FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 23/06/2011

DIREITO AO LIVRO

DOWNLOAD DE GRAÃ‡A ONLINE
English:
http://notes.nap.edu/2011/06/02/more-than-4000-national-academies-press-pdfs-now-available-to-download-for-free/
The site:
http://www.nap.edu/
A National Academies Press (NAP), editora das academias nacionais de ciÃªncia dos Estados Unidos, passou a oferecer seu catÃ¡logo completo para ser baixado e lido de graÃ§a pela internet. SÃ£o mais de 4.000 tÃtulos, que podem ser baixados inteiros ou por capÃtulos, em arquivos no formato PDF. A NAP publica mais de 200 livros por ano em diversas Ã¡reas do conhecimento, com destaque para publicaÃ§Ãµes importantes em polÃtica cientÃfica e tecnolÃ³gica. Os livros podem ser copiados livremente a partir de qualquer computador conectado na internet. Mais informaÃ§Ãµes: www.nap.edu.
Etc - Interessa - Fonte: O Tempo - 18/06/11.

CONCURSO - TRF SELECIONA JUIZ COM REMUNERAÃ‡ÃƒO INICIAL DE R$ 21,7 MIL
De 1Âº a 31 de julho, estarÃ£o abertas as inscriÃ§Ãµes para o concurso que selecionarÃ¡ 29 juÃzes substitutos para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1Âª RegiÃ£o (responsÃ¡vel por 13 Estados do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, alÃ©m do Distrito Federal). A remuneraÃ§Ã£o inicial Ã© de R$ 21.766,16. Para concorrer, Ã© preciso ser bacharel em direito hÃ¡, no mÃnimo, trÃªs anos. As inscriÃ§Ãµes custam R$ 160 e devem ser feitas em www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/06/11.

JUDICIÃRIO: PRÃ“ E CONTRA
A cobertura do Poder JudiciÃ¡rio nos meios de comunicaÃ§Ã£o, em comparaÃ§Ã£o com a dos outros dois Poderes, tem poucos assuntos capazes de gerar discussÃ£o animada. Ela surge quando crimes e escÃ¢ndalos envolvem nomes conhecidos do pÃºblico. Brilham os herÃ³is do MinistÃ©rio PÃºblico, dos organismos policiais, atÃ© juÃzes com boa acolhida na mÃdia e criminalistas, todos em palavras acessÃveis Ã maior parte da comunidade.
Acabamos de viver esses momentos no caso que envolveu Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal) e no de Daniel Dantas no STJ (Superior Tribunal de JustiÃ§a). Logo desaparecerÃ£o das manchetes.
Antes que isso aconteÃ§a, merecem reexame por certos aspectos constitucionais do Poder JudiciÃ¡rio. SÃ£o horas em que a populaÃ§Ã£o, como um todo, chega a ver a magistratura integrada a um poder constitucional com as responsabilidades consequentes, o que Ã© bom.
Ã‰ bem verdade que, ao libertar Battisti, o STF saiu diminuÃdo, no dizer do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte. Criticou a decisÃ£o da maioria, ao libertar o terrorista italiano.
A rendiÃ§Ã£o ao caminho aberto pelo ex-presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva atÃ© negar a extradiÃ§Ã£o pedida pela JustiÃ§a italiana explica a crÃtica de Mendes, mas predominou o critÃ©rio democrÃ¡tico da maioria no STF, enquanto Ã³rgÃ£o coletivo.
A ConstituiÃ§Ã£o diz no artigo 102 que compete ao STF "precipuamente, a guarda da ConstituiÃ§Ã£o".
Vale a pena repetir que, no advÃ©rbio "precipuamente" e nos substantivos "guarda" e "ConstituiÃ§Ã£o", estÃ£o contidos os modos de avaliar o dispositivo mencionado.
PrecÃpuo Ã© principal, essencial. Indica a funÃ§Ã£o bÃ¡sica do STF. Por isso mesmo, escrevi na 4Âª ediÃ§Ã£o de meu livro "Direito Constitucional Brasileiro" (Ed. Saraiva): "O papel fundamental que a Carta Magna reserva ao Supremo Tribunal Federal Ã© o de ser seu intÃ©rprete definitivo". Pois bem: a ConstituiÃ§Ã£o inclui, no elenco das responsabilidades do STF, o dever exclusivo de julgar e processar "a extradiÃ§Ã£o solicitada por Estado estrangeiro" (letra "g" do mesmo artigo).
Gilmar Mendes, ao votar contra a maioria, mostrou firmeza ao demonstrar que a razÃ£o estava com ele, com o ministro Ricardo Lewandowski e com o presidente da Corte, ministro Antonio Cezar Peluso. Mas maioria Ã© maioria e assim deve ser.
Durante outro processo, da famosa e estranha OperaÃ§Ã£o Satiagraha, julgado pelo STJ , sendo relator o desembargador Adilson Macabu, o delegado ProtÃ³genes Queiroz construiu com grande competÃªncia seu "cartaz" polÃtico. Ele passou a ser presenÃ§a obrigatÃ³ria na mÃdia e, com isso, abandonou o rigor das formas processuais, no levantamento das provas, para terminar gerando a nulidade, afirmada pela maioria do STJ, por placar apertado.
ProtÃ³genes nÃ£o foi exceÃ§Ã£o. TambÃ©m Ã© inevitÃ¡vel, embora injusto em toda parte, aqui e no exterior, que os mais afortunados tenham maior possibilidade de sucesso em sua defesa.
O desequilÃbrio entre os que podem e os que nÃ£o podem Ã© um mal. Mesmo assim, o exercÃcio pleno da defesa estÃ¡ no rol dos direitos fundamentais de todo brasileiro.
Na alternativa considerada, os dois julgamentos incluÃram prÃ³s e contras do JudiciÃ¡rio ao agir como Poder que pode. Isso Ã© bom, seja qual for a opiniÃ£o do povo sobre o resultado.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/06/11.

LIVROS JURÃDICOS

UMA BREVE INTRODUÃ‡ÃƒO AO DIREITO
AUTOR Ives Gandra da Silva Martins
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
QUANTO R$ 58 (288 pÃ¡gs.)
Ives dedicou-se Ã invejÃ¡vel aventura de resumir suas experiÃªncias, os pensamentos e estudos de 75 anos de vida para dar sua "visÃ£o pessoal do Direito". SÃ£o dez capÃtulos densos, sendo mais extensa a discussÃ£o sobre legalidade e legitimidade. Alentadas citaÃ§Ãµes de pÃ© de pÃ¡gina ilustram cada tema.

DIREITO ADMINISTRATIVO DEMOCRÃTICO
AUTOR Gustavo J. de Oliveira
EDITORA FÃ³rum (0/xx/31/2121-4900)
QUANTO R$ 57 (245 pÃ¡gs.)
A essÃªncia da avaliaÃ§Ã£o estÃ¡ no termo "democrÃ¡tico", no diÃ¡logo do direito administrativo com a democracia. Motivou-a a conclusÃ£o de que nÃ£o temos uma administraÃ§Ã£o democrÃ¡tica. Meios de modernizaÃ§Ã£o, mecanismos a se implantar (arbitragem e gestÃ£o privada, por exemplo) vÃ£o atÃ© a responsabilidade civil do Estado.

REFLEXÃ•ES SOBRE A OBRIGAÃ‡ÃƒO TRIBUTÃRIA
AUTOR Roque Antonio Carrazza
EDITORA Noeses (0/xx/11/3666-6055)
QUANTO R$ 103 (394 pÃ¡gs.)
Nascimento, formalizaÃ§Ã£o e extinÃ§Ã£o da obrigaÃ§Ã£o tributÃ¡ria estÃ£o nesta visÃ£o atual dos problemas enfrentados, embora o autor diga que nÃ£o teve preocupaÃ§Ãµes vanguardistas. A conclusÃ£o para cada uma das trÃªs partes compÃµe precisa liÃ§Ã£o autÃ´noma, na anÃ¡lise dos art. 114 a 118 do CTN e do lanÃ§amento tributÃ¡rio.

O PREQUESTIONAMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINÃRIO E ESPECIAL
AUTOR Luiz Carlos F. GuimarÃ£es
EDITORA Letras JurÃdicas (0/xx/11/ 3107-6501)
QUANTO R$ 35 (136 pÃ¡gs.)
Os recursos constitucionais integrados pelo tÃtulo trazem a exigÃªncia comum do prequestionamento para admissÃ£o no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de JustiÃ§a. Obra faz sÃºmula dos elementos essenciais de tal admissibilidade impostos pela ConstituiÃ§Ã£o.

DIREITO E ESPIRITISMO
AUTOR Obra coletiva
EDITORA AJE-AssociaÃ§Ã£o JurÃdico-EspÃrita do Estado de SÃ£o Paulo (0/xx/11/2950-6554)
QUANTO R$ 15 (76 pÃ¡gs.)
Iniciativa original reÃºne sete autores, incluindo o coordenador Tiago Cintra Essado, na busca do aprimoramento moral pelo direito.

CONTRATOS INTERNACIONAIS
AUTOR Luis Henrique Ventura
EDITORA Edipro (0/xx/11/3107-4788)
QUANTO R$ 45 (176 pÃ¡gs.)
Ventura reÃºne termos bilÃngues de uso mais frequente nos textos jurÃdicos. Acrescenta exemplos da terminologia e modelos de clÃ¡usulas e contratos.

Fonte: Folha de S.Paulo - 18/06/11.

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