblicas
OBRA COLETIVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); PreÃ§o: R$ 69, 277 pÃ¡gs.
A organizaÃ§Ã£o Ã© de Mariane Josviak e Regina B. Bley, em obra na qual a expressÃ£o "Ser aprendiz!" dÃ¡ sÃºmula das definiÃ§Ãµes enunciadas.

ExecuÃ§Ã£o ProvisÃ³ria no Processo do Trabalho
MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); PreÃ§o: R$ 25, 96 pÃ¡gs.
ConstituiÃ§Ã£o e Leis 11.232 e 11.382 de 2005 e de 2006 tÃªm sua aplicaÃ§Ã£o examinada nesta monografia.

AssÃ©dio Moral Interpessoal e Organizacional
OBRA COLETIVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); PreÃ§o: R$ 35, 151 pÃ¡gs.
Exame interdisciplinar organizado por Lis A. Soboli e Thereza C. Gosdal, em seis partes e dois anexos.

TerceirizaÃ§Ã£o no ServiÃ§o PÃºblico
HELDER SANTOS AMORIM
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); PreÃ§o: R$ 45, 248 pÃ¡gs.
Ensaio acadÃªmico do autor situa o tema constitucional e legal, para contrapor aos efeitos no Estado DemocrÃ¡tico de Direito.

CLT Comentada e JurisprudÃªncia Trabalhista
GLEIBE PRET
Editora: Ãcone (0/xx/11/3392-7771) PreÃ§o: R$139, 808 pÃ¡gs.
O volume Ã© organizado na forma do tÃtulo, com artigo por artigo, comentados no essencial, mais jurisprudÃªncia.

PortuguÃªs para Concursos
HENRIQUE NUNO DA SILVA FERNANDES
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420) PreÃ§o: R$ 60, 356 pÃ¡gs.
SÃ£o questÃµes destinadas a certames de especialidades variadas, acompanhadas de sua fundamentaÃ§Ã£o.

Fonte: Folha de S.Paulo - 12/09/09.

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