FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 25/03/2010

DIREITO AO GUIA DE ELETRÃ”NICOS VERDES

GUIDE TO GREENER ELETRONICS
English:
http://www.greenpeace.org/international/campaigns/toxics/electronics/how-the-companies-line-up
Ranking do Greenpeace avalia fabricantes de eletrÃ´nicos. No documento "Guia de EletrÃ´nicos Verdes", o Greenpeace avalia, desde 2006, as aÃ§Ãµes das companhias em relaÃ§Ã£o ao meio ambiente. Dezoito dos maiores nomes do setor ganham notas entre 0 e 10 e sÃ£o ranqueados. Na versÃ£o mais recente do estudo, de janeiro deste ano, apenas duas empresas tiveram nota acima de seis.
A Nokia ficou com o primeiro lugar, com nota 7,3, enquanto a Sony Ericsson apareceu em segundo, com 6,9. Todas as outras 16 empresas ganharam notas entre 1,4 e 5,3. O Ãºltimo lugar foi da Nintendo, posto que ela ocupa desde a primeira vez em que apareceu no guia, em novembro de 2007. A Microsoft, recebeu 2,4, o que lhe rendeu a penÃºltima colocaÃ§Ã£o.
A ONG considera trÃªs critÃ©rios ao montar seu ranking: a presenÃ§a de substÃ¢ncias quÃmicas perigosas nos eletrÃ´nicos, a reciclagem que a empresa faz de seus eletrÃ´nicos que se tornaram obsoletos e a reduÃ§Ã£o do impacto causado pelos eletrÃ´nicos e pelas operaÃ§Ãµes da companhia. A avaliaÃ§Ã£o Ã© feita a partir de dados publicados pelas prÃ³prias empresas.
Fabricantes de PCs
Entre os fabricantes de computadores, os piores colocados foram Lenovo (2,5), Fujitsu (3,5) e Dell (3,9). A Lenovo Ã© criticada no documento por nÃ£o apoiar reduÃ§Ãµes globais obrigatÃ³rias dos gases que causam o efeito estufa.
A Fujitsu perdeu pontos por ter um baixo Ãndice de plÃ¡stico reciclado em seus produtos. JÃ¡ a Dell teve desempenho negativo por nÃ£o ter uma data para eliminar algumas substÃ¢ncias tÃ³xicas de seus produtos.
As trÃªs empresas foram procuradas pela Folha. A Dell e a Lenovo nÃ£o responderam; a Fujitsu informou que nÃ£o teria condiÃ§Ãµes de preparar as respostas a tempo. (BR)
Fonte: Folha de S.Paulo - 24/03/10.
Mais detalhes:
http://www.greenpeace.org/international/campaigns/toxics/electronics/how-the-companies-line-up

TV TEM DE DIZER CLASSIFICAÃ‡ÃƒO PARA CEGOS E ANALFABETOS
A Secretaria Nacional de JustiÃ§a determinarÃ¡ que as emissoras de televisÃ£o veiculem a classificaÃ§Ã£o indicativa da programaÃ§Ã£o tambÃ©m em Ã¡udio. Hoje, a faixa etÃ¡ria para a qual cada atraÃ§Ã£o Ã© recomendada Ã© apresentada em uma mensagem escrita, que fica no vÃdeo por, pelo menos, cinco segundos no inÃcio de cada obra.
Atendendo Ã legislaÃ§Ã£o, a informaÃ§Ã£o tambÃ©m aparece em Libras (LÃngua Brasileira de Sinais) para os surdos-mudos-o que nÃ£o fazia sentido, porque, em tese, eles poderiam ler o aviso escrito. O problema nasceu coma lei que tornou obrigatÃ³rios tanto o uso de Libras quanto a exibiÃ§Ã£o dos sinais em vÃdeo, mas nÃ£o o anÃºncio em Ã¡udio. Foi redundante e nÃ£o atendeu nem aos telespectadores cegos nem aos nÃ£o alfabetizados. Segundo o secretÃ¡rio nacional de JustiÃ§a, Romeu Tuma JÃºnior, a ordem para exibir a classificaÃ§Ã£o em Ã¡udio atende a uma demanda captada em pesquisa realizada em 2008.
A determinaÃ§Ã£o chegarÃ¡ Ã s emissoras por meio de portaria, a ser publicada no DiÃ¡rio Oficial em data a definir. Tuma disse Ã coluna que ainda farÃ¡ uma rodada de conversas com as redes de televisÃ£o para definir uma mensagem padrÃ£o para o Ã¡udio. A decisÃ£o do governo atende tambÃ©m a resoluÃ§Ã£o aprovada na 1Âª ConferÃªncia Nacional de ComunicaÃ§Ã£o, em dezembro do ano passado.
Outro Canal - AndrÃ©a Michael - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/03/10.

LEI CONTRA LEI
Chega a ter aspectos irÃ´nicos a discussÃ£o criada em torno do voto nos presÃdios, objeto de recente resoluÃ§Ã£o do Tribunal Superior Eleitoral. Com razÃµes de sobra, juÃzes e membros do MinistÃ©rio PÃºblico manifestam preocupaÃ§Ã£o diante das dificuldades inerentes Ã ideia de assegurar-se o direito de voto aos presos provisÃ³rios, no pleito de outubro. A prerrogativa Ã© garantida constitucionalmente aos 152 mil brasileiros que, hoje, aguardam julgamento nas prisÃµes; o TSE simplesmente seguiu o disposto na Carta.
Seguir o que determina a lei nÃ£o Ã©, contudo, tarefa simples nem hÃ¡bito arraigado entre as autoridades no que tange Ã realidade do sistema prisional. Basta dizer que a Lei das ExecuÃ§Ãµes Penais determina que cada preso tem direito a cela individual, de no mÃnimo 6 m2, com aparelho sanitÃ¡rio e lavatÃ³rio (art. 88), ou que lhe estÃ¡ assegurada a possibilidade de exercer trabalho remunerado na prisÃ£o (art. 41).
Longe de constituir privilÃ©gio, determinaÃ§Ãµes como estas representam um fator a mais de seguranÃ§a para a sociedade -que em nada se beneficia ao ver detentos amontoados em covis, cuja administraÃ§Ã£o na prÃ¡tica estÃ¡ frequentemente a cargo de facÃ§Ãµes do crime organizado, onde se trafica, mata, tortura e estupra impunemente.
Mas Ã© irrealista imaginar, por exemplo, que mesÃ¡rios (seriam 4.000 a requisitar) possam entrar serenamente nesses barris de pÃ³lvora para zelar, como se diz, pela "lisura do pleito"; que urnas sejam levadas e retiradas em seguranÃ§a do local; que haja plena liberdade de acesso Ã propaganda dos candidatos; ou que o poder de pressÃ£o do crime organizado nÃ£o se exerÃ§a sobre o contingente dos detidos.
Tomada Ã s vÃ©speras do pleito, dada a omissÃ£o dos tribunais regionais, a decisÃ£o do TSE agrega novos fatores de perturbaÃ§Ã£o a um quadro que, por si sÃ³, jÃ¡ se situa fora dos padrÃµes da lei.
Resulta disso, como Ã© comum no Brasil, um paradoxo. A lei que se quer cumprir se choca com a lei que nÃ£o se cumpre, sem que nenhuma das duas se modifique. A soluÃ§Ã£o habitual Ã© engavetar a ambas; mas as gavetas -como as prisÃµes- padecem de grave problema de superlotaÃ§Ã£o.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 26/03/10.

LIVROS JURÃDICOS

Filosofia do Direito TributÃ¡rio
Renato L. Becho
Editora: Saraiva
PreÃ§o: R$ 104, 520 pÃ¡gs.
Iniciado com o tema geral da filosofia do direito o livro vai atÃ© a teoria dos valores. No caminho, com sucessivas conclusÃµes intermediÃ¡rias, repassa a filosofia, a filosofia moral e a doutrina da virtude. Formas de ver o direito precedem o acesso filosÃ³fico ao direito tributÃ¡rio. Separa teoria do conhecimento e dos valores jurÃdicos. A segunda parte questiona os direitos humanos, surgindo na Ãºltima as correntes dominantes assinalando a influÃªncia do direito positivo sobre o direito tributÃ¡rio brasileiro, inclusive em matÃ©ria conceitual. Quinze conclusÃµes, com subdivisÃµes temÃ¡ticas vÃ£o do princÃpio da verdade tributÃ¡ria Ã natureza confiscatÃ³ria do tributo, na qual a dogmÃ¡tica nacional nÃ£o tem reconhecido o carÃ¡ter normativo geral e abstrato para precedentes jurisdicionais.

RelaÃ§Ãµes de Trabalho na Sociedade ContemporÃ¢nea
FlÃ¡via M. GuimarÃ£es Pessoa
Editora: LTr
PreÃ§o: R$ 35, 166 pÃ¡gs.
Considerando que o mundo do trabalho atual Ã© premido pela evoluÃ§Ã£o tecnolÃ³gica, a escritora retorna aos efeitos da crise do petrÃ³leo (1973). VÃª o desenvolvimento industrial atÃ© o fim do sÃ©culo 20. Para ela, a maior dificuldade neste momento Ã© a da impossibilidade de enquadrar toda a situaÃ§Ã£o econÃ´mica e social em um Ãºnico modelo. Refere a tendÃªncia Ã flexibilizaÃ§Ã£o, na busca de um padrÃ£o mÃnimo de proteÃ§Ã£o. Situa diversas soluÃ§Ãµes, pesquisa o direito estrangeiro e o direito comparado. Feito o exame da situaÃ§Ã£o brasileira, afirma que inexiste legislaÃ§Ã£o regulamentadora apta a assegurar direitos intermediÃ¡rios.

Revisitando a Teoria do Fato JurÃdico
obra coletiva em homenagem a Marcos Bernardes de Mello
Editora: Saraiva
PreÃ§o: R$ 175, 688 pÃ¡gs.
Fredie Didier Jr. e Marcos Ehrhardt Jr. organizaram volume que inclui crÃticas a ideias do homenageado.

SÃ©rie Tratado de PerÃcias CriminalÃsticas
organizador Domingos Trocchetto
Editora: Millenium (0/xx/19/3229-5588)
SaÃram PerÃcia Ambiental Criminal, organizado por Domingos Trocheto (R$ 68, 352 pÃ¡gs.) e IncÃªndios e Explosivos, organizado por Ranvier F. AragÃ£o (R$ 92, 496 pÃ¡gs).

TransformaÃ§Ãµes do Direito de Propriedade Privada
obra coletiva
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300)
PreÃ§o: R$ 95, 440 pÃ¡gs
Mauricio Mota e Marcos A. Torres reuniram 14 autores para atualizarem o enfoque da propriedade.

Lei dos NotÃ¡rios e dos Registradores Comentada
Walter Ceneviva
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
PreÃ§o: R$ 89,50, 344 pÃ¡gs.
As substanciais modificaÃ§Ãµes legais desde a ediÃ§Ã£o anterior forÃ§aram acrÃ©scimos e cortes, nesta ediÃ§Ã£o.

O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis
ValÃ©rio de O. Mazzuoli
Editora: Revista dos Tribunais
PreÃ§o R$ 29, 142 pÃ¡gs.
Duas partes (tratados internacionais de direitos humanos e teoria da dupla compatibilidade) precedem a conclusÃ£o.

ComentÃ¡rios Ã Lei Nacional da AdoÃ§Ã£o
Luciano A. Rossato e Paulo E. LÃ©pore
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
PreÃ§o: R$ 34, 192 pÃ¡gs.
Rossato e LÃ©pore examinam o estudo das questÃµes da adoÃ§Ã£o, na Lei n. 12.010 e em outros leis recentes.

Curso de Direito do Trabalho, vol. 4
obra coletiva
Editora: LTr
PreÃ§o: R$ 35, 216 pÃ¡gs.
Organizado por Jorge L. Souto Maior e Marcos O. G. Correia repassa o direito processual do trabalho.

Direito e Processo do Trabalho
Luciano Viveiros
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100)
PreÃ§o: R$ 80, 278 pÃ¡gs.
Casos prÃ¡ticos asseguram ao operador do direito o modo de conhecer o direito material.

Fonte: Folha de S.Paulo - 27/03/10.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php