FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 03/12/2009

DIREITO A DOCUMENTOS SIGILOSOS

WIKILEAKS
English:
http://911.wikileaks.org/
http://www.wikileaks.org/
Dados de mercado inconsistentes... problemas com a API da Cantor. Sistema de operaÃ§Ãµes fora do ar.â€ Essa mensagem, enviada automaticamente pelo sistema de transaÃ§Ãµes financeiras da corretora Cantor Fitzgerald, Ã s 8h46 da manhÃ£, pode ter o sido primeiro relato dos ataques contra as Torres GÃªmeas, em Nova York, em 11 de Setembro de 2001. A Cantor Fitzgerald tinha escritÃ³rios na torre 1 e a mensagem Ã© uma entre as mais de 500 mil pagers que foram interceptadas durante aquele dia. Elas foram divulgadas pelo Wikileaks em um endereÃ§o especial (http://911.wikileaks.org/) entre 25 e 26 de novembro na mesma hora em que foram originalmente transmitidas nos dias 11 e 12 de setembro de 2001. Mostram a evoluÃ§Ã£o dos boatos, do pÃ¢nico e da reaÃ§Ã£o de policiais, agentes do governo, militares e pessoas comuns durante o dia. Essa Ã© parte do objetivo do Wikileaks, que pretende estabelecer â€œum registro completamente objetivo de um momento que definiu o nosso tempoâ€ e que â€œespera que a entrada das mensagens no registro histÃ³rico vai levar a um entendimento com mais nuances de como essa tragÃ©dia e suas consequÃªncias poderiam ser evitadasâ€.
O Wikileaks nÃ£o discute como conseguiu as mensagens, atitude louvÃ¡vel e compreensÃvel de um site (http://www.wikileaks.org/) que prima por divulgar documentos sigilosos e que incomodam os donos do poder. Uma possibilidade Ã© que funcionÃ¡rios das empresas de pagers que originaram as mensagens â€“ Arch Wireless, Metrocall, Skytel e Weblink â€“ tenham arquivado e enviado os registros para o site. Outra, indicada pela CBS News no blog Taking Liberties (http://www.cbsnews.com/sections/taking_liberties), envolve uma simples interceptaÃ§Ã£o das mensagens quando elas foram enviadas. Cada aparelho pager, hoje cada vez em maior desuso, â€œouveâ€ as mensagens sendo enviadas pelas torres de transmissÃ£o e somente intercepta aquelas que possuem o cÃ³digo de sua operadora, ignorando outros cÃ³digos. Depois, presta atenÃ§Ã£o para o conteÃºdo das mensagens para saber se alguma Ã© direcionada ao usuÃ¡rio final daquele pager. Ã‰ o que o Taking Liberties chama de um â€œacordo de cavalheirosâ€ que pode ter sido facilmente quebrado.
Ã‰ fascinante acompanhar o lado humano daquele dia que para a maioria dos brasileiros se desenrolou em televisores como uma trama improvÃ¡vel. Algumas mensagens sÃ£o desconcertantes, como uma enviada Ã s 6h56 da manhÃ£ do dia 11: â€œFique esperto, chegou a horaâ€. Pode ter sido algo tÃ£o banal como um treinador que tenta animar um atleta para alguma competiÃ§Ã£o, mas Ã luz daquele dia Ã© um texto quase premonitÃ³rio. Um pouco mais tarde, Ã s 8h34, uma mÃ£e escreve ao filho: â€œTenha um bom dia. Seja forte. Tome cuidado. Eu te amo, todos nÃ³s te amamos. MamÃ£eâ€. ApÃ³s os ataques, Ã s 9 da manhÃ£, alguÃ©m escreve que â€œEllen tentou falar com Derek, Brock e Mark, mas nÃ£o conseguiu, os andares deles sÃ£o os de cimaâ€. Por fim, Ã s 11 da manhÃ£, outro usuÃ¡rio responde que estÃ¡ bem e traduz a experiÃªncia coletiva daquele dia, seja ao vivo, seja pela televisÃ£o. â€œEu vi tudo. Estava no telhado para ver o primeiro incÃªndio quando vi o segundo aviÃ£o bater na segunda torre. IncrÃvel, literalmente... estava dentro de casa quando elas caÃram. Ainda estou no apartamento, sem lugar para ir... Ã‰ o fim do mundo como o conhecemos.â€
Felipe Marra MendonÃ§a - Fonte: Carta Capital - EdiÃ§Ã£o 574.

ABAIXO-ASSINADO
A ONG AmazÃ´nia Para Sempre encaminhou ao Superior Tribunal de JustiÃ§a um pedido, com 1.200 assinaturas, de criaÃ§Ã£o de Varas Federais Ambientais. A proposta prevÃª a instalaÃ§Ã£o de um Ã³rgÃ£o que atue no combate aos crimes ambientais na AmazÃ´nia.
Aparte - Fonte: O Tempo - 01/12/09.
ONG AmazÃ´nia Para Sempre - http://www.amazoniaparasempre.com.br/TPExtras.html

TRIBUNAL DO TRIBUNAL
O "Ãndice de ConfianÃ§a na JustiÃ§a", pesquisa realizada pela Escola de Direito da FGV, quis saber como o brasileiro enxerga as Ãºltimas decisÃµes do STF (Supremo Tribunal Federal). Citando o julgamento do caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do caseiro Francenildo, o do mensalÃ£o e a decisÃ£o sobre a extradiÃ§Ã£o do italiano Cesare Battisti, os pesquisadores perguntaram aos entrevistados se elas foram parciais ou nÃ£o: 40,5% responderam que foram "pouco" ou "nada imparciais", contra 30,3% que as consideraram imparciais; 29,2% nÃ£o souberam responder.
A pesquisa, feita com 1.550 pessoas de sete capitais brasileiras a cada trÃªs meses, tem o intuito de avaliar a imagem do JudiciÃ¡rio brasileiro sob os critÃ©rios de "eficiÃªncia, imparcialidade e honestidade".
MÃ´nica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/11/09.
O Ãndice - http://www.fgv.br/fgvportal/principal/idx_materia.asp?str_chave=14949&sessao=2
Mais detalhes: http://www.direitogv.com.br/default.aspx?PagId=HTICVQTP&ID=246

ADVOGADOS DO CAPETA
Pelas suas virtudes, a Diretoria JurÃdica do Banco do Brasil estÃ¡ debaixo de chumbo. Rompendo a tradiÃ§Ã£o, ela comeÃ§ou a auditar os processos em que o banco perdeu causas com valores superiores a R$ 200 mil. Foi como se descesse a um porÃ£o.
Numa amostra de 40 processos que envolviam empresas, a auditoria revelou que em oito ocasiÃµes o banco foi mal defendido. Coisas assim:
Num caso o BB cobrou R$ 8 milhÃµes de uma companhia que nada devia. Seus advogados perderam o prazo para se explicar e o banco teve que pagar R$ 1,2 milhÃ£o de honorÃ¡rios ao escritÃ³rio que defendeu a empresa. (Esse tipo de erro aconteceu em pelo menos duas outras ocasiÃµes.)
Noutro processo, o banco estava num litÃgio de R$ 500 mil que dependia de uma perÃcia. Os quesitos apresentados pelo BB foram impugnados pela outra parte e o juiz os indeferiu. O banco nÃ£o recorreu, o caso seguiu seu curso e a sonolÃªncia acabou custando R$ 35 milhÃµes.
Elio Gaspari (http://www.submarino.com.br/portal/Artista/80141) - Fonte: Folha de S.Paulo - 29/11/09.

CRIME INTERNACIONAL
O Senado aprovou, em comissÃ£o, um projeto que coloca o Tribunal Internacional de Haia como a Ãºnica instÃ¢ncia competente para julgar os crimes ambientais. O texto, se aprovado pelo plenÃ¡rio da Casa, serÃ¡ enviado Ã s NaÃ§Ãµes Unidas para anÃ¡lise.
Aparte - Fonte: O Tempo - 05/12/09.

LIVROS JURÃDICOS

Processo de ExecuÃ§Ã£o
MOACYR CARAM JUNIOR
Editora: Millennium (0/ xx/ 19/3229-5588);
Quanto: R$ 44,00, 222 pÃ¡gs.
O subtÃtulo situa adequadamente o cerne das preocupaÃ§Ãµes de Caram: "as excludentes da responsabilidade e o princÃpio da dignidade humana". De certo modo dÃ¡ a sÃºmula na conclusÃ£o de que o dever jurÃdico "nÃ£o estÃ¡ necessariamente no cumprimento das obrigaÃ§Ãµes, mas sim na comprovada intenÃ§Ã£o do obrigado em querer efetivamente aquilo a que se obrigou". Sete capÃtulos precedem a conclusÃ£o, com histÃ³ria e noÃ§Ãµes gerais nas primeiras partes. O enfoque do direito brasileiro teve desenvolvimento apropriado, voltando-se para a Ã³tica da responsabilidade patrimonial. Seguem-se institutos excludentes, a efetividade da execuÃ§Ã£o e a relativizaÃ§Ã£o da responsabilidade sob o princÃpio da dignidade.

Direito Ã Privacidade e Poder Diretivo do Empregador
EUGÃŠNIO HAINZENREDER JÃšNIOR
Editora: Atlas (0/xx/ 11/ 3357-9144);
Quanto: R$ 41,00, 180 pÃ¡gs.
A produÃ§Ã£o livreira na Ã¡rea jurÃdica segue a irresistÃvel tendÃªncia de nÃºmero crescente de obras voltadas para a internet, a informÃ¡tica e seus efeitos. Ã‰ o caso desta dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/RS), cujo subtÃtulo situa um dos perfis visados pelo autor: "o uso do e-mail no trabalho". O magistrado Sergio Pinto Martins, do TRT da 2Âª RegiÃ£o, professor titular de Direito do Trabalho na Fadusp, anota a relevÃ¢ncia do "estudo da intimidade e da vida privada" do empregado, realÃ§ando o esforÃ§o do autor na preparaÃ§Ã£o deste ensaio. SÃ£o trÃªs partes; a primeira dedicada Ã s questÃµes da intimidade e da vida privada, contrapostas; na segunda, ao poder de direÃ§Ã£o do empregador, atÃ© a utilizaÃ§Ã£o do correio eletrÃ´nico, numa posiÃ§Ã£o equilibrada.

Direito Processual Constitucional
PAULO R. DE FIGUEIREDO DANTAS
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 49,00, 378 pÃ¡gs.
A obra se volta para os estudantes de graduaÃ§Ã£o, mas dÃ¡ tratamento aos elementos Ãºteis para candidatos a concursos.

Agravo Interno e Agravo Regimental
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 64,00, 334 pÃ¡gs.
O autor lanÃ§a luz sobre o drama do profissional na questÃ£o do poder do relator nos tribunais, nesta cuidadosa dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/SP).

Processo do Trabalho
DOMINGOS SÃVIO ZAINAGHI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 32,00, 158 pÃ¡gs.
Teoria e prÃ¡tica estÃ£o associadas em livro que inclui os elementos bÃ¡sicos do tema e modelos.

Novo Direito SucessÃ³rio Brasileiro
PAULO HERMANO SOARES RIBEIRO
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 139,00, 728 pÃ¡gs.
Em 25 capÃtulos se encontra avaliaÃ§Ã£o atualizada do direito das sucessÃµes em nosso paÃs, com a evoluÃ§Ã£o registrada.

O Novo Tribunal do JÃºri
AMAURY SILVA
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 79,00, 397 pÃ¡gs.
AnotaÃ§Ã£o de capa situa o Ã¢mbito da obra, na leitura dinÃ¢mica, na visÃ£o prÃ¡tica, com jurisprudÃªncia, quesitos e procedimento.

MediaÃ§Ã£o e JustiÃ§a Restaurativa
CARLA ZAMITH BOIN AGUIAR
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 49,00, 169 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/SP) vincula humanizaÃ§Ã£o do processo e princÃpios constitucionais.

Direito, Estado e RegulaÃ§Ã£o Social
LUIZ ANTONIO COLUSSI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quando: R$ 30,00, 120 pÃ¡gs.
Em dissertaÃ§Ã£o de mestrado (UPF/RS) estÃ¡ situado o contrato de trabalho na sociedade em transformaÃ§Ã£o.

Trabalho da Mulher
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO (COORDENADOR)
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quando: R$ 65,00, 294 pÃ¡gs.
Trabalho coletivo, em homenagem a Alice Monteiro de Barros, discute um dos temas relevantes do direito moderno.

Fonte: Folha de S.Paulo - 05/12/09.

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