FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 25/02/2009

DIREITO Ã€ INTERNET

WAJANBÃ“LICAS - AS ANTENAS DA INDONÃ‰SIA

English:
http://insideindonesia.org/content/view/1177/47/
IndonÃ©sia - Antena "wajanbÃ³lica" Ã© apresentada em Jacarta. O aparelho rÃºstico, feito com uma tradicional panela "wajan" e um tubo de PVC, foi desenvolvido para permitir o acesso sem fio Ã internet Ã populaÃ§Ã£o mais pobre da ilha de Java.
Fonte: Terra - 24/02/09.
Leia mais:
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI3595905-EI4802,00-Panelas+conectam+zona+rural+da+Indonesia+a+internet.html

PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA DISPONÃVEL NA INTERNET
O programa do Imposto de Renda Pessoa FÃsica 2009, ano-base 2008, estarÃ¡ disponÃvel para "download" na pÃ¡gina do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br) no dia 2 de marÃ§o, a partir das 8h. O Ã³rgÃ£o espera receber 25 milhÃµes de declaraÃ§Ãµes do IR em 2009.
O prazo de entrega da declaraÃ§Ã£o, neste ano, tambÃ©m comeÃ§a em 2 de marÃ§o e se estende atÃ© Ã s 24h do dia 30 de abril.
Fonte: O Tempo - 26/02/09.

VOZ DA CORTE
Pesquisa da AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Magistrados da JustiÃ§a do Trabalho com juÃzes trabalhistas mostra que 66% sÃ£o favorÃ¡veis Ã uniÃ£o civil de gays, e 55,5% Ã descriminalizaÃ§Ã£o do aborto. A maioria (71%) Ã© contra a liberaÃ§Ã£o do uso de drogas. Quanto Ã legalizaÃ§Ã£o da prostituiÃ§Ã£o, deu empate: 42% a favor, 40% contra.
Painel - Renata Lo Prete - Fonte: Folha de S.Paulo - 28/02/09.
ANAMATRA - http://ww1.anamatra.org.br/

DATA VENIA
A Cultura Inglesa lanÃ§a um curso de inglÃªs jurÃdico em marÃ§o. Com o foco em estudantes e profissionais de Direito, o curso busca preparar para o Ilec (International Legal English Certificate), exame da Universidade de Cambridge.
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 27/02/09.
Cultura Inglesa - http://www.culturainglesasp.com.br/homepage.mmp
Ilec (International Legal English Certificate) - http://www.legalenglishtest.org/
Universidade de Cambridge - http://www.cam.ac.uk/

CALOUROS - CÃ‚MARA APROVA MULTA PARA TROTE VIOLENTO
Um projeto de lei aprovado na semana passada pela CÃ¢mara dos Deputados prevÃª puniÃ§Ãµes como suspensÃ£o das aulas e multa de atÃ© R$ 20 mil a quem pratica trote violento ou humilhante -o dinheiro deve ser usado na compra de novos livros para a biblioteca da universidade.
A proposta ainda serÃ¡ analisada pelo Senado. A definiÃ§Ã£o do tipo de puniÃ§Ã£o cabÃvel, segundo o projeto, caberÃ¡ Ã instituiÃ§Ã£o de ensino.
Fonte: Folha de S.Paulo - 24/02/09.

CÃ‚MARA ARBITRAL
Um nÃºmero crescente de empresas e pessoas jÃ¡ cuida de indicar, nos novos contratos, a CÃ¢mara Arbitral como fÃ³rum para resolver eventuais litÃgios. Uma espÃ©cie de justiÃ§a privada implantada nos anos 90 em vÃ¡rias capitais. Elas reÃºnem especialistas em Ã¡reas do direito, aptos a arbitrarem conflitos de diversos tipos. E suas decisÃµes sÃ£o aceitas pela JustiÃ§a comum. Em BH funciona uma cÃ¢mara. A mais famosa de todas Ã© a da FundaÃ§Ã£o GetÃºlio Vargas, no Rio, com uma equipe de Ã¡rbitros altamente capacitada.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 24/02/09.
Caminas - http://www.caminas.com.br/
CÃ¢mara FGV - http://www.fgv.br/camara/
Mais sobre CÃ¢mara Arbitral - http://www.sindiconet.com.br/informese/view_PSEO.asp?id=1595

CÃ‚MARAS PRIVADAS
As cÃ¢maras privadas de JustiÃ§a viraram uma alternativa Ã morosidade do sistema judiciÃ¡rio pÃºblico. Recentemente, foram adotadas vÃ¡rias medidas para desafogar o trÃ¢nsito de aÃ§Ãµes nos tribunais de cima. Mas o congestionamento maior Ã© na base, na primeira instÃ¢ncia, onde os juÃzes jÃ¡ se veem com uma monta de serviÃ§o impossÃvel de despachar: cerca de 70 milhÃµes de processos. E o volume nÃ£o para de aumentar. Assim como os anos de espera por uma sentenÃ§a. A JustiÃ§a pÃºblica brasileira estÃ¡ falindo.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 24/02/09.
Portal da JustiÃ§a Federal - http://www.justicafederal.jus.br/

CONGESTIONAMENTO - JUSTIÃ‡A EM NÃšMEROS
O congestionamento nos tribunais de JustiÃ§a de primeira instÃ¢ncia permanece inalterado, com mais de 80% dos processos parados. Ã‰ o que mostra o levantamento "JustiÃ§a em NÃºmeros", feito pelo Conselho Nacional de JustiÃ§a com dados de 2007 e divulgado na semana passada. O JudiciÃ¡rio tem 15.623 juÃzes e um estoque de quase 68 milhÃµes de processos para julgar.
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 26/02/09.
JustiÃ§a em NÃºmeros -
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=category&id=206:justiem-nos&layout=blog&Itemid=245
http://www.conjur.com.br/2009-fev-20/justica-trabalho-onde-recorre-reformam-decisoes

PRIMEIRO, A LEI
Neste Carnaval, 22 fazendas em 15 municÃpios do Pontal do Paranapanema, em SÃ£o Paulo, foram invadidas por sem-terra. Foi o Carnaval Vermelho. Embora o governo do Estado afirme que o nÃºmero Ã© menor, ele Ã© superior Ã s invasÃµes feitas na mesma ocasiÃ£o em 2008 e 2007.
O Pontal Ã© a regiÃ£o mais conflituosa do paÃs com relaÃ§Ã£o Ã questÃ£o da reforma agrÃ¡ria. Ali, o problema foi delegado ao governo estadual. Mas sem-terra e governo nÃ£o se entendem. Liderados por JosÃ© Rainha, hoje dissidente do MST, os sem-terra acusam o governo de morosidade.
Por sua vez, o governo estadual dÃ¡ mostras de independÃªncia com relaÃ§Ã£o ao movimento social. Para ele, invasÃµes sÃ£o polÃticas e a perpetuaÃ§Ã£o do conflito, Ã medida que estabelece a inseguranÃ§a na regiÃ£o, tem o objetivo de apenas confrontar o governo.
A tÃ¡tica das invasÃµes de propriedades particulares nÃ£o tem produzido resultados positivos. NÃ£o sÃ³ no Pontal, mas em qualquer outra parte do Brasil. Tanto que o movimento caiu no vazio e parece que ninguÃ©m tem mais interesse em que essa polÃtica dÃª certo.
Nem o governo federal, supostamente solidÃ¡rio com os sem-terra, fez a reforma agrÃ¡ria em sete anos de administraÃ§Ã£o. Se alguÃ©m ganhou alguma coisa foi ele prÃ³prio, que obteve nesse tempo uma suspensÃ£o das pressÃµes dos sem-terra, ficando imune a suas reivindicaÃ§Ãµes.
O governo federal controlou politicamente o movimento e seus lÃderes, transferindo aos governos estaduais os Ã´nus dos conflitos. O governo paulista percebeu essa jogada, ao avisar agora que os sem-terra devem reclamar em BrasÃlia. Reforma agrÃ¡ria Ã© prerrogativa da UniÃ£o.
Tudo isso ocorre porque a lei nÃ£o Ã© aplicada. Os governos sÃ£o tolerantes com a ilegalidade. Mas parece que isso comeÃ§a a mudar. O governo de Pernambuco afirma que vai pÃ´r na cadeia os sem-terra que mataram quatro seguranÃ§as de uma fazenda ameaÃ§ada de invasÃ£o.
O conflito por terras no Brasil precisa se pautar pela lei. Sem lei, Ã© a desordem e o caos.
Editorial - Fonte: O Tempo - 26/02/09.

LIVROS JURÃDICOS

Matar ou Morrer
LUIZA NAGIB ELUF
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 168 (49 pÃ¡gs.) A escritora retoma a histÃ³ria da vida e da morte de Euclides da Cunha, no centenÃ¡rio do falecimento do escritor, jornalista e professor de lÃ³gica. Promotora de JustiÃ§a, ela vÃª o desenrolar da tragÃ©dia com olhos de hoje. No capÃtulo "Novos tempos. Outros Valores", observa que, depois de um sÃ©culo, "os crimes passionais nÃ£o mudaram muito". Sua frequÃªncia continua. Houve, porÃ©m, outras mudanÃ§as: emancipaÃ§Ã£o da mulher, novos padrÃµes de comportamento dos dois sexos, diverso entendimento da JustiÃ§a. DaÃ porque termina a narrativa com sua prÃ³pria valoraÃ§Ã£o da vida em comum do homem e da mulher: "NinguÃ©m mais pode considerar-se proprietÃ¡rio de outra pessoa. Isso vale tambÃ©m para as mulheres e os homens que se casam".

Conversas AcadÃªmicas com Peter HÃ¤berle
DIEGO VALADÃ‰S (ORGANIZADOR)
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); Quant: R$ 62 (232 pÃ¡gs.) Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, diz na apresentaÃ§Ã£o que o livro mostra a evoluÃ§Ã£o do pensamento de HÃ¤berle, jurista que acrescentou a inestimÃ¡vel cabedal jurÃdico a "profundidade de seus conhecimentos filosÃ³ficos, teolÃ³gicos e artÃsticos". Livro traduzido da versÃ£o espanhola, reÃºne entrevistas mantidas por HÃ¤berle com constitucionalistas de diversas nacionalidades. Todas as entrevistas foram publicadas anteriormente, exceto a mantida com HÃ©ctor Fix-Fierro e Diego ValadÃ©s, este o organizador do livro. A Ãºltima entrevista foi com Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello, na visita de HÃ¤berle ao Brasil em 2005.

Economia Social e do Trabalho, vol. 4
EDUARDO FAGNANI, WILNÃŠS HENRIQUE E CLEMENTE G. LÃšCIO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 70 (584 pÃ¡gs.) Livro da sÃ©rie "Debates ContemporÃ¢neos" organizado por Fagnani, cuida dos excluÃdos da previdÃªncia social.

ComentÃ¡rios Ã s QuestÃµes PolÃªmicas e Atuais dos Concursos, vol. 2
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (176 pÃ¡gs.) SÃ£o examinadas questÃµes em concursos da magistratura e do MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho.

ComentÃ¡rios Ã s Reformas do CÃ³digo de Processo Penal e da Lei de TrÃ¢nsito
LUIZ F. GOMES, ROGÃ‰RIO S. CUNHA E RONALDO B. PINTO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 52 (398 pÃ¡gs.) As alteraÃ§Ãµes introduzidas em 2008 na lei codificada e no trÃ¢nsito sÃ£o comentadas neste volume.

Fundamento e Finalidade da SanÃ§Ã£o
MARIA JOSÃ‰ FALCÃ“N Y TELLA E FERNANDO FALCÃ“N Y TELLA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 58 (320 pÃ¡gs.) A pergunta do subtÃtulo Ã© instigante: "Existe um direito de castigar?" A resposta estÃ¡ no livro, em traduÃ§Ã£o de Claudia de M. Avena.

Manual de Direito Internacional PÃºblico
EMERSON P. MALHEIRO
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 40 (206 pÃ¡gs.) Embora destinado aos alunos de direito, os capÃtulos da obra podem ser de interesse para os recÃ©m-formados.

Arbitragem de Futebol
ADEMAR PEDRO SCHEFFLER
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (104 pÃ¡gs.) O livro traz o trabalho de conclusÃ£o defendido pelo autor na pÃ³s-graduaÃ§Ã£o de Cesusc de Santa Catarina em direito desportivo.

Curso de Direito do Trabalho, vol. 3
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (134 pÃ¡gs.) O terceiro volume do "Curso", organizado por Jorge L. Souto Maior e Marcus O. G. Correa, trata do direito coletivo do trabalho.

Revista de Direito SanitÃ¡rio, vol. 9
NÃšMERO 2
Editora: LTr; Quanto: R$ 65 (288 pÃ¡gs.) No NÃºcleo de Pesquisas da USP destaco trabalho de Silvia B. Marques sobre judicializaÃ§Ã£o do direito Ã saÃºde.

Fonte: Folha de S.Paulo - 28/02/09.

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