FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 29/10/2011

DIREITO Ã€ PESQUISA CIENTÃFICA

ROYAL SOCIETY - ACESSO GRATUITO
English:
http://royalsociety.org/news/Royal-Society-journal-archive-made-permanently-free-to-access/?f=1
Estudos de Newton e Darwin estÃ£o disponÃveis...
A Royal society, a instituiÃ§Ã£o cientÃfica mais antiga do mundo, disponibilizou nesta semana aos internautas a consulta de seu arquÃvo histÃ³rico, formado por milhares de estudos que, como os de Isaac Newton e Charles Darwin, mudaram o curso da histÃ³ria mundial. O serviÃ§o, gratuito, permite a consulta de mais de 60 mil documentos de trÃªs sÃ©culos de grandes descobertas e pequenos avanÃ§os que foram moldando o atual conhecimento cientÃfico, guardados no arquivo da sociedade, que comeÃ§ou suas atividades em 1660. "Se todos os livros do mundo fossem destruÃdos e sÃ³ sobrasse a revista da Royal Society 'Philisophical Transactions', nÃ£o seria absurdo dizer que os fundamentos da ciÃªncia e do progresso intelectual dos Ãºltimos dois sÃ©culos estariam salvos", escreveu em 1870 o biÃ³logo Thomas Huxley. A Royal Society foi a primeira instituiÃ§Ã£o do mundo a lanÃ§ar, em 1665, uma revista que cumpria os padrÃµes de controle impostos atualmente pelas publicaÃ§Ãµes cientÃficas renomadas.
Etc - Interessa - Fonte: O Tempo - 29/10/11.
Todos os detalhes:
http://royalsociety.org/news/Royal-Society-journal-archive-made-permanently-free-to-access/?f=1

DO ENEM Ã€ OAB
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou esta semana a constitucionalidade do Exame de Ordem. A notÃcia chega quando se acaba de descobrir fraude no exame do Enem, destinado a alunos do ensino mÃ©dio, sem saber precisamente de sua extensÃ£o. Na confirmaÃ§Ã£o do exame da OAB, o principal beneficiado Ã© o cliente, porque a seleÃ§Ã£o qualificadora dos que pretendem exercer a advocacia preserva o interesse de quem vai a juÃzo. O ministro Marco AurÃ©lio, ao relatar a matÃ©ria no julgamento do STF, disse com Ãªnfase: "JustiÃ§a Ã© bem de primeira necessidade".
Os demais oito ministros presentes Ã sessÃ£o votaram com o relator, inclusive o presidente Cezar Peluso e o vice Ayres Britto. Tratando-se de matÃ©ria com repercussÃ£o geral, a decisÃ£o se estenderÃ¡ a outras aÃ§Ãµes propostas no mesmo sentido, pois foi afirmado que o Estatuto da Advocacia, nessa parte, nÃ£o viola qualquer dispositivo da Carta Magna.
O Exame de Ordem tem desagradado muita gente. Foi objeto de queixas ante o nÃºmero de formados em direito reprovados pela OAB. Muitas dessas queixas ou crÃticas tambÃ©m se vinculam a interesses econÃ´micos insatisfeitos, quando o ensino mal conduzido gera a reprovaÃ§Ã£o da maioria dos candidatos.Infelizmente sÃ£o provenientes de escolas que privilegiam a aprovaÃ§Ã£o sem exames sÃ©rios aptos a assegurar o nÃvel cultural e profissional compatÃvel com a necessidade de preservar o direito da clientela. Ocorre o oposto nos casos em que hÃ¡ preocupaÃ§Ã£o dominante com a chamada "rotatividade da freguesia discente".
Reconhecida a constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, as crÃticas (ingÃªnuas ou maliciosas) passarÃ£o para o segundo plano. A importÃ¢ncia do Exame de Ordem, a benefÃcio desse bem de vida, na expressÃ£o do ministro Marco AurÃ©lio, tambÃ©m crescerÃ¡ Ã medida que o congestionamento das pautas do JudiciÃ¡rio for progressivamente afastado ou pelo menos diminuÃdo, com a melhor qualidade da advocacia. CrescerÃ¡ a confianÃ§a na realizaÃ§Ã£o da JustiÃ§a oficial.
A vantagem do Exame de Ordem tem sido mostrada pela estatÃstica entristecedora: o Ãndice da reprovaÃ§Ã£o. Outro Ã¢ngulo mostra a importÃ¢ncia que faculdades com milhares de alunos tÃªm dado ao percentual de formandos saÃdos de suas aulas que conseguem aprovaÃ§Ã£o. No pÃ³lo oposto, o mesmo segmento serÃ¡ obrigado a melhorar a qualidade do ensino. Imagine o leitor a repercussÃ£o no caso de escolas que sÃ³ conseguiram a aprovar Ãndice mÃnimo de alunos ou mesmo sem terem um sÃ³ aprovado.
Parte substancial da culpa da degradaÃ§Ã£o se deve aos alunos, quando se interessam pelo diploma a qualquer custo. Queixam-se dos encargos econÃ´micos, mas nÃ£o fazem igual avaliaÃ§Ã£o crÃtica da baixa qualidade do mesmo "produto".
Outra parte da responsabilidade Ã© a da falta de critÃ©rios mais severos para o ensino universitÃ¡rio, apesar da liberdade constitucional assegurada. Na Ã¡rea do direito levou Ã aprovaÃ§Ã£o quase automÃ¡tica a cada ano, para formandos cujo diploma final sÃ³ significava um "status" social, quando a funÃ§Ã£o essencial da escola Ã© a de habilitar o profissional com a qualidade esperada por todo cliente para ser seu representante em juÃzo. Em sÃntese: o STF assegurou a certeza de que a defesa da JustiÃ§a serÃ¡ melhorada a benefÃcio da cidadania.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 29/10/11.

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Atualizado atÃ© a Lei nÂº. 12.299/10, escrito por Luiz FlÃ¡vio Gomes, RogÃ©rio Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Gustavo Vieira de Oliveira, com anexos apÃ³s os comentÃ¡rios.

Fonte: Folha de S.Paulo - 22/10/11.

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