FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 16/04/2008

O DIREITO DO ESTUDANTE

DIA DA EDUCAÃ‡ÃƒO

Estudantes em protesto na Universidade de BrasÃlia (UnB). Dia 28 de abril Ã© o dia da EducaÃ§Ã£o.
Fonte: Terra.
Obs.: Os estudantes deixaram, em 18/04, o prÃ©dio da reitoria da UnB (Universidade de BrasÃlia), invadido havia 15 dias. Ao deixar reitoria da UnB, alunos esquentam pizzas e dizem "sentir um vazio". (Na Folha de 19/04).
A educaÃ§Ã£o no Brasil:
http://www.brasilescola.com/educacao/educacao-no-brasil.htm

TRABALHO - TRT ESCOLHE 30 PARA O RIO DE JANEIRO
O Tribunal Regional do Trabalho da 1Âª RegiÃ£o seleciona analistas e tÃ©cnicos judiciÃ¡rios, com remuneraÃ§Ã£o entre R$ 3.780,13 e R$ 6.295,11. InscriÃ§Ãµes em www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, de 14 de abril a 6 de maio.
Fonte: Folha de S.Paulo - 13/04/08.

UNIVERSIDADES DÃƒO PESO MAIOR A VOTO DE ALUNO
Apesar de a lei estabecer que os conselhos universitÃ¡rios -Ã³rgÃ£os mÃ¡ximos que escolhem a lista de candidatos a reitor- sejam formados por 70% de professores e 30% de alunos e funcionÃ¡rios, universidades jÃ¡ adotaram consultas paritÃ¡rias para escolher essa lista. Por esse processo, os votos de alunos e professores acabam tendo o mesmo peso.
Ã‰ o caso da UFU (Universidade Federal de UberlÃ¢ndia), que tem como reitor Arquimedes DiÃ³genes Ciloni, presidente da Andifes (AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Dirigentes das InstituiÃ§Ãµes Federais de Ensino Superior).
ApÃ³s consulta em que os votos dos alunos e dos professores tiveram o mesmo peso, a lista trÃplice com os candidatos a reitor foi referendada pelo conselho universitÃ¡rio. A escolha final do reitor de universidades federais cabe ao Presidente da RepÃºblica.
"O conselho pode acatar a decisÃ£o da consulta e essa Ã© uma construÃ§Ã£o polÃtica, nÃ£o pode ser imposta", diz Ciloni. Segundo ele, as federais da ParaÃba e de SÃ£o Carlos jÃ¡ adotaram consultas paritÃ¡rias.
USP, UFRJ e UFMG fazem a escolha por meio de Ã³rgÃ£os em que hÃ¡ diferenÃ§a no peso dos votos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 15/04/08.
Sites relacionados:
http://www.ufu.br/
http://www.andifes.org.br/
http://www.ufpb.br/
http://www2.ufscar.br/home/index.php
http://www4.usp.br/index.php/home
http://www.ufrj.br/
http://www.ufmg.br/

A EFICIÃŠNCIA DO SISTEMA PENAL
Muitas vezes ouvimos de diversos segmentos sociais que a diminuiÃ§Ã£o da violÃªncia e da criminalidade no paÃs passa necessariamente por uma reforma da legislaÃ§Ã£o penal. Atribui-se ao CÃ³digo Penal de 1940 uma urgente atualizaÃ§Ã£o e debate-se a funÃ§Ã£o da sanÃ§Ã£o penal como reparadora e de carÃ¡ter preventivo ou como um abuso estatal dos direitos humanos. Nesse sentido, hÃ¡ duas correntes doutrinÃ¡rias que defendem teses opostas.
De um lado, os adeptos do direito penal mÃnimo -chamados alternativos ou garantistas-, que acreditam que o direito penal, no que se refere Ã sanÃ§Ã£o, sÃ³ deve ser utilizado em casos extremos, em delitos considerados graves -discute-se atÃ© a necessidade e a utilidade da aplicaÃ§Ã£o da pena.
A outra corrente Ã© a dos defensores do direito penal mÃ¡ximo, os legalistas, que apregoam a tese de que o indivÃduo estÃ¡ em um contexto social, as normas sÃ£o construÃdas nesse contexto a partir dos valores dessa sociedade e devem ser cumpridas e respeitadas por todos, dentro do princÃpio de que todos sÃ£o iguais perante a lei.
A essas duas correntes Ã© acrescido um terceiro componente, que, para muitos especialistas e operadores do direito, Ã© efetivamente a causa do aumento da criminalidade: a profusÃ£o de recursos jurÃdicos que protelam a execuÃ§Ã£o da pena, gerando, em alguns casos, sua prescriÃ§Ã£o.
Recursos como progressÃ£o de regime, liberdade provisÃ³ria, liberdade condicional e indulto, entre outros, acabam por deixar em liberdade criminosos que nÃ£o farÃ£o outra coisa senÃ£o voltar Ã s ruas para assaltar, roubar e matar (recente pesquisa aponta que 25% dos delitos nas grandes metrÃ³poles do paÃs sÃ£o cometidos por egressos do sistema penitenciÃ¡rio foragidos ou em liberdade provisÃ³ria).
Um exemplo Ã© a progressÃ£o de regime prisional por bom comportamento. Outra alteraÃ§Ã£o recente deixou de exigir o exame criminolÃ³gico, como era antigamente necessÃ¡rio, para a progressÃ£o do regime fechado para o aberto e o semi-aberto.
Outro fator que tambÃ©m pode ser considerado decisivo para o agravamento desse quadro foi a declaraÃ§Ã£o de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da exigÃªncia de cumprimento integral da pena em regime fechado, tal como era previsto para autores de crimes hediondos.
Tais alteraÃ§Ãµes legais permitiram menor prazo de cerceamento da liberdade para autores de crimes graves, que, na prÃ¡tica, foram incluÃdos no mesmo sistema dos crimes comuns, agora com possibilidade de progressÃ£o, o que antes era vedado para os crimes hediondos.
As alteraÃ§Ãµes e os recursos vigentes propiciam a impunidade e contribuem para uma desestabilizaÃ§Ã£o da paz pÃºblica e para o descrÃ©dito do sistema penal brasileiro.
Dessa forma, a mudanÃ§a na legislaÃ§Ã£o penal nÃ£o terÃ¡ grandes repercussÃµes no atual quadro de violÃªncia e criminalidade, mas o rigorismo penal, sim. Este se traduz pelo cumprimento estrito e fiel da legislaÃ§Ã£o penal, sem meandros jurÃdicos, sem benesses de nenhuma espÃ©cie, sem sentimentos de parcialidade em relaÃ§Ã£o ao rÃ©u ou em relaÃ§Ã£o Ã vÃtima.
A fiel observÃ¢ncia serÃ¡ uma prova evidente de que o crime nÃ£o compensa. As polÃcias deixarÃ£o de efetuar a prisÃ£o do mesmo delinqÃ¼ente, reiteradamente, no espaÃ§o de semanas ou meses pela prÃ¡tica dos mesmos crimes. E os criminosos aprenderÃ£o que existem outras maneiras de obter bens mÃ³veis e imÃ³veis.
Obviamente, para os garantistas, o rigorismo penal e a nÃ£o-utilizaÃ§Ã£o das medidas recursais sÃ£o um grave abuso aos direitos humanos, Ã s garantias e liberdades individuais.
Entretanto, a questÃ£o maior Ã©: de que adianta o Estado proteger os direitos de criminosos se os direitos dos cidadÃ£os nÃ£o sÃ£o garantidos? Sabemos que existem graves deficiÃªncias de infra-estrutura no sistema prisional. PorÃ©m, o Estado nÃ£o pode se omitir na adoÃ§Ã£o de providÃªncias protetivas Ã sociedade enquanto esse sistema nÃ£o for substituÃdo por outro de melhor eficÃ¡cia.
Apenas como exemplo, o programa TolerÃ¢ncia Zero na cidade de Nova York conseguiu reduzir em 46% a prÃ¡tica de delitos baseado no princÃpio do rigorismo penal e na constataÃ§Ã£o de que delitos de menor gravidade, se nÃ£o duramente combatidos, acabam se transformando em crimes de natureza grave.
AndrÃ© LuÃs Woloszyn, 43, analista de inteligÃªncia estratÃ©gica pela Escola Superior de Guerra, especialista em terrorismo pelo ColÃ©gio Interamericano de Defesa (EUA) e em ciÃªncias penais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ã© major da PolÃcia Militar do RS.
Fonte: Folha de S.Paulo - 14/04/08.
Sites relacionados:
http://www.planalto.gov.br/legislacao/Decreto-Lei/Del2848.htm
http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp.htm
http://www.stf.gov.br/portal/principal/principal.asp

LIVROS JURÃDICOS

Do Estado Liberal ao Estado Social
PAULO BONAVIDES
Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205); Quanto: R$ 32 (230 pÃ¡gs.)
Paulo Bonavides tem, em sua extensa obra, uma das mais importantes contribuiÃ§Ãµes para a formulaÃ§Ã£o doutrinÃ¡ria do Estado social, com argumentos filosÃ³ficos e jurÃdicos.
Trata-se de criaÃ§Ã£o fundamental de seu espÃrito, cuja ediÃ§Ã£o comemorativa dos 50 anos do livro acaba de sair. Bonavides definiu, no prefÃ¡cio da 7Âª ediÃ§Ã£o, tirada em 2001, que o Estado social "Ã© vazado numa ConstituiÃ§Ã£o de princÃpios e nÃ£o em decretos-leis, porque tem por si a legitimidade da letra constitucional e nÃ£o unicamente a legalidade dos cÃ³digos ou das regras...". Bonavides parte das origens do liberalismo para chegar Ã s bases ideolÃ³gicas do Estado social, Ã interpretaÃ§Ã£o das revoluÃ§Ãµes, para definir a sua legitimidade.

A Faculdade e Meu ItinerÃ¡rio Constitucional
JOSÃ‰ AFONSO DA SILVA
Editora: Malheiros; Quanto: R$ 87 (640 pÃ¡gs.)
JosÃ© Afonso compÃ´s a memÃ³ria histÃ³rica de sua vida acadÃªmica e da carreira extraordinÃ¡ria na academia do largo SÃ£o Francisco atÃ© chegar Ã sua cÃ¡tedra. O escritor diz bem, a tÃtulo de apresentaÃ§Ã£o, que "esta nÃ£o Ã© uma obra tipicamente jurÃdica", pela presenÃ§a de memÃ³rias e histÃ³rias de seu perÃodo de estudante (1953 a 1957).
Quem conhece ZÃ©afonso (Ã© assim que o chamamos), ao ler o livro, parece ouvi-lo narrando fatos e falando de pessoas em seu estilo mineiro, bom de ler e melhor de ouvir. Vai da doÃ§ura Ã severidade, da descriÃ§Ã£o ao aprofundamento emocional e tÃ©cnico, tudo mesclado com os cinco anos de bacharelado. Fala dos livros, filhos diletos, em direito e na ficÃ§Ã£o, desde o alfaiate que foi atÃ© o doutor doutoral (pelo saber) a que chegou.

Direito Processual Penal, Tomo I
GUSTAVO HENRIQUE BADARÃ“
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 39 (352 pÃ¡gs.)
O primeiro tomo, dentre dois programados, compreende dez capÃtulos, desde garantias processuais atÃ© coisa julgada.
O Abono de FÃ©rias e a InseguranÃ§a JurÃdica nas RelaÃ§Ãµes de Trabalho
ALEXANDRE FERREIRA E ADAUTO DUARTE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 25 (110 pÃ¡gs.)
Dois advogados se uniram para traÃ§ar o perfil integral das fÃ©rias e da inseguranÃ§a jurÃdica constatada.

Direito de Defesa
NESTOR JOSÃ‰ FORSTER
Editora: LTr; Quanto: R$ 65 (349 pÃ¡gs.)
HÃ¡ duas partes ("IntroduÃ§Ã£o HistÃ³rica" e "Natureza JurÃdica") em 35 capÃtulos, alguns dos quais escritos por colaboradores do autor.

Trabalhar Custa Caro
JOSÃ‰ PASTORE
Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (253 pÃ¡gs.)
Sob a unidade do tÃtulo surgem estudos e ensaios voltados para a demonstraÃ§Ã£o do custo elevado.

180 anos do Ensino
JurÃdico no Brasil
OBRA COLETIVA
Edit.: Millennium (0/xx/19/3229-5588); Quanto: R$ 78 (406 pÃ¡gs.)
AngÃ©lica Carlini, Daniel T. de Cerqueira e JosÃ© C. de A. Almeida Filho uniram-se para a realizaÃ§Ã£o da obra, do passado ao futuro.

Toxicologia Forense
OBRA COLETIVA
Editora: Millennium; Quanto: R$ 67 (300 pÃ¡gs.)
A coletÃ¢nea organizada por Marcos Passagli, com oito colaboradores, integrados em trÃªs partes.

Teoria Geral das OrganizaÃ§Ãµes Internacionais
JOSÃ‰ CRETELLA NETO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 160 (825 pÃ¡gs.)
Francisco Rezek diz na apresentaÃ§Ã£o que a obra preenche espaÃ§o relevante na literatura brasileira sobre assunto pouco tratado pela doutrina.

Revista do Tribunal Regional Federal da 3Âª RegiÃ£o
NÃšMERO 84
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (490 pÃ¡gs.)
Joaquim Alves oferece ensaio cuidadoso neste nÃºmero sobre a separaÃ§Ã£o dos poderes no estado democrÃ¡tico de direito.

Fonte: Folha de S.Paulo - 19/04/08.

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