FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 19/06/2009

DIREITO AO CINEMA

JEAN CHARLES

English:
http://www.variety.com/article/VR1118003596.html?categoryid=3625&cs=1
Em 22 de julho de 2005, o eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes, de 26 anos, foi confundido com um terrorista no metrÃ´ de Londres e morto pela Scotland Yard com sete tiros na cabeÃ§a. O diretor Henrique Goldman resgata o incidente, com Selton Mello no papel da vÃtima. Uma prima de Jean, PatrÃcia Armani, e seu ex-chefe, MaurÃcio Varlotta, interpretam a si mesmos.
Jean Charles - Estreia prevista: 26 de junho.
Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 71 - Junho 2009.
Trailer oficial: http://www.imagemfilmes.com.br/imagemfilmes/principal/filme.aspx?filme=103845

VI PRÃŠMIO INNOVARE
O PrÃªmio Innovare foi criado para identificar, premiar e disseminar prÃ¡ticas pioneiras e bem sucedidas do Poder JudiciÃ¡rio, do MinistÃ©rio PÃºblico, da Defensoria PÃºblica e da Advocacia que estejam contribuindo para o modernizaÃ§Ã£o, desburocratizaÃ§Ã£o e aumento da qualidade dos serviÃ§os da justiÃ§a.
Tema para inscriÃ§Ãµes: JUSTIÃ‡A RÃPIDA E EFICAZ
Categorias: Tribunal, JuÃz Individual, MinistÃ©rio PÃºblico, Defensoria PÃºblica e Advocacia.
As inscriÃ§Ãµes estarÃ£o abertas atÃ© 30 de junho de 2009 e devem ser apresentadas exclusivamente por meio do portal http://www.premioinnovare.com.br/. Os vencedores serÃ£o contemplados com a importÃ¢ncia de R$ 50.000,00, alÃ©m de trofÃ©us e placas de homenagens.
Saiba mais: http://www.premioinnovare.com.br/.

BRAVÃSSIMO
As iniciativas casadas do Greenpeace e do MinistÃ©rio PÃºblico Federal do ParÃ¡, que levaram grandes redes de varejo, indÃºstrias e atacadistas a suspenderem compras de pecuaristas suspeitos de devastaÃ§Ã£o ambiental, sÃ£o as aÃ§Ãµes mais eficazes em defesa da preservaÃ§Ã£o da AmazÃ´nia nos Ãºltimos tempos - ou de todos. A derrubada de matas, assim como a poluiÃ§Ã£o, prospera enquanto dÃ¡ lucros. Quando se tornar um mau negÃ³cio, quem se darÃ¡ ao trabalho de entrar na selva fechada e Ãºmida para cortar Ã¡rvores?
Raquel Faria - O Tempo - 15/06/09.
Greenpeace - http://www.greenpeace.org/brasil/
MinistÃ©rio PÃºblico Federal - http://www.pgr.mpf.gov.br/

LEI PODE TORNAR GRADUAÃ‡ÃƒO OBRIGATÃ“RIA
Em breve, todos os professores da educaÃ§Ã£o bÃ¡sica podem ser obrigados a ter diploma de nÃvel superior.
A proposta consta de um projeto de lei do MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o, que serÃ¡ enviado ao Congresso Nacional -hoje, apenas quem dÃ¡ aula do sexto ano (antiga quinta sÃ©rie) do fundamental atÃ© o ensino mÃ©dio tem de cumprir a exigÃªncia.
Mesmo com a cobranÃ§a, 21,3% dos professores do sexto ao nono ano do paÃs nÃ£o tÃªm graduaÃ§Ã£o, segundo dados de censo do MEC.
"HÃ¡ cidades do Norte e do Nordeste em que, se nÃ£o puder haver docentes com nÃvel mÃ©dio, nÃ£o tem quem dÃª aula", afirma JoÃ£o Carlos Teatini, diretor de educaÃ§Ã£o bÃ¡sica da Capes (coordenaÃ§Ã£o de aperfeiÃ§oamento do nÃvel superior). Junto ao projeto de lei, o MEC estÃ¡ lanÃ§ando um plano para melhorar a formaÃ§Ã£o de professores.
Rafael Sampaio - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 16/06/09.

O PAÃS DOS FORA DA LEI
No afÃ£ de produzir as leis mais avanÃ§adas do mundo, o Brasil vive um terrÃvel paradoxo. Na teoria, temos um paÃs de padrÃ£o escandinavo. Na prÃ¡tica, setores inteiros da economia sÃ£o jogados na ilegalidade.
Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito." A frase foi cunhada nos anos 40 pelo jurista francÃªs Georges Ripert, cÃ©lebre professor e reitor da Faculdade de Direito de Paris. Mais de 60 anos depois, continua atualÃssima, especialmente no Brasil. Nos Ãºltimos anos, o paÃs tem se especializado em criar regras teoricamente modernÃssimas - mas simplesmente incapazes de ser cumpridas. Inspiradas na realidade de paÃses ricos - e, nÃ£o raro, feitas para bater recordes mundiais de rigidez -, essas regras ignoram as peculiaridades de uma naÃ§Ã£o em desenvolvimento e de um capitalismo ainda jovem. O Brasil Ã© dono de uma das mais duras legislaÃ§Ãµes ambientais do mundo - e uma das mais impraticÃ¡veis. As regras trabalhistas contemplam todo tipo de direito ao empregado - e excluem cada vez mais gente do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo que impÃµe leis draconianas Ã s empresas, o Estado se exime de parte de sua responsabilidade. "O Brasil costuma copiar da legislaÃ§Ã£o estrangeira apenas as obrigaÃ§Ãµes da iniciativa privada, mas nÃ£o replica aqui os deveres do Estado", diz o advogado Werner Grau, especialista em direito ambiental do escritÃ³rio Pinheiro Neto, de SÃ£o Paulo.
Uma legislaÃ§Ã£o avanÃ§ada e Ã frente de seu tempo pode ser Ãºtil para impulsionar novos hÃ¡bitos e modernizar o paÃs. Mas ela necessariamente exige o comprometimento de toda a sociedade: poder pÃºblico, cidadÃ£os e empresas. Quando recai apenas em um dos elos dessa corrente, costuma ser ignorada ou solenemente burlada. Tem-se, entÃ£o, o pior dos mundos - um paÃs dos fora da lei. Existe uma tÃªnue fronteira entre a lei que funciona como motor do desenvolvimento e a regra que se transforma num peso. Em algumas situaÃ§Ãµes, leis extremamente ambiciosas, em especial as que mexem com a atividade econÃ´mica, acabam criando mais problemas do que soluÃ§Ãµes. E aÃ estÃ¡ um dos principais riscos de ignorar a realidade.
Fabiane Stefano - Fonte: Exame - EdiÃ§Ã£o 945.

O ALCANCE DEMOCRÃTICO DA SÃšMULA NÂº 14
O Supremo Tribunal Federal aprovou a SÃºmula nÂº 14 por proposiÃ§Ã£o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A ementa dessa sÃºmula Ã©: "Ã‰ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, jÃ¡ documentados em procedimento investigatÃ³rio realizado por Ã³rgÃ£o com competÃªncia de polÃcia judiciÃ¡ria, digam respeito ao exercÃcio do direito de defesa".
Como afirmaÃ§Ã£o republicana das prerrogativas do advogado, Ã© uma conquista para a cidadania brasileira ao proporcionar maior visibilidade ao processo investigatÃ³rio.
Para Arendt, a centralidade da esfera pÃºblica se justifica pela autonomia e dignidade da polÃtica.
A esfera pÃºblica, dimensionada como lugar da confluÃªncia da palavra e do agir humano, em direÃ§Ã£o ao senso comum, torna-se o espaÃ§o onde os homens revelam sua singularidade.
No mundo dos homens, a aÃ§Ã£o demonstra-se como a atividade que pode assegurar continuidade, justamente porque engendra originalidade e Ã© o comeÃ§o.
Trata-se de uma metafÃsica do inÃcio que se faz contÃnuo, graÃ§as ao aparecimento dos homens no mundo, e deve ser capaz de transcender a finitude.
O exercÃcio da advocacia se insere na esfera pÃºblica polÃtica, a qual, por sua vez, consiste na arena da cidadania ativa ou de agentes que protagonizam algo novo.
Nessa linha de reflexÃ£o, a concretizaÃ§Ã£o do princÃpio constitucional de ampla defesa pressupÃµe que, numa sociedade democrÃ¡tica, o cidadÃ£o, por intermÃ©dio de seu advogado, tenha acesso aos autos, para examinar os elementos de provas, produzidos e documentados em procedimento investigatÃ³rio.
Para Arendt, o que impulsiona o homem a agir, como inovador, Ã© a liberdade em si, daÃ sua condiÃ§Ã£o de criador, tarefa desempenhada pelos partÃcipes da esfera pÃºblica, com o pano de fundo do Estado democrÃ¡tico de direito.
O advogado, como agente moral das liberdades pÃºblicas, no desempenho de suas prerrogativas, deve se pautar por princÃpios valorativos da democracia, em sociedade demarcada pela exclusÃ£o social. Para a OAB, porta-voz da sociedade civil, na trilha de Arendt, o processo constitucional brasileiro exige procedimentos democrÃ¡ticos que o legitimem, principalmente na fase de produÃ§Ã£o de provas, matizada pela autonomia e dignidade no exercÃcio da advocacia.
MÃ¡rio LÃºcio QuintÃ£o Soares - Conselheiro federal e presidente da ComissÃ£o de Estudos Constitucionais da OAB-/MG. Fonte: O Tempo - 16/06/09.
Supremo Tribunal Federal â€“ http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil â€“ http://www.oab.org.br/
OAB-/MG - http://www.oabmg.org.br/

UM JORNALISMO MELHOR
Extinguiu-se finalmente, numa decisÃ£o histÃ³rica tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a exigÃªncia de diploma de curso superior em jornalismo para o exercÃcio da profissÃ£o.
OriginÃ¡ria de um decreto-lei promulgado pelo regime militar em 1969, a obrigatoriedade do diploma foi considerada inconstitucional pela ampla maioria dos ministros da mais alta corte, com apenas um voto a favor de sua manutenÃ§Ã£o.
O debate em torno do assunto prolongou-se durante mais de 20 anos, dividindo a categoria dos jornalistas e opondo a estrutura sindical Ã maioria dos veÃculos de comunicaÃ§Ã£o. Os principais beneficiÃ¡rios da obrigatoriedade do diploma, entretanto, nÃ£o eram diretamente as organizaÃ§Ãµes sindicais, mas as faculdades de jornalismo, que contavam com uma espÃ©cie de "reserva de mercado" para seus egressos.
Faculdades de jornalismo sempre tiveram uma contribuiÃ§Ã£o a dar para a prÃ¡tica da profissÃ£o. Trata-se, mais que nunca, de confiar na melhoria de seus padrÃµes de ensino e no aporte seja de tÃ©cnicas especÃficas, seja de uma formaÃ§Ã£o humanÃstica geral, que podem trazer ao interessado na carreira de jornalista.
O que nunca se justificou -e vai se revelando cada vez mais anacrÃ´nico diante da proliferaÃ§Ã£o do jornalismo pela internet- Ã© restringir apenas aos detentores de diploma especÃfico uma atividade que sÃ³ se beneficia quando profissionais de outras Ã¡reas -mÃ©dicos, filÃ³sofos, historiadores, biÃ³logos- encontram lugar nas redaÃ§Ãµes.
Foi bastante claro o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, ao distinguir as profissÃµes que de fato dependem de conhecimento tÃ©cnico especÃfico daquelas que dispensam regulamentaÃ§Ã£o formal. Uma sociedade que nÃ£o estipulasse requisitos para a carreira de mÃ©dico estaria, obviamente, ameaÃ§ada pelo exercÃcio inepto da profissÃ£o.
Ã‰ igualmente certo que o jornalismo, como qualquer outra atividade, nÃ£o estÃ¡ imune a erros, no caso, de apuraÃ§Ã£o e redaÃ§Ã£o. NÃ£o Ã©, todavia, pelo fato de possuir diploma superior de jornalismo que um profissional estaria mais ou menos propenso a cometÃª-los.
O aperfeiÃ§oamento do jornalismo praticado no Brasil nÃ£o depende de tutelas legais e autoritÃ¡rias, mas, ao contrÃ¡rio, da contribuiÃ§Ã£o dos talentos e das vocaÃ§Ãµes de todos os que, a despeito de sua formaÃ§Ã£o escolar especÃfica, sejam capazes de trazer Ã sociedade informaÃ§Ãµes, anÃ¡lises e opiniÃµes mais aprofundadas, mais claras e mais abrangentes.
A decisÃ£o do Supremo Tribunal Federal vem, finalmente, contribuir para que esse Ã¡rduo compromisso -que Ã© o da Folha- nÃ£o encontre em dispositivos cartoriais, desconhecidos na ampla maioria dos paÃses democrÃ¡ticos, um impedimento anacrÃ´nico, incompatÃvel com o direito Ã informaÃ§Ã£o, com a liberdade profissional e com a realidade, cada vez mais complexa, do jornalismo contemporÃ¢neo.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 19/06/09.

LUZ NO TÃšNEL DA JUSTIÃ‡A
Falta chegar Ã realizaÃ§Ã£o concreta, mas um fato novo dÃ¡ esperanÃ§a de que a JustiÃ§a oficial diminua, ainda que em parte, o acervo de processos aguardando julgamento. A AGU (Advocacia Geral da UniÃ£o) e o CNJ (Conselho Nacional da JustiÃ§a) assinaram convÃªnio para retirar 3 milhÃµes de processos das pautas do JudiciÃ¡rio. Na avaliaÃ§Ã£o do Procurador Geral da UniÃ£o, JosÃ© AntÃ´nio Dias Toffoli, o convÃªnio permitirÃ¡ que os advogados da UniÃ£o deixem de recorrer de decisÃµes contrÃ¡rias, nas quais foi definitivamente firmada a inexistÃªncia de direito federal.
Parece uma luz no fim do tÃºnel da JustiÃ§a. O CNJ e a AGU percorrerÃ£o caminho oposto ao do Legislativo, que discute emenda da ConstituiÃ§Ã£o, cujo escopo final consistirÃ¡ em retardar e dificultar o pagamento dos credores da administraÃ§Ã£o pÃºblica. Esse ato de pirataria econÃ´mica poderia ser deixado de lado, se o caminho da AGU e do CNJ fosse adotado nos Estados e nos grandes municÃpios.
O mal Ã© verificÃ¡vel dramaticamente em aÃ§Ãµes cuja protelaÃ§Ã£o infindÃ¡vel impede que a justiÃ§a seja feita e que sejam indenizados os prejudicados pela longa espera. SÃ£o processos nos quais as decisÃµes por benefÃcios nÃ£o pagos, de acidentes do trabalho e outros tipos, estendem-se por anos e anos. Envolvem aposentados, suas famÃlias ou seus herdeiros. SÃ£o prolongados indefinidamente, sem por termo a recursos protelatÃ³rios, pelos Ã³rgÃ£os pÃºblicos.
A causa do otimismo de hoje se liga Ã circunstÃ¢ncia que passa despercebida pelo pÃºblico em geral, pois o grande atravancador do andamento dos processos Ã© o poder pÃºblico, nÃ£o sÃ³ no nÃvel federal.
HÃ¡ milhÃµes de outras questÃµes judiciais cujo maior interesse Ã© dos Estados e dos municÃpios. Em cada novo perÃodo eleitoral vÃªm governadores e prefeitos fazendo de tudo para retardar ou evitar pagamentos de dÃvidas novas e antigas, para se lanÃ§arem a obras de predominante carÃ¡ter eleitoral. AtÃ© compreensÃvel, se nÃ£o fosse o calote paralelo, eternizado.
A soluÃ§Ã£o adotada pela AGU e pelo CNJ pode ser viabilizada sem emendas constitucionais, pela simples liberaÃ§Ã£o administrativa de oferecimento de recursos repetitivos em face de teses insistentemente recusadas pelos tribunais.
Outro exemplo surgiu, sob forma bem diferente. EstÃ¡ na ediÃ§Ã£o da lei n. 11.941/09, saÃda em maio Ãºltimo, que facilita em atÃ© 180 meses acordo para pagamento de certos dÃ©bitos com a UniÃ£o. A lei dÃ¡ remissÃ£o (perdÃ£o) em causas com valor igual ou inferior a R$ 10 mil nas condiÃ§Ãµes que menciona.
NÃ£o tenho estatÃstica sobre o sucesso dessas medidas no passado. Sabe-se, porÃ©m, que o governo federal seria mais beneficiado com a remissÃ£o plena para valores menores devidos a seus cofres. O atravancamento da justiÃ§a com questÃµes que se estendem por 10, 20, 30 anos, nas pautas da JustiÃ§a Oficial, onera a prÃ³pria administraÃ§Ã£o.
HÃ¡ exemplos que chegariam ao ridÃculo nÃ£o fosse o absurdo e o sacrifÃcio da JustiÃ§a, enchendo prateleiras e salas dos cartÃ³rios que agravam custos, sem vantagem.
O caminho aberto pelo CNJ e pela AGU parece destinado a dar sentido Ã realizaÃ§Ã£o do bem comum. PermitirÃ¡, com outras das medidas aqui examinadas, que se dÃª agilidade ao JudiciÃ¡rio em nÃveis de dignidade e presteza, hoje ausentes.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 20/06/09.
AGU - http://www.agu.gov.br/sistemas/site/templatesitehome.aspx
CNJ - http://www.cnj.jus.br/

LIVROS JURÃDICOS

A NÃ£o-Cumulatividade do ICMS
PEDRO G. ACCORSI LUNARDELLI
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780); Quanto: R$ 49,00 (184 pÃ¡gs.)
O autor Pedro G. Accorsi Lunardelli traÃ§a, em tese de doutorado (PUC/ SP), "uma aplicaÃ§Ã£o da teoria sobre as regras do Direito e as regras dos jogos". A perspectiva teÃ³rica Ã© desenvolvida a partir do pensamento de GregÃ³rio Robles -em dois capÃtulos- indicando o ordenamento posto, com elementos dos sistemas estÃ¡tico e dinÃ¢mico por ele construÃdo. A contar dessa estrutura, vÃª o sistema da nÃ£o cumulatividade, com elementos espaÃ§o-temporais que lhe sÃ£o prÃ³prios, evoluindo para a regra tÃ©cnica da nÃ£o cumulatividade atÃ© culminar na relaÃ§Ã£o entre dita regra tÃ©cnica e a pretensÃ£o axiolÃ³gica da nÃ£o cumulatividade. As conclusÃµes sÃ£o desdobradas em duas partes, conforme o capÃtulo a que se refiram.

JustiÃ§a Restaurativa e Paradigma Punitivo
MARCELO GONÃ‡ALVES SALIBA
Editora: JuruÃ¡ (0/ xx/ 41/ 3352-3900); Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (196 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Universidade Norte Pioneiro-ParanÃ¡) tem inserÃ§Ã£o multidiscipli nar do paradigma punitivo. Marcelo GonÃ§alves Saliba destaca nas conclusÃµes a frÃ¡gil tentativa do universo jurÃdico de explicar por que pessoa de classe social desprestigiada pode ser condenada por delito insignificante, enquanto autores de condutas lesivas de maior gravidade nÃ£o recebem igual tratamento.
DaÃ concluir que a "ideologia cientificista sustenta a construÃ§Ã£o de um mito cientificista". Impressiona o vigor com o qual insiste em que "o modelo penal tradicionalmente imposto tem de ser revisto, e a justiÃ§a restaurativa se propÃµe a fazÃª-lo, sem eliminÃ¡-lo".
Mesmo com o perfil de dissertaÃ§Ã£o acadÃªmica, trata-se de um texto provocativo e estimulante.

Direito Penal TributÃ¡rio
AURORA TOMAZINI DE CARVALHO
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 69,00 (357 pÃ¡gs.)
Na amplitude do terreno dos direitos penal e tributÃ¡rio, dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/ SP) traz sÃ³lido aporte doutrinÃ¡rio.

Curso Sistematizado de Direito Processual Civil
CÃSSIO SCARPINELLA BUENO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 54,00 (vol. 4, 384 pÃ¡gs.) Neste volume o autor trata de tutelas antecipada e cautelar, bem como de procedimentos cautelares especÃficos.

OrÃ§amentos PÃºblicos
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 69,00 (380 pÃ¡gs.)
JosÃ© MaurÃcio Conti foi o organizador de comentÃ¡rios da lei n. 4.320/64, reunindo 12 autores.

Direito Autoral
ALESSANDRA TRIDENTE
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 45,00 (168 pÃ¡gs.) SÃ£o paradoxos e contribuiÃ§Ãµes para a revisÃ£o da tecnologia jurÃdica no sÃ©culo 21, em dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/SP).

Fundamentos de Direito TributÃ¡rio
ALEXANDRE M. TAVARES
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 51,00 (384 pÃ¡gs.) Mestre em direito pela UNIVALI-SC, Tavares cuida de sistema constitucional tributÃ¡rio e das normas gerais vigentes.

JurisdiÃ§Ã£o CrÃtica e Direitos Fundamentais
DANIEL M. DE CAMARGO
Editora: NÃºria Fabris (0/xx/51/3231-9321); Quanto: R$ 35,00 (126 pÃ¡gs.) DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Faculdade do Norte Pioneiro-PR) discute a dignidade da pessoa humana e seus direitos.

Atividade Empresarial de Telefonia de RadiofreqÃ¼Ãªncia e InclusÃ£o Social
EZEQUIAS LOSSO
Editora: LTL; Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (215 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado na UNICuritiba faz reflexÃ£o multidisciplinar a respeito das tecnologias envolvidas.

Fonte: Folha de S.Paulo - 20/06/09.

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