FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 25/09/2008

DIREITO AO MASCOTE

ZAKUMI - MASCOTE OFICIAL DA COPA DE 2010
English:
http://www.fifa.com/worldcup/organisation/media/newsid=887044.html?cid=rssfeed&att=
Ãfrica do Sul - O mascote oficial da Copa do Mundo de 2010 foi apresentado em cerimÃ´nia em Johannesburgo. O leopardo se chamarÃ¡ Zakumi, uma combinaÃ§Ã£o de palavras em dialetos africanos, como "ZA", abreviaÃ§Ã£o para Ãfrica do Sul, e "kumi", forma escrita do nÃºmero dez em alguns paÃses do continente.
Fonte: Terra - 22/09/08.
Leia mais e veja mais fotos:
http://esportes.terra.com.br/futebol/eliminatorias2010/interna/0,,OI3201252-EI10290,00-Fifa+apresenta+mascote+oficial+da+Copa.html

NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÃ‡ÃƒO DE ESTAGIÃRIOS COMEÃ‡AM A VALER
AgÃªncia Brasil
ComeÃ§a a valer, a partir desta sexta-feira, as novas regras para contrataÃ§aÃµ de estagiÃ¡rios. Foi publicado DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o a atualizaÃ§Ã£o da Lei do EstÃ¡gio. Segundo a Lei n.Âº 11.788, a partir de agora, os estagiÃ¡rios que tenham contrato com duraÃ§Ã£o igual ou superior a um ano tÃªm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as fÃ©rias escolares.
AlÃ©m disso, os dias de liberaÃ§Ã£o previstos na nrma serÃ£o concedidos, de maneira proporcional, nos casos de o estÃ¡gio ter duraÃ§Ã£o inferior a um ano. A legislaÃ§Ã£o tambÃ©m prevÃª que o recesso deverÃ¡ ser remunerado quando o estagiÃ¡rio receber bolsa ou outra forma de contraprestaÃ§Ã£o.
Quanto Ã duraÃ§Ã£o do estÃ¡gio, a norma determina que estudantes da educaÃ§Ã£o especial e dos anos finais do ensino fundamental sÃ³ podem ser contratados para a carga horÃ¡ria de quatro horas diÃ¡rias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educaÃ§Ã£o profissional de nÃvel mÃ©dio e do ensino mÃ©dio regular podem trabalhar atÃ© seis horas diÃ¡rias e os estÃ¡gio de 40 horas semanas destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teÃ³ricas e prÃ¡ticas.
A manutenÃ§Ã£o de estagiÃ¡rios em desconformidade com a legislaÃ§Ã£o caracteriza vÃnculo de emprego para todos os fins da legislaÃ§Ã£o trabalhista e previdenciÃ¡ria. A instituiÃ§Ã£o privada ou pÃºblica que reincidir na irregularidade ficarÃ¡ impedida de receber estagiÃ¡rios por dois anos.
Mais informaÃ§Ãµes em: http://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp.
(ColaboraÃ§Ã£o: Mariana Ferreira)
Lei n.Âº 11.788 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm
Leia mais:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1064&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=91582&IdTipoNoticia=1

DIREITO - SEMINÃRIO LUSO-BRASILEIRO
AcontecerÃ¡, nos dias 16 e 17 de outubro, no auditÃ³rio da Escola Paulista da Magistratura, em SÃ£o Paulo, o III SeminÃ¡rio Luso-Brasileiro de Direito Registral ImobiliÃ¡rio. Nesta ediÃ§Ã£o, os debates pretendem esclarecer os participantes quanto Ã contrataÃ§Ã£o de negÃ³cios imobiliÃ¡rios. A inscriÃ§Ã£o Ã© gratuita e deve ser feita pelo site http://lusobrasileiro.wordpress.com/.
Fonte: O Tempo - 21/09/08.
Escola Paulista da Magistratura - http://www.epm.sp.gov.br/SiteEpm

LEI ACABA COM "LETRA MIÃšDA" EM CONTRATOS DE ADESÃƒO
Letras miÃºdas nunca mais. A partir de agora, todos os contratos de adesÃ£o tÃªm que vir escritos com fonte de no mÃnimo tamanho 12. A lei, que entrou em vigor ontem, foi criada com o objetivo de ajudar o consumidor a entender melhor as clÃ¡usulas contratuais.
A mudanÃ§a foi feita por meio de alteraÃ§Ã£o do inciso terceiro do artigo 54 do CÃ³digo de Defesa do Consumidor (CDC). AlÃ©m do aumento das letras, a Lei nÂº 11.785 tambÃ©m prevÃª o uso de termos claros, com caracteres legÃveis. Este mesmo inciso jÃ¡ obrigava os fornecedores a redigir em destaque as clÃ¡usulas que tratam sobre riscos oferecidos ao consumidor.
DEFESA DO CONSUMIDOR Ã‰ CONTRA A MUDANÃ‡A
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a ProTeste avaliaram como desnecessÃ¡ria a mudanÃ§a que obriga os contratos a trazerem fonte igual ou superior ao tamanho 12. Na avaliaÃ§Ã£o da advogada do Idec, Mariana Alves, o prÃ³prio artigo 54, que foi alterado, jÃ¡ estabelecia que as clÃ¡usulas devem ser escritas de maneira clara e legÃvel.
Queila Ariadne - Fonte: O Tempo - 24/09/08.
Leia mais:
http://www.conjur.com.br/static/text/70185,1

LEI DO VENTRE LIVRE - 28 DE SETEMBRO DE 1871
O projeto da Lei do Ventre Livre foi proposto pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em 27 de maio de 1871. Por vÃ¡rios meses, os deputados dos partidos Conservador e Liberal discutiram a proposta. Em 28 de setembro de 1871 a lei nÂº 2040 apÃ³s ter sido aprovada pela CÃ¢mara, foi tambÃ©m aprovado pelo Senado. Embora tenha sido objeto de grandes controvÃ©rsias no Parlamento, a lei representou, na prÃ¡tica, um passo tÃmido na direÃ§Ã£o do fim da escravatura.
Leia mais:
http://www.dhnet.org.br/direitos/anthistbr/imperio/ventrelivre.htm

LIVROS JURÃDICOS

ClÃ¡usulas Contratuais Gerais
DIOGO L. MACHADO DE MELO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 77 (280 pÃ¡gs.)
A coleÃ§Ã£o "Prof. Agostinho Alvim", coordenada pelo professor Renan Lotufo, traz, neste volume, dissertaÃ§Ã£o de mestrado do autor (PUC-SP), destacando no subtÃtulo os contratos de adesÃ£o, o CÃ³digo Civil de 2002 e as clÃ¡usulas abusivas, em seqÃ¼Ãªncia lÃ³gica. Em cada caso discute elementos de interpretaÃ§Ã£o contratual, com vista Ã consecuÃ§Ã£o dos objetivos visados, conforme esclarece nas conclusÃµes. ComeÃ§a situando o tema no contexto histÃ³rico, enunciando a utilidade do clausulÃ¡rio contratual como um todo. Cuida das clÃ¡usulas gerais, para dar caracterÃsticos e conceitos nos direitos brasileiro e comparado. Mostra o percurso de formaÃ§Ã£o na codificaÃ§Ã£o civil, as regras de interpretaÃ§Ã£o e suas finalidades, culminando com a boa-fÃ©.

A MonitoraÃ§Ã£o Audiovisual e EletrÃ´nica no Ambiente de Trabalho e seu Valor Probante
LÃ‰LIA G. CARVALHO RIBEIRO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 40 (176 pÃ¡gs.)
Livro escrito como parte conclusiva da avaliaÃ§Ã£o final da cÃ¡tedra de direito processual civil no doutorado da Universidade de Lisboa. A estrutura da obra compreende noÃ§Ãµes sobre direito de personalidade, enquanto campo de ingresso para intimidade e fiscalizaÃ§Ã£o nas relaÃ§Ãµes do trabalho, inclusive mecanismos de monitoraÃ§Ã£o do obreiro. A contar do capÃtulo 4, passa a aferir a matÃ©ria probante, na colisÃ£o dos direitos fundamentais do trabalhador e do poder de direÃ§Ã£o do empregador, com hipÃ³teses de prova ilÃcita. Depois de invocar o princÃpio da proporcionalidade em matÃ©ria de prova, compara direito brasileiro, leis portuguesas e espanholas, antes dos instrumentos jurÃdicos internacionais.

PrincÃpio da Proporcionalidade no Direito Penal
TIAGO CINTRA ESSADO
Editora: Safe (0/xx/51/3227-5435);
Quanto: R$ 41 (103 pÃ¡gs.)
O princÃpio foi enfocado em dissertaÃ§Ã£o de mestrado, no cotejo entre a lei e a realidade social.

CÃ³digo de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado
OBRA COLETIVA
Editora: DPJ (0/xx/11/3885-3941);
Quanto: R$ 167 (1.530 pÃ¡gs.)
Feliz iniciativa com coordenaÃ§Ã£o geral de FlÃ¡via Piovezan e temÃ¡tica de eminentes juristas para visÃ£o plena do assunto.

MediaÃ§Ã£o e SoluÃ§Ã£o de Conflitos
JOSÃ‰ O. FIORELLI, MARIA R. FIORELLI E MARCOS J. O. MALHADAS JR.
Editora: Atlas;
Quanto: R$ 55 (302 pÃ¡gs.)
A obra cobre o assunto enfocado, contribuindo com doutrina e prÃ¡tica acessÃveis tambÃ©m aos estudantes.

Clusters e Redes de NegÃ³cios
OBRA COLETIVA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 45 (228 pÃ¡gs.)
Cinco autores (Zaccarelli, Telles, Siqueira, Boaventura e Donaire) se uniram neste novo exame da gestÃ£o negocial.

Valor da Causa
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA
Editora: DialÃ©tica (0/xx/11/5084-4544);
Quanto: R$ 42 (207 pÃ¡gs.)
Monografia acadÃªmica esgota o assunto com densa bibliografia, funÃ§Ãµes e critÃ©rios na avaliaÃ§Ã£o do tema.

Direito Empresarial 1
CARLOS EDUARDO GUERRA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
Quanto: R$ 31,50 (180 pÃ¡gs.)
Este primeiro volume de questÃµes para provas e concursos enquadra a empresa no direito comercial.

Coisa Julgada TributÃ¡ria
WALTER PIVA RODRIGUES
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 34 (132 pÃ¡gs.)
Primeiro tomo da coleÃ§Ã£o em homenagem ao Prof. JosÃ© IgnÃ¡cio Botelho de Mesquita, que escreveu o prefÃ¡cio.

Programa das IndenizaÃ§Ãµes
ANTÃ”NIO LEÃ”NCIO REZENDE DE PÃDUA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 65 (414 pÃ¡gs.)
A matÃ©ria dos danos morais, matÃ©rias e o pensionamento tÃªm tratamento uniforme na ordenaÃ§Ã£o de PÃ¡dua.

Fonte: Folha de S.Paulo - 27/09/08.

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