FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 03/04/2008

DIREITO DE VOAR

AVIÃƒO MOVIDO A HIDROGÃŠNIO
English:
http://www.physorg.com/news126437366.html
Espanha - AviÃ£o movido a hidrogÃªnio fabricado pela Boeing faz seu primeiro vÃ´o na base de Ocana. A aeronave voou a uma velocidade de 100 km/h por cerca de 20 minutos. A altitude mÃ¡xima alcanÃ§ada foi de mil metros. Leia mais:
http://br.invertia.com/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200804031300_AFP_74094505
Fonte: Terra - 03/04/08.

CÃ‰LULAS-TRONCO EMBRIONÃRIAS - Julgamento de aÃ§Ã£o contra pesquisa pode ficar para maio
Um mÃªs depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar o julgamento da aÃ§Ã£o contra as pesquisas com cÃ©lulas-tronco de embriÃµes humanos, mas interrompÃª-lo, a data da sua retomada permanece incerta. A expectativa Ã© que sÃ³ ocorra em maio.
Defensores do uso dos embriÃµes nas pesquisas recomeÃ§am hoje o seu lobby, com uma manifestaÃ§Ã£o em volta do prÃ©dio do plenÃ¡rio do STF. TambÃ©m estÃ£o previstas caminhada em SÃ£o Paulo e distribuiÃ§Ã£o de panfletos no Rio de Janeiro.
AtÃ© ontem, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento, nÃ£o havia concluÃdo o seu voto. FuncionÃ¡rios do gabinete dele disseram que ele nÃ£o informaria quando isso ocorrerÃ¡. Formalmente o ministro teria de liberar o processo atÃ© segunda-feira, quando termina o prazo de 30 dias, previsto no regimento interno do STF, desde a chegada dos autos a seu gabinete.
Esse prazo nem sempre Ã© seguido rigorosamente. Os ministros costumam dizer que o grande volume de trabalho muitas vezes impede o seu cumprimento.
Silvana de Freitas - Fonte: Folha de S.Paulo - 05/04/08.

LEI DE IMPRENSA
STF deveria manter o nÃºcleo vivo da lei de 67, enquanto Congresso acelera trÃ¢mite de novo estatuto para a imprensa.
A suspensÃ£o, em carÃ¡ter provisÃ³rio, de 20 artigos da Lei de Imprensa e o advento de mÃ©todos orquestrados para cercear a liberdade de expressÃ£o recolocaram na ordem do dia a necessidade de formular uma legislaÃ§Ã£o moderna e democrÃ¡tica para a imprensa. Diante do risco de que se crie um indesejado vÃ¡cuo jurÃdico, o trÃ¢mite de uma nova lei deveria ser acelerado.
Uma respeitÃ¡vel corrente de opiniÃ£o advoga a simples extinÃ§Ã£o da Lei de Imprensa, de 1967, sem que nenhuma legislaÃ§Ã£o seja colocada no lugar. Argumenta que toda tentativa de regular a atividade jornalÃstica acabarÃ¡ criando controle excessivo sobre o direito Ã informaÃ§Ã£o, pilar da democracia.
De fato, parlamentares e governantes constituem alvo preferencial do escrutÃnio da mÃdia independente -cuja principal funÃ§Ã£o Ã© fiscalizar o poder. Se o interesse dos poderosos, de controlar a informaÃ§Ã£o em proveito prÃ³prio, imperasse no espaÃ§o pÃºblico, qualquer tentativa de legislar sobre o tema seria temerÃ¡ria.
No entanto, preceitos constitucionais, decisÃµes judiciais reiteradas, dÃ©cadas de prÃ¡tica de jornalismo livre e valores democrÃ¡ticos jÃ¡ enraizados na opiniÃ£o pÃºblica ajudam a conter, sem apagar, o interesse egoÃsta de quem detÃ©m poder.
A Lei de Imprensa deixou de ser a principal ameaÃ§a Ã liberdade de expressÃ£o no Brasil. Criada por uma ditadura, seu objetivo central era controlar a informaÃ§Ã£o pela coaÃ§Ã£o legal, imposta a veÃculos e profissionais. Nem todos os 33 artigos do cÃ³digo de 1967, entretanto, correspondiam a pressupostos de tutela.
Os dispositivos mais autoritÃ¡rios da Lei de Imprensa passaram a ser ignorados nos tribunais a partir da redemocratizaÃ§Ã£o de 1985. O que restou do diploma hoje propicia alguma seguranÃ§a jurÃdica a cidadÃ£os, empresas e jornalistas, sem ameaÃ§ar direitos fundamentais.
JÃ¡ nos cÃ³digos cuja aplicaÃ§Ã£o seria alargada no caso da aboliÃ§Ã£o da Lei de Imprensa, hÃ¡ mais incerteza. Em todas as democracias modernas existe um conflito clÃ¡ssico entre dois valores fundamentais: o direito Ã informaÃ§Ã£o, de um lado, e os direitos ligados Ã personalidade, do outro. As constituiÃ§Ãµes resolveram o dilema conferindo primazia ao primeiro termo, em nome do interesse pÃºblico. Como contrapartida, criaram mecanismos para reparar excessos cometidos no livre exercÃcio da imprensa.
Isolados, os parÃ¢metros dos cÃ³digos Civil e Penal sÃ£o imprÃ³prios quando invocados para avaliar a atividade jornalÃstica. Tendem a atribuir valor absoluto Ã garantia da honra, da intimidade e da privacidade das pessoas.
A Carta de 1988 diz que nÃ£o haverÃ¡ censura prÃ©via, embora artigos do CÃ³digo Civil de 2002 a permitam. DaÃ a necessidade de uma lei de imprensa, que venha restaurar a hierarquia constitucional: juÃzes nÃ£o podem praticar atos de censura prÃ©via, ainda que seja no intuito de defender os valores da personalidade.
Sem lei de imprensa, sÃ³ grandes empresas teriam boas condiÃ§Ãµes de proteger-se da mÃ¡ aplicaÃ§Ã£o da lei comum, levando processos atÃ© as mais altas instÃ¢ncias do JudiciÃ¡rio. Ficariam mais expostos ao jogo bruto do poder, e a decisÃµes abusivas de magistrados, os veÃculos menores e as iniciativas individuais.
A fiscalizaÃ§Ã£o de tiranetes e oligarcas em regiÃµes menos desenvolvidas do paÃs ficaria mais vulnerÃ¡vel. Tampouco haveria o devido amparo legal Ã efervescente "imprensa cidadÃ£", que dissemina blogs pela internet -inovaÃ§Ãµes que merecem ter proteÃ§Ã£o especial da lei de imprensa quando revestirem carÃ¡ter jornalÃstico.
Para evitar riscos desse tipo, o Supremo Tribunal Federal deveria manter de pÃ© o nÃºcleo vivo da Lei de Imprensa no julgamento que farÃ¡ do diploma nos prÃ³ximos meses. Seria uma atitude desejÃ¡vel de prudÃªncia, embora insuficiente diante das ameaÃ§as que surgem por outras vias.
Tornou-se inadiÃ¡vel instituir um novo marco regulatÃ³rio, amplo e atualizado, para a imprensa. Deve-se buscar um estatuto intransigente, ao vetar as formas insidiosas de censura prÃ©via; sem compromisso com o erro, ao acelerar o trÃ¢mite do direito de resposta e dos processos de quem se sinta ofendido por publicaÃ§Ãµes; moderno, ao proteger as inovaÃ§Ãµes do jornalismo na internet, prevenir o abuso nas reparaÃ§Ãµes em dinheiro e inibir o uso orquestrado da JustiÃ§a para assediar empresas e jornalistas, a chamada litigÃ¢ncia de mÃ¡-fÃ©.
O interesse pÃºblico de conhecer a verdade, de ter acesso Ã diversidade de opiniÃµes e de questionar o poder precisa da proteÃ§Ã£o de uma nova lei de imprensa. O Congresso nÃ£o deveria furtar-se Ã tarefa de confeccionÃ¡-la.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/03/08.

LIVROS JURÃDICOS

TransaÃ§Ãµes Administrativas
ONOFRE ALVES BATISTA JÃšNIOR
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 116 (575 pÃ¡gs.)
Em tese de doutorado (UFMG), o escritor realiza denso estudo do contrato administrativo, com foco voltado principalmente para a "prevenÃ§Ã£o e terminaÃ§Ã£o de litÃgios e como alternativa Ã atuaÃ§Ã£o administrativa autoritÃ¡ria". O texto entre aspas integra o subtÃtulo, que abarca o sentido geral dos oito capÃtulos da obra. Esta percorre seu caminho a contar do Estado pluralista moderno, dos princÃpios constitucionais da funÃ§Ã£o, da atuaÃ§Ã£o e do contrato (este, com seus limites) na administraÃ§Ã£o. Discutindo as possibilidades do contrato, ilustra os principais aspectos da transaÃ§Ã£o, seus efeitos e riscos.

PrÃ¡tica de Direito
Processual BancÃ¡rio
MAURO SÃ‰RGIO RODRIGUES
Editora: Millennium (0/ xx/19/3274-1878); Quanto: R$ 96 (578 pÃ¡gs.)
O autor enfrenta, na visÃ£o do consumidor bancÃ¡rio, a "resposta ao modus operandi abusivo do banco". A apreciaÃ§Ã£o dos temas desenvolvidos na doutrina vai atÃ© a pÃ¡gina 103. As notas prÃ¡ticas comeÃ§am com a contrataÃ§Ã£o do advogado e chegam aos aspectos tÃ©cnicos da perÃcia financeira. Seguem-se vÃ¡rios tipos de aÃ§Ãµes, com modelos, incluindo rÃ©plicas a argumentos contrÃ¡rios, a partir da pÃ¡gina 105. Critica o mau uso da tabela Price. Examina outras modalidades processuais em primeiro grau e nos recursos cabÃveis, atÃ© o nÃvel extraordinÃ¡rio, relativas ao curso das operaÃ§Ãµes bancÃ¡rias.

A Outra Face do Poder
JudiciÃ¡rio, vol. 2
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 69,90 (372 pÃ¡gs.)
DecisÃµes inovadoras e mudanÃ§as de paradigmas aparecem em livro coordenado por Giselda Hironaka.

Marketing de Incentivo: Uma VisÃ£o Legal
OBRA COLETIVA
Editora: Manole (0/xx/11/4196-6000); Quanto: R$ 28 (212 pÃ¡gs.)
Ricardo Albregard coordenou obra sobre a forÃ§a propulsora do estÃmulo motivacional, fundado na lei trabalhista.

Direito Processual Civil
OBRA COLETIVA
Editoras: Centro de ExtensÃ£o UniversitÃ¡ria e Quartier Latin; Quanto: R$ 118 (634 pÃ¡gs.)
Coordenado por Milton P. de Carvalho, prefaciado por Ives Gandra Martins, o conjunto das reflexÃµes avalia temas do processo.

Acionistas do Nada
ORLANDO ZACCONE
Editora: Revan (0/xx/21/2502-7495); Quanto: R$ 28 (140 pÃ¡gs.)
Defende diferenciaÃ§Ã£o legislativa na questÃ£o dos tÃ³xicos: tratamento para penas mais longas para o traficante e execuÃ§Ã£o sumÃ¡ria.

Direito das SucessÃµes
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 77 (512 pÃ¡gs.)
Giselda Hironaka escreveu textos e coordenou, com Rodrigo da C. Pereira, obra com o moderno direito das sucessÃµes.

Direito das SucessÃµes
DIMAS MESSIAS DE CARVALHO E DIMAS DANIEL DE CARVALHO
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 49,90 (480 pÃ¡gs.)
Dimas, promotor de JustiÃ§a, e Daniel, tabeliÃ£o, uniram-se para percorrer o tema, da transmissÃ£o Ã partilha.

A Prova no Direito PrevidenciÃ¡rio
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 45 (285 pÃ¡gs.)
A prova e sua apreciaÃ§Ã£o sÃ£o percorridas em 59 ensaios acrescentados pelo autor Ã sua extensa obra sobre o assunto.

O Direito ao Nome na RelaÃ§Ã£o de Emprego
RAIMUNDO LÃZARO DOS SANTOS DANTAS
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (72 pÃ¡gs.)
O cerne das questÃµes discutidas baseia-se no direito da personalidade e em limitaÃ§Ãµes contratuais que geram dano moral.

Teoria da Inconstitucionalidade
IVO DANTAS E RAFAELLA MARIA CHIAPPETTA DE LACERDA Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (165 pÃ¡gs.)
Escrito a quatro mÃ£os, o livro enfoca a norma constitucional e a coisa julgada inconstitucional, ante princÃpios constitucionais.

Fonte: Folha de S.Paulo - 05/04/08.

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