FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 15/01/2009

DIREITO AO MELHOR EMPREGO

THE BEST JOB IN THE WORLD

English:
http://www.islandreefjob.com/
http://www.dailymail.co.uk/news/article-1111965/Best-job-world-website-crashes-thousands-Britons-apply.html
See the video: http://news.bbc.co.uk/2/hi/asia-pacific/7823812.stm
A busca pelo "melhor trabalho do mundo" levou, somente no dia 13/01, mais de 300.000 pessoas ao site que oferece uma vaga como zelador de uma ilha australiana. Resultado: uma pane no sistema, que nÃ£o suportou o nÃºmero de acessos e de currÃculos enviados. TÃ©cnicos trabalham para restabelecer o site.
Os responsÃ¡veis pela pÃ¡gina nÃ£o esperavam tantos acessos nem a enorme quantidade de currÃculos recebidos. "Estamos fazendo todo o possÃvel para reparar a pÃ¡gina", disse Nicole McNaughton, porta-voz do Estado de Queensland, na AustrÃ¡lia.
O emprego dos sonhos foi anunciado no dia 13 de janeiro pelo estado de Queensland. O local de trabalho serÃ¡ a ilha Hamilton, uma das 600 que formam a Grande Barreira de Corais. O contrato do empregado prevÃª um salÃ¡rio de 105.000 dÃ³lares por seis meses (pouco mais de 242.000 reais), o equivalente a cerca de 20.000 dÃ³lares por mÃªs (46.000 reais). AlÃ©m disso, o novo funcionÃ¡rio tambÃ©m receberÃ¡ "vale transporte": passagens aÃ©reas gratuitas para viajar a partir de seu paÃs de origem.
Dureza - Em contrapartida, o zelador da ilha paradisÃaca terÃ¡ de coletar correspondÃªncias, passear pelas areias brancas, alimentar tartarugas marinhas e peixes, "talvez limpar piscinas" e observar o mergulho das baleias. Outra responsabilidade do novo funcionÃ¡rio serÃ¡ fazer posts diÃ¡rios em um blog, incluindo fotos e vÃdeos mostrando como foi o dia.
O novo empregado nÃ£o precisarÃ¡ se preocupar com acomodaÃ§Ãµes. O governo australiano disponibilizarÃ¡ uma casa com trÃªs quartos e sacadas com vista para o mar, alÃ©m de um buggy para transporte na ilha. Os prÃ©-requisitos exigidos para conseguir a vaga sÃ£o simples: ser um excelente comunicador e saber escrever e ler em inglÃªs. A descriÃ§Ã£o da vaga enfatiza que nÃ£o Ã© preciso ter qualificaÃ§Ãµes acadÃªmicas, porÃ©m, Ã© necessÃ¡rio saber nadar e ter espÃrito aventureiro.
As inscriÃ§Ãµes continuam atÃ© o dia 20 de fevereiro e devem ser feitas pelo site. Junto com a ficha Ã© preciso enviar um vÃdeo de 60 segundos. No inÃcio de maio, onze candidatos participarÃ£o de uma entrevista e percorrerÃ£o a ilha Hamilton. O selecionado comeÃ§a a trabalhar a partir do dia 1Âº de julho.
Fonte: Veja.com - 14/01/09.
Leia mais e veja video:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2009/01/090114_ilha_empregorg.shtml
Veja o vÃdeo: http://news.bbc.co.uk/2/hi/asia-pacific/7823812.stm

ANIVERSÃRIO DO RIO DE JANEIRO - 1Â° DE MARÃ‡O OU 20 DE JANEIRO?
Muitos ficam indecisos entre as duas datas. Por isso, inÃºmeras vezes se tem comemorado o aniversÃ¡rio do Rio de Janeiro no dia do santo padroeiro. Para afastar quaisquer dÃºvidas, fica aqui registrado sucintamente o episÃ³dio de fundaÃ§Ã£o da cidade. Em 1555, os franceses invadiram o Rio de Janeiro pretendendo aqui fundar uma colÃ´nia. Em 1564, os portugueses resolveram, enfim, organizar uma expediÃ§Ã£o para expulsÃ¡-los e fundar uma cidade fortificada com o objetivo de impedir para sempre outras investidas. EstÃ¡cio de SÃ¡, sobrinho do governador Mem de SÃ¡, chegou em terras cariocas no dia 28 de fevereiro com alguns navios e soldados, desembarcando na praia entre o morro Cara de CÃ£o e o PÃ£o de AÃ§Ãºcar. No dia seguinte, 1Âº de marÃ§o de 1565, fundou oficialmente a cidade de SÃ£o SebastiÃ£o do Rio de Janeiro, em homenagem ao rei menino de Portugal e escolheu o santo de mesmo nome para padroeiro, a quem se presta homenagem no dia 20 de janeiro. A lenda diz que o mordomo encarregado de cuidar da capela do santo foi atacado por Ãndios. Invocou seu nome e imediatamente chegaram reforÃ§os. Em uma das canoas um moÃ§o louro lutou bravamente, desaparecendo depois de finda a batalha. Foi identificado como sendo o santo padroeiro que lutara em defesa de sua cidade.
Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/.

CIDADE MARAVILHOSA Ã€ VISTA
No dia 1Â° de janeiro de 1502, durante a primeira viagem de reconhecimento das terras descobertas dois anos antes por Pedro Ãlvares Cabral, uma expediÃ§Ã£o portuguesa, chega Ã costa da AmÃ©rica do Sul e avista a entrada da baÃa de Guanabara. O local foi confundido com a foz de um imenso rio. O equÃvoco, somado ao mÃªs da descoberta, deu Ã regiÃ£o o nome de Rio de Janeiro.
Site: http://www.governo.rj.gov.br/historia01.asp. A pÃ¡gina do governo do Estado dÃ¡ mais detalhes sobre a histÃ³ria da regiÃ£o.
Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 66.

NOVA LEI NO MÃ‰XICO
Uma nova lei aprovada pela Prefeitura de Guanajuato, no MÃ©xico, poderÃ¡ levar Ã prisÃ£o pessoas que se beijem, peÃ§am esmola, cuspam ou falem palavrÃµes nas ruas da cidade. As novas normas fazem parte de um pacote de medidas com o objetivo de "inculcar valores morais e civilizar a populaÃ§Ã£o", segundo o prefeito da cidade, Eduardo Romero Hicks. "Sabendo que se nÃ£o mudarem podem receber sanÃ§Ãµes, (as pessoas) vÃ£o modificando suas condutas", afirmou Hicks Ã imprensa mexicana.
Fonte: O Tempo - 17/01/09.
Guanajuato -
http://www.guanajuato.gob.mx/gto/
http://www.guanajuatocapital.com/index-1.html

TRÃŠS HERÃ“IS DA JUSTIÃ‡A
EM 16 de janeiro de 1969, na sequÃªncia da ediÃ§Ã£o do ato institucional nÂº 5, a ditadura militar investia contra o Supremo Tribunal Federal, cassando trÃªs de seus mais ilustres nomes: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.
Em solidariedade a eles, renunciaram em seguida os ministros GonÃ§alves de Oliveira e Lafaiete Andrade, num gesto admirÃ¡vel, que os eleva ao mesmo patamar moral dos cassados.
O regime militar, que jÃ¡ investira contra o Congresso, cassando o mandato do deputado MÃ¡rcio Moreira Alves, por discurso considerado ofensivo Ã s ForÃ§as Armadas, ignorando a ConstituiÃ§Ã£o, que garantia imunidade aos parlamentares em manifestaÃ§Ãµes de voto e opiniÃ£o, centrava suas baterias contra nossa corte suprema.
A ditadura mandava Ã s favas seus Ãºltimos escrÃºpulos. Deixava de ser envergonhada, no dizer de Elio Gaspari, para ser escancarada. CassaÃ§Ãµes de mandatos, prisÃµes irregulares, fim do habeas corpus, torturas, censura Ã imprensa e fechamento do Congresso pontuaram aquele trÃ¡gico momento, que mergulharia o paÃs, por uma dÃ©cada, em espesso ambiente de medo e repressÃ£o.
Passados 40 anos, aprovada a anistia, promulgada nova ConstituiÃ§Ã£o, que estabeleceu no paÃs o Estado democrÃ¡tico de Direito, aquele ato nÃ£o obteve ainda nenhum tipo de reparaÃ§Ã£o. Em nenhum momento o STF manifestou-se em relaÃ§Ã£o a ele, mesmo para reparÃ¡-lo simbolicamente, jÃ¡ que os personagens em pauta nÃ£o mais estÃ£o em nosso convÃvio.
Eis aÃ uma dÃvida moral e histÃ³rica que, no ensejo das quatro dÃ©cadas daquele brutal acontecimento, o STF estÃ¡ em condiÃ§Ãµes de resgatar. Mais que um ato de justiÃ§a, serÃ¡ gesto cÃvico e de louvor Ã liberdade, de densa significaÃ§Ã£o, em consonÃ¢ncia com as mais altas tradiÃ§Ãµes do JudiciÃ¡rio.
Quando se cassa um magistrado por agir com independÃªncia, atendo-se apenas Ã lei, sÃ£o os prÃ³prios fundamentos civilizatÃ³rios que estÃ£o sendo afrontados. Reparar tal gesto, pois, transcende a esfera meramente individual e abrange a prÃ³pria instituiÃ§Ã£o da JustiÃ§a.
Foram trÃªs luminares do direito no Brasil submetidos Ã humilhaÃ§Ã£o de uma exclusÃ£o truculenta, sem nenhum embasamento legal. A agressÃ£o teve sobre cada qual consequÃªncias psicolÃ³gicas dramÃ¡ticas que se refletiriam por toda a vida.
Evandro Lins e Silva, por exemplo, jamais a absorveu. ApÃ³s a anistia, chegou a cogitar de pedir seu reingresso Ã quela corte, no que foi contido por Victor Nunes Leal, que argumentou que, Ã quela altura da vida, septuagenÃ¡rios, nada mais tinham a acrescentar ao Supremo. Ledo engano. Tinham -e muito.
No dizer de Heleno Fragoso, "Victor Nunes Leal foi o maior juiz que o Supremo Tribunal teve, no perÃodo em que atuou a minha geraÃ§Ã£o de advogados, sem esquecer que o Supremo, naquele tempo, era um verdadeiro escrete de juÃzes magnÃficos".
Hermes de Lima, um dos fundadores do Partido Socialista, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras, foi punido, como os outros dois, por sua independÃªncia e coragem. OpÃ´s-se ao pedido de licenÃ§a para cassar o mandato de MÃ¡rcio Moreira Alves. Sustentou sua resistÃªncia com argumentos tecnicamente irrespondÃveis, a exemplo de Evandro e Victor Nunes.
A cassaÃ§Ã£o nÃ£o os marginalizou no Ã¢mbito da profissÃ£o, tal o conceito de que desfrutavam, em dÃ©cadas de brilhante carreira. A OAB, inclusive, dispensou-os da quarentena legal, afrontando o regime militar e o AI-5, permitindo que voltassem a advogar imediatamente. Mas o efeito moral, segundo testemunhos dos que com eles privaram, causou-lhes irreparÃ¡veis danos psicolÃ³gicos.
Basta ver o que escreveu Evandro Lins e Silva, 25 anos apÃ³s o acontecimento, recordando-o: "(...) Ignoro atÃ© hoje a razÃ£o da nossa aposentadoria.
NÃ£o fomos ouvidos. Na festa de meu jubileu profissional, no Primeiro Tribunal do JÃºri, no Rio de Janeiro, voltei, 50 anos depois, Ã mesma tribuna do dia da estreia. Pedi ao Criador que, no juÃzo final, me assegurasse o direito de defesa, recusado na Terra. Com o que aprendi nas tribunas forenses, na defesa da liberdade dos outros, hei de lutar, na corte celestial, por minha prÃ³pria causa, na esperanÃ§a de conquistar o reino dos cÃ©us (...) Deus Ã© generoso. AI-5 nunca mais. Vade retro, SatÃ£".
Fica aqui, pois, o registro desta data e a proposta da OAB, que teve a honra de tÃª-los em suas fileiras, de uma reparaÃ§Ã£o formal por parte do STF, que alcanÃ§arÃ¡ os que renunciaram em protesto Ã cassaÃ§Ã£o.
Eles o merecem. E o Brasil, que tem fome e sede de justiÃ§a, precisa de atos assim, que lembrem que, mesmo nos momentos mais infelizes de sua histÃ³ria, pÃ´de contar com o heroÃsmo de magistrados abnegados, que ao rei admitiam dar tudo, menos a honra.
Cezar Britto, 46, Ã© presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Fonte: Folha de S.Paulo - 16/01/09.
OAB - http://www.oab.org.br/

O USO DO DIREITO NA REPRESENTAÃ‡ÃƒO COMERCIAL
A economia brasileira tem forÃ§ado os que atuam no comÃ©rcio a se mobilizarem e fortalecerem diante do mercado. Isto porque a concorrÃªncia, a alta carga tributÃ¡ria, o aquecimento econÃ´mico, dentre outros fatores, tÃªm colaborado para que os empresÃ¡rios busquem expandir seus horizontes no objetivo de atender melhor o mercado.
DaÃ, a relevÃ¢ncia de se adotar a melhor estratÃ©gia quando da expansÃ£o dos negÃ³cios para Ã¡reas e regiÃµes novas, visto que a forma de apresentaÃ§Ã£o ao novo pÃºblico Ã© fundamental para o sucesso do negÃ³cio. Frente Ã s anÃ¡lises de risco com a abertura de negÃ³cios em novos mercados, o direito se revela um instrumento necessÃ¡rio e indispensÃ¡vel para a gestÃ£o do negÃ³cio.
A forma mais comum de expansÃ£o para novos mercados Ã© a representaÃ§Ã£o comercial. PorÃ©m, a representaÃ§Ã£o comercial deve ser vista com cuidados que poderÃ£o evitar transtornos e prejuÃzos.
A empresa nÃ£o pode se valer apenas do estudo de viabilidade de mercado, devendo proceder ao exame jurÃdico da situaÃ§Ã£o, buscando a minimizaÃ§Ã£o de riscos, maximizaÃ§Ã£o de lucros e adoÃ§Ã£o de medidas contra eventuais dissabores.
Inicialmente, os interessados deverÃ£o agir com cautela redobrada ao eleger seus parceiros, realizando pesquisas acerca de seu passado e sua reputaÃ§Ã£o, bem como a definiÃ§Ã£o da zona ou regiÃ£o em que o representante realizarÃ¡ suas atividades, para que nÃ£o haja venda por profissionais distintos na mesma regiÃ£o.
Neste caso, o conhecimento dos efeitos da negociaÃ§Ã£o, tende a fortalecer a boa-fÃ© e a funÃ§Ã£o social do contrato firmado. JÃ¡ no que toca ao contrato, tem-se que o direito se revela de grande valia na composiÃ§Ã£o das vontades das partes, para que estas possam se valer de outras modalidades de contratos e espÃ©cies societÃ¡rias, para comporem seus interesses.
A tÃtulo de exemplificaÃ§Ã£o, a Sociedade em Conta de ParticipaÃ§Ã£o (art. 991 do CÃ³digo Civil) seria um instrumento adequado para este tipo de contrataÃ§Ã£o, visto que essa sociedade, sem personalidade jurÃdica, tem como objeto a contrataÃ§Ã£o entre duas ou mais pessoas, sendo um sÃ³cio ostensivo (que a representa perante terceiros) e os demais participantes no negÃ³cio.
Vale destacar que a adoÃ§Ã£o desse meio societÃ¡rio possibilita Ã s partes negociarem sob a regulamentaÃ§Ã£o de outras normas, em razÃ£o das quais, por exemplo, nÃ£o haveria algumas formalidades a serem cumpridas pelo representante.
Poderia, ainda, ser afastada a exclusividade da zona de atuaÃ§Ã£o, alÃ©m de autorizar as partes a disporem acerca de eventual indenizaÃ§Ã£o, na hipÃ³tese de rescisÃ£o do contrato (de sociedade) etc. Essa, dentre outras, Ã© estratÃ©gia proporcionada pela utilizaÃ§Ã£o do direito como instrumento de gestÃ£o, de forma que a anÃ¡lise jurÃdica acerca da viabilidade do negÃ³cio se revela nÃ£o somente importante como indispensÃ¡vel para as empresas e empresÃ¡rios que estejam buscando crescimento sÃ³lido e realizaÃ§Ã£o de negÃ³cios frutÃferos e rentÃ¡veis.
Alex Floriano Neto - Advogado - Fonte: O Tempo - 12/01/09.

LIVROS JURÃDICOS

Responsabilidade Civil
pela Conduta da Mulher
Durante a Gravidez
SILMA MENDES BERTI
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 44,90 (264 pÃ¡gs) A avaliaÃ§Ã£o a que a autora se lanÃ§ou foi desdobrada em trÃªs tÃtulos, especificados na introduÃ§Ã£o. SÃ£o reflexÃµes sobre o "antes de nascer", o "ser responsÃ¡vel" (alusivo Ã mulher grÃ¡vida) e a busca de uma conclusÃ£o unÃvoca, que termina com a pergunta: "Como fazÃª-lo se diferentes soluÃ§Ãµes se apresentam como concebÃveis e com vÃ¡rios aspectos estritamente unidos entre si?" O professor JoÃ£o Batista Villela diz bem, no prefÃ¡cio, que a opÃ§Ã£o "acaba por estimular o aprofundamento, ao mesmo tempo que encoraja as buscas". Reconhecendo que hÃ¡ questÃµes irrespondÃveis, a autora percorre vÃ¡rias hipÃ³teses (imunidade parental, responsabilidade civil, reparaÃ§Ã£o de danos, direito dos seguros), enquanto marcos no caminho traÃ§ado.

A Constitucionalidade do
Casamento Homossexual
JORGE LUIZ RIBEIRO DE MEDEIROS
Editora: LTr (0/xx/ 11/3826-2788);
Quanto: R$ 35 (152 pÃ¡gs.) DissertaÃ§Ã£o de mestrado na UnB segue o modelo acadÃªmico na forma (introduÃ§Ã£o, trÃªs capÃtulos de desenvolvimento e consideraÃ§Ãµes finais), mas Ã© vigorosa e inovadora no enfrentamento do assunto. Luiz Edson Fachin, no prefÃ¡cio, assinala que, embora o princÃpio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial na igualdade e na liberdade, tenha sido desatendido ao negar "vigÃªncia legal ao casamento homoafetivo", o tratamento dado por Medeiros se lanÃ§a no mar turbulento dessa negativa, procurando escapar Ã exclusÃ£o. As concordÃ¢ncias com o autor ou a discordÃ¢ncia encontrarÃ£o bons elementos de avaliaÃ§Ã£o, nos capÃtulos sobre o sentimento humano, aprisionado, guetificado e tÃmido, atÃ© sair do armÃ¡rio.

Criminologia
SÃ‰RGIO SALOMÃƒO SHECAIRA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 78 (384 pÃ¡gs.) Shecaira reviu e ampliou sua tese para concurso de docÃªncia na Fadusp, em tema de relevante atualidade.

ColeÃ§Ã£o PrÃ¡tica do Direito
COORDENADA POR EDÃLSON
MOUGENOT BONFIM
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 18,90 cada um A coleÃ§Ã£o inclui Responsabilidade Civil (Luis Fernando Rabelo Chacon, 200 pÃ¡ginas), Danos Morais (George Sarmento, 160 pÃ¡ginas), Cumprimento de SentenÃ§a (Luis Fernando Rabelo Chacon, 160 pÃ¡ginas), Posse e AÃ§Ãµes PossessÃ³rias (Gustavo Kratz Gazalle, 128 pÃ¡ginas), Procedimentos Especiais Trabalhistas (Gleibe Pretti e Vera LÃºcia Carlos, 184 pÃ¡ginas), Defesas Criminais (Welton Roberto, 256 pÃ¡ginas), Mandado de SeguranÃ§a (Margareth Michels Bilhalva, 160 pÃ¡ginas) e AÃ§Ãµes LocatÃcias (KÃ¡tia Rovaris de Agostini, 144 pÃ¡ginas)
PrÃ¡tica dos Recursos
Especial e ExtraordinÃ¡rio
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 49 (280 pÃ¡gs.) A obra estÃ¡ atualizada atÃ© a emenda regimental do Supremo Tribunal Federal nÃºmero 21/07.

Manual de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o Lato Sensu em
Direito
DJALMA BITTAR
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (135 pÃ¡gs.) O livro pretende oferecer uma visÃ£o global do campo do direito como caminho para os candidatos Ã pÃ³s-graduaÃ§Ã£o. Professores: Direitos
Trabalhistas e
PrevidenciÃ¡rios dos
Trabalhadores no Ensino
Privado
OBRA COLETIVA
Editora: LTr;
Quanto: R$ 60 (239 pÃ¡gs.) A coordenaÃ§Ã£o Ã© de JosÃ© L. de Castilho Pereira, para a criaÃ§Ã£o de artigos sobre o assunto, sob a Ã³tica do professor.

Direito TributÃ¡rio
Internacional Aplicado,
Vol. V
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 172 (1.068 pÃ¡gs.) Trinta e um autores se uniram, sob a coordenaÃ§Ã£o de Heleno Taveira TÃ´rres, para exame do tema e sua aplicaÃ§Ã£o.

Fonte: Folha de S.Paulo - 17/01/09.

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