FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 27/07/2008

DIREITOS SÃƒO DIREITOS

PROTESTO NA LETÃ”NIA

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LetÃ´nia - Ativistas pelos direitos dos animais realizam manifestaÃ§Ã£o em frente Ã embaixada britÃ¢nica, em Riga. Elas protestam contra o uso de pelo de urso para a fabricaÃ§Ã£o dos chapÃ©us utilizados pela guarda real do Reino Unido.
Fonte: Terra - 15/07/08.

PROJETO - LEI DOS GRAMPOS
Lei dos Grampos nÃ£o tem data para ser votada. O projeto de lei que regulamenta os grampos telefÃ´nicos, apelidado de Lei dos Grampos (PL 1.258/95), estÃ¡ parado na CÃ¢mara dos Deputados hÃ¡ sete meses. Pronto para ir a PlenÃ¡rio, mas sem data prevista para tal, a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), jÃ¡ foi relatada pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que apareceu grampeado na OperaÃ§Ã£o Satiagraha, deflagrada pela PolÃcia Federal.
O projeto Ã espera da votaÃ§Ã£o disciplina o inciso XII da ConstituiÃ§Ã£o e limita os casos previstos de escuta por ordem judicial. O substitutivo de Greenhalgh fez trÃªs modificaÃ§Ãµes na Lei dos Grampos. Aumentou de 15 dias, prorrogÃ¡veis por igual perÃodo, para 60 dias, tambÃ©m prorrogÃ¡veis pelo mesmo tempo, o prazo para a autorizaÃ§Ã£o das escutas, passou a exigir que o MinistÃ©rio PÃºblico seja ouvido antes da autorizaÃ§Ã£o da quebra do sigilo e determinou que Ã© crime a divulgaÃ§Ã£o ilegal do grampo.
Fonte: O Tempo - 15/07/08.

ADVOGADOS VEÃŠM CAMPO PROMISSOR NA ÃREA ELEITORAL
Assim como ocorre no marketing polÃtico, hÃ¡ uma carÃªncia de advogados cuja missÃ£o Ã© resguardar a legitimidade dos resultados das urnas eleitorais.
O caminho dessa especializaÃ§Ã£o passa por aprendizado prÃ¡tico, no escritÃ³rio de advocacia, e pelos raros cursos regulares, como os da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da UnB (Universidade de BrasÃlia).
Yuri Carajelescov, professor de direito da FGV (FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas) e procurador da AssemblÃ©ia Legislativa de SÃ£o Paulo, salienta que o profissional em direito eleitoral deve estar sempre atualizado sobre as jurisprudÃªncias nessa Ã¡rea. Amplo conhecimento da ConstituiÃ§Ã£o e da legislaÃ§Ã£o eleitoral tambÃ©m sÃ£o fundamentais.
Uma das tarefas Ã© cuidar de questÃµes referentes ao registro e Ã impugnaÃ§Ã£o de candidaturas e Ã s especificidades da lei eleitoral em relaÃ§Ã£o, por exemplo, Ã propaganda eleitoral.
Passadas as eleiÃ§Ãµes, o trabalho Ã© centrado nas prestaÃ§Ãµes de contas dos partidos polÃticos com a JustiÃ§a Eleitoral.
Campo promissor: Para os especialistas ouvidos pela Folha, o direito eleitoral Ã© um campo promissor, ainda que nÃ£o seja tÃ£o explorado.
"Hoje, para qualquer candidato, tÃ£o importante quanto contratar um marqueteiro Ã© ter uma consultoria especializada em direito eleitoral", opina Ana FrasÃ£o Lopes, vice-diretora da Faculdade de Direito da UnB.
Uma alternativa para os advogados interessados na Ã¡rea Ã© se aproximarem de escritÃ³rios que atuam com o tema.
Assim fez Carlos Eduardo Callado Moraes, 26, que hÃ¡ dois anos e meio trabalha no escritÃ³rio do advogado SÃlvio Salata, membro da ComissÃ£o de Direito PolÃtico da OAB-SP e atuante hÃ¡ 22 anos nesse ramo.
AlÃ©m de gostar de polÃtica, Moraes considera que o mer-cado para outras Ã¡reas do direito, como civil e penal, jÃ¡ se encontra saturado. "No futuro, em direito eleitoral, estarei melhor do que se estivesse no caldeirÃ£o comum do direito."
Seu colega de trabalho, o advogado Ricardo Salata, 23, destaca outra vantagem: "A morosidade do judiciÃ¡rio nÃ£o Ã© freqÃ¼ente na JustiÃ§a Eleitoral. O trabalho Ã© mais cÃ©lere".
SAIBA MAIS - ÃREA PASSOU A TER DESTAQUE A PARTIR DE 1988
A JustiÃ§a Eleitoral foi instituÃda no paÃs nos idos dos anos 1930, no primeiro governo de GetÃºlio Vargas. A partir da redemocratizaÃ§Ã£o, com a ConstituiÃ§Ã£o de 1988 e as legislaÃ§Ãµes que regulam cada pleito, o direito eleitoral ganhou destaque. Nos Ãºltimos anos, a principal tarefa atribuÃda aos advogados dessa Ã¡rea passou a ser a atenÃ§Ã£o a pendÃªncias de candidatos e de partidos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 27/07/08.

LIVROS JURÃDICOS

Por Que Filosofia?
JOSÃ‰ RENATO NALINI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 38 (256 pÃ¡gs.) Nalini traz contribuiÃ§Ã£o vigorosa para assegurar o "mergulho filosÃ³fico" dos jovens no enfrentar de indagaÃ§Ãµes fundamentais, preponderantes nesta Ã©poca de transformaÃ§Ãµes. Na explicaÃ§Ã£o do prÃ³prio autor, a primeira das trÃªs partes responde a quatro perguntas (Por que filosofia? Por que filosofia no direito? O que Ã© filosofia? Como filosofar?), que ele responde em sete pÃ¡ginas. Caminha ao longo de nove temas recorrentes, da vida Ã verdade. Dedica-se, na etapa derradeira, ao que denomina "pequenas reflexÃµes". Cuida-se de perfil histÃ³rico partindo de SÃ³crates para chegar a Wittgenstein, oferecendo textos breves da maioria dos citados, dando particular atenÃ§Ã£o a Santo Agostinho e a SÃ£o TomÃ¡s de Aquino.

O PrincÃpio Protetor do Empregado e a Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana
CINTHIA MARIA DA FONSECA
ESPADA Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (127 pÃ¡gs.) DissertaÃ§Ã£o de mestrado apresentada na Univem (MarÃlia) comeÃ§a buscando a essÃªncia da teoria dos princÃpios, no primeiro capÃtulo. SÃ£o princÃpios erigidos Ã categoria de normas jurÃdicas vigentes e eficazes, segundo sua primeira conclusÃ£o. Ao atingir o assunto especÃfico do tÃtulo, oferece breve anotaÃ§Ã£o histÃ³rica e situa caminhos principiolÃ³gicos no direito do trabalho. SÃ³ entÃ£o fecha o nÃºcleo de suas ponderaÃ§Ãµes, enfocando capitalismo e trabalho, a OIT, o princÃpio da dignidade da pessoa humana, terminando com avaliaÃ§Ã£o prÃ¡tica em caso concreto para dar sentido utilitÃ¡rio ao princÃpio da proporcionalidade. Defende a necessidade de implementar a teoria dos princÃpios "como iniciativa do Poder JudiciÃ¡rio e dos juristas em geral".

Sociedade Limitada
DANIEL MOREIRA DO PATROCÃNIO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 39 (184 pÃ¡gs.) Boa iniciativa editorial de carÃ¡ter didÃ¡tico, percorrendo os dispositivos do CÃ³digo Civil sobre as limitadas.

Direito & Fraternidade
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 34 (192 pÃ¡gs.) Os organizadores (Giovani Caso, Afife e Munir Cury, Carlos A. Mota de Souza) reuniram mais de 30 ensaios, breves e instigantes.

Sindicato, EducaÃ§Ã£o e Liberdade
TAMIRA MAIRA FIORAVANTE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (152 pÃ¡gs.) A trÃplice linha temÃ¡tica resultou em aprovaÃ§Ã£o no mestrado da Fadusp, com dimensÃ£o e profundidade.

Direito FundiÃ¡rio Brasileiro
LUTERO XAVIER ASSUNÃ‡ÃƒO
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788); Quanto: R$ 39 (192 pÃ¡gs.) A partir do projeto original de compendiar leis sobre o tema, o autor ampliou-o com anotaÃ§Ãµes doutrinÃ¡rias e jurisprudÃªncia.

Direito Constitucional do Brasil
JOSÃ‰ TARCÃZIO DE ALMEIDA MELO
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 129 (1.388 pÃ¡gs.) Professor titular da PUC-MG, Almeida Melo oferece avaliaÃ§Ã£o constitucional e das leis pertinentes, situando o direito constitucional no Brasil.

LegislaÃ§Ã£o PrevidenciÃ¡ria Comentada
MARCUS ORIONE G. CORREIA
Editora: DPJ (0/xx/11/3885-3941); Quanto: R$ 120 (1.396 pÃ¡gs.) Volume de 12 x 16 cm. Concentra a legislaÃ§Ã£o comentada em pontos essenciais.

Direito Eleitoral Municipal
MARCOS CÃ‰SAR MINUCI DE SOUSA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788); Quanto: R$ 45 (208 pÃ¡gs.) Tema atualÃssimo em comentÃ¡rios Ãºteis para o universo polÃtico dos pleitos municipais.

ColeÃ§Ã£o Direito Civil
OBRA COLETIVA, COM ORIENTAÃ‡ÃƒO DE GISELDA M. F. NOVAES HIRONAKA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 30 cada volume A coleÃ§Ã£o inclui Teoria Geral (188 pÃ¡gs.), Direito das ObrigaÃ§Ãµes (224 pÃ¡gs.), Direito dos Contratos (462 pÃ¡gs.), Direito das Coisas (220 pÃ¡gs.), Responsabilidade Civil (304 pÃ¡gs.), Direito de Empresas (264 pÃ¡gs.), Direito de FamÃlia (270 pÃ¡gs.) e Direito das SucessÃµes (278 pÃ¡gs.)

Fonte: Folha de S.Paulo - 26/07/08.

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