FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 12/08/2010

DIREITO Ã€ MEMÃ“RIA

THE JOHN LENNON TIME CAPSULE
English:
http://www.bbc.co.uk/news/entertainment-arts-10806780
The site:
http://www.boxofvision.com/TimeCapsule/
O Museu do Rock situado em Cleveland, em Ohio, e a empresa de produtos fonogrÃ¡ficos Box of Vision se uniram para lanÃ§ar o projeto The John Lennon Time Capsule.
A ideia Ã© criar uma espÃ©cie de caixa que congregarÃ¡ as canÃ§Ãµes que o ex-Beatle lanÃ§ou em sua trajetÃ³ria solo, desenhos desses Ã¡lbuns, um ensaio sobre sua carreira, alÃ©m de mensagens enviadas pelos fÃ£s.
A cÃ¡psula do futuro sÃ³ serÃ¡ aberta novamente daqui 30 anos, mais precisamente em 9 de outubro de 2040, quando serÃ¡ comemorado o centenÃ¡rio do nascimento Lennon.
Lupa - Fonte: O Tempo - 09/08/10.
Todos os detalhes:
http://www.boxofvision.com/TimeCapsule/

MODA, O QUE ESTÃ PEGANDO?
Boa noite / Bom dia Ã todos.
Se vocÃª quer ficar por dentro da moda e das tendÃªncias, dÃª uma olhada no "site" e no "blog" abaixo indicados.
www.duehs.com.br
http://www.modaoqueestpegando.blogspot.com/
Obs.:
01) - Mais uma vez, reafirmo que nÃ£o me chamo "Francisco" e nem estou usando "fichinhas" para fazer a propaganda, porÃ©m, estou "dando uma forÃ§a" para uma das criadoras da marca, do Site e do Blog, que Ã© minha "gatinha" mais velha (Laura Helena);
02) - Caso possÃvel, gentileza repassar para outras pessoas, de modo que o trabalho em pauta, possa ser divulgado e conhecido por mais pessoas.
Um grande abraÃ§o para todos.
HÃ©lio AntÃ´nio dos Reis

MEMORIAL AFFONSO PENNA
Mais um motivo para visitar o Memorial Affonso Penna, em Santa BÃ¡rbara. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e a prefeitura inauguraram no dia 6 de agosto a Sala Affonso Penna JÃºnior. O novo espaÃ§o reÃºne objetos e documentos que ajudam a contar boa parte da histÃ³ria do homenageado. Nascido em Santa BÃ¡rbara, em 1879, ele se tornou cÃ©lebre como advogado, professor, polÃtico e ensaÃsta. Affonso Penna tambÃ©m se destacou como membro da Academia Brasileira de Letras. A solenidade de inauguraÃ§Ã£o foi conduzida pelo desembargador Edgard Penna Amorim.
Ã‰lder Martinho - Fonte: O Tempo - 08/08/10.
O memorial:
http://www.santabarbara.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=6521
A cidade:
http://www.santabarbara.mg.gov.br/
IAMG:
http://www.iamg.org.br/

MODERNIZAÃ‡ÃƒO DA JUSTIÃ‡A
Por muito tempo o JudiciÃ¡rio brasileiro preservou ares de uma instituiÃ§Ã£o do sÃ©culo 19. Aferrava-se, com perverso prazer, a afetaÃ§Ãµes de um bacharelismo elitista e provinciano caracterÃstico dos tempos do ImpÃ©rio.
Diante do acÃºmulo de trabalho e do orgulho paralisante que funcionÃ¡rios das cortes devotavam ao prÃ³prio status, parecia impossÃvel superar vÃcios seculares como lentidÃ£o, excessos burocrÃ¡ticos e falta de transparÃªncia.
No entanto, o JudiciÃ¡rio agora se move. Um exemplo notÃ¡vel vem do esforÃ§o dos mais altos tribunais para digitalizar processos e tornar mais cÃ©lere a tramitaÃ§Ã£o de autos entre instÃ¢ncias e, portanto, o julgamento das causas.
O Tribunal Superior do Trabalho acaba de implementar um sistema de processamento eletrÃ´nico de aÃ§Ãµes que deve reduzir o tempo necessÃ¡rio para envio de recursos das instÃ¢ncias inferiores. Documentos que antes demoravam inacreditÃ¡veis seis meses para chegar Ã mesa de um ministro cumprirÃ£o o mesmo percurso em apenas 48 horas.
Iniciativas semelhantes jÃ¡ foram tomadas no Superior Tribunal de JustiÃ§a e no Supremo Tribunal Federal. Com os cortes de gastos de transporte, arquivamento e manuseio, estima-se uma economia de R$ 20 milhÃµes por ano, no STJ, e de R$ 11 milhÃµes, no TST. Mas nÃ£o sÃ£o apenas econÃ´micos os benefÃcios da digitalizaÃ§Ã£o de documentos. Facilita-se o acesso Ã s pÃ¡ginas dos processos, na internet, e portanto Ã prÃ³pria JustiÃ§a, que se democratiza.
EsforÃ§os do CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) se somam a essas iniciativas das cortes superiores para impor maior eficiÃªncia e produtividade ao trabalho dos juÃzes em todo o paÃs.
Ã‰ justamente no emaranhado de instÃ¢ncias inferiores, e tambÃ©m nos Tribunais de JustiÃ§a, que o desafio de modernizar o JudiciÃ¡rio se afigura mais difÃcil. Cumpre orientÃ¡-los com os instrumentos do exemplo e da pressÃ£o, que jÃ¡ estÃ£o sendo aplicados e costumam render bons resultados.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 09/08/10.
TST - http://www.tst.gov.br/
CNJ - http://www.cnj.jus.br/

ESCOLA DE JUSTIÃ‡A
TÃ£o ou mais grave do que sofrer uma injustiÃ§a Ã© nÃ£o poder recorrer ao JudiciÃ¡rio em busca de reparaÃ§Ã£o. O acesso de todos Ã JustiÃ§a Ã© condiÃ§Ã£o necessÃ¡ria para que o princÃpio da igualdade jurÃdica, a isonomia, seja efetivo, como um dos pilares do regime democrÃ¡tico.
ImpossÃvel o Estado de Direito sem a tutela jurisdicional dos direitos dos desafortunados, vÃtimas da cruel economia de mercado, desiguale concentradora de renda.
"Todos sÃ£o iguais perante a lei", reza o artigo 5Âº da ConstituiÃ§Ã£o Federal. Evidentemente, as pessoas nÃ£o sÃ£o idÃªnticas na sua individualidade e pertencem a grupos sociais diversos entre si.
O princÃpio da isonomia, inscrito na ConstituiÃ§Ã£o, refere-se, justamente, Ã igualdade perante a lei.
Assim, a assistÃªncia judiciÃ¡ria gratuita Ã© requisito essencial para resguardar a cidadania de amplas parcelas da populaÃ§Ã£o e caminho seguro para a prÃ³pria erradicaÃ§Ã£o da pobreza.
Os primeiros passos da assistÃªncia judiciÃ¡ria gratuita no Brasil foram trilhados ainda no sÃ©culo 19, quando decretos imperiais fixaram condiÃ§Ãµes para isenÃ§Ã£o de custas em processos nos quais fossem partes pessoas sem recursos para arcar com despesas judiciais.
Casos isolados de advogados dispostos a atender gratuitamente os desafortunados, sem cobrar honorÃ¡rios, espocaram ainda no sÃ©culo 19, de que Ã© exemplo o cada vez mais lembrado Luiz Gama (1830-1882), que defendia escravos em juÃzo, entre outros clientes desprovidos de bens materiais.
Apenas no inÃcio do sÃ©culo passado, a assistÃªncia judiciÃ¡ria gratuita passou a figurar entre as preocupaÃ§Ãµes da nossa comunidade jurÃdica.
Em 9 de setembro de 1919, em sessÃ£o solene na Faculdade de Direito do Largo de SÃ£o Francisco, criava-se, com pioneirismo, a AssistÃªncia JudiciÃ¡ria AcadÃªmica, embriÃ£o do Departamento JurÃdico XI de Agosto, vigorosa entidade, hoje com 90 anos.
Vale lembrar que somente um ano depois o governo do Estado de SÃ£o Paulo instituiu um serviÃ§o similar, em 1920.
Mais tarde, em 1935, seria criado o ConsultÃ³rio JurÃdico do Estado, substituÃdo, em 1947, pela Procuradoria de AssistÃªncia JudiciÃ¡ria (PAJ), que sobreviveu 60 anos, congregando denodados advogados pÃºblicos. AtÃ© que, em 2006, a PAJ foi extinta, com a subsequente instalaÃ§Ã£o da Defensoria PÃºblica do Estado de SÃ£o Paulo.
HÃ¡ nove dÃ©cadas, o Departamento JurÃdico XI de Agosto, um dos maiores e mais antigos programas de extensÃ£o universitÃ¡ria do paÃs, cumpre a funÃ§Ã£o de iniciar futuros juÃzes, advogados, defensores pÃºblicos, membros do MinistÃ©rio PÃºblico, delegados de polÃcia e profissionais das mais variadas Ã¡reas de atividade humana, todos eles marcados pela prÃ¡tica jurÃdica como instrumento de acesso universal Ã JustiÃ§a.
ImprescindÃvel hoje Ã© a ampliaÃ§Ã£o da Defensoria PÃºblica do Estado de SÃ£o Paulo, que tem quadros funcionais bastante reduzidos.
Ainda assim, a Defensoria PÃºblica conta com centenas de estagiÃ¡rios do nonagenÃ¡rio Departamento JurÃdico XI de Agosto na tarefa de construir uma naÃ§Ã£o mais justa, fraterna, solidÃ¡ria e igualitÃ¡ria.
CÃ¡ssio Schubsky, 44, editor e historiador, Ã© organizador do livro "ClÃ³vis BevilÃ¡qua, um Senhor Brasileiro" (Editora Lettera.doc). Fonte: Folha de S.Paulo - 11/08/10.
ClÃ³vis BevilÃ¡qua, um Senhor Brasileiro - http://www.letteradoc.com.br/catalogo.php

LEISHMANIOSE: CACHORRO GANHA NA JUSTIÃ‡A E NÃƒO Ã‰ SACRIFICADO
Recebi um e-mail da famÃlia do Baby, um cÃ£ozinho que ganhou na justiÃ§a o direito de tratar da leishmaniose, e gostaria de compartilhar com todos essa linda histÃ³ria.
Leiam, a seguir, a jornada do cÃ£ozinho Baby de CafelÃ¢ndia (interior de SP) e sua vitÃ³ria na justiÃ§a para tratar de leishmaniose.
Leishmaniose Ã© uma doenÃ§a sÃ©ria e quem ama seu animalzinho deve cuidar bem, se informando com o seu mÃ©dico veterinÃ¡rio sobre o uso de repelentes que o protejam do mosquito, pois cuidando dele estarÃ¡ tambÃ©m protegendo a sua famÃlia.
Existem repelentes para todos os bolsos, pois muitos de nÃ³s temos mais de um cachorro.
O importante Ã© prevenir sempre! Lembre-se de perguntar ao mÃ©dico veterinÃ¡rio de seu cÃ£ozinho. NÃ£o se esqueÃ§a, quem ama cuida!!!
Essa histÃ³ria serve para encorajar os demais, bem como aqueles que se encontram aflitos e temem que o pior aconteÃ§a.
Solidarizo-me com todos aqueles que passam por isso, alÃ©m de me colocar Ã disposiÃ§Ã£o para o que necessitarem, atravÃ©s do endereÃ§o eletrÃ´nico nilmaragimenes@yahoo.com.br, ou atravÃ©s dos fones (69) 3421-6600 e 9956-2598.
Um abraÃ§o fraterno a todos e, continuemos lutando incansavelmente na defesa dos animais.
Segue a histÃ³ria:
No interior paulista, mais precisamente na cidade de CafelÃ¢ndia, uma determinada famÃlia passou, nos Ãºltimos dias, por momentos cruciais, que, aqui faÃ§o um breve relato. Baby Ã© animal de estimaÃ§Ã£o da famÃlia desde o nascimento (marÃ§o/2000), portanto inegÃ¡vel o vÃnculo de carinho e afeto entre o animal e a famÃlia.
Em maio do corrente ano, apresentando alguns problemas de saÃºde, acabou encaminhado para o municÃpio de Bauru, um centro mÃ©dico-veterinÃ¡rio altamente avanÃ§ado, com profissionais gabaritados, onde foi constatado que Baby era soropositivo para a LVC (Leishmaniose Visceral Canina).
A tutora NÃ¡dia, bem como seu pai JosÃ©, abraÃ§aram a causa e decidiram tratar e cuidar do animalzinho, nÃ£o medindo esforÃ§os, mudando toda sua rotina e instituindo outras prioridades (o tratamento de Baby). A rotina da famÃlia modificou-se, posto que NÃ¡dia e o pai, deslocavam-se 3 vezes por semana para Bauru, durante 3 meses, para que Baby se submetesse ao tratamento de soroterapia. A junta mÃ©dica-veterinÃ¡ria alertou Ã famÃlia que, dada a agressividade do tratamento, o cÃ£ozinho poderia vir a sucumbirâ€¦
Entretanto, para a surpresa de todos, Baby resistiu bravamente ao tratamento. Sendo motivo de orgulho e sucesso para todos que acreditaram.
Foi um fato inÃ©dito na ClÃnica da Dinda. Todos comemoraram. Em data de 31.10.2008 NÃ¡dia foi procurada por um Servidor da VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria do municÃpio de CafelÃ¢ndia, e foi informada que o cÃ£o Baby seria recolhido na segunda prÃ³xima 03.11, atravÃ©s de busca e apreensÃ£o para sacrifÃcio (eutanÃ¡sia). NÃ¡dia, em prantos, contatou a irmÃ£ e implorou por providÃªncias (medidas judiciais).
Esta se empenhou durante o final de semana e, com a ajuda de 2 outros colegas advogados, ajuizou aÃ§Ã£o pertinente cumulada com pedido de tutela antecipada perante a Vara Ãšnica da Comarca de CafelÃ¢ndia. Trouxe dispositivos legais e farta jurisprudÃªncia a respeito. A inicial foi despachada diretamente com o Magistrado, dada a urgÃªncia e peculiaridade do caso. O Magistrado a recebeu e a encaminhou ao MinistÃ©rio PÃºblico, onde este emitiu parecer favorÃ¡vel pelo nÃ£o sacrifÃcio do CÃ£o Baby. E, o ilustre magistrado, assim como a Douta Promotora, ambos dotados de muita sensibilidade, acolheu a cota ministerial e deferiu a tutela antecipada para que a Prefeitura Municipal fosse citada e se abstivesse da prÃ¡tica da medida extrema de sacrificar o animal, tendo em vista o tratamento de sucesso a que Baby se submetera. A decisÃ£o judicial foi Ãºnica na comarca.
Nunca houve qualquer caso parecido. Todos os servidores do Tribunal torciam pela vida de Baby, assim como a famÃlia, o corpo jurÃdico e a junta mÃ©dico-veterinÃ¡ria. E, hoje, graÃ§as ao profissionalismo dos gabaritados mÃ©dicos veterinÃ¡rios da ClÃnica Dinda, dos advogados atuantes (Nilmara, Edilene Sastre e Luiz Poli) e outros mais que acreditaram na vida e no tratamento de alto nÃvel, Baby continua vivendo, tendo seu direito de sobreviver garantido judicialmente.
A famÃlia entrou em festa. A ClÃnica VeterinÃ¡ria igualmente. Os advogados subscritores comemoraram a vitÃ³ria. E viva a Vida! E viva o Baby! A advogada Nilmara relata que foi a batalha judicial mais importante e gratificante desde seu ingresso na vida jurÃdica.
EntÃ£o, Senhores Protetores dos Animais!!! NÃ£o desanimem! Convido a todos para lutarem incansavelmente na defesa dos animais e, que faÃ§amos com que cessem as prÃ¡ticas de matanÃ§a indiscriminada deles.
Vamos lutar pela Vida. Viva Ã Vida! E viva ao Baby!
Nosso lindo cÃ£ozinho que permanece entre nÃ³s e continua, sempre, incondicionalmente a nos dar alegria!
Quer saber mais sobre o assunto: http://matarnaoresolve.blogspot.com/.
(ColaboraÃ§Ã£o: Shirley - Caraguatatuba)

LIVROS JURÃDICOS

DA HERMENÃŠUTICA FILOSÃ“FICA Ã€ HERMENÃŠUTICA JURÃDICA
AUTOR InocÃªncio MÃ¡rtires Coelho
EDITORA Saraiva (0/xx/11/ 3613-3344)
QUANTO R$ 94 (392 pÃ¡gs.)
Fragmentos reunidos no volume tanto interessam pela matÃ©ria, quanto pela evoluÃ§Ã£o do pensamento do autor, em duas partes. A apresentaÃ§Ã£o tem algo de autobiogrÃ¡fica, pois o escritor nÃ£o comentou ou atualizou os textos, preservando a complementariedade entre eles. CompÃµe obra aberta, pluralista e antidogmÃ¡tica.

DIREITO CONSTITUCIONAL
AUTOR Ana FlÃ¡via Messa
EDITORA Rideel (0/xx/11/ 2238-5100)
QUANTO R$ 39 (584 pÃ¡gs.)
A escritora deu importÃ¢ncia a conceitos bÃ¡sicos aplicÃ¡veis ao direito constitucional. Em 37 capÃtulos, a preocupaÃ§Ã£o pedagÃ³gica se evidencia, no enfoque do direito com suas fontes, histÃ³ria e elementos bÃ¡sicos da composiÃ§Ã£o jurÃdica. Percorre, no desenvolvimento das matÃ©rias o texto da Carta brasileira, com grÃ¡ficos e esquemas destinados a facilitar a compreensÃ£o do enunciado.

O ORÃCULO DE DELFOS
AUTOR JosÃ© R. de Lima Lopes
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 120 (432 pÃ¡gs.)
O tÃtulo dÃ¡ o objetivo visado, a contar do enquadramento do Conselho de Estado, no Brasil ImpÃ©rio, e de sua forte influÃªncia no paÃs.

ATIVISMO JUDICIAL
AUTOR Elival da Silva Ramos
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 84 (336 pÃ¡gs.)
Professor titular da Faculdade de Direito da USP avalia o atual perfil da atuaÃ§Ã£o do Poder JudiciÃ¡rio no Estado DemocrÃ¡tico de Direito.

COMENTÃRIOS Ã€S ALTERAÃ‡Ã•ES DA LEI DO INQUILINATO
AUTOR Alencar Frederico
EDITORA Millennium
QUANTO R$ 20 (128 pÃ¡gs.)
A importÃ¢ncia das normas locativas e sua interpretaÃ§Ã£o surgem nesta obra.

COMENTÃRIOS Ã€ NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÃ‡A
AUTOR Obra coletiva
EDITORA Revista dos Tribunais
QUANTO R$ 74 (400 pÃ¡gs.)
NapoleÃ£o Maia Filho, Caio Rocha, Tiago Lima reuniram escritores para avaliar a lei.

Fonte: Folha de S.Paulo - 14/08/10.

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