FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 29/01/2009

DIREITO AUTORAL

O COLOSSO

English: http://www.daylife.com/search?q=colossus+goya
O quadro "O Colosso", atribuÃdo a Goya (1746 - 1828), nÃ£o foi pintado por ele, mas por um aluno do mestre espanhol chamado Asensio JuliÃ¡. ConclusÃ£o estÃ¡ em relatÃ³rio produzido pelo Museu do Prado, na Espanha, apÃ³s meses de investigaÃ§Ã£o.
Fonte: Folha de S.Paulo - 27/01/09.

SEUS DIREITOS

Confira o que o trabalhador demitido sem justa causa pode pleitear

SEGURO-DESEMPREGO
Ã‰ a assistÃªncia financeira concedida em atÃ© cinco parcelas mensais. Pode ser pedido pelo desempregado que tenha recebido salÃ¡rios consecutivos nos seis meses anteriores Ã data de demissÃ£o, entre outros requisitos. Ã‰ solicitado do sÃ©timo ao 120Âº dia apÃ³s a data da demissÃ£o, em Delegacias Regionais do Trabalho ou agÃªncias credenciadas da Caixa EconÃ´mica Federal

BOLSA-QUALIFICAÃ‡ÃƒO
Ã‰ concedida ao trabalhador com contrato suspenso por acordo coletivo e matriculado em curso ou programa de qualificaÃ§Ã£o profissional dado pelo empregador. O valor do benefÃcio Ã© calculado com base nos trÃªs Ãºltimos salÃ¡rios recebidos pelo trabalhador

RESGATE DO FGTS
O desempregado deve comparecer a uma agÃªncia da Caixa EconÃ´mica Federal com documentos de identificaÃ§Ã£o, carteira de trabalho e nÃºmero de inscriÃ§Ã£o no PIS/Pasep. SÃ£o exigidos documentos especÃficos, como o termo de rescisÃ£o do contrato de trabalho homologado pela DRT ou pelo sindicato da categoria

NA INTERNET
www.mte.gov.br
www.caixa.gov.br

Veja quem pode entrar com aÃ§Ã£o individual
ACORDOS COLETIVOS
Quando sindicato e empregador estabelecem um acordo coletivo, o trabalhador nÃ£o pode reclamar, na JustiÃ§a, de termos definidos nele, como o reajuste salarial. O profissional pode entrar com uma aÃ§Ã£o individual para pleitear apenas os chamados direitos personalÃssimos, como a estabilidade de gestantes, diz Nelson Nazar, vice-presidente judicial do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho)

Fonte: Folha de S.Paulo - 25/01/09.

OAB FAZ LOBBY PARA RESTRINGIR DIREITO Ã€ DEFESA GRATUITA
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de SÃ£o Paulo, pressiona a Defensoria PÃºblica a fim de reduzir o nÃºmero de pessoas que recebem assistÃªncia jurÃdica gratuita no Estado -1,8 milhÃ£o por ano.
Hoje, as pessoas com renda familiar de atÃ© trÃªs salÃ¡rios mÃnimos (R$ 1.350, valor de referÃªncia em SP) tÃªm o direito de ser atendidas gratuitamente por um defensor pÃºblico ou advogado (pago pelo Estado).
O plano da OAB Ã© reduzir esse patamar para dois salÃ¡rios mÃnimos (R$ 900). Com isso, cerca de 270 mil pessoas deixariam de ser atendidas. O salÃ¡rio mÃnimo de referÃªncia em SP Ã© superior ao nacional, de R$ 415.
A assistÃªncia judiciÃ¡ria gratuita Ã© prevista pela ConstituiÃ§Ã£o, mas nÃ£o hÃ¡ no paÃs uma legislaÃ§Ã£o que defina um teto.
A Ãºnica lei que fala sobre o tema Ã© de 1950. "Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situaÃ§Ã£o econÃ´mica nÃ£o lhe permita pagar as custas do processo e os honorÃ¡rios de advogado, sem prejuÃzo do sustento prÃ³prio ou da famÃlia", diz a lei nÂº 1.060.
Em SÃ£o Paulo, esse teto de trÃªs salÃ¡rios mÃnimos Ã© utilizado hÃ¡ ao menos 20 anos, mas sÃ³ em 2008 foi regulamentado por meio da resoluÃ§Ã£o 89 do Conselho Superior da Defensoria PÃºblica. Uma alteraÃ§Ã£o tambÃ©m precisa passar pelo Ã³rgÃ£o.
Clientela
Para o diretor financeiro da OAB-SP, Marcos da Costa, essa revisÃ£o Ã© necessÃ¡ria porque em boa parte das cidades do interior e de algumas regiÃµes pobres da capital quase toda a populaÃ§Ã£o se enquadra nessa faixa, deixando os advogados refÃ©ns do atendimento pÃºblico.
"TÃªm cidades que nÃ£o tÃªm mais advocacia privada. Porque a cidade inteira estÃ¡ nessa faixa. O advogado, mesmo que nÃ£o queira, Ã© obrigado a ir para o convÃªnio [com a Defensoria], pois nÃ£o tem cliente."
Ainda de acordo com Costa, essa grande demanda dificulta ao Estado remunerar adequadamente os advogados que atendem a esse pÃºblico.
O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, vice-presidente da Apamagis (AssociaÃ§Ã£o Paulista de Magistrados), discorda da posiÃ§Ã£o da OAB e acha que, na verdade, nÃ£o tem de haver teto.
Para ele, os casos devem ser analisados isoladamente, pois uma pessoa pode receber mais de trÃªs salÃ¡rios e, mesmo assim, nÃ£o ter condiÃ§Ãµes de pagar um advogado em razÃ£o do comprometimento de sua renda com o sustento de sua famÃlia.
A Defensoria diz que o pedido de revisÃ£o da OAB foi feito verbalmente e poderÃ¡ ser discutido caso seja apresentado oficialmente. "SÃ³ nÃ£o podemos retirar da populaÃ§Ã£o um direito que Ã© dela", disse o conselheiro Davi Depine Filho, para quem a faixa atual Ã© "razoÃ¡vel".
O convÃªnio entre a Defensoria e a OAB Ã© motivo de uma disputa judicial. A OAB diz que a tabela de honorÃ¡rios estÃ¡ defasada - um advogado recebe, em mÃ©dia, R$ 500 no final de cada processo (que pode durar atÃ© cinco anos). A Defensoria diz gastar cerca de R$ 270 milhÃµes com o convÃªnio por ano e que os valores sÃ£o adequados.
RogÃ©rio Pagnan - Fonte: Folha de S.Paulo - 29/01/09.
OAB-SP - http://www.oabsp.org.br/

JUSTIÃ‡A OBSTRUÃDA
Levantamento elaborado pelo Conselho Nacional de JustiÃ§a (CNJ) apontou que o nÃºmero de processos judiciais no paÃs aumentou 24,9% entre 2004 e 2007. As aÃ§Ãµes somaram 68,2 milhÃµes em 2007 -uma aÃ§Ã£o para cada trÃªs brasileiros. SÃ£o dados impressionantes, que expÃµem com mais clareza algumas dificuldades crÃ´nicas do JudiciÃ¡rio.
O grande volume decorre de problemas antigos, como a morosidade, que faz os processos se acumularem sem soluÃ§Ã£o.
Segundo estudo do CNJ, 60% dos casos nÃ£o sÃ£o analisados no mesmo ano em que sÃ£o protocolados. Essa "taxa de congestionamento" -ou percentual de morosidade- permanece constante desde 2004. No Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo, por exemplo, esse Ãndice alcanÃ§a 84,3%.
Seria fÃ¡cil atribuir esse mal apenas Ã carÃªncia de juÃzes. De fato, estudo do Banco Mundial sobre o JudiciÃ¡rio de 11 paÃses revelou que o Brasil Ã© a naÃ§Ã£o com menos magistrados por nÃºmero de habitantes. Mas aumentar o nÃºmero de juÃzes teria alcance limitado, pois a lentidÃ£o decorre tambÃ©m de problemas estruturais -ainda que medidas simples de gestÃ£o tenham se mostrado eficazes, como a que uniformizou a identificaÃ§Ã£o dos processos em todas as instÃ¢ncias.
Um dos maiores obstÃ¡culos Ã agilizaÃ§Ã£o sÃ£o os vÃcios de litigÃ¢ncia. Os tribunais permanecem abarrotados com inÃºmeros recursos desnecessÃ¡rios e falhas processuais. Contra isso, cabe, prioritariamente, modernizar os cÃ³digos processuais -mudanÃ§a que exige longa negociaÃ§Ã£o e depende do Congresso.
Parte do caminho, felizmente, foi percorrido. Duas inovaÃ§Ãµes mostram sinais auspiciosos para desafogar os tribunais superiores. A primeira Ã© a sÃºmula vinculante, que Ã© a consolidaÃ§Ã£o de uma interpretaÃ§Ã£o do STF sobre determinada questÃ£o jurÃdica. Uma vez editada, deve ser seguida por todos os juÃzes. A segunda Ã© a repercussÃ£o geral, que permite a rejeiÃ§Ã£o de casos considerados sem relevÃ¢ncia social.
A aplicaÃ§Ã£o desses instrumentos Ã© recente, mas os nÃºmeros de 2008 sÃ£o animadores. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, o nÃºmero de aÃ§Ãµes que ingressaram na corte no ano passado caiu atÃ© 40%. Como os dados, mais amplos, compilados pelo CNJ se referem a 2007, serÃ¡ preciso esperar atÃ© 2010 para verificar se os esforÃ§os dos Ãºltimos anos surtem efeitos tambÃ©m nas instÃ¢ncias inferiores.
Por ora, a prÃ³pria abertura de informaÃ§Ãµes que expÃµem as dificuldades do JudiciÃ¡rio -tarefa na qual Mendes, que tambÃ©m preside o CNJ, tem se empenhado especialmente- jÃ¡ Ã© uma notÃcia auspiciosa. Supera-se, aos poucos, uma injustificada resistÃªncia de tribunais estaduais, que ainda relutam em tornar pÃºblicas informaÃ§Ãµes cruciais para um diagnÃ³stico correto acerca dos males do sistema processual.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 26/01/09.
Conselho Nacional de JustiÃ§a - http://www.cnj.gov.br/
STF - http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

LIVROS JURÃDICOS

JustiÃ§a
JOSÃ‰ RENATO NALINI
Editora: CanÃ§Ã£o Nova (0/xx/11/3106-9080);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (163 pÃ¡gs.)
O subtÃtulo "ReflexÃµes sobre o justo e o injusto humano" sintetiza os objetivos visados pelo autor, desembargador do Tribunal de JustiÃ§a do Estado de SÃ£o Paulo. A qualidade literÃ¡ria dos seis capÃtulos precedendo as consideraÃ§Ãµes finais se mostra, linha apÃ³s linha, a contar de ideias sobre o nÃºcleo do conviver e implicaÃ§Ãµes no intercurso social, sob a justiÃ§a e sua realizaÃ§Ã£o. NÃ£o existe sociedade sem normas, diz Nalini, mas pondera: tambÃ©m nÃ£o hÃ¡ aquela em que nÃ£o haja erros. O desenvolvimento do tema compreende aspectos conceituais e histÃ³ricos atÃ© as visÃµes atuais da justiÃ§a nas prÃ¡ticas sociais. Discute fundamentaÃ§Ã£o do valor, as ameaÃ§as e desafios, com o como ser justo no mundo de hoje, chegando ao paradoxo de Agnes Heller, para quem uma sociedade totalmente justa Ã© possÃvel, mas indesejÃ¡vel. Ã‰ uma utopia.

MediaÃ§Ã£o nos Conflitos Civis
FERNANDA TARTUCE
Editora: MÃ©todo (0/ xx/11/3215-8350);
Quanto: R$ 58 (318 pÃ¡gs.)
Oriundo de dissertaÃ§Ã£o de mestrado, o livro percorre o tema da mediaÃ§Ã£o nos conflitos civis, com cuidadosa pesquisa na Ã¡rea do processo. Tem interesse doutrinÃ¡rio-teÃ³rico, mas, ao mesmo tempo, ante os novos efeitos esperados do trabalho mediador, vale como referencial nas duas perspectivas, a da teoria e a da prÃ¡tica.
Rodolfo de Camargo Mancuso, no prefÃ¡cio, vÃª os meios alternativos como estradas que podem contribuir para "recepcionar boa parte do congestionado trÃ¡fego das vias judiciÃ¡rias estatais".
Depois de assinalar as "sensÃveis vantagens" da soluÃ§Ã£o negociada ou consensual, Mancuso reconhece a qualidade da obra "como contribuiÃ§Ã£o para nossa cultura jurÃdica", num momento histÃ³rico de crise geradora de conflitos.

Parceria PÃºblico Privada
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 61 (256 pÃ¡gs.)
Reunidos por Mariana Campos de Souza, 14 autores cuidam do tema, com aspectos jurÃdicos relevantes.

O Abuso nas EleiÃ§Ãµes
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 64 (255 pÃ¡gs.)
Antenor Demeterco Neto coordenou ensaios sobre a conquista ilÃcita de mandato eletivo e as formas de abuso.

Manual das SucessÃµes
MARIA BERENICE DIAS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
Quanto: R$ 112 (656 pÃ¡gs.)
O livro satisfaz os requisitos do tÃtulo, dos dados bÃ¡sicos da sucessÃ£o atÃ© elementos tributÃ¡rios e extraterritoriais.

NegociaÃ§Ã£o
GONZAGA FERREIRA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 42 (237 pÃ¡gs.)
O texto nÃ£o trata do direito, mas a composiÃ§Ã£o dos elementos relativos Ã negociaÃ§Ã£o serÃ¡ Ãºtil para profissionais da Ã¡rea.

TributaÃ§Ã£o sobre o Consumo
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 108 (439 pÃ¡gs.)
TrÃªs coordenadores (P. R. Coimbra Silva, FlÃ¡vio C. Bernardes e M. Juliana Fonseca) organizaram esta publicaÃ§Ã£o.

Criminologia, volume 5
ANTONIO GARCÃA-PABLOS DE MOLINA E LUIZ FLÃVIO GOMES
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 98 (560 pÃ¡gs.)
ModificaÃ§Ãµes substanciais sobre a quinta ediÃ§Ã£o vem na coleÃ§Ã£o "CiÃªncias Criminais" da editora.

Conselhos aos Jovens Advogados
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM
Editora: Impetus (0/xx/21/2621-7007);
Quanto: R$ 24,90 (143 pÃ¡gs.)
O autor reuniu em forma simples e direta 97 conselhos Ãºteis na orientaÃ§Ã£o de quem ingresse advocacia.

Leis Antidoping
ALBERTO PUGA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 39 (176 pÃ¡gs.)
Com interesse para a Ã¡rea do desporto, o volume traz breve referÃªncia ao controle do doping no Brasil e reÃºne a legislaÃ§Ã£o aplicÃ¡vel.

Fonte: Folha de S.Paulo - 31/01/09.

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