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DECLARAÃ‡ÃƒO DOS DIREITOS DA CRIANÃ‡A

O ENSINO PÃšBLICO

Toda crianÃ§a tem DIREITO a ensino pÃºblico de qualidade!

Confira a charge do Angeli. Para refletir!

Fonte: Folha de S.Paulo - 02/10/07.

DECLARAÃ‡ÃƒO DOS DIREITOS DA CRIANÃ‡A

1Âº PrincÃpio â€“ Todas as crianÃ§as sÃ£o credoras destes direitos, sem distinÃ§Ã£o de raÃ§a, cor, sexo, lÃngua, religiÃ£o, condiÃ§Ã£o social ou nacionalidade, quer sua ou de sua famÃlia.
2Âº PrincÃpio â€“ A crianÃ§a tem o direito de ser compreendida e protegida, e devem ter oportunidades para seu desenvolvimento fÃsico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condiÃ§Ãµes de liberdade e dignidade. As leis devem levar em conta os melhores interesses da crianÃ§a.
3Âº PrincÃpio â€“ Toda crianÃ§a tem direito a um nome e a uma nacionalidade.
4Âº PrincÃpio â€“ A crianÃ§a tem direito a crescer e criar-se com saÃºde, alimentaÃ§Ã£o, habitaÃ§Ã£o, recreaÃ§Ã£o e assistÃªncia mÃ©dica adequadas, e Ã mÃ£e devem ser proporcionados cuidados e proteÃ§Ã£o especiais, incluindo cuidados mÃ©dicos antes e depois do parto.
5Âº PrincÃpio - A crianÃ§a incapacitada fÃsica ou mentalmente tem direito Ã educaÃ§Ã£o e cuidados especiais.
6Âº PrincÃpio â€“ A crianÃ§a tem direito ao amor e Ã compreensÃ£o, e deve crescer, sempre que possÃvel, sob a proteÃ§Ã£o dos pais, num ambiente de afeto e de seguranÃ§a moral e material para desenvolver a sua personalidade. A sociedade e as autoridades pÃºblicas devem propiciar cuidados especiais Ã s crianÃ§as sem famÃlia e Ã quelas que carecem de meios adequados de subsistÃªncia. Ã‰ desejÃ¡vel a prestaÃ§Ã£o de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenÃ§Ã£o dos filhos de famÃlias numerosas.
7Âº PrincÃpio â€“ A crianÃ§a tem direito Ã educaÃ§Ã£o, para desenvolver as suas aptidÃµes, sua capacidade para emitir juÃzo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da crianÃ§a serÃ£o a diretriz a nortear os responsÃ¡veis pela sua educaÃ§Ã£o e orientaÃ§Ã£o; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A crianÃ§a terÃ¡ ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propÃ³sitos mesmos da sua educaÃ§Ã£o; a sociedade e as autoridades pÃºblicas empenhar-se-Ã£o em promover o gozo deste direito.
8Âº PrincÃpio - A crianÃ§a, em quaisquer circunstÃ¢ncias, deve estar entre os primeiros a receber proteÃ§Ã£o e socorro.
9Âº PrincÃpio â€“ A crianÃ§a gozarÃ¡ proteÃ§Ã£o contra quaisquer formas de negligÃªncia, abandono, crueldade e exploraÃ§Ã£o. NÃ£o deve trabalhar quando isto atrapalhar a sua educaÃ§Ã£o, o seu desenvolvimento e a sua saÃºde mental ou moral.
10 Âº PrincÃpio â€“ A crianÃ§a deve ser criada num ambiente de compreensÃ£o, de tolerÃ¢ncia, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciÃªncia que seu esforÃ§o e aptidÃ£o devem ser postos a serviÃ§o de seus semelhantes.

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