FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 15/04/2010

DIREITO Ã€S LEIS

COMO FAZÃAMOS SEM...LEIS
The Twelve Tables:
http://lavecchiacredenza.wordpress.com/2009/03/26/the-twelve-tables/
http://www.csun.edu/~hcfll004/12tables.html
The Code of Hammurabi:
http://www.wsu.edu/~dee/MESO/CODE.HTM
http://en.wikipedia.org/wiki/Hammurabi
Os poderosos tinha o direito de acusar sem esclarecer os motivos.
Imagine uma comunidade em que alguÃ©m Ã© julgado e punido sem saber qual foi o seu erro. Era nesse impasse que viviam os plebeus da RepÃºblica romana, onde a lei era considerada um patrimÃ´nio das famÃlias sagradas. Isso permitia que nobres e religiosos condenassem os membros das classes desprivilegiadas sem sequer lhes informar o motivo da acusaÃ§Ã£o.
A Lei das Doze TÃ¡buas surgiu em 450 a.C. e mudou a natureza desse costume. A plebe tanto insistiu que os patrÃcios (aristocratas) registraram as leis de Roma em 12 pedaÃ§oes de madeira, expostos no fÃ³rum da cidade. A partir de entÃ£o, ninguÃ©m poderia ser pego de calÃ§as curtas: as tÃ¡buas organizavam os direitos privados e coletivos e dispunham sobre itens como delitos, famÃlia e sucessÃ£o. "A lei tem uma caracterÃstica importante: ela Ã© pÃºblica. Todo mundo tem o direito de conhecÃª-la", diz Pedro Paulo Abreu Funari, professor de HistÃ³ria e coordenador do NÃºcleo de Estudos EstratÃ©gicos da Unicamp.
O mÃ©rito de organizaÃ§Ã£o do primeiro cÃ³digo de leis da HistÃ³ria cabe a uma outra civilizaÃ§Ã£o da Antiguidade: a MesopotÃ¢mia. Os povos que se instalaram na regiÃ£o dos rios Tigre e Eufrates aprenderam a dominar o meio ambiente, controlando os regimes de cheias dos rios, e promoveram a agricultura. No bojo da prosperidade, viram surgir as leis. O marco foi o CÃ³digo de Hamurabi, instituÃdo por volta de 1700 a.C., na BabilÃ´nia. Em uma rocha de 2,5 metros de altura, o rei Hamurabi talhou 282 artigos que deliveravam sobre regras sociais, comÃ©rcio, famÃlia, trabalho e propriedade. As puniÃ§Ãµes variavam conforme a condiÃ§Ã£o social dos envolvidos.
Dentre os artigos estÃ£o das determinaÃ§Ã£o "se alguÃ©m arranca o olho a um outro, se lhe deverÃ¡ arrancar o olho" e "se alguÃ©m parte os dentes de um outro, de igual condiÃ§Ã£o, deverÃ¡ ter partidos os seus dentes". Alguma dÃºvida sobre a origem da expressÃ£o "olho por olho, dente por dente"?
MaurÃcio Barros de Castro - Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 81 - Abril 2010.
Lei das Doze TÃ¡buas: http://www.jurisciencia.com/legislacoes/legislacao-diversa/lei-das-doze-tabuas-lei-das-12-tabuas-lei-das-xii-tabuas/210/
CÃ³digo de Hamurabi: http://www.culturabrasil.pro.br/hamurabi.htm

"ESSELENTÃSSIMO" JUIZ
Certa vez, ao transitar pelos corredores do fÃ³rum, fui chamado por um dos juÃzes ao seu gabinete.
- Olha sÃ³ que erro ortogrÃ¡fico grosseiro temos nesta petiÃ§Ã£o.
Estampado logo na primeira linha do petitÃ³rio lia-se: "esselentÃssimo juiz". Rindo, o magistrado me perguntou:
- Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade ?
- Foi sim - respondi ao ver o nome do advogado. Mas onde estÃ¡ o erro ortogrÃ¡fico a que o senhor se refere?
O juiz pareceu surpreso:
- Ora, meu caro, acaso vocÃª nÃ£o sabe como se escreve a palavra "excelentÃssimo"?
EntÃ£o me expliquei:
- Acredito que a expressÃ£o pode significar duas coisas diferentes.
Se o colega desejava se referir a excelÃªncia dos seus serviÃ§os, meritÃssimo, o erro ortogrÃ¡fico realmente Ã© grosseiro. No entanto, se fazia alusÃ£o Ã morosidade do atendimento jurisdicional, o equÃvoco reside apenas na junÃ§Ã£o inapropriada de duas palavras. O certo entÃ£o seria dizer "esse lentÃssimo juiz".
Depois disso aquele magistrado nunca mais aceitou, com naturalidade, o tratamento de excelentÃssimo juiz. Sempre pergunta:
- Devo receber a expressÃ£o como extremo de excelÃªncia ou como superlativo de lento?
(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

NÃƒO ENTENDO PATAVINAS
Os portugueses tinham enorme dificuldade em entender o que falavam os frades italianos patavinos, originÃ¡rios de PÃ¡dua, ou Padova. DaÃ que nÃ£o entender patavina significa nÃ£o entender nada.
(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

LIÃ‡ÃƒO NOBRE
Era uma tarde de domingo ensolarada na cidade litorÃ¢nea. JosÃ© aproveitou para levar seus dois filhos para jogar mini-golf.
Acompanhado pelos meninos dirigiu-se Ã bilheteria e perguntou:
-- Quanto custa a entrada?
O bilheteiro respondeu prontamente:
-- SÃ£o cinco reais para o senhor e para qualquer crianÃ§a maior de seis anos. A entrada Ã© grÃ¡tis se eles tiverem seis anos ou menos.
Quantos anos eles tÃªm?
JosÃ© informou que o menor tinha trÃªs anos e o maior, sete.
O rapaz da bilheteria falou com ares de esperteza:
-- O senhor acabou de ganhar na loteria, ou algo assim? ... Se tivesse me dito que o mais velho tinha seis anos eu nÃ£o saberia reconhecer a diferenÃ§a. Poderia ter economizado cinco reais.
O pai, sem perturbar-se, disse:
-- Sim, vocÃª talvez nÃ£o notasse a diferenÃ§a, mas as crianÃ§as saberiam que nÃ£o Ã© essa a verdade.
Tantas vezes, para economizar pequena soma em moedas, desperdiÃ§amos o tesouro do ensinamento nobre e justo.
Nesses dias de tanta corrupÃ§Ã£o e descaso para com o ser humano, vale a pena refletirmos sobre que exemplo temos sido para os outros.
Sejamos, assim, cartas vivas de liÃ§Ãµes nobres para serem lidas e copiadas pelos que convivem conosco.
(ColaboraÃ§Ã£o: Emerson GÃ£o)

DIREITO SUBTRAÃDO
A cada 12 dias, um defensor pÃºblico abandona a atividade no Estado, buscando outra carreira na Ã¡rea jurÃdica, como a de promotor de JustiÃ§a e juiz de direito, em que Ã© melhor remunerado, ou porque se recusa a sair da capital ou quer retornar a essa. Em consequÃªncia, o serviÃ§o estÃ¡ permanentemente em crise, e o Estado falha clamorosamente na sua prestaÃ§Ã£o.
Criada no Rio de Janeiro, no fim do sÃ©culo XIX, como assistÃªncia jurÃdica, a Defensoria PÃºblica faz parte dos direitos constitucionais prestados pelo Estado ao cidadÃ£o, contemplando aquelas pessoas que nÃ£o podem pagar pelos serviÃ§os de um advogado e aquelas que, mesmo podendo, recusam-se a fazÃª-lo, em funÃ§Ã£o de qualquer razÃ£o de consciÃªncia.
No Estado democrÃ¡tico de direito, vige o princÃpio de que ninguÃ©m pode deixar de ser defendido em qualquer querela jurÃdica. A Defensoria PÃºblica Ã© uma das nossas mais relevantes instituiÃ§Ãµes democrÃ¡ticas, contribuindo para a construÃ§Ã£o de uma sociedade mais justa, ao franquear o acesso Ã JustiÃ§a e dispensar um tratamento igualitÃ¡rio a todo cidadÃ£o.
Por isso, o fato de a Defensoria PÃºblica exibir deficiÃªncias estruturais, nÃ£o cumprindo seu papel constitucional, constitui uma lacuna lamentÃ¡vel do Estado e da sociedade. Em Minas Gerais, essa deficiÃªncia jÃ¡ tem caracterÃsticas de cronicidade, sendo responsÃ¡vel em grande parte pela superpopulaÃ§Ã£o de nossas prisÃµes, onde padece uma maioria de pobres.
O Estado necessita de 1.200 defensores pÃºblicos, mas sÃ³ dispÃµe de 460. Pelo menos um defensor pÃºblico deveria atuar em cada uma das 298 comarcas mineiras. No entanto, sÃ³ os hÃ¡ em 120 delas. Para contornar essa situaÃ§Ã£o crÃtica, o Estado apela para os chamados advogados dativos, que no entanto tÃªm dificuldades para receber seus honorÃ¡rios desse mesmo Estado.
O quadro Ã© dramÃ¡tico e, como na saÃºde, na educaÃ§Ã£o, na seguranÃ§a, exibe a fragilidade do Estado brasileiro, que falha na prestaÃ§Ãµes de serviÃ§os essenciais Ã populaÃ§Ã£o.
Editorial - Fonte: O Tempo - 15/04/10.

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