FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 06/04/2013

DIREITO AO CONTROLE DAS ARMAS

TEXTO HISTÃ“RICO

English:
http://www.allvoices.com/contributed-news/14333395-historic-decision-to-adopt-the-un-treaty-for-global-gun-control
http://www.huffingtonpost.com/2013/04/02/un-adopts-arms-treaty-global-weapons-trade_n_2999505.html
All details:
http://www.un.org/disarmament/ATT/
Control Arms â€“
https://www.facebook.com/ControlArms
Amnesty International Brasil â€“
Facebook.com/anistiainternacionalbrasil
Amnesty International USA â€“
Facebook.com/amnestyusa
ONU aprova controle a comÃ©rcio de armas. Texto considerado histÃ³rico manda paÃses evitarem que elas sejam usadas, por exemplo, em crimes contra humanidade. Acordo valerÃ¡ quando 50 paÃses o tiverem ratificado; Brasil vota a favor; Coreia do Norte, IrÃ£ e SÃria sÃ£o contra.
ApÃ³s quase dez anos de negociaÃ§Ãµes, o primeiro tratado internacional para regular o comÃ©rcio de armas foi aprovado pela Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.
Com 154 votos a favor, 3 contrÃ¡rios e 23 abstenÃ§Ãµes, o acordo tem o objetivo de controlar um mercado estimado em US$ 70 bilhÃµes anuais, que abrange de navios e tanques a armas pequenas.
Armas nÃ£o convencionais (nucleares, quÃmicas e biolÃ³gicas) nÃ£o estÃ£o cobertas pelo novo acordo.
Pelo documento, os paÃses terÃ£o de impedir que armas exportadas violem embargos, cheguem ao mercado ilegal ou sejam usadas em terrorismo, genocÃdio ou crimes contra a humanidade.
O texto foi classificado de histÃ³rico, apesar de fragilidades: a principal, o fato de nÃ£o haver penalidade a quem nÃ£o cumprir o acertado. AlÃ©m disso, grande parte do comÃ©rcio internacional de armas Ã© feito por via informal, como contrabando.
Os signatÃ¡rios precisam ratificar o tratado, que entrarÃ¡ em vigor quando isso tiver sido feito por 50 paÃses.
Votaram contra Estados envolvidos em controvÃ©rsias globais ligadas ao tema: Coreia do Norte, IrÃ£ e SÃria jÃ¡ haviam bloqueado decisÃ£o consensual na semana passada.
A RÃºssia, que ficou entre os que se abstiveram, Ã© um dos maiores exportadores mundiais do setor e tem seu fornecimento Ã SÃria questionado pelas potÃªncias ocidentais.
Outro peso-pesado da indÃºstria bÃ©lica, a China tambÃ©m se absteve, assim como Ãndia, Egito, Venezuela e Cuba. Apesar do voto favorÃ¡vel do Brasil, o paÃs considerou que restaram lacunas.
A embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti, afirmou em seu discurso que o paÃs participou do "processo de negociaÃ§Ã£o do tratado desde seus primeiros momentos". Disse, porÃ©m, que a inclusÃ£o de alguns elementos teria contribuÃdo para um resultado mais significativo.
Segundo o Brasil, o documento poderia ter sido mais preciso com relaÃ§Ã£o Ã logÃstica do comÃ©rcio de muniÃ§Ãµes, que recebeu tratamento menos severo. Uma pessoa prÃ³xima aos negociadores disse Ã Folha que essa medida nÃ£o teve apoio de alguns dos grandes produtores como EUA e RÃºssia.
CERTIFICADOS
Outro ponto defendido pelo Brasil era o de que fossem exigidos certificados dos governos sobre quem seriam os usuÃ¡rios finais dos produtos bÃ©licos. Mas a medida foi considerada de difÃcil implementaÃ§Ã£o por alguns de seus pares na ONU.
Segundo o MinistÃ©rio das RelaÃ§Ãµes Exteriores, tratou-se de uma negociaÃ§Ã£o que envolveu muitos paÃses, o que tornou complexa a inclusÃ£o de todos os aspectos.
Para o presidente do ComitÃª Internacional da Cruz Vermelha, Peter Maurer, apesar da maioria, o consenso teria sido importante para fortalecer o combate Ã violÃªncia.
JÃ¡ a Anistia Internacional, que classificou de "cÃnicas" as votaÃ§Ãµes de IrÃ£, Coreia do Norte e SÃria, afirmou que, a despeito das posiÃ§Ãµes contrÃ¡rias, a grande maioria das naÃ§Ãµes demonstrou apoio a um tratado histÃ³rico.
Joana Cunha - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 03/04/2013.
Mais detalhes:
http://www.allvoices.com/contributed-news/14333395-historic-decision-to-adopt-the-un-treaty-for-global-gun-control
http://www.huffingtonpost.com/2013/04/02/un-adopts-arms-treaty-global-weapons-trade_n_2999505.html
http://www.un.org/disarmament/ATT/
Control Arms â€“
https://www.facebook.com/ControlArms
Anistia Internacional Brasil â€“
Facebook.com/anistiainternacionalbrasil
Anistia Internacional USA â€“
Facebook.com/amnestyusa

LIVROS JURÃDICOS

CRIMES AMBIENTAIS
AUTORES Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Christiany Pegorari Conte
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 48 (216 pÃ¡gs.)
Em oito capÃtulos, a regulaÃ§Ã£o dos delitos Ã© objeto da anÃ¡lise de Fiorillo e Conte. Depois de avaliar o conceito de ambiente e outras notas introdutÃ³rias, os autores vÃ£o Ã s disposiÃ§Ãµes gerais da lei e percorrem, atÃ© o fim, a ordem do texto. A introduÃ§Ã£o traz boa sÃntese dos dados essenciais.

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÃ‡ÃƒO
AUTORES Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado e Mario Engler Pinto Junior
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 36 (136 pÃ¡gs.)
Sobre a atenÃ§Ã£o Ã licitaÃ§Ã£o para Copa do Mundo e OlimpÃadas, no Brasil. Carlos Ari Sundfeld destaca no prefÃ¡cio a lei 12.462, que instituiu o Regime Diferenciado de ContrataÃ§Ãµes (RDC), que deve combater o "dirigismo" licitatÃ³rio.

CRIMES DE RACISMO
AUTORES Amaury Silva e Artur Carlos Silva
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 40 (164 pÃ¡gs.)
Os autores enfrentaram o problema do tÃtulo na aplicaÃ§Ã£o da lei n. 7.716/89, vendo o racismo como fenÃ´meno social e jurÃdico. A seguir comentam os 22 artigos. Passam, depois ao crime de injÃºria racial, em um repositÃ³rio jurisprudencial, com sete peÃ§as. A contar da pÃ¡gina 113 desenvolvem a criaÃ§Ã£o de prÃ¡tica forense.

O NOVO PODER NORMATIZADOR DO TST: DISSÃDIOS INDIVIDUAIS E ATORES COLETIVOS
AUTORA Karen Artur
EDITORA LTR (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 45 (168 pÃ¡gs.)
Este livro Ã© uma versÃ£o final da tese de doutorado em ciÃªncia polÃtica. O texto examina a evoluÃ§Ã£o do direito do trabalho, com suas mudanÃ§as gradativas. Discute a interaÃ§Ã£o entre poderes e projeta os problemas surgidos depois da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988.

HISTÃ“RIA CRÃTICA DO DIREITO PENAL
AUTOR JosÃ© Rafael Carpentieri
EDITORA SAFE (0/xx/51/3227-5435)
QUANTO PreÃ§o nÃ£o fornecido (224 pÃ¡gs.)
Em seis capÃtulos, a avaliaÃ§Ã£o do direito penal, atÃ© a Escola ClÃ¡ssica. Busca a racionalidade perdida, com conclusÃµes na sÃntese de cada capÃtulo.

MANUAL DE PRÃTICA JURÃDICA PENAL
AUTORES RogÃ©rio Cury e Cristiano Barros
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 64 (312 pÃ¡gs.)
A obra satisfaz requisitos e visÃ£o prÃ¡tica prÃ³prios do tÃtulo, com dados Ãºteis para o Exame de Ordem, oferecendo coleÃ§Ã£o ampla de peÃ§as processuais.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 30/03/13.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php