FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 31/12/2011

DIREITO AO MESMO CALENDÃRIO

TODO ANO A MESMA COISA...

English:
http://www.energytribune.com/articles.cfm/9414/Changing-Times
http://www.theepochtimes.com/n2/science/static-calendar-and-single-time-zone-for-all-propose-us-scholars-165974.html
http://www.examiner.com/religious-spiritual-mysteries-in-national/making-time-stand-still
SugestÃ£o: CalendÃ¡rio faria Natal sempre cair no mesmo dia da semana
Com ajuda de programas de computador e fÃ³rmulas matemÃ¡ticas, o astrofÃsico Richard Conn Henry e o economista Steve H. Hanke, criaram um novo calenÃ¡rio em que cada perÃodo de 12 meses seria exatamente igual ao anterior. Assim, se o Natal deste ano caiu em um domingo, ele continuaria a ser comemorado no mesmo dia da semana pelo resto da eternidade. No novo calendÃ¡rio, os meses de marÃ§o, junho, setembro e dezembro teriam 31 dias, enquanto todos os demais ficariam com 30. " Nossa proposta oferece um calendÃ¡rio estÃ¡vel que Ã© absolutamente idÃªntico de ano a ano e permite um planejamento permanente e racional das atividades, desde os anos letivos atÃ© os feriados", defende Henry.
Etc - Interessa - Fonte: O Tempo - 29/12/11.
Mais detalhes:
http://www.energytribune.com/articles.cfm/9414/Changing-Times
http://www.theepochtimes.com/n2/science/static-calendar-and-single-time-zone-for-all-propose-us-scholars-165974.html
http://www.examiner.com/religious-spiritual-mysteries-in-national/making-time-stand-still

DE LOUIS.BRANDEIS @EDU PARA PELUSO @ORG
Caro colega Cezar Peluso,
Eu nunca fui um frasista. Estive na Corte Suprema dos Estados Unidos durante 23 anos, atÃ© 1936, e muita gente sÃ³ se lembra de mim pela frase "a luz do sol Ã© o melhor desinfetante". Fui um devorador de nÃºmeros, mais preocupado com os conceitos do que com o espetÃ¡culo.
Minha contribuiÃ§Ã£o acadÃªmica foi a invenÃ§Ã£o da moderna doutrina da privacidade, o direito do cidadÃ£o de ser deixado em paz. Em 1890, eu condenava a "publicaÃ§Ã£o desautorizada de fotografias de pessoas". O mundo mudou, mas a essÃªncia da minha proposiÃ§Ã£o prevaleceu: quem nÃ£o quer ser celebridade tem o direito de ser deixado em paz.
Eu, o senhor e o ministro Ricardo Lewandowski, bem como os desembargadores dos Tribunais de JustiÃ§a, tornamo-nos celebridades porque quisemos.
Nesse litÃgio com a juÃza Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o JudiciÃ¡rio foi capturado pelo estilo do noticiÃ¡rio policial. Acusam-na de querer investigar em torno de 200 mil pessoas. A juÃza pediu ao Ã³rgÃ£o competente do Estado que examine, principalmente, as movimentaÃ§Ãµes financeiras anuais superiores a R$ 500 mil nas declaraÃ§Ãµes de renda de magistrados, servidores do JudiciÃ¡rio e parentes prÃ³ximos.
Ora, essas 200 mil pessoas sÃ£o a base, assim como 5,7 milhÃµes de declaraÃ§Ãµes de renda sÃ£o a base sobre a qual trabalha a Receita Federal. As omissÃµes de rendimento que caÃram na malha fina foram 320 mil. No caso do CNJ, as movimentaÃ§Ãµes estranhas foram 3.438. Essas, Ã© bom que sejam investigadas.
Achou-se uma movimentaÃ§Ã£o geral de R$ 173 milhÃµes em dinheiro vivo. Desse montante, R$ 60 milhÃµes giraram em SÃ£o Paulo, BrasÃlia e Rio de Janeiro. TrÃªs cidadÃ£os, em tribunais paulistas e baianos moveram R$ 116,5 milhÃµes num sÃ³ ano. No TRT do Rio, uma sÃ³ pessoa rodou US$ 157 milhÃµes. Quando vim para cÃ¡, deixei, em dinheiro de hoje, US$ 15 milhÃµes, e lembre-se de que cheguei rico Ã corte. NÃ£o hÃ¡ invasÃ£o de privacidade no exame de documentos oficiais quando o Estado investiga uma invasÃ£o do patrimÃ´nio da coletividade.
O episÃ³dio adquiriu uma nova dimensÃ£o quando o nosso colega Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar travando momentaneamente a aÃ§Ã£o do CNJ.
Diante da informaÃ§Ã£o de que teria recebido cerca de R$ 1 milhÃ£o de subsÃdios legalmente devidos, do tempo em que era desembargador em SÃ£o Paulo, foi defendido pelo senhor, que teve direito a R$ 700 mil. Esse caso agrupa 17 dos 354 desembargadores do Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo e conheÃ§o-o bem, pois conversei com o ex-presidente da corte, Antonio Carlos Viana Santos, que chegou aqui em janeiro. Posso revelar que Lewandowski nÃ£o recebeu R$ 1 milhÃ£o.
Sei que o senhor tem uma relaÃ§Ã£o difÃcil com a colega Eliana Calmon. Releve. Em 1924, o juiz James McReynolds recusou-se a sentar-se ao meu lado, e a Suprema Corte nÃ£o fez sua tradicional fotografia oficial do inÃcio do ano. Por quÃª? Porque eu era judeu, "pulga de cÃ£o". Nunca falei dele, nem em casa.
Acredito que o senhor estÃ¡ preocupado com a instituiÃ§Ã£o. Sendo o caso, devemos fazer de tudo para preservÃ¡-la. Quando Franklin Roosevelt quis mudar a sistemÃ¡tica da composiÃ§Ã£o da corte, dei-lhe um golpe fatal. Ele foi um grande presidente, maior que Jefferson, quase da estatura de Lincoln, mas aliei-me aos Quatro Cavaleiros (do Apocalipse) que travavam suas reformas. Prevalecemos.
DespeÃ§o-me, citando um voto meu, de 1924: "O conhecimento Ã© essencial para a compreensÃ£o e a compreensÃ£o deve anteceder o julgamento". NÃ£o creio que se deva impedir o CNJ de conhecer, para compreender e, depois, julgar.
Meus respeitos e feliz 2012.
Louis Brandeis
Elio Gaspari - Fonte: Folha de S.Paulo - 25/12/11.
CNJ - http://www.cnj.jus.br/

JUSTIÃ‡A E SUAS CONTORÃ‡Ã•ES
"Os juÃzes brasileiros, em todas as instÃ¢ncias e em todos os ramos, devem atentar para uma realidade que lhes tem escapado: o Poder JudiciÃ¡rio na era da comunicaÃ§Ã£o geral e instantÃ¢nea nÃ£o Ã© o mesmo dos tempos de Pedro Lessa ou mesmo de Orozimbo Nonato, mas passa pela avaliaÃ§Ã£o nova (posto que nÃ£o a havia) da grande massa da populaÃ§Ã£o brasileira, na qual estÃ¡ sua clientela." ("O JudiciÃ¡rio e a ConstituiÃ§Ã£o", obra coordenada pelo ministro SÃ¡lvio de Figueiredo Teixeira, 1994, para a Saraiva, no qual escrevi o capÃtulo "Afastamento entre o JudiciÃ¡rio e o Povo: uma reavaliaÃ§Ã£o", de que extrai o trecho acima). Concentrei a avaliaÃ§Ã£o nos efeitos, jÃ¡ evidentes ao tempo, do noticiÃ¡rio no rÃ¡dio e na televisÃ£o e nos comentÃ¡rios e notÃcias diÃ¡rias.
Desencontros de opiniÃ£o resultantes de feitos submetidos ao Supremo Tribunal Federal agitaram a mÃdia no curso da semana. Mostram que subsiste a situaÃ§Ã£o, apontada hÃ¡ 18 anos, agora que se discute a conduta disciplinadora do CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a). Neste, embora sua chefia caiba ao presidente do STF (Cezar Peluso), o principal impulso dos trabalhos ali desenvolvidos Ã© a ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de JustiÃ§a), na qualidade de corregedora geral (parÃ¡grafo 5Âº do art. 103-B da Carta).
Eliana Calmon jÃ¡ apontara dificuldades encontradas em processos administrativos contra magistrados dos Estados, em face da lentidÃ£o apuradora, proverbial nos tribunais locais. Foi candente sua invocaÃ§Ã£o da eterna perseguiÃ§Ã£o do Zorro pelo sargento Garcia.
A lentidÃ£o dos processos contra gente importante justifica as desconfianÃ§as. No caso do mensalÃ£o, submetido Ã relatoria do ministro Joaquim Barbosa, as denÃºncias contra elevado nÃºmero de acusados detonaram opiniÃµes de que facilitariam a prescriÃ§Ã£o criminal. Quando o presidente Peluso tornou pÃºblica sua preocupaÃ§Ã£o com a demora do julgamento, no processo, o relator replicou referindo casos muito mais simples, em mÃ£os de outros ministros do STF, que nÃ£o chegaram ao fim sem chamarem a atenÃ§Ã£o de Peluso.
Antes, o ministro Marco AurÃ©lio concedera liminar, a poucas horas das fÃ©rias, proibindo o CNJ de abrir novos processos contra membros de tribunais inferiores, nos Estados e nas RegiÃµes, antes que os prÃ³prios tribunais envolvidos averiguassem as eventuais responsabilidades. A referÃªncia ao sargento Garcia e ao Zorro voltou Ã tona.
Ãšltimo lance, relativo Ã essa indenizaÃ§Ã£o paga aos desembargadores, referiu-se ao ministro Ricardo Lewandowsky, ao conceder liminar para sustar o processo sobre os pagamentos de atrasados na corte paulista, da qual Ã© oriundo, em que Ã© pessoalmente interessado. Lewandowsky esclareceu que concedeu a liminar, dado o carÃ¡ter apenas temporÃ¡rio desta, sem que daÃ lhe resultasse vantagem pessoal.
Voltando ao inÃcio: nÃ£o basta, para o ocupante de uma das cadeiras do STF, que seja honesto. Para o povo, titular de todo direito, atÃ© o mais leve deslize pode chamar a atenÃ§Ã£o dos meios de comunicaÃ§Ã£o. Isso se estende, por exemplo, ao desrespeito da razoÃ¡vel duraÃ§Ã£o do processo, direito essencial do cidadÃ£o, no art. 5Âº, inciso LXXIII da Carta Magna. AtÃ© sob esse aspecto a eclosÃ£o destes casos sucessivos Ã© ruim para o paÃs. Muito ruim.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 24/12/11.

LIVROS JURÃDICOS

SÃ‰RIE DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL
AUTOR Diversos autores
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
"NoÃ§Ãµes Fundamentais de Direito Registral e Notarial" (R$ 80, 384 pÃ¡gs), de Eduardo P. R. de Souza, "Das ClÃ¡usulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade" (R$ 44,50, 112 pÃ¡gs), de Ademar Fioranelli, e "Registro de ImÃ³veis e Meio Ambiente" (R$ 92, 408 pÃ¡gs), de Francisco de A. P. Criado, Marcelo A. S. de Melo e SÃ©rgio Jacomino

A PERÃCIA MÃ‰DICO-LEGAL
AUTOR LuÃs Renato da Silveira Costa e Bruno Miranda Costa
EDITORA Millennium (0/xx/19/3229-5588)
QUANTO R$ 80 (384 pÃ¡gs.)
Obra incluÃda no "Tratado de PerÃcias Criminais" (organizador Domingos Tochetto) aproveitando experiÃªncia colhida no Departamento MÃ©dico-Legal de VitÃ³ria (ES), especialmente destinada pelos autores (pai e filho), a estudantes dos cursos de graduaÃ§Ã£o em direito, com relaÃ§Ã£o de questÃµes de mÃºltipla escolha.

A CEGUEIRA DA JUSTIÃ‡A
AUTOR MarcÃlio Toscano Franca Filho
EDITORA SAFE (0/xx/51/3227-5435)
QUANTO R$ 57 (98 pÃ¡gs.)
Doutor em Direito (Coimbra) e professor (UFPB) cria o "DiÃ¡logo IconogrÃ¡fico entre Arte e Direito". Ver, falar, calar e dizer na introduÃ§Ã£o, seguidos por visualidade jurÃdica e, depois, venda e olho na iconografia da JustiÃ§a. Conclui que pensar a arte e sentir o direito Ã© a "constante busca pela intuiÃ§Ã£o emocional do justo".

DIREITO DE FAMÃLIA
AUTOR Caetano Lagrasta Neto, FlÃ¡vio Tartuce e JosÃ© Fernando SimÃ£o
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 77 (456 pÃ¡gs.)
Lagrasta tem vivÃªncias predominantes de desembargador em SÃ£o Paulo, Tartuce e SimÃ£o sÃ£o professores, todos permanentes estudiosos nessa Ã¡rea. A obra faz o percurso de novas tendÃªncias e, depois de dois capÃtulos especÃficos (famÃlia e sucessÃµes), enfrenta os segmentos espinhosos do tema.

TEMAS DE DIREITO BANCÃRIO
AUTOR Glauber Moreno Talavera
EDITORA Pillares (0/xx/11/3101-5100)
QUANTO R$ 42 (182 pÃ¡gs.)
Boa iniciativa de Talavera reunindo 29 textos sobre temas da atualidade, nas Ã¡reas do tÃtulo, de conteÃºdo prÃ¡tico-teÃ³rico, seguidas por quatro suplementos livres.

Ã‰TICA E ESTATUTO DA MAGISTRATURA
AUTOR Tassos Lycurgo e Lauro Ericksen
EDITORA Edipro (0/xx/11/3107-4788)
QUANTO R$ 58 (231 pÃ¡gs.)
Tassos e Lauro avanÃ§aram de acordo com a ResoluÃ§Ã£o nÂº 75 do CNJ (Conselho Nacional da JustiÃ§a) em concurso da magistratura, com anexo da lei.

Fonte: Folha de S.Paulo - 24/12/11.

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