FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 29/03/2008

DIREITO AO ENSINO

ESTUDANTES MASCARADOS

English:
http://www.daylife.com/search?q=University+students+wearing+masks+carry+bags
CorÃ©ia do Sul - Estudantes universitÃ¡rios usam mÃ¡scaras e carregam sacos simbolizando as altas taxas de educaÃ§Ã£o, durante protesto em Seul. Cerca de 7 mil pessoas participaram do ato para cobrar que o presidente Lee Myung-bak se responsabilize pela elevaÃ§Ã£o das taxas de entradas nas instituiÃ§Ãµes de ensino da cidade.
Fonte: Terra - 28/03/08.

JUSTIÃ‡A
O site Consultor JurÃdico lanÃ§a, no dia 2, o "AnuÃ¡rio da JustiÃ§a 2008", com 97 perfis de ministros do STF, STJ, TST, STM e TSE. http://conjur.estadao.com.br/dinamic/product/product/?id=35
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 25/03/08.

LAMENTÃVEL MERITÃSSIMO
Certa vez, um juiz de SÃ£o Paulo decidiu indeferir a tutela antecipada de um portador do vÃrus HIV que pretendia obter o fornecimento de medicamentos pelo SUS. Isso porque, segundo entendimento do meritÃssimo senhor, a morte nÃ£o configura risco irreparÃ¡vel, posto que somos todos mortais. Consta ainda em sua decisÃ£o: Mais dia menos dia, nÃ£o sabemos quando, estaremos partindo, alguns, por seu mÃ©rito, para ver a face de Deus. Isto nÃ£o pode ser tido por dano. E o pior Ã© que a histÃ³ria Ã© verÃdica.
Fonte: Almanaque Brasil = NÃºmero 107.

CULTURA Ã‰ DE LEI
â€œQualquer crianÃ§a me desperta dois sentimentos: ternura pelo que ela Ã© e respeito pelo que poderÃ¡ vir a ser.â€ Louis Pasteur, cientista francÃªs (1822-1895)
PARA DENUNCIAR EXPLORAÃ‡ÃƒO INFANTIL, LIGUE 100
Estimativas da OrganizaÃ§Ã£o Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, anualmente, 1,8 milhÃ£o de crianÃ§as e adolescentes sÃ£o explorados sexualmente no mundo. No Brasil, o Ãndice de exploraÃ§Ã£o infantil chega Ã marca de 100 mil ocorrÃªncias. Para enfrentar essa situaÃ§Ã£o, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos disponibiliza o disque-denÃºncia Ligue 100, serviÃ§o de discagem gratuito que tem por objetivo facilitar a denÃºncia da violÃªncia contra crianÃ§as e adolescentes e, principalmente, interromper os casos de abuso sexual. A informaÃ§Ã£o Ã© analisada e encaminhada aos Ã³rgÃ£os competentes num prazo de 24 horas e o usuÃ¡rio tem a identidade mantida em absoluto sigilo. Entre maio de 2003 e maio de 2007, o serviÃ§o recebeu 33.856 denÃºncias.
VocÃª sabia?
De acordo com a legislaÃ§Ã£o brasileira, sÃ£o considerados crianÃ§as os indivÃduos de atÃ© 12 anos incompletos; e adolescentes, de 12 a 18 anos incompletos. Para garantir seu desenvolvimento, entrou em vigor em 1990 o Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente (ECA), que explicitou os princÃpios da proteÃ§Ã£o integral e da prioridade absoluta, jÃ¡ previstos na ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988, e orientou a criaÃ§Ã£o de polÃticas pÃºblicas em todas as esferas de governo.
SAIBA MAIS
O Instituto WCF-Brasil, braÃ§o nacional da World Childhood Foundation, fundado pela Rainha Silvia, da SuÃ©cia, apÃ³ia projetos e desenvolve programas para proteÃ§Ã£o dos direitos da crianÃ§a e do adolescente. Fundado em 1999 e com sede em SÃ£o Paulo, Ã© uma associaÃ§Ã£o civil sem fins lucrativos com participaÃ§Ã£o em mais de 60 projetos e atuaÃ§Ã£o direta em 10 programas estratÃ©gicos de impacto regional ou nacional. Ao longo de sua histÃ³ria, beneficiou mais de 700 mil crianÃ§as, adolescentes, jovens, familiares e profissionais de atendimento brasileiros. www.wcf.org.br
Fonte: Almanaque Brasil = NÃºmero 107.

ORDEM SOB A LEI
O discurso da ordem jÃ¡ foi apontado como conservador, reacionÃ¡rio e injusto por aqueles que optaram por minimizar os efeitos negativos dos trÃ¡ficos, ou seja, das atividades comerciais ilegais, especialmente o de drogas ilegais.
Considerar tais atividades como inevitÃ¡veis nas cidades multiculturais e de alta densidade demogrÃ¡fica resulta em desconsiderar a violÃªncia que elas acarretam para impor poder e privilÃ©gios a poucos, como foco da polÃtica pÃºblica. A mensagem Ã© que a desordem Ã© inevitÃ¡vel e justa.
Um novo discurso, cada vez mais proeminente, focaliza a responsabilidade da sociedade como um todo pelo descaso com a lei. Todos sÃ£o culpados porque pagam propinas a policiais, nÃ£o respeitam regras de trÃ¢nsito, fraudam declaraÃ§Ãµes de Imposto de Renda, consomem drogas, fenÃ´menos mundiais.
HÃ¡ atÃ© os que culpam pais por mandarem seus filhos mentirem ao interlocutor que lhes telefona quando nÃ£o querem ter uma conversa telefÃ´nica indesejÃ¡vel. Como se mentir em quaisquer circunstÃ¢ncias fosse equivalente a crime.
Como se todas as regras informais da sociabilidade estivessem inscritas nos cÃ³digos de lei do paÃs. Felizmente nÃ£o estÃ£o, e a criatividade brasileira continua a se expressar na sociabilidade.
O problema Ã© que esta perspectiva da lei nÃ£o explica porque os homicÃdios cresceram exponencialmente no Brasil nas Ãºltimas dÃ©cadas, mas nÃ£o em outros paÃses que enfrentam diariamente a manutenÃ§Ã£o da ordem legal. Nivelar crimes e contravenÃ§Ãµes com graus tÃ£o diversos de gravidade e, portanto, de seqÃ¼elas mais ou menos abrangentes, danos mais ou menos trÃ¡gicos, nÃ£o ajuda a estabelecer prioridades nas estratÃ©gias da seguranÃ§a.
A vantagem Ã© que, excluÃdos os exageros, a ordem passa a ser vista como a ordem sob a lei, nem sempre justa, mas muito melhor que a lei do mais forte.
E hÃ¡ cenÃ¡rios e relaÃ§Ãµes de violaÃ§Ã£o das normas legais que nÃ£o deixam dÃºvida quanto Ã sua prioridade. Este Ã© o caso do diferente tratamento dado aos pobres, de todas as cores, mas principalmente aos favelados de pele mais escura, pelas polÃcias nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, policiais militares aprendem que devem fazer uso excessivo da forÃ§a para se impor junto a favelados de algumas Ã¡reas da cidade.
Em todos os Estados, o tratamento mais violento aos pobres Ã© parte da questÃ£o a ser resolvida.
Quando a abordagem policial obedecer Ã s normas legais, vÃ¡lidas para todos os cidadÃ£os, uma revoluÃ§Ã£o terÃ¡ acontecido. E a desigualdade social, que faz do Brasil um campeÃ£o mundial envergonhado, perderÃ¡ sua feiÃ§Ã£o mais trÃ¡gica.
Alba Zaluar - Fonte: Folha de S.Paulo - 24/03/08.

23 CURSOS DE DIREITO TERÃƒO DE REDUZIR VAGAS
Folha obteve acesso ao nome das instituiÃ§Ãµes que, pelos planos do MEC, deverÃ£o cortar 13.786 vagas; 6 dos cursos jÃ¡ concordaram. Lista do ministÃ©rio inclui a Unip (Universidade Paulista), a instituiÃ§Ã£o de ensino superior particular com maior nÃºmero de matrÃculas no paÃs.
O MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o quer cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito com baixo desempenho no exame da pasta que avalia os universitÃ¡rios.
A medida faz parte do processo de supervisÃ£o, anunciado pelo MEC no ano passado, que teve como alvo 80 cursos de direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos alunos, e no IDD (Indicador de DiferenÃ§a de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.
A Folha obteve a lista dos cursos que receberam a proposta. Seis jÃ¡ concordaram formalmente com a medida e firmaram um termo de compromisso com o MEC. JÃ¡ concordaram em cortar 1.547 vagas.
Outros 17 cursos, que oferecem o restante das vagas na mira do MEC, ainda nÃ£o se comprometeram a fazer o corte.
Sete deles sÃ£o ministrados em sete cidades diferentes pela Unip (Universidade Paulista), a instituiÃ§Ã£o de ensino superior particular com maior nÃºmero de matrÃculas no paÃs, segundo os Ãºltimos dados disponÃveis, de 2006. A Unip afirma nÃ£o ter recebido a proposta.
Outros trÃªs sÃ£o da Uniban (Universidade Bandeirante de SÃ£o Paulo) -a quarta maior- em SÃ£o Paulo, SÃ£o Bernardo do Campo e Osasco.
O restante: Universidade Camilo Castelo Branco, Universidade Santo Amaro, Faculdade ComunitÃ¡ria de Campinas, Universidade do Vale do ParaÃba, Universidade Mogi das Cruzes e Faculdade de CiÃªncias Sociais de FlorianÃ³polis.
O sindicato que representa as universidades privadas de SÃ£o Paulo reagiu Ã medida e alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusÃ£o social de estudantes de baixa renda.
Se as instituiÃ§Ãµes nÃ£o assinarem os termos de compromisso com o MEC, estÃ£o sujeitas a sofrer processos administrativos que podem culminar, em Ãºltima instÃ¢ncia, atÃ© no fechamento do curso -embora o ministro Fernando Haddad (EducaÃ§Ã£o) tenha afirmado diversas vezes que o objetivo nÃ£o Ã© esse, mas sim melhorar o ensino.
O processo de supervisÃ£o prevÃª tambÃ©m medidas como ampliaÃ§Ã£o de bibliotecas, melhorias na infra-estrutura e contrataÃ§Ã£o de mais professores em tempo integral. O cumprimento das medidas Ã© verificado um ano apÃ³s a assinatura.
Em qualquer hipÃ³tese, o MEC afirma que os alunos jÃ¡ matriculados nÃ£o serÃ£o afetados, jÃ¡ que tanto o fechamento do curso como o corte de vagas sÃ³ irÃ¡ valer para os processos seletivos seguintes.
Esta Ã© a segunda leva de reduÃ§Ã£o de vagas desde que foi anunciada a supervisÃ£o na Ã¡rea de direito. Em janeiro, outros 26 cursos jÃ¡ haviam se comprometido a cortar 6.323 vagas. HÃ¡ ainda outros 28 que estÃ£o sendo analisados pelo ministÃ©rio.
A medida foi justificada por Haddad, em diversas declaraÃ§Ãµes pÃºblicas, com o argumento de que algumas instituiÃ§Ãµes podem atÃ© ter condiÃ§Ãµes de oferecer cursos de qualidade, mas nÃ£o para tantos alunos.
"O objetivo nÃ£o Ã© inibir o setor privado, mas inibir o setor privado naquela Ã¡rea de atuaÃ§Ã£o em que ele nÃ£o estÃ¡ bem", disse o ministro em sabatina feita pela Folha anteontem.
Outro argumento Ã© que a reduÃ§Ã£o tambÃ©m acarretaria diminuiÃ§Ã£o do nÃºmero de alunos por professor.
Pelos dados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o paÃs tinha 1.088 cursos de direito atÃ© janeiro. Dados do MEC de 2006 -os Ãºltimos disponÃveis- mostram que, naquele ano, havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% nÃ£o haviam sido preenchidas.
Angela Pinho - Fonte: Folha de S.Paulo - 27/03/08.

LIVROS JURÃDICOS

Fraude de ExecuÃ§Ã£o Judicial
CLEDI DE FÃTIMA MANICA MOSCON
Editora: LTr (0/xx/11/ 3826-2788); Quanto: R$ 60 (295 pÃ¡gs)
Nesta monografia acadÃªmica, a autora tece consideraÃ§Ãµes de relevante significado teÃ³rico e prÃ¡tico sobre a ineficÃ¡cia das alienaÃ§Ãµes de bens realizadas pelo devedor, desde o inÃcio de demanda judicial assestada contra ele. A sÃºmula de consideraÃ§Ãµes finais, em 318 tÃ³picos, Ã© precioso enunciado de cada assunto em nove tÃ³picos, com os trÃªs Ãºltimos subdivididos em capÃtulos com a sÃºmula das preocupaÃ§Ãµes da escritora. Desenvolve noÃ§Ãµes a contar da sujeiÃ§Ã£o patrimonial, antes de percorrer as questÃµes da fraude em geral e na execuÃ§Ã£o. Chega Ã execuÃ§Ã£o e Ã penhora com espÃ©cies de fraude, seus efeitos sobre terceiros, seus embargos e seus interesses legÃtimos. Ã‰ a cobertura do assunto em todos os seus Ã¢ngulos.

A SaÃºde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho
ANITA MARIA MEINBERG PERECIN TORRES
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (191 pÃ¡gs.)
Neste livro, que se suportou originariamente sobre dissertaÃ§Ã£o de mestrado da autora (PUC-SP), houve a preocupaÃ§Ã£o em situar questÃµes relativas ao ambiente, enquanto realidade dominante, e ao direito ambiental, como preliminar do ingresso nos temas da medicina do trabalho, da saÃºde do trabalhador e das condiÃ§Ãµes de seu trabalho. Ao enfrentar diretamente questÃµes da mulher trabalhadora, defende a inclusÃ£o de clÃ¡usulas nas negociaÃ§Ãµes. Exemplifica casos de categorias que jÃ¡ organizam pauta de reivindicaÃ§Ãµes, apontando a necessidade de realizar campanhas e seminÃ¡rios para esclarecimento sobre prevenÃ§Ã£o de saÃºde e seguranÃ§a do trabalho feminino.

ArrecadaÃ§Ã£o e Recolhimento das ContribuiÃ§Ãµes PrevidenciÃ¡rias
ANDRÃ‰ STUDART
Edit.: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 51 (256 pÃ¡gs.)
Neste novo livro, o autor avalia e critica todos os elementos da arrecadaÃ§Ã£o e do recolhimento, em linguagem clara.

EficÃ¡cia nas ConcessÃµes, PermissÃµes e Parcerias
CARLOS PINTO COELHO MOTTA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 88 (670 pÃ¡gs.)
O livro oferece comentÃ¡rios, jurisprudÃªncia e quadros informativos inerentes Ã concessÃ£o, Ã permissÃ£o e Ã parceria.

Direito Processual Civil ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 39 (250 pÃ¡gs.)
Na sÃ©rie "Direito Ponto a Ponto", a obra de Malfatti se assinala pela clareza dos enunciados, embora breves.

O Direito das RelaÃ§Ãµes DiplomÃ¡ticas
VINCENZO ROCCO SICARI
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 36 (244 pÃ¡gs.)
O volume sai na coleÃ§Ã£o "Para Entender". O assunto surge em cinco capÃtulos, com regras, personagens e as aÃ§Ãµes.

Estado, Direito e Ã‰tica
OBRA COLETIVA
Editora: Granbery; Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (168 pÃ¡gs.)
O subtÃtulo refere "ensaios sobre questÃµes de nossa Ã©poca", com organizaÃ§Ã£o de Nilson Borges Filho e Fernando Filgueiras.

Direito do Trabalho no Terceiro Setor
ANA AMÃ‰LIA MASCARENHAS CAMARGOS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 58 (288 pÃ¡gs.)
A escritora decompÃµe metodicamente os meandros do terceiro setor, inclusive com histÃ³ria e atenÃ§Ã£o para cooperativas.

Procedimento Administrativo TributÃ¡rio
ALEXANDRE BARROS CASTRO
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 52 (256 pÃ¡gs.)
Os conceitos do procedimento foram considerados pelo autor, com rigorosa visÃ£o teÃ³rica e atenÃ§Ã£o para a prÃ¡tica.

CÃ³digo Penal Comentado e Leis Penais Especiais Comentadas
PEDRO LAZARINI NETO
Editora: Primeira ImpressÃ£o (0/xx/11/ 3151-4480); Quanto: R$ 316,80 (1.692 pÃ¡gs.) Nas alentadas consideraÃ§Ãµes sobre cada tÃ³pico, sÃ£o enfocados o cÃ³digo e leis penais especiais.

Fonte: Folha de S.Paulo - 29/03/08.

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