FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 12/02/2009

DIREITO Ã€ SALVAÃ‡ÃƒO!!!

O RESGATE DOS GOLFINHOS

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http://www.daylife.com/search?q=dolphins+in+manila
Filipinas - Pescadores participam de operaÃ§Ã£o de resgate a cerca de 200 golfinhos que ficaram presos durante a madrugada desta terÃ§a-feira no litoral norte do paÃs, prÃ³ximo a baÃa de Manila. Dezenas de voluntÃ¡rios trabalharam durante horas para empurrar os mamÃferos em direÃ§Ã£o a Ã¡guas mais profundas.
Fonte: Terra - 10/02/09.
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CONGRESSO TRABALHA PARA REGULAMENTAR PROFISSÃ•ES
HÃ¡ 20 anos, garÃ§ons e maÃ®tres tentam sem sucesso aprovar uma lei que regulamente a profissÃ£o. "Enfrentamos a pressÃ£o de donos de restaurantes e hotÃ©is para que a nossa profissÃ£o nÃ£o seja reconhecida", critica o diretor da AssociaÃ§Ã£o dos GarÃ§ons Profissionais e Similares de Minas Gerais (AGPS-MG), JosÃ© Curvelano de Moura. A polÃªmica, no entanto, nÃ£o se restringe Ã essa categoria. HÃ¡ hoje na CÃ¢mara dos Deputados mais de 140 projetos que tratam da regulamentaÃ§Ã£o de diversas atividades como parteira tradicional, vaqueiro, cabeleireiro, motoboy, repentista, DJs, pesquisador de mercado, opiniÃ£o e mÃdia, controlador de trÃ¡fego aÃ©reo, detetive particular, decorador, entre outros. Alguns sÃ£o rejeitados nas comissÃµes temÃ¡ticas, sendo arquivados. Outros, quando aprovados no Congresso Nacional, recebem veto da PresidÃªncia da RepÃºblica.
Em 2008, o presidente Luiz InÃ¡cio Lula de Silva vetou, por exemplo, a regulamentaÃ§Ã£o das atividades de musicoterapeuta e de ecÃ³logo. O Executivo tambÃ©m rejeitou, em anos anteriores, leis regulamentando a profissÃ£o de supervisor educacional e de turismÃ³logo, aquele formado em turismo. Em geral, os pareceres contrÃ¡rios tÃªm como base a prÃ³pria ConstituiÃ§Ã£o Federal, que garante o direito ao exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissÃ£o. Portanto, nÃ£o hÃ¡ necessidade de reconhecimento. Entende-se ainda que uma determinada profissÃ£o sÃ³ deva ser regulamentada quando apresentar risco de dano real Ã sociedade, como Ã© o caso de mÃ©dico, por exemplo, que exige formaÃ§Ã£o acadÃªmica e inscriÃ§Ã£o em conselhos profissionais.
Zu Moreira - Fonte: O Tempo - 09/02/09.

ALGUNS PROJETOS EM TRAMITAÃ‡ÃƒO
PL-2880/2008 - Cuidador de pessoa
PL-2084/1991 - Bombeiro civil, conhecido como brigadista
PL-2245/2007 - TecnÃ³logo
PL-6.042/2005 - PodÃ³logo
PL-2569/2007 - Maitre e garÃ§om
PL-2436/2007 - Cabeleireiro, barbeiro, depilador, esteticista, manicure, maquiador, escovista e afins
PL-2145/2007 - Parteira tradicional
PL-1530/2007 - Vaqueiro
PL-1226/2007 - Profissional de marketing
PL-912/2007 - ArqueÃ³logo
Fonte: O Tempo - 09/02/09.

SOMMELIER - ATIVIDADE QUASE RECONHECIDA
Neste ano, vÃ¡rios projetos estÃ£o sendo analisados pela CÃ¢mara dos Deputados. O que trata da regulamentaÃ§Ã£o da profissÃ£o de sommelier (especialista em vinhos) serÃ¡ analisada em carÃ¡ter conclusivo pelas comissÃµes de Trabalho, de AdministraÃ§Ã£o e ServiÃ§o PÃºblico; e de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a e de Cidadania. Pelo projeto, sÃ³ poderÃ£o exercer a atividade pessoas que portarem certificado de habilitaÃ§Ã£o em cursos ministrados por instituiÃ§Ãµes nacionais ou estrangeiras reconhecidas pelo MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o (MEC), ou que estiverem exercendo a profissÃ£o hÃ¡ mais de trÃªs anos. TambÃ©m, segundo a proposta, o exercÃcio da profissÃ£o dependerÃ¡ de registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Muitas vezes, essas exigÃªncias acabam dividindo as categorias profissionais.
Em trÃ¢mite no Senado, o projeto de lei que regulamenta a profissÃ£o do DJ gera polÃªmica. â€œAcho esse projeto extremamente desnecessÃ¡rio. NÃ£o preciso voltar Ã escola para me formar como DJâ€, critica Rafael Soares, hÃ¡ 15 anos nas pistas do paÃs e do mundo. Pelo projeto, alÃ©m do registro na Delegacia Regional do Trabalho, o profissional tem que ter formaÃ§Ã£o acadÃªmica e atestado de capacitaÃ§Ã£o fornecido pelo sindicato. Outras profissÃµes, porÃ©m, jÃ¡ foram regulamentadas, como a de enÃ³logo, responsÃ¡vel em analisar as caracterÃsticas das uvas e manipular os equipamentos e materiais empregados na produÃ§Ã£o de uvas e na fabricaÃ§Ã£o de vinhos. â€œCom a regulamentaÃ§Ã£o, o profissional Ã© mais valorizado no mercadoâ€, elogia o coordenador da Ã¡rea de hotelaria do Senac, Jackson Cabral. (ZM)
Fonte: O Tempo - 09/02/09.

PROCESSO ETERNO
A ConstituiÃ§Ã£o nÃ£o deixa margem a dÃºvida quando determina que "ninguÃ©m serÃ¡ considerado culpado atÃ© o trÃ¢nsito em julgado de sentenÃ§a penal condenatÃ³ria". Deduz-se facilmente desse enunciado que a execuÃ§Ã£o da pena sÃ³ poderÃ¡ ser iniciada uma vez esgotados todos os recursos no JudiciÃ¡rio.
A decisÃ£o do Supremo Tribunal Federal que efetivou o nexo entre aquela garantia constitucional e este corolÃ¡rio, no entanto, despertou muita controvÃ©rsia. Ao impedir a chamada execuÃ§Ã£o provisÃ³ria -a prisÃ£o, para fins de cumprimento de pena, de pessoas condenadas em segunda instÃ¢ncia-, a corte inverteu o entendimento que prevalecia em tribunais inferiores.
A reviravolta produzida pelo STF Ã© inquestionÃ¡vel no mÃ©rito, pois invoca e reforÃ§a um patrimÃ´nio inalienÃ¡vel das democracias modernas, a presunÃ§Ã£o de inocÃªncia. Mas o julgamento projeta repercussÃ£o preocupante, para nÃ£o dizer danosa, considerada a realidade da administraÃ§Ã£o da JustiÃ§a no Brasil.
O problema nÃ£o estÃ¡ na propalada ameaÃ§a de soltura em massa de criminosos perigosos. O precedente do Supremo afeta apenas os rÃ©us que jÃ¡ estavam qualificados para responder processo em liberdade. Acusados que representem perigo para a sociedade, que jÃ¡ tenham antecedentes criminais ou que possam fugir continuam sujeitos Ã prisÃ£o preventiva atÃ© o fim do juÃzo.
O risco da medida do STF Ã© reforÃ§ar o estigma censitÃ¡rio da distribuiÃ§Ã£o da JustiÃ§a no Brasil. RÃ©us em condiÃ§Ãµes de pagar bons advogados ganham margem para protelar os trÃ¢mites e, assim, adiar -muitas vezes evitar- o cumprimento da pena.
Decerto abrir mÃ£o de princÃpios nÃ£o Ã© o melhor caminho para sanar essa falha. A saÃda Ã© pÃ´r abaixo o sortimento monumental de recursos estÃ©reis, que sÃ³ fazem retardar os trÃ¢mites processuais no paÃs e promover, desse modo, a impunidade.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 11/02/09.

LIVROS JURÃDICOS

O Adolescente e o Novo Direito
WALDEMAR THOMAZINE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 18 (85 pÃ¡gs.)
Neste pequeno volume, o autor, juiz do trabalho aposentado, assinala a importÃ¢ncia de dar ocupaÃ§Ã£o ao adolescente, com orientaÃ§Ã£o, matÃ©ria na qual tem longa experiÃªncia. A rigor, pode ser dito que em enunciados compactos o escritor refere a legislaÃ§Ã£o nacional sobre o adolescente e lhe dÃ¡ tratamento esclarecedor nos seus princÃpios essenciais e nas regras bÃ¡sicas. Volta-se para o trabalho do jovem, atento Ã s entidades envolvidas e, quanto ao trabalho, Ã s formas educativas em face da ConstituiÃ§Ã£o e da lei trabalhista. Nos Ãºltimos capÃtulos, antecedendo as consideraÃ§Ãµes finais, vÃª a relaÃ§Ã£o entre o Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente no municÃpio e dÃ¡ longa sÃºmula de jurisprudÃªncia, com sentenÃ§as de primeiro grau.

A GestÃ£o Legal do PatrimÃ´nio Familiar
ANDERSON M. AUGUSTO RIBEIRO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 44 (171 pÃ¡gs.)
Aspectos empresariais e jurÃdicos preocuparam o autor, com matÃ©ria conceitual, mais governanÃ§a familiar e anÃ¡lise de risco. A avaliaÃ§Ã£o Ã© sumariada no subtÃtulo "A perenizaÃ§Ã£o da "FamÃlia EmpresÃ¡ria" atravÃ©s do auto-conhecimento de seus valores e da obediÃªncia Ã lei". Os conceitos relativos ao tÃtulo surgem no capÃtulo 3, com os valores familiares no tÃtulo seguinte, para sustentar as diversas vantagens da empresa familiar. Ao fazer a anÃ¡lise de risco, compÃµe trÃªs matÃ©rias bÃ¡sicas, distinguindo o risco-famÃlia do risco-negÃ³cio e aplicando os respectivos conceitos Ã gestÃ£o de empresa para o patrimÃ´nio familiar.

QuestÃµes de InterpretaÃ§Ã£o de Textos
DIMAS MONTEIRO DE BARROS
Editora: MB (0/xx/18/3631-7040); Quanto: R$ 34 (112 pÃ¡gs.)
NÃ£o se trata de livro jurÃdico, mas, ainda assim, Ã© Ãºtil para juristas, com a matÃ©ria interpretativa em concursos pÃºblicos.

CÃ³digo de MineraÃ§Ã£o de "A" a "Z"
HILDEBRANDO HERRMANN, ELIANE P. R. POVEDA E MARCUS V. LOPES DA SILVA
Editora: Millennium (0/xx/19/3229-5588); Quanto: R$ 54 (272 pÃ¡gs.)
Obra de utilidade prÃ¡tica, em assunto pouco ventilado pela literatura jurÃdica, decompÃµe termos essenciais da matÃ©ria.

Das ClÃ¡usulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade
ADEMAR FIORANELLI
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 38 (112 pÃ¡gs.)
Com visÃ£o prÃ¡tica e teÃ³rica do assunto, o autor, registrador de imÃ³veis em SÃ£o Paulo, faz estudo denso das clÃ¡usulas.

Contratos AgrÃ¡rios
VILSON FERRETTO
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 69 (240 pÃ¡gs.)
Aspectos polÃªmicos dos contratos aparecem nas consideraÃ§Ãµes gerais, atÃ© prazos, preÃ§o, preferÃªncia e indenizaÃ§Ã£o.

Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado
ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 116 (640 pÃ¡gs.)
Teoria geral do direito e dos direito civil e contratual, vÃªm com responsabilidade civil, direitos reais, famÃlia e histÃ³ria.

Reforma Processual Penal de 2008
IVAN LUÃS MARQUES DA SILVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 35 (190 pÃ¡gs.)
Com quadros comparativos, doutrina e outros estudos, surgem as leis 11.719 e 11.690 de 2008, artigo por artigo.

Revista do Instituto dos Advogados de SÃ£o Paulo (Iasp)
ANO 11, NÂº 21
Quanto: 379 pÃ¡gs. (preÃ§o nÃ£o fornecido)
A prestigiosa revista do Iasp oferece 16 ensaios de doutrina nacional, entre outras matÃ©rias relevantes.

Juiz Federal
ALEXANDRE HENRY ALVES
Editora: Verbo JurÃdico (0/xx/11/3106-5287); Quanto: R$ 63 (215 pÃ¡gs.)
Autobiografia do autor (atÃ© a pÃ¡g.128) e liÃ§Ãµes para os concursos compÃµem a obra.

Fonte: Folha de S.Paulo - 14/02/09.

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