FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 13/05/2010

DIREITO Ã€ FÃSICA QUÃ‚NTICA

SPRACEGAME

English:
http://www.sprace.org.br/SPRACE/home
The game:
http://www.sprace.org.br/SPRACE/sprace-game
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) acaba de lanÃ§ar um jogo para que jovens aprendam as bases da fÃsica quÃ¢ntica. Usando uma nave espacial microscÃ³pica, o jogador recebe uma missÃ£o relacionada a partÃculas elementares. Na primeira fase, por exemplo, a nave deve capturar e identificar mÃºons e quarks para identificaÃ§Ã£o. O jogo, batizado de Spracegame, Ã© grÃ¡tis e pode ser baixado no endereÃ§o eletrÃ´nico: http://www.sprace.org.br/SPRACE/sprace-game.
Interessa - Etc - Fonte: O Tempo - 11/05/10.

TRANSPARÃŠNCIA EM CAMPO
O Tribunal de Contas da UniÃ£o criou um site com dados atualizados sobre as obras destinadas Ã realizaÃ§Ã£o da Copa de 2014. O objetivo Ã© dar transparÃªncia aos gastos com as obras. O site traz um link para denÃºncias sobre eventuais fraudes. O endereÃ§o do portal Ã© http://www.fiscalizacopa2014.gov.br.
Aparte - Fonte: O Tempo - 13/05/10.

DINHEIRO NO RALO
A Controladoria-Geral da UniÃ£o (CGU) acaba de botar o ponto final num relatÃ³rio em que aponta 240 casos de mau uso dos recursos pÃºblicos. Ã‰ dinheiro pelo ralo que nÃ£o acaba mais. Ao todo, a UniÃ£o vai cobrar ressarcimento de 352 milhÃµes de reais de prefeituras, governos estaduais e pessoas fÃsicas que usaram e abusaram irregularmente de verbas federais.
Panorama - Radar - Lauro Jardim - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2164.
Controladoria-Geral da UniÃ£o (CGU) - http://www.cgu.gov.br/

SOCIETÃRIO
O seminÃ¡rio "Novos Desafios do Direito SocietÃ¡rio", que ocorrerÃ¡ no dia 20, debaterÃ¡ temas como o poder de controle em fundos de investimento, controle gerencial no Brasil, transferÃªncia de controle em companhias sem controle majoritÃ¡rio e intervenÃ§Ã£o da CVM no poder de controle das companhias abertas. O evento Ã© gratuito e organizado pelo Insper em parceria com o IDSA (Instituto de Direito SocietÃ¡rio Aplicado) e o Iasp (Instituto dos Advogados de SP).
Mercado Aberto - Maria Cristina Frias - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 14/05/10.
Detalhes: http://www.insper.edu.br/noticias/2010/05/10/seminario-novos-desafios-do-direito-societario

MARCO CIVIL Ã‰ LEI A FAVOR DA INTERNET
EstÃ¡ em curso a segunda fase do debate que estÃ¡ construindo um Marco Civil para a internet no Brasil. Trata-se de um processo inovador, aberto a toda sociedade. A iniciativa Ã© do MinistÃ©rio da JustiÃ§a, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas (CTS-FGV).
Seu objetivo Ã© estabelecer as regras fundamentais para a rede no paÃs.
NÃ£o atravÃ©s da criminalizaÃ§Ã£o, nem da restriÃ§Ã£o a direitos, mas, sim, pela concretizaÃ§Ã£o na rede dos direitos fundamentais estabelecidos pela ConstituiÃ§Ã£o. Seus pilares sÃ£o a defesa da privacidade, da liberdade de expressÃ£o, a criaÃ§Ã£o de salvaguardas para sites e blogs, a garantia de direitos bÃ¡sicos de acesso Ã rede e a ampliaÃ§Ã£o do acesso a dados governamentais.
Em sÃntese, ele propÃµe que o acesso Ã internet Ã© requisito para o exercÃcio da cidadania no mundo de hoje.
ContrapÃµe-se a uma tendÃªncia brasileira e global de criminalizaÃ§Ã£o e restriÃ§Ã£o a direitos na rede e Ã© produto da intensa mobilizaÃ§Ã£o da sociedade civil contra projetos de lei que radicalizam a regulamentaÃ§Ã£o da rede.
Dentre eles, o polÃªmico projeto de lei nÂº 84/89, que, na redaÃ§Ã£o atual, estabelece crimes excessivamente amplos, que levam Ã restriÃ§Ã£o de direitos dos usuÃ¡rios. Ã‰ equivocado estabelecer que os conflitos na rede devam ser decididos essencialmente pela esfera criminal, como quer esse projeto.
O Marco Civil Ã© necessÃ¡rio porque hoje, depois de mais de 15 anos de acesso pÃºblico Ã internet no paÃs, ainda convivemos com a ausÃªncia de regras. Apesar disso, o JudiciÃ¡rio Ã© chamado constantemente para decidir conflitos. Mas, como nÃ£o hÃ¡ legislaÃ§Ã£o especÃfica, as decisÃµes acabam sendo contraditÃ³rias.
Um exemplo Ã© a ordem judicial que mandou bloquear o acesso ao YouTube em todo o Brasil por conta de vÃdeo da modelo Daniella Cicarelli em situaÃ§Ã£o Ãntima em praia da Espanha.
Filtrar um site na raiz da conexÃ£o de um paÃs Ã© medida extrema, adotada em geral sÃ³ por regimes autoritÃ¡rios, como China ou Coreia do Norte.
Com a ausÃªncia de regras, sÃ£o comuns tambÃ©m os casos de blogueiros, sites e provedores condenados automaticamente por conteÃºdos de terceiros. Um exemplo Ã© o autor de um blog no CearÃ¡ que foi condenado em R$16 mil por conta de um comentÃ¡rio postado no site.
O objetivo do Marco Civil Ã© reduzir essa atual situaÃ§Ã£o de imprevisibilidade e desenhar os limites da responsabilidade na internet, de forma que blogs, sites e provedores nÃ£o sejam responsabilizados automaticamente por qualquer conteÃºdo de terceiros.
Com isso, estimula-se o amadurecimento da "websfera", criando melhores condiÃ§Ãµes para quem quer inovar e empreender na rede brasileira.
A proposta do marco Ã© de ponderaÃ§Ã£o, de equilÃbrio entre interesses diversos. Nesse sentido, seu texto inicial apresentou uma soluÃ§Ã£o intermediÃ¡ria para a questÃ£o, baseada nas contribuiÃ§Ãµes recebidas e nos modelos adotados na Europa e nos EUA.
Por ele, sites e blogs somente seriam responsÃ¡veis por conteÃºdos de terceiros se, notificados pelo ofendido, nÃ£o agissem para removÃª-lo.
No entanto, o autor seria informado da notificaÃ§Ã£o e teria a chance de contranotificar, mantendo o conteÃºdo no ar e assumindo a responsabilidade por ele. Qualquer terceiro poderia fazer o mesmo, protegendo conteÃºdos na rede. Esse sistema privilegia as prÃ³prias partes, que se tornam protagonistas da soluÃ§Ã£o do conflito, sendo o JudiciÃ¡rio chamado apenas quando necessÃ¡rio.
ApÃ³s trÃªs semanas de amplo debate, essa soluÃ§Ã£o nÃ£o pareceu ser a mais adequada. As contribuiÃ§Ãµes enviadas individualmente e por instituiÃ§Ãµes apontaram em outro sentido: o de que provedores, sites e blogs sÃ³ devem remover conteÃºdos de terceiros a partir de uma ordem judicial, e nÃ£o quando notificados pelo ofendido.
Com isso, a nova proposta foi incorporada e passa a ser objeto do debate.
Qual deles Ã© o melhor caminho?
NÃ£o cabe nem ao MinistÃ©rio da JustiÃ§a nem ao CTS-FGV decidir. A soluÃ§Ã£o final serÃ¡ construÃda atravÃ©s da participaÃ§Ã£o ampla de indivÃduos, organizaÃ§Ãµes e entidades de classe, que podem contribuir pelo site www.culturadigital.br/marcocivil atÃ© o dia 23 de maio. O texto do Marco Civil Ã© o ponto de partida.
O compromisso de todo o processo Ã© com o debate. E jÃ¡ existe um consenso importante: qualquer regulaÃ§Ã£o da internet no Brasil deve ser necessariamente precedida de ampla discussÃ£o, valendo-se para isso das possibilidades de participaÃ§Ã£o do nosso tempo.
Ronaldo Lemos, mestre em direito pela Universidade Harvard e doutor em direito pela USP, Ã© diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e colunista da Folha.
Fonte: Folha de S.Paulo - 12/05/10.

LIVROS JURÃDICOS

RepercussÃ£o Geral
GLÃUCIA MARA COELHO
Editora: Atlas (0/ xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 46 (192 pÃ¡g.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp), revista e atualizada, enfrenta o tema do tÃtulo. Carlos Alberto Carmona escreve, na apresentaÃ§Ã£o, que a escritora foi muito cuidadosa ao percorrer "as origens do problema que inviabilizou o Supremo Tribunal Federal", superlotado por recursos extraordinÃ¡rios. GlÃ¡ucia, antes de examinar a repercussÃ£o geral, desenvolve a histÃ³ria das dificuldades criadas para o acesso Ã Suprema Corte. Nas conclusÃµes genÃ©ricas, seguidas por 49 conclusÃµes especÃficas, retorna aos defeitos da arguiÃ§Ã£o de relevÃ¢ncia, de 1977. Termina manifestando esperanÃ§a de que o novo instituto permita ao STF a retomada da funÃ§Ã£o de guardiÃ£o da ConstituiÃ§Ã£o, prevista no artigo 102 da Carta, sem prejuÃzo da semelhanÃ§a com a arguiÃ§Ã£o de relevÃ¢ncia e as crÃticas que lhe foram feitas.

Sincretismo Processual e Acesso Ã JustiÃ§a
CARLOS SIMÃ•ES FONSECA
Editora: LTr (0/ xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 40 (175 pÃ¡g.)
A problemÃ¡tica do acesso Ã justiÃ§a Ã© vista, em dissertaÃ§Ã£o de mestrado na FDV/ ES, nas variÃ¡veis sociais advindas da implantaÃ§Ã£o do Estado DemocrÃ¡tico de Direito. O autor entende que o problema do acesso Ã justiÃ§a reflete mudanÃ§as na concepÃ§Ã£o de institutos como jurisdiÃ§Ã£o, aÃ§Ã£o e do prÃ³prios processos, vinculados todos ao ideal da justiÃ§a, mudanÃ§as ainda insuficientes. Os conceitos sÃ£o postos sob a Ã³tica da funÃ§Ã£o jurisdicional e do processo justo, no Estado contemporÃ¢neo. AtenÃ§Ã£o primordial Ã© dada para elementos processuais colhidos na sentenÃ§a, atÃ© seu cumprimento pela liquidaÃ§Ã£o, com enfoque no direito fundamental Ã justiÃ§a. Na mesma perspectiva, discute fins e efeitos da lei nÂº 11.232/05.

Dos Contratos de Hospedagem de Transporte de Passageiros de Turismo
PAULO J. SCARTEZZINI GUIMARÃƒES
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 88 (376 pÃ¡g.)
Na turbulÃªncia do mundo atual, no transporte e no turismo, a ediÃ§Ã£o tem interesse teÃ³rico e prÃ¡tico.

Afeto e Estruturas Familiares
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 88 (564 pÃ¡g.)
Maria Berenice Dias, coordenadora cientÃfica, Eliene F. Basto e Naime Martins M. Moraes organizaram o volume.

FamÃlia e JurisdiÃ§Ã£o III
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 88 (552 pÃ¡g.)
Eliene F. Bastos, Arnoldo C. de Assis e Marlouve M. Sampaio Santos organizaram o terceiro tomo.

PrÃ¡tica Forense Civil
RODRIGO COLNAGO E JOSYANNE NAZARETH DE SOUZA
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 48 (184 pÃ¡g.)
Acompanhado por CD-ROM, o livro tem fundamentos teÃ³ricos e elementos da prÃ¡tica.

O Devido Processo Legal na Dispensa do Empregado PÃºblico
MARLÃšCIA L. FERRO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (128 pÃ¡g.)
O tema tem relevo social e jurÃdico, merecendo vigorosa manifestaÃ§Ã£o crÃtica da autora.

Novos Rumos do Direito Contratual
RENATA D. MUNHOZ SOARES (ORG.)
Editora: LTr;
Quanto: R$ 50 (215 pÃ¡g.)
O volume reÃºne 11 estudos sobre princÃpios de direito contratual e repercussÃµes prÃ¡ticas.

TransformaÃ§Ãµes do Estado e do Direito
OBRA COLETIVA
Editora: FGV (0/xx/21/2559-5543);
Quanto: R$ 22,40 (165 pÃ¡g.)
SÃ©rgio Guerra organizou estudos sobre novos rumos esperados para o Poder JudiciÃ¡rio brasileiro.

SÃ©rie GVlaw
DIREITO GV
Editora: FGV e Saraiva;
Quanto: R$ 79 (432 pÃ¡g.) e R$ 55 (272 pÃ¡g.)
SÃ£o duas obras novas: "Contratos de Consumo e Atividade EconÃ´mica", de Teresa Ancona Lopez e Ruy Rosado de Aguiar JÃºnior, e "AdministraÃ§Ã£o Legal para Advogados", de Anna L. Boranga e Simone Viana SalomÃ£o

Fonte: Folha de S.Paulo - 15/05/10.

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